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Adolescentes em conflito com a lei.
Adolescência ,[object Object],[object Object]
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Vários fatores sociais levam ao envolvimento de jovens no mundo da criminalidade. A ausência de perspectivas educacionais, inserção no mundo do trabalho, a extrema carência afetiva e material são algumas variáveis. -
-  Um dos princípios que rege toda a interpretação do ECA é considerar o adolescente como pessoa em desenvolvimento, o que remete à idéia de que não se trata de um ser humano completo, que se encontra em formação.
Adolescentes em conflito com a lei Com referencia aos jovens em conflito com a lei, caracterizam-se como um grupo particular de adolescentes que dão entrada no Sistema de Justiça e nas instituições públicas de atendimento social e estariam inseridos no mundo da delinqüência juvenil.
Doutrina da situação irregular ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Doutrina de Proteção Integral ,[object Object],[object Object],[object Object]
Doutrina de Proteção Integral – Direitos fundamentais ,[object Object],[object Object]
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Constituição Federal de 1988 e os Direitos do adolescente autor de ato infracional ,[object Object]
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Aplicação da Doutrina de Proteção Integral ,[object Object]
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O Artigo 86 do ECA assim define a política de atendimento: ,[object Object]
Princípios da política de atendimento do ECA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Princípios da política de atendimento do ECA Princípio da Integração Operacional: atuação convergente e intercomplementar dos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública e Assistência Social no atendimento ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional; Princípio da Mobilização: desenvolvimento de estratégias de comunicação, visando a participação dos diversos segmentos da sociedade na promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.  A Política de Atendimento, enquanto conjunto articulado de ações, pode ser vista de forma topográfica, dividida em quatro linhas de ação, que configuram quatro campos básicos de atenção à criança e ao adolescente: políticas sociais básicas, assistência social, proteção especial e garantia de direitos.
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  • 6. - Um dos princípios que rege toda a interpretação do ECA é considerar o adolescente como pessoa em desenvolvimento, o que remete à idéia de que não se trata de um ser humano completo, que se encontra em formação.
  • 7. Adolescentes em conflito com a lei Com referencia aos jovens em conflito com a lei, caracterizam-se como um grupo particular de adolescentes que dão entrada no Sistema de Justiça e nas instituições públicas de atendimento social e estariam inseridos no mundo da delinqüência juvenil.
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