Carta CBAN 02

1 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.

Prezados Senhores,

É com satisfação que encaminhamos a Carta CBAN 02, com os resultados da segunda
reunião do CBAN - Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios e a descrição dos
próximos passos.

As reuniões foram dirigidas pelos Diretores de Avaliação da ANEFAC e contaram com
cerca de 30 profissionais do ramo e usuários nos dias 30 de novembro em SP, e, no
dia 2 de dezembro no RJ.

Gostaríamos de agradecer a colaboração de todos que direta ou indiretamente
participam do CBAN.

Atenciosamente,

Ana Cristina França
Diretora Executiva
anacristina@anefac.com.br

Luiz Paulo Silveira
Diretor
luiz.silveira@anefac.com.br

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CARTA CBAN 02
Inicialmente foi apresentado o resumo do projeto CBAN (consolidado na orientação CBAN 01)
e sua atual fase de implantação. Foram discutidos assuntos gerais sobre a atual organização
do grupo virtual, a participação de cada membro, a disponibilização de material técnico e
verificada a necessidade de uma ferramenta virtual mais eficiente para comunicação e troca
de material técnico. Concluiu-se que todas as sugestões serão mais bem atendidas em um
formato de blog.

Em seguida, foi iniciada a discussão sobre o tema “Ética Profissional e o Papel do Avaliador”
visando à produção de uma orientação técnica (orientação CBAN 02), baseada em diversos
documentos nacionais e internacionais.

ORIENTAÇÃO CBAN 01- OBJETIVOS E PLANO DE TRABALHO

FORUM VIRTUAL

Conforme sugerido na reunião inicial, foi criado o grupo virtual ANEFAC-CBAN, atualmente
hospedado no Google Grupos. A associação é aberta e pode ser feita através de uma
solicitação ao endereço anefac.cban@gmail.com. Após o ingresso no grupo, basta enviar um
email para anefac-cban@googlegroups.com para que todos os integrantes recebam as
apresentações das reuniões, informações e documentos disponibilizados, tenham acesso aos
fóruns técnicos, assim como também expressem suas opiniões acerca do material enviado.

Levantou-se a importância de regras de participação claras e simples no grupo virtual para
que a neutralidade, independência e isenção do grupo não sejam perdidas nos debates.

Os seguintes documentos foram enviados via lista de discussão (seu reenvio pode ser
solicitado através do email anefac.cban@gmail.com):

- Material de apresentação do CBAN 01
- Artigos da imprensa acerca dos laudos de avaliação no Brasil – revista Valor Econômico
- Carta Diretriz do IBGC
- Carta CBAN 01 (ata da reunião inicial)
- Quadro – resumo de ética e fórum de perguntas
- Resumos em português das normas IVS – 104 e IVS - 105 – de acordo com rascunho de 2010, e
do documento Definition of a Professional Valuer, também de 2010.

H:CBANreunioes CBAN02 CBANCARTA CBAN 02ed.docx
ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
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AÇÕES DO CBAN EM FORUNS INTERNACIONAIS

O CBAN já participa das audiências públicas do IVSC.

Conforme sugerido pelo Bruno Graziani da Z3M e validado pelo prof. Eliseu Martins,
buscaremos também atuar em documentos em audiência pública emitidos pelo IFRS e por
outras instituições.

GRUPO DE TRABALHO (GT)

Ficaram acordados dois tipos de reunião:

1. Reunião mensal com o Grupo de Trabalho (GT), de caráter mais técnico, para estudo e
formatação das orientações do CBAN.

2. Reunião trimestral, aberta ao mercado, para apresentação dos trabalhos desenvolvidos
e o recolhimento de impressões e sugestões, e apresentação de temas pertinentes.

Reuniões especiais podem ser agendadas para palestras de especialistas e representantes de
órgãos reguladores e representativos de classe. Foi acordado o esforço individual na
divulgação do CBAN visando à participação e aderência de empresas e órgãos reguladores e de
classe.

ORIENTAÇÃO CBAN 02 – ÉTICA E PAPEL DO AVALIADOR

Entre os temas apontados como relevantes na reunião inicial, foi escolhido o tema “Ética e
Papel do Avaliador”, pré-requisito para discussão e consolidação de todos os demais.

DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE

Conforme discutido na Orientação CBAN 01, a base para as orientações do CBAN serão os
princípios das normas de avaliação emitidas pelo International Valuation Standards Council
(IVSC), aplicadas para o mercado local.

Além das International Valuation Standards (IVS), foram selecionados os documentos emitidos
pelas instituições nacionais e internacionais consagradas no mercado de avaliação (conforme
apresentação CBAN 01), abaixo listados:

1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS (ABNT) - NBR 14653-1- Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos
gerais. Disponível para compra em: <http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2575> Acesso em:
18/10/2011.

2) INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO (IBAPE-SP). Código de Ética
Profissional do IBAPE/SP, São Paulo, 2007. Disponível em: <http://www.ibape-sp.org.br/etica/Default.aspx> Acesso
em 18/1/2011.

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3) ______. Capítulo 5: Ética Profissional, in: ______. Avaliação – o que é e como contratar. São Paulo, 2007. PP.44-8.
Disponível em: <http://www.ibape-
sp.org.br/arquivos/09_CARTILHA_DE_AVALIACAO_O_QUE_E_E_COMO_CONTRATAR.pdf> Acesso em 29/10/2011.

4) INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS COUNCIL (IVSC) – Discussion Paper - Definitions of a Professional Valuer.
Londres, Julho de 2010. Disponível em: <http://www.ivsc.org/pubs/papers/1007_def_of_prof_valuer.pdf > Acesso
em 18/10/2011.

5) ______. Second Exposure Draft – Proposed Code of Ethical Principles for Professional Valuers. Londres, 2011.
Disponível em: <http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/1105_coe_v6.pdf> Acesso em 18/10/2011.

6) THE APPRAISAL FOUNDATION, Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP) - 2010-2011 Edition.
Disponível em: <http://www.uspap.org/toc.htm> Acesso em 18/10/2011.

7) INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC) – Carta Diretriz n.3. São Paulo: IBGC, 2011.
Disponível em: <www.ibgc.org.br/Download.aspx?Ref=CartaDiretriz&CodCarta=7 > Acesso em: 18/10/2011.

TÓPICOS RELEVANTES

De um modo geral os critérios do IVSC foram considerados integralmente aplicáveis e
suficientes para a garantia da boa prática de avaliação dentro de um padrão ético. No
entanto, foram analisados alguns pontos dos demais documentos, considerados relevantes em
face do atual estágio de normatização no país.

Estes documentos foram tabulados e agrupados nos seguintes tópicos, cujas análises do grupo
seguem abaixo:

1. Capacitação /Competência Profissional – foi consenso à necessidade de valorização do
avaliador através do uso de critérios homogêneos e metodologias consolidadas para o
nivelamento de suas práticas. Isto pode ser alcançado através da promoção de cursos técnicos
de especialização, e futuras certificações reconhecidas pelo mercado, a exemplo do mercado
internacional.

2. Sigilo / Confidencialidade – foi consenso à relevância deste tópico, considerado já
amplamente praticado pelo mercado de avaliadores.

3. Propriedade Intelectual - além da obrigatoriedade da citação das fontes dos trabalhos,
ficou clara a necessidade de proteção da propriedade intelectual nas modelagens e fórmulas
contidas nas planilhas dos cálculos avaliatórios.

4. Conflito de Interesses - foi considerado um tópico altamente relevante e destacada a
existência do conflito de interesse na elaboração de avaliação das empresas objeto, pela
mesma instituição que atuou diretamente na intermediação de uma reestruturação
societária.

5. Independência / Imparcialidade / Objetividade – foi considerado igualmente relevante e
discutido junto com o tópico anterior.

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6. Honorários – foi considerado que a fixação de padrão de honorários mínimos não seria
garantia da elaboração de um trabalho de qualidade, mas que uma boa prática seria a
divulgação do cronograma de execução do trabalho, mostrando o cumprimento de todas as
etapas necessárias da avaliação.

7. Difusão do Conhecimento Técnico – este item foi considerado parte integrante da
capacitação técnica (treinamento e atualização).

8. Relacionamento Interprofissional – foi considerado fundamental. A valorização e
investimento na capacitação técnica tende a minimizar possíveis conflitos antiéticos desta
natureza.

9. Relação avaliador-cliente – foi consenso a relevância deste tópico, considerado já
amplamente praticado pelo mercado de avaliadores.

10. Definição do Escopo do Trabalho – foi consenso à relevância deste tópico e considerada
fundamental o entendimento e detalhamento do escopo (abrangência) do trabalho em face
do objeto, da finalidade e legislação aplicável, como parâmetros fundamentais na escolha,
pelo avaliador, das metodologias aplicáveis.

11. O relatório de avaliação – foi consenso à relevância deste tópico e considerado
fundamental constar no relatório de avaliação no mínimo todos os itens propostos pelo IVSC.

O produto da reunião será consolidado na Orientação Técnica do CBAN 02 – Éticas e Boas
Práticas em Avaliação, cuja minuta (a ser elaborada pelo GT) será disponibilizada para
sugestões e comentários.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Sobre a formação profissional, está previsto para 2012 um curso do IIBV – International
Institute of Business Valuation – associado ao IVSC e à Appraisal Foundation – no Brasil, sobre
avaliação de ativos intangíveis, cumprindo com um dos objetivos principais do CBAN que é
viabilizar o aperfeiçoamento técnico dos avaliadores.

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES DOS PARTICIPANTES

“Excelente trabalho de compilação” “Apresentação bem costurada, proposições
bem conceituadas”
“Um ponto forte do CBAN é a bagagem
técnica e normativa da diretoria” “Excelente qualidade do material e dos
apresentadores que transmitem com
bastante segurança os objetivos do CBAN”

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“A apresentação foi bastante esclarecedora “Organização do tema no mercado”
e suscitou pontos para reflexão. Quero
contribuir dentro do possível”. “Apresentação excelente, bem explicada e
os assuntos abordados foram interessantes
“Objetividade e discussão a respeito do e bem expostos”
tema bem proveitosa”
“Ainda há dificuldade no acesso -
“Reunião bem objetiva, local acessível, divulgação - organização - das
pontos relevantes” manifestações, publicações. O que não
quer dizer que grandes avanços já foram
“Necessária orientação Profissional e feitos.”
Estabelecimento de Padronização”

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião técnica será em março/2012 (RJ e SP). Foi escolhido o tema “Conceitos de
Valor Justo (Fair Value)”.

Este tema foi selecionado por sua abrangência: depois da ética, o Fair Value perpassa
atualmente quase todos os procedimentos ou julgamentos em avaliação, além de ter sido
emitida, em maio de 2012, a última versão revisada sobre o Fair Value em maio deste ano
pelo IFRS (IFRS 13), e entrará em vigor em janeiro de 2013.

As informações do CBAN também estão disponíveis na rede social LinkedIn, no grupo aberto
CBAN em http://www.linkedin.com/groups/CBAN-COMIT%C3%8A-BRASILEIRO-AVALIA%C3%87%C3%83O-
NEG%C3%93CIOS-4074597?goback=%2Egna_4074597

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Segue o quadro de nosso planejamento até o início de 2012. As atividades serão comunicadas
de acordo com o cronograma proposto.

PLANEJAMENTO CBAN

DATA EVENTO FOCO AÇÕES
set/11  Apresentação CBAN e seus  Exposição do plano de ação
objetivos  Comentários dos participantes
 Cenário atual (nacional e  Questionário sobre a forma de
internacional) trabalho
 Reunião CBAN 01
 Novas demandas IFRS/CPC  Convocação grupo de trabalho
  Criação do grupo virtual de
discussão

out/11  Seleção do tema da Reunião  Seleção material CBAN 02:
CBAN 02: i. Ética e Funções do  Norma IVSC
Avaliador;  Norma IBAPE
 Fórum virtual de
 Preparação e distribuição do  Norma ABNT
discussão
material para a reunião CBAN 02  Carta Diretriz IBGC
 Reuniões técnicas
 Normas Appraisal Foundation
semanais (presença opcional)
 Tópicos para discussão virtual
(grupo de trabalho)

Nov/11  Temas: Ética e Funções do  Discussão técnica do tema
 Reunião CBAN 02 Avaliador.

dez/11  Elaboração da minuta da  Minuta ORIENTAÇÃO CBAN 02
ORIENTAÇÃO CBAN 02 para discussão virtual
 Fórum virtual de
 Preparação e distribuição do  Tópicos para discussão virtual
discussão
material para reunião CBAN 03 (grupo de trabalho)
 Reuniões técnicas
 SFAS 157 / IFRS 13
semanais (presença opcional)

1º sem  Tema: Conceitos de Valor Justo
 Reunião CBAN 03  Tema: Avaliação de Ativos
2012  Reunião CBAN 04 Intangíveis

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