SlideShare ist ein Scribd-Unternehmen logo
1 von 6
Downloaden Sie, um offline zu lesen
ANEFAC RJ - Diretoria de Avaliação



CBAN - Comitê
Brasileiro de
Avaliação de
Negócios




Ana Cristina França de Souza
24/11/2011
2    ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE




    ORIENTAÇÃO 01 CBAN
    A Busca da Convergência dos Padrões de Avaliação às Normas
    Internacionais – A criação do CBAN

    Objetivo

    1. O objetivo desta orientação é fundamentar a criação do Comitê Brasileiro de
    Avaliadores de Negócios, abreviado CBAN. Como referência utilizou-se o contexto
    histórico, a conjuntura econômica e contábil, e a tendência contemporânea à
    convergência internacional das abordagens e métodos de avaliação, bem como suas
    condutas e definições, conduzidas pelo Conselho Internacional de Normalização de
    Avaliação, o International Valuation Standards Council (IVSC), sediado em Londres.


    Conjuntura nacional


    2. Há muitos anos, no Brasil, existe a lacuna de um órgão nacional para avaliadores
    de negócios (empresas e ativos intangíveis), com o objetivo de promover uma
    formação técnica de qualidade e manter a educação continuada para atualização dos
    profissionais da área, garantindo a existência de padrões éticos, a independência dos
    avaliadores e o cumprimento das melhores práticas de governança corporativa. Esta
    lacuna tornou-se uma necessidade premente neste momento especial, onde a
    conjuntura apresenta um crescimento e amadurecimento do mercado de capitais, e
    um novo ambiente regulatório com as demandas de Fair value.

    Conjuntura Internacional.


    3. No contexto mundial, o desenvolvimento de padrões internacionais voltados para a
    prática da avaliação é fomentado pelo órgão International Valuation Standards
    Council (IVSC). Sua vocação, reconhecida cada vez mais pela comunidade
    internacional, é descrita por eles mesmo da seguinte forma:

                          O objetivo do IVSC é construir credibilidade e confiança pública ao
                          processo de avaliação, criando um arcabouço para a entrega de
                          opiniões consistentes de avaliação emitidas por avaliadores
                          profissionais bem treinados e de alto comportamento ético. Estes
                          objetivos são executados através do desenvolvimento das Normas
                          Internacionais de Avaliação [International Valuation Standards – IVS]
                          (uma nova edição foi publicada em julho de 2011) e desenvolvendo
3       ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE



                               informação técnica e guias para assessorar avaliadores a identificar
                               as melhores práticas, reduzindo assim a diversidade no modo como
                               as normas são aplicadas nos diferentes países. 1

    O IVSC existe como órgão desde 1970, embora neste primeiro momento tenha sido
    criado para normalizar as relações de avaliação entre os EUA e o Reino Unido.2 O
    formato atual de Conselho, com países-membro e organizações associadas, é um
    resultado de várias configurações institucionais, e existe desde 2007. Atua
    totalmente alinhado com IFRS – os dois ocupam, inclusive, a mesma sede em Londres.

    4. A Força Tarefa do Setor Privado para Profissões regulamentadas e Indústrias
    (Private Service Taskforce) foi criada em maio de 2011 por recomendação da
    presidente do G-20 para analisar as brechas no processo de convergência regulatória
    mundial e para recomendar soluções para estas brechas. Atualmente, os 20 países do
    G-20 reunidos representam 90% da economia mundial, de acordo com Robert
    Greenhill, diretor do World Economic Forum3. O IVSC é um membro desta força
    tarefa desde a sua criação e divulgou o relatório final desta pesquisa, em 6 de
    outubro de 2011. 4


    5. Como principais conclusões, temos que o G-20 deve estimular a convergência
    global em seus países, e desencorajar qualquer reforma unilateral que desconsidere
    os padrões internacionais levadas a cabo internamente. Em contrapartida, os países
    do G-20 devem estimular e financiar o desenvolvimento, adoção e implementação de
    um grupo de alta qualidade globalmente aceito. O relatório também recomenda
    comunicação e aberta e total transparência na condução do processo nos países
    durante a efetivação do processo.

    Convergência dos padrões de contabilidade e a avaliação de negócios


    6. Como os International Financial Reporting Standards (IFRS) e os relatórios de fair
    value sendo cada vez mais aceitos internacionalmente, criou-se uma necessidade
    cada vez maior de profissionalização dos avaliadores de negócios em todos os países.
    Esta crescente demanda gera a urgência de que haja uma maior comunicação e

    1
      Cf “Note to Editors - About Us”, in: IVSC contributes to report on regulatory convergence for G-20,
    grifos nossos. Disponível em: <http://www.ivsc.org/news/nr/2011/nr111006.html> Acesso em:
    9/12/2011.
    2
      Cf. Historico no website da instituição, disponível em: <http://www.ivsc.org/about/index.html>,
    acesso em 18/05/2011.
    3
      Cf. Why is the World Economic forum Involved with G-20?, disponivel em:
    <http://www.youtube.com/watch?v=DP8q_DaB5ho> Acesso em 12/12/2011.
    4
      Cf. Private Sector Taskforce of Regulated Professions and Industries. Regulatory Convergence in
    Financial Professions and Industries - Final Report to G-20 Deputies. September 2011. Disponível em:
    <http://www.ivsc.org/pubs/misc/20111006_pstf__final_report.pdf> Acesso em: 12/12/2011,
4       ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE



    cooperação entre as diversas sociedades e organizações profissionais, visando a
    uniformização e coerência dos critérios de avaliação utilizados. Os Estados Unidos
    também vêm há muitos anos se preparando para o inevitável processo de
    convergência.5


    Conjuntura nacional


    7. No Brasil temos o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005
    com o objetivo de promover

                              ...o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos
                              sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de
                              informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas
                              pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e
                              uniformização do seu processo de produção, levando sempre em
                              conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões
                              internacionais6.

    8. Diante da existência deste órgão regulador dos padrões contábeis no Brasil, fica
    clara a necessidade da criação de um suporte técnico especializado em valor no
    Brasil, sobretudo para atuar como um complemento às novas instruções contábeis,
    seguindo a excelência técnica e operacional atingida no cenário internacional,
    conforme a parceria formada entre IFRS - IVSC. Do mesmo modo que o CPC é o braço
    técnico do IFRS no Brasil, o CBAN visa divulgar as normas de avaliação em voga na
    comunidade internacional pelo IVSC, inserindo-as na realidade nacional.

    Linha de Ação para o CBAN


    9. A proposta do CBAN é de colaborar com o mercado, fornecendo um suporte sólido
    para os procedimentos especializados de avaliação de negócios, previstos nas
    instruções emitidas pelo CPC.


    10. O Comitê CBAN se propõe a ser uma instituição que visa impulsionar de vários
    modos os profissionais e usuários de avaliação de negócios, promovendo a
    consolidação e o compartilhamento das melhores práticas em avaliação de negócios
    com referência no cenário internacional. Neste sentido, o comitê nasce com um
    objetivo maior de aumentar a credibilidade das opiniões de valor desenvolvidas pelos




    5
      Cf. Discurso do Chairman do SEC: Proposing a Roadmap toward IFRS, USA, 2008. Disponível em:
    <http://www.sec.gov/news/speech/2008/spch082708cc_ifrs.htm> Acesso em:14/01/2012.
    6
      Cf CPC disponível em: <http://www.cpc.org.br/oque.htm>, acesso em: 18/05/2011.
5    ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE



    profissionais brasileiros no contexto da adoção do fair value nas demonstrações
    contábeis.


    Estrutura do CBAN


    11. O CBAN é uma entidade autônoma composta por profissionais da área de
    avaliação e usuários multidisciplinares, visando emitir orientações para a prática de
    elaboração e análise de serviços de avaliação de negócios.


    Principais Objetivos


    12. Os objetivos do CBAN foram traçados seguindo toda a linha de raciocínio anterior,
    e foram listados abaixo, também em conformidade com o IVSC:


           Promover padrões baseados em princípios e conduta ética.
           Uniformizar as atuais práticas do mercado brasileiro, e alinhá-las com as
            melhores práticas internacionais de avaliação de negócios.
           Representar os interesses dos profissionais e usuários de avaliação.
           Fornecer uma formação relevante através de cursos de padrão internacional
            para profissionais de avaliação de negócios. Estes cursos incluem princípios de
            avaliação para relatórios financeiros e outros tópicos de caráter avançados
            para uma educação continuada dos profissionais credenciados em avaliação.

    Orçamento


    13. O CBAN será criado e gerido pela Diretoria de Avaliações da ANEFAC RJ, com
    trabalho voluntário em reuniões para desenvolvimentos de diretrizes técnicas e
    padrões éticos.


    14. No futuro, propomos a busca de um volume mínimo de afiliados, viabilizando
    nosso ingresso como Corporate Member do IVSC (7), conforme estratégia proposta
    pelo órgão em sua última reunião do conselho.8




    7 Disponível em: <http://www.ivsc.org/members/apps/institutional.html>
    8
      Cf. “Plano Operacional e Estratégico 2011/2012 e 2012 / 2013”, aprovado pelo IVSC Board of Trustees
    em seu encontro no dia 11 de março de 2011. Disponível em:
6    ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE



    Estratégia / Plano de Ação


    15. O plano de ação do CBAN deve ser coerente com seus objetivos. Assim, está
    focado em formar seus quadros e um grupo de trabalho que reúna profissionais com
    conhecimento técnico elevado e capazes de adaptar e criar as orientações técnicas
    internacionais para a realidade do mercado brasileiro.


    16. Traçar uma estratégia de divulgação de sua existência para o mercado, órgãos
    reguladores do governo, captando membros da comunidade profissional interessada e
    que visem contribuir com a sua participação no Comitê e nas audiências públicas das
    orientações, e usufruir de suas realizações.


    17. Captar e organizar cursos internacionais e nacionais, seminários, palestras,
    sempre voltados para a área de avaliação de negócios com a intenção de estimular a
    formação acadêmica do setor.


    18. Apoiar e estimular os estudos acadêmicos da área e produção de artigos
    especializados, dentro da estratégia de visibilidade e divulgação para o mercado
    nacional de avaliação.

Weitere ähnliche Inhalte

Ähnlich wie Cban orientacao 01

Partes relacionadas
Partes relacionadasPartes relacionadas
Partes relacionadasAnna Beatriz
 
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.ppt
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.pptFNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.ppt
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.pptPedro Luis Moraes
 
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.ppt
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.pptOrganismos com impacto na Auditoria- slides 3.ppt
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.pptLsliGrfild
 
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAP
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAPCONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAP
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAPantonielsimoes
 
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)apimec
 
Abvcap guia pevc_out2013_v5
Abvcap guia pevc_out2013_v5Abvcap guia pevc_out2013_v5
Abvcap guia pevc_out2013_v5Manuel Fernandes
 
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012Giana Araujo
 
contabilidadeseculoXXI.ppt
contabilidadeseculoXXI.pptcontabilidadeseculoXXI.ppt
contabilidadeseculoXXI.pptssuser769ec2
 
Regulacao Contabil A01.pdf
Regulacao Contabil A01.pdfRegulacao Contabil A01.pdf
Regulacao Contabil A01.pdfjoaogrisi
 
CBAN comite 01 (slide)
CBAN comite 01 (slide)CBAN comite 01 (slide)
CBAN comite 01 (slide)Giana Araujo
 
Palestra-IVSC-traduzida
Palestra-IVSC-traduzidaPalestra-IVSC-traduzida
Palestra-IVSC-traduzidaGiana Araujo
 
Apresentação da reunião do GT 08 do CBAN
Apresentação da reunião do GT 08 do CBANApresentação da reunião do GT 08 do CBAN
Apresentação da reunião do GT 08 do CBANGiana Araujo
 
Ibgc riscos corporativos
Ibgc riscos corporativosIbgc riscos corporativos
Ibgc riscos corporativosNatherson Souza
 

Ähnlich wie Cban orientacao 01 (20)

Carta cban 03
Carta cban 03Carta cban 03
Carta cban 03
 
Carta CBAN 02
Carta CBAN 02Carta CBAN 02
Carta CBAN 02
 
Partes relacionadas
Partes relacionadasPartes relacionadas
Partes relacionadas
 
122 495-2-pb
122 495-2-pb122 495-2-pb
122 495-2-pb
 
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.ppt
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.pptFNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.ppt
FNQ Modelo de Excelência da Gestao e Organizacao 2006 slides.ppt
 
Função de Compliance
Função de Compliance Função de Compliance
Função de Compliance
 
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.ppt
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.pptOrganismos com impacto na Auditoria- slides 3.ppt
Organismos com impacto na Auditoria- slides 3.ppt
 
Aula 07 03 2023.pdf
Aula 07 03 2023.pdfAula 07 03 2023.pdf
Aula 07 03 2023.pdf
 
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAP
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAPCONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAP
CONTABILIDADE GERENCIAL, IFRS, BR GAAP E USGAAP
 
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)
Apresentação Roberto Gonzalez - Programa Top VI(1)
 
Abvcap guia pevc_out2013_v5
Abvcap guia pevc_out2013_v5Abvcap guia pevc_out2013_v5
Abvcap guia pevc_out2013_v5
 
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012
Ata Reunião GT 07 - 11 de outubro 2012
 
contabilidadeseculoXXI.ppt
contabilidadeseculoXXI.pptcontabilidadeseculoXXI.ppt
contabilidadeseculoXXI.ppt
 
20110114141934
2011011414193420110114141934
20110114141934
 
Regulacao Contabil A01.pdf
Regulacao Contabil A01.pdfRegulacao Contabil A01.pdf
Regulacao Contabil A01.pdf
 
CBAN comite 01 (slide)
CBAN comite 01 (slide)CBAN comite 01 (slide)
CBAN comite 01 (slide)
 
Palestra-IVSC-traduzida
Palestra-IVSC-traduzidaPalestra-IVSC-traduzida
Palestra-IVSC-traduzida
 
Apresentação da reunião do GT 08 do CBAN
Apresentação da reunião do GT 08 do CBANApresentação da reunião do GT 08 do CBAN
Apresentação da reunião do GT 08 do CBAN
 
Ibgc riscos corporativos
Ibgc riscos corporativosIbgc riscos corporativos
Ibgc riscos corporativos
 
Gestão de risco
Gestão de riscoGestão de risco
Gestão de risco
 

Mehr von Giana Araujo

Mudança na estruturadas ivs
Mudança na estruturadas ivsMudança na estruturadas ivs
Mudança na estruturadas ivsGiana Araujo
 
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefacGiana Araujo
 
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivatives
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivativesCban comment letter_ivsc_ed of equity derivatives
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivativesGiana Araujo
 
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)Giana Araujo
 
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editadoComentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editadoGiana Araujo
 
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentários
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentáriosOrientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentários
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentáriosGiana Araujo
 
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09Giana Araujo
 
Reunião Geral CBAN 04
Reunião Geral CBAN 04 Reunião Geral CBAN 04
Reunião Geral CBAN 04 Giana Araujo
 
reunião GT 08 CBAN novembro 2012
reunião GT 08 CBAN novembro 2012reunião GT 08 CBAN novembro 2012
reunião GT 08 CBAN novembro 2012Giana Araujo
 
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012Apresentação CBAN GT 07 - out 2012
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012Giana Araujo
 
Cban gt 06_2012_09
Cban gt 06_2012_09Cban gt 06_2012_09
Cban gt 06_2012_09Giana Araujo
 
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefacGiana Araujo
 
IFRS 13 E Instrumentos Financeiros
IFRS 13 E Instrumentos FinanceirosIFRS 13 E Instrumentos Financeiros
IFRS 13 E Instrumentos FinanceirosGiana Araujo
 
Passivos financ e tit patrimoniais
Passivos financ e tit patrimoniaisPassivos financ e tit patrimoniais
Passivos financ e tit patrimoniaisGiana Araujo
 
Manual valor justo m2 m Rodrigo Amato
Manual valor justo m2 m Rodrigo AmatoManual valor justo m2 m Rodrigo Amato
Manual valor justo m2 m Rodrigo AmatoGiana Araujo
 
Apresentação CBAN GT 04
Apresentação CBAN GT 04 Apresentação CBAN GT 04
Apresentação CBAN GT 04 Giana Araujo
 

Mehr von Giana Araujo (20)

Mudança na estruturadas ivs
Mudança na estruturadas ivsMudança na estruturadas ivs
Mudança na estruturadas ivs
 
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac
2014 04 02_ata_reuniao_cban_anefac
 
Perola Oculta
Perola OcultaPerola Oculta
Perola Oculta
 
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivatives
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivativesCban comment letter_ivsc_ed of equity derivatives
Cban comment letter_ivsc_ed of equity derivatives
 
Cban reuniao 05
Cban reuniao 05Cban reuniao 05
Cban reuniao 05
 
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado (1)
 
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editadoComentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado
Comentários à minuta do edital sdm nº 04 2013 editado
 
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentários
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentáriosOrientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentários
Orientação CBAN 03 - Minuta revisada após comentários
 
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09
Reunião do Grupo de Trabalho CBAN 09
 
Reunião Geral CBAN 04
Reunião Geral CBAN 04 Reunião Geral CBAN 04
Reunião Geral CBAN 04
 
reunião GT 08 CBAN novembro 2012
reunião GT 08 CBAN novembro 2012reunião GT 08 CBAN novembro 2012
reunião GT 08 CBAN novembro 2012
 
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012Apresentação CBAN GT 07 - out 2012
Apresentação CBAN GT 07 - out 2012
 
Cban gt 06_2012_09
Cban gt 06_2012_09Cban gt 06_2012_09
Cban gt 06_2012_09
 
Cban
CbanCban
Cban
 
Ata GT 02 CBAN
Ata GT 02 CBAN Ata GT 02 CBAN
Ata GT 02 CBAN
 
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac
2012 08 02_ata_reuniao_gt-05_cban_anefac
 
IFRS 13 E Instrumentos Financeiros
IFRS 13 E Instrumentos FinanceirosIFRS 13 E Instrumentos Financeiros
IFRS 13 E Instrumentos Financeiros
 
Passivos financ e tit patrimoniais
Passivos financ e tit patrimoniaisPassivos financ e tit patrimoniais
Passivos financ e tit patrimoniais
 
Manual valor justo m2 m Rodrigo Amato
Manual valor justo m2 m Rodrigo AmatoManual valor justo m2 m Rodrigo Amato
Manual valor justo m2 m Rodrigo Amato
 
Apresentação CBAN GT 04
Apresentação CBAN GT 04 Apresentação CBAN GT 04
Apresentação CBAN GT 04
 

Cban orientacao 01

  • 1. ANEFAC RJ - Diretoria de Avaliação CBAN - Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios Ana Cristina França de Souza 24/11/2011
  • 2. 2 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE ORIENTAÇÃO 01 CBAN A Busca da Convergência dos Padrões de Avaliação às Normas Internacionais – A criação do CBAN Objetivo 1. O objetivo desta orientação é fundamentar a criação do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios, abreviado CBAN. Como referência utilizou-se o contexto histórico, a conjuntura econômica e contábil, e a tendência contemporânea à convergência internacional das abordagens e métodos de avaliação, bem como suas condutas e definições, conduzidas pelo Conselho Internacional de Normalização de Avaliação, o International Valuation Standards Council (IVSC), sediado em Londres. Conjuntura nacional 2. Há muitos anos, no Brasil, existe a lacuna de um órgão nacional para avaliadores de negócios (empresas e ativos intangíveis), com o objetivo de promover uma formação técnica de qualidade e manter a educação continuada para atualização dos profissionais da área, garantindo a existência de padrões éticos, a independência dos avaliadores e o cumprimento das melhores práticas de governança corporativa. Esta lacuna tornou-se uma necessidade premente neste momento especial, onde a conjuntura apresenta um crescimento e amadurecimento do mercado de capitais, e um novo ambiente regulatório com as demandas de Fair value. Conjuntura Internacional. 3. No contexto mundial, o desenvolvimento de padrões internacionais voltados para a prática da avaliação é fomentado pelo órgão International Valuation Standards Council (IVSC). Sua vocação, reconhecida cada vez mais pela comunidade internacional, é descrita por eles mesmo da seguinte forma: O objetivo do IVSC é construir credibilidade e confiança pública ao processo de avaliação, criando um arcabouço para a entrega de opiniões consistentes de avaliação emitidas por avaliadores profissionais bem treinados e de alto comportamento ético. Estes objetivos são executados através do desenvolvimento das Normas Internacionais de Avaliação [International Valuation Standards – IVS] (uma nova edição foi publicada em julho de 2011) e desenvolvendo
  • 3. 3 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE informação técnica e guias para assessorar avaliadores a identificar as melhores práticas, reduzindo assim a diversidade no modo como as normas são aplicadas nos diferentes países. 1 O IVSC existe como órgão desde 1970, embora neste primeiro momento tenha sido criado para normalizar as relações de avaliação entre os EUA e o Reino Unido.2 O formato atual de Conselho, com países-membro e organizações associadas, é um resultado de várias configurações institucionais, e existe desde 2007. Atua totalmente alinhado com IFRS – os dois ocupam, inclusive, a mesma sede em Londres. 4. A Força Tarefa do Setor Privado para Profissões regulamentadas e Indústrias (Private Service Taskforce) foi criada em maio de 2011 por recomendação da presidente do G-20 para analisar as brechas no processo de convergência regulatória mundial e para recomendar soluções para estas brechas. Atualmente, os 20 países do G-20 reunidos representam 90% da economia mundial, de acordo com Robert Greenhill, diretor do World Economic Forum3. O IVSC é um membro desta força tarefa desde a sua criação e divulgou o relatório final desta pesquisa, em 6 de outubro de 2011. 4 5. Como principais conclusões, temos que o G-20 deve estimular a convergência global em seus países, e desencorajar qualquer reforma unilateral que desconsidere os padrões internacionais levadas a cabo internamente. Em contrapartida, os países do G-20 devem estimular e financiar o desenvolvimento, adoção e implementação de um grupo de alta qualidade globalmente aceito. O relatório também recomenda comunicação e aberta e total transparência na condução do processo nos países durante a efetivação do processo. Convergência dos padrões de contabilidade e a avaliação de negócios 6. Como os International Financial Reporting Standards (IFRS) e os relatórios de fair value sendo cada vez mais aceitos internacionalmente, criou-se uma necessidade cada vez maior de profissionalização dos avaliadores de negócios em todos os países. Esta crescente demanda gera a urgência de que haja uma maior comunicação e 1 Cf “Note to Editors - About Us”, in: IVSC contributes to report on regulatory convergence for G-20, grifos nossos. Disponível em: <http://www.ivsc.org/news/nr/2011/nr111006.html> Acesso em: 9/12/2011. 2 Cf. Historico no website da instituição, disponível em: <http://www.ivsc.org/about/index.html>, acesso em 18/05/2011. 3 Cf. Why is the World Economic forum Involved with G-20?, disponivel em: <http://www.youtube.com/watch?v=DP8q_DaB5ho> Acesso em 12/12/2011. 4 Cf. Private Sector Taskforce of Regulated Professions and Industries. Regulatory Convergence in Financial Professions and Industries - Final Report to G-20 Deputies. September 2011. Disponível em: <http://www.ivsc.org/pubs/misc/20111006_pstf__final_report.pdf> Acesso em: 12/12/2011,
  • 4. 4 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE cooperação entre as diversas sociedades e organizações profissionais, visando a uniformização e coerência dos critérios de avaliação utilizados. Os Estados Unidos também vêm há muitos anos se preparando para o inevitável processo de convergência.5 Conjuntura nacional 7. No Brasil temos o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 com o objetivo de promover ...o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais6. 8. Diante da existência deste órgão regulador dos padrões contábeis no Brasil, fica clara a necessidade da criação de um suporte técnico especializado em valor no Brasil, sobretudo para atuar como um complemento às novas instruções contábeis, seguindo a excelência técnica e operacional atingida no cenário internacional, conforme a parceria formada entre IFRS - IVSC. Do mesmo modo que o CPC é o braço técnico do IFRS no Brasil, o CBAN visa divulgar as normas de avaliação em voga na comunidade internacional pelo IVSC, inserindo-as na realidade nacional. Linha de Ação para o CBAN 9. A proposta do CBAN é de colaborar com o mercado, fornecendo um suporte sólido para os procedimentos especializados de avaliação de negócios, previstos nas instruções emitidas pelo CPC. 10. O Comitê CBAN se propõe a ser uma instituição que visa impulsionar de vários modos os profissionais e usuários de avaliação de negócios, promovendo a consolidação e o compartilhamento das melhores práticas em avaliação de negócios com referência no cenário internacional. Neste sentido, o comitê nasce com um objetivo maior de aumentar a credibilidade das opiniões de valor desenvolvidas pelos 5 Cf. Discurso do Chairman do SEC: Proposing a Roadmap toward IFRS, USA, 2008. Disponível em: <http://www.sec.gov/news/speech/2008/spch082708cc_ifrs.htm> Acesso em:14/01/2012. 6 Cf CPC disponível em: <http://www.cpc.org.br/oque.htm>, acesso em: 18/05/2011.
  • 5. 5 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE profissionais brasileiros no contexto da adoção do fair value nas demonstrações contábeis. Estrutura do CBAN 11. O CBAN é uma entidade autônoma composta por profissionais da área de avaliação e usuários multidisciplinares, visando emitir orientações para a prática de elaboração e análise de serviços de avaliação de negócios. Principais Objetivos 12. Os objetivos do CBAN foram traçados seguindo toda a linha de raciocínio anterior, e foram listados abaixo, também em conformidade com o IVSC:  Promover padrões baseados em princípios e conduta ética.  Uniformizar as atuais práticas do mercado brasileiro, e alinhá-las com as melhores práticas internacionais de avaliação de negócios.  Representar os interesses dos profissionais e usuários de avaliação.  Fornecer uma formação relevante através de cursos de padrão internacional para profissionais de avaliação de negócios. Estes cursos incluem princípios de avaliação para relatórios financeiros e outros tópicos de caráter avançados para uma educação continuada dos profissionais credenciados em avaliação. Orçamento 13. O CBAN será criado e gerido pela Diretoria de Avaliações da ANEFAC RJ, com trabalho voluntário em reuniões para desenvolvimentos de diretrizes técnicas e padrões éticos. 14. No futuro, propomos a busca de um volume mínimo de afiliados, viabilizando nosso ingresso como Corporate Member do IVSC (7), conforme estratégia proposta pelo órgão em sua última reunião do conselho.8 7 Disponível em: <http://www.ivsc.org/members/apps/institutional.html> 8 Cf. “Plano Operacional e Estratégico 2011/2012 e 2012 / 2013”, aprovado pelo IVSC Board of Trustees em seu encontro no dia 11 de março de 2011. Disponível em:
  • 6. 6 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Estratégia / Plano de Ação 15. O plano de ação do CBAN deve ser coerente com seus objetivos. Assim, está focado em formar seus quadros e um grupo de trabalho que reúna profissionais com conhecimento técnico elevado e capazes de adaptar e criar as orientações técnicas internacionais para a realidade do mercado brasileiro. 16. Traçar uma estratégia de divulgação de sua existência para o mercado, órgãos reguladores do governo, captando membros da comunidade profissional interessada e que visem contribuir com a sua participação no Comitê e nas audiências públicas das orientações, e usufruir de suas realizações. 17. Captar e organizar cursos internacionais e nacionais, seminários, palestras, sempre voltados para a área de avaliação de negócios com a intenção de estimular a formação acadêmica do setor. 18. Apoiar e estimular os estudos acadêmicos da área e produção de artigos especializados, dentro da estratégia de visibilidade e divulgação para o mercado nacional de avaliação.