Apresentação elaborada para o debate sobre o uso da pena capital como ferramenta judicial, como requisito para finalização do curso de Introdução à Metodologia Cientifica do dia 16/12/2015.

1. A FAVOR DA PENA CAPITAL
Alexandre Dória
Aniel Cruz
Roberto Nou

2. "é pena de morte pro meu coração
fui condenado a pagar o preço
a sentença foi dada e eu pelas madrugadas
tento fugir mas não te esqueço
é pena de morte não tem solução
porque não volta pra me dar carinho
esse é um caso perdido
e eu tô feito um bandido
que sem defesa vai morrer sozinho"
Pablo

3. O que é a PENA CAPITAL?
“Ficou o hábito de se chamar pena de morte a eliminação após julgamento de pessoas que transgrediram certas normas
de certas sociedades em certas épocas“ - BREDA- 1984
“Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um
crime cometido” - WIKIPEDIA
"a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos...é uma sentença aplicada pelo poder
judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado como punição pela prática de um grave
delito". CAVALCANTI 2010
Fonte: José Breda, Pena de morte 1984
Cavalcanti "o que é Pena de Morte" in Webartigo 18/11/2010 < http://webartigo.com>

4. Outras Definições
O que é a PENA?
O que é a CULPA?
É uma sanção imposta pelo Estado ao criminoso. Possui caraterísticas positivas e negativas. O caráter negativo
consiste no poder intimidativo, ao autor do delito, imposto pela sociedade destinatária da norma penal. O
caráter positivo é demonstrado pela existência e eficiência do Direito Penal. Arts.1º,8º 32 a 68 do CP.
Falta cometida contra um dever a que se está obrigado pela sociedade. Decorre de uma ação ou conduta
omissiva.
Bitencourt, 2012, define culpa como sendo a "inobservância do dever objetivo de cuidado manifestada numa
conduta produtora de um resultado não querido,mas objetivamente previsível."
Fonte: Bitencourt C.R. Tratado de Direito Penal 17ª Ed.

5. O que é o JUÍZO DE VALOR?
Outras Definições
É um juízo sobre a correção ou incorreção de algo, ou da utilidade de algo(...) um juízo
de valor pode referir-se a um julgamento baseado num conjunto particular de valores
ou num sistema de valores determinado. Um significado conexo de juízo de valor é o
de um recurso de avaliação baseado nas informações limitadas disponíveis.
Fonte: Verbete: Juizo de Valor em WIKIPEDIA:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Juízo_de_valor.

6. A não extinção da PENA CAPITAL não determina como,
quando ou sob qual circunstância ela deve ser aplicada.
Pena de morte
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
Comunicação
Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado,
ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.
Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente
executada, quando o exigir o interêsse da ordem e da disciplina militares.
Fonte: Presidência da República : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

7. Da Praticidade da Pena Capital
● Redução de gastos do Estado com setor de menor prioridade estratégica;
● Redução de prejuizos sociais que o irreparavél Facínora viria a fazer;
● Garantia dos familiares das vítimas contra o Facínora após executada a sentença;
● Aumenta a noção de punidade, e a satisfação com a justiça pelos familiares das
vítimas;
Fonte: José Breda, Pena de morte 1984

8. Do Caráter Cultural da Pena
● A base do Código Penal Brasileiro é Kantiana (embasamento cultural alemão);
● A Pena de Morte é praticada no Brasil desde era Protoartesanal;
" A pena nao é originariamente imposta ao criminoso, mas ao crime, que é a sua causa
e que se quer apagar, tornar inexistente … e como o passado não pode ser destruido,
surge a responsabilidade com algo objetivo..." (Machado Neto, A.L., Sociolgia Júrídica",
4ª Ed. 1979
Fonte: Bitencourt C.R. Tratado de Direito Penal 17ª Ed.

9. Carater Sistêmico
“É lícito impor a pena de morte para a saúde do corpo social, do mesmo modo que é
lícito amputar o membro podre para a saúde do corpo humano.” Santo Tomás de
Aquino
"Sem um princípio de contenção e equilíbrio de poder, o mundo está constantemente
em risco." Montesquieu

10. O que NÃO É Pena Capital:
● Vingança;
● Legítima Defesa;
● Assassinato;
● Martirização;
● Draconismo;
● Execução Penal

11. Atitudes em relação à Pena Capital
● Influências Educacionais
● Influências Demográficas
● Influência de crimes na vizinhança
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences

12. Atitudes em relação à Pena Capital
1. Compreender as atitudes sobre a pena de morte promove compreensão científica
social sobre uma cultura (Warr & Stafford, 1984).
2. Entender a maneira opiniões sobre pena de morte influenciadas pela educação
fornece insights sobre a maneira que o sistema educacional molda a justiça social
e questões de ciência social.
3. Determinar como a visão dos alunos e os moradores sobre a pena de morte irá
lançar alguma luz sobre a utilidade de usar amostras nos estudos científicos
sociais.
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences

13. 4. Considerar influências de bairro sobre as atitudes de pena de morte que ajuda a
demostrar se diferentes grupos percebem o sistema de justiça de forma diferente.
5. Identificar padrões prevendo atitudes de pena de morte ajudará a entender se as
atitudes de certos grupos são excluídos ou ignorados na formulação política de
penalização de morte ao nível federal.
Atitudes em relação à Pena Capital
Fonte: RESEARCHGATE: https://www.researchgate.
net/publication/241093890_Attitudes_toward_capital_punishment_Educational_demographic_and_neighborhood_crime_i
nfluences

14. Dados Estatísticos
Revolução francesa - 1789-1799 (resposta europeia à Revolução Americana que
funda os Estados Unidos da América - 1765 e 1783);
A "orientação teológica" da Filosofia é posta em causa - Deus vai sendo
progressivamente substituído pela ciência, tendência contra a qual Kant
vigorosamente lutará;
A soberania intelectual do homem passa, com o Iluminismo, a repousar na
ciência, que adquiriu, depois de Isaac Newton, um estatuto de dignidade e
credibilidade recusado a outras formas de pensamento;
Grau de Instrução Favor Contra Não
responderam
Total
Não frequentou escola 62,50 37,50 0,00 100
1º Grau incompleto 68,09 31,21 0,71 100
1º Grau completo 75,00 25,00 0,00 100
2º Grau incompleto 81,08 18,92 0,00 100
2º Grau completo 64,94 33,77 1,30 100
Superior Incompleto 71,43 28,57 0,00 100
Superior Completo 64,71 32,35 2,94 100
Total 69,46 29,80 0,74 100
Fonte: EGOPE : http://www.egope.com.br/PSP01/PenaMorte.html

15. Dados Estatísticos
Fonte: EGOPE : http://www.egope.com.br/PSP01/PenaMorte.html

16. Quem suporta a Pena Capital?
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
“Você é a favor da pena de morte para uma pessoa condenada por assassinato?”

17. Políticas e Punição Capital
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Identificação Partidária

18. Políticas e Punição Capital
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Ideologia Política

19. Homens vs Mulheres sobre a Pena de Morte
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Gênero

20. Diferenças raciais sobre o apoio à Pena de Morte
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Raça

21. Pontos de vista sobre a Pena de Morte por Idade
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Idade

22. Preferência Religiosa
Fonte: GALLUP : http://www.gallup.com/poll/14050/Who-Supports-Death-Penalty.aspx
Apoio à Pena de Morte por Preferência Religiosa

23. Países com a possibilidade de uso do dispositivo:
Afeganistão
Arábia Saudita
Bangladesh
Bielorrússia
Botsuana
Burundi
Camarões
Cazaquistão
R. P. China (exceto Macau e Hong Kong)
Coreia do Norte
Coreia do Sul
Cuba
Emirados Árabes Unidos
Estados Unidos da América (alguns
estados)
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guatemala
Guiana
Iêmen
Índia
Indonésia
Irã
Iraque
Japão
Jordânia
Kuwait
Laos

24. Países com a possibilidade de uso do dispositivo:
Libéria
Líbia
Malauí
Mongólia
Nigéria
Omã
Paquistão
Quirguistão
Singapura
Síria
Somália
Suazilândia
Sudão
Tailândia
Tanzânia
Togo
Tadjiquistão
Turquemenistão
Uganda
Vietnã
Zaire
Zâmbia
Zimbábue

25. Fonte: Verbete: Pena de Morte em WIKIPEDIA: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte#/media/File:
Death_Penalty_World_Map.svg
Condição legal e prática
da pena de morte:
Abolida em todos os casos
Legal somente em casos
excepcionais
Abolida na prática, mas
legal
Permitida por lei e em uso
Mapa da Pena Capital

26. Homicídio a cada
100.000 habitantes
em 2014:
0-1
1-2
2-5
5-10
10-20
>20
Fonte: DADOS - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
IMAGEM - WIKIPEDIA :https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_taxa_de_homic%C3%ADdio_intencional
Mapa da Densidade de Homicídios

27. Conclusões sobre irrelevância de determinados dados
estatísticos:
● Variação das circunstância para aplicação da pena;
● Variação cultural diante da aceitação da morte;
● Paralelismo das taxa de assassinatos entre regiões com e sem adoção da pena;

28. Anexos