O documento apresenta os resultados preliminares de um questionário sobre direito portuário nos países de língua portuguesa. O questionário cobriu temas como organização do setor portuário, domínio e serviços portuários, regime econômico-financeiro, planejamento e sustentabilidade, operação portuária, trabalho portuário e segurança portuária. Respostas foram fornecidas por nove países sobre suas respectivas legislações e práticas portuárias.

1. XI CONGRESSO DA APLOP
Maputo, Moçambique, 27/28 de fevereiro de 2019
O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa
Apresentação do Relatório Intercalar – 2.ª Fase
José Luís Moreira da Silva
Coordenador do Grupo de Trabalho da APLOP

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Respostas ao Questionário
 9 PAÍSES:
 ANGOLA
 BRASIL
 CABO VERDE
 GUINÉ-BISSAU
 GUINÉ EQUATORIAL
 MOÇAMBIQUE
 PORTUGAL
 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
 TIMOR-LESTE

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Questionário
 8 PARTES:
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS
PORTUÁRIOS
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
6. TRABALHO PORTUÁRIO
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
8. OUTROS

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Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção I (Intervenção do Governo)
Secção II (Regulação do sector portuário)
Secção III (Administrações dos Portos)

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Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
 Intervenção do Governo Central / Federal
 Vários Ministérios (Finanças / Obras Públicas)
 Entidades Públicas delegadas
 Defesa Nacional
 Regulação por parte do Governo e Autoridades Portuárias públicas
 Várias soluções:
 Administrações públicas nacionais centrais / por porto
 Administrações publicas locais
 Gestão delegada privada / mista
 Portos privados

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Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo II (Portos e sua classificação)
Secção I (Portos Nacionais)
Secção II (Portos regionais e locais)
Secção III (Outras infraestruturas portuárias)
Secção IV (Portos de carga, de passageiros, de pesca e de
recreio)

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Questionário – Resultados Preliminares
1. ORGANIZAÇÃO DO SECTOR
Capitulo II (Portos e sua classificação)
 Portos nacionais
 Regionais
 Locais

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Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
Secção I (Conceito e natureza do domínio portuário)
Secção II (Regimes jurídicos aplicáveis)
Secção III (Domínio integrado em Terminais Portuários ou zonas
especiais)
Secção IV (Zonas logísticas)
Secção V (Áreas adjacentes aos portos)
Secção VI (Outros domínios - ferroviário, rodoviário, defesa,
telecomunicações)

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Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
 Domínio Público
 Terrenos privados

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Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
Secção I (Tipos de serviços portuários)
Secção II (Regime de exercício)
Secção III (Acesso ao mercado)
Secção IV (Obrigações de serviço público)

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Questionário – Resultados Preliminares
2. DOMÍNIO PORTUÁRIO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
 Serviços prestados pelas entidades públicas
 Serviços concessionados
 Serviços licenciados
 Licitação / Ajuste direto

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Questionário – Resultados Preliminares
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
Capítulo I (Financiamento da atividade portuária)
Capítulo II (Tarifário dos Portos)
Capitulo III (Regimes fiscais e aduaneiros e Zonas francas)
Capitulo IV (Responsabilidade pelas infraestruturas e acessos)

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Questionário – Resultados Preliminares
3. REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO
 Financiamento publico Estado / porto
 Financiamento privado - concessionário
 Infraestruturas públicas
 tarifas publicas
 Tarifas máximas

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Questionário – Resultados Preliminares
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo I (Planos estratégicos dos portos)
Capítulo II (Dragagens, obras portuárias e acessos terrestres e
marítimos)
Capitulo III (Avaliação do Impacto Ambiental)
Capitulo IV (Descontaminação dos solos)

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Questionário – Resultados Preliminares
4. PLANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
 Planeamento nacional
 Planeamento por porto
 Responsabilidade ambiental
 Dragagens e acessos públicos

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Questionário – Resultados Preliminares
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
Capítulo I (Regime jurídico da operação portuária)
Secção I (Prestação da operação portuária)
Secção II (Terminais portuários de carga e de passageiros)
Secção III (Obrigações de serviço público)
Capítulo II (Empresas de estiva)
Secção I (Natureza e acesso ao mercado)
Secção II (Direitos e deveres das empresas)
Secção III (Controlo pela Administração)
Capitulo III (Agentes de navegação e carregadores)

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Questionário – Resultados Preliminares
5. OPERAÇÃO PORTUÁRIA
 Operação direta pelas administrações
 Empresas de estiva licenciadas
 Concessões
 Terminais públicos / privados
 Licitação – concursos ou ajuste direto

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Questionário – Resultados Preliminares
6. TRABALHO PORTUÁRIO
Capitulo I (Natureza e acesso ao mercado)
Capitulo II (Garantias do trabalho e do vencimento)
Capitulo III (Organismo de gestão dos trabalhadores)
Capitulo IV (Regime de associação de trabalhadores)

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Questionário – Resultados Preliminares
6. TRABALHO PORTUÁRIO
 Aplicação do regime geral do trabalho
 Regimes especiais - trabalhadores privativos
 Organismos de gestão de mão de obra privados
 Garantias salariais

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Questionário – Resultados Preliminares
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
Capitulo I (Regime de Controlo de acessos, por terra e por mar)
Capitulo II (Controlo de navegação)
Capitulo III (Exercício do Port State Control)
Capitulo IV (Regimes de segurança ao porto, ao navio, à carga e às
pessoas)

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Questionário – Resultados Preliminares
7. SEGURANÇA PORTUÁRIA
 Convenções IMO

22. Obrigado | Thank you.
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Confidencialidade | Confidentiality
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Departamento | Department
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23. LISBOA
R. Dom Francisco Manuel de Melo, nº21,
1070-085
T. +351 21 313 2000 | F. +351 21 313 2001
FUNCHAL
Av. Zarco, nº2, 2º,
9000-069
T. +351 291 20 2260 | F. +351 291 20 2261
PORTO (*)
R. Tenente Valadim, nº215,
4100-479
T. +351 22 543 2610 | F. +351 22 543 2611
Em parceria com_
Simmons & Simmons
(*) Andreia Lima Carneiro & Associados
_ANGOLA
_BRASIL
_MACAU
_MOÇAMBIQUE