O documento discute a criação de um mercado de ativos ambientais em São Paulo, com três objetivos principais: 1) tornar mecanismos de compensação ambiental mais eficientes e seguros; 2) direcionar esforços de conservação e restauração para áreas prioritárias; 3) incentivar iniciativas voluntárias de empresas e pessoas para compensar impactos ambientais.

1. Mercado de Ativos Ambientais
IV Encontro Paulista de Biodiversidade
29 de novembro de 2012
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2. Marco legal
Lei Federal 12.651/2012 (lei florestal)
Lei Federal 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação -
SNUC)
Lei Federal 6.938/81, Resoluções CONAMA e legislação estadual sobre
licenciamento ambiental
Lei Federal 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) e seu regulamento
Política Nacional de Mudanças Climáticas
Lei Estadual 13.798/2009 e Decreto 54.947/2010 (Política Estadual de
Mudanças Climáticas – PEMC)
Lei Federal 11.284/2006 (gestão de florestas públicas e concessões florestais)
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3. Objetivos
Tornar operacionais os mecanismos de compensação previstos na legislação:
Viável independente do tamanho e localização das áreas
Dispensa intermediários “atravessadores”
Menor risco para todos os envolvidos
Reduzir os custos de cumprimento das obrigações legais
Oferecer alternativa segura para iniciativas voluntárias de empresas e pessoas
físicas:
Compensação de emissões de gases de efeito estufa
Neutralização de pegada hídrica e pegada ecológica
Conservação da biodiversidade
Viabilizar instrumentos de incentivo à conservação e recuperação ambiental:
Pagamentos por serviços ambientais
Apoio à restauração e à implantação de florestas nativas para produção
Permitir a orientação dos esforços de preservação e recomposição:
Priorização de áreas importantes para a conservação da biodiversidade e da água
Inclusão de áreas de mais alto custo que não seriam protegidas ou recompostas
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4. Vegetação nativa remanescente em São Paulo
área (ha) %
Área do Estado de São Paulo* 24.803.065,46 100
Área com vegetação nativa* 4.343.718,00 17,5
25% da área com
Em UCs públicas* 1.085.929,50 vegetação nativa
75% da área com
Áreas Privadas 3.257.788,50 vegetação nativa
*Fonte: Painel da Qualidade Ambiental (SMA, 2010)
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5. Reserva legal a ser instituída em SP
% área
% área agrícola
% n. total área Reserva Legal agrícola
Definição nº UPAs total do
UPAs (ha) (ha) do
estado
estado
Total de UPAS 325.616* 100,00 20.487.047 100,00 4.097.409 20,00
acima de 4
54.675 16,79 14.516.562 70,86 2.903.312 9,92
módulos*
Fonte dados primários: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CATI e IEA, Projeto LUPA, 2008.
* Calculado a partir dos dados consolidados municipais, 2007/2008.
** Estimado a partir da tabela “estrutura fundiária, Estado de São Paulo, 2007/2008
UPAS: Unidades de Produção Agrícola

6. Reserva legal a regularizar em São Paulo
Área total de reserva legal (imóveis acima de 4 módulos) 2.903.312 ha
Reserva legal averbada ou compromissada 767.386 ha
Deficit de reserva legal * (3.330.000 ha)
2.135.926 ha
* estimativa considerando que todas as reservas existentes estão em imóveis de mais de 4 módulos
Observação importante: os números apresentados são estimativas preliminares, assumiu-se que
todas as reservas já averbadas ou compromissadas estão em imóveis maiores de 4 módulos

8. Projeto BIOTA/FAPESP

9. PROJETO BIOTA/FAPESP – Áreas prioritárias para a conservação da
biodiversidade (conectividade)

10. Classes Área Estado de São Paulo (%)
(mil ha)
Baixa florestas / alta agricultura 7.498,95 31,45
Média-baixa florestas / média-alta agricultura 9.660,01 40,51
Média-alta florestas / média-baixa agricultura 3.531,61 14,81
Alta florestas / baixa agricultura 3.155,67 13,23
Total 23.846,24 100

11. Classes Área Estado de São Paulo (%)
(mil ha)
Baixa florestas / alta agricultura 5.070,09 21,27
Média-baixa florestas 9.557,27 40,09
Média-alta florestas / média-baixa agricultura 5.666,92 23,77
Alta florestas / baixa agricultura 3.547,31 14,88
Total 23.841,59 100

12. Implantação da Cota de Reserva Ambiental na modalidade parte ideal
de novas Unidades de Conservação (CRAUC)
Finalidade: Viabilizar o planejamento da compensação de reserva legal
considerando critérios ambientais, sociais e econômicos para a priorização de
áreas
Características do CRAUC
 Título representativo de 1 ha de área em uma nova Unidade de
Conservação pendente de regularização fundiária
 Órgão emissor: SMA
 Áreas elegíveis:
1) Área prioritária para conservação;
2) Área prioritária para recuperação.
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13. Implantação do CRAuc
Potenciais compradores de CRAUC:
Proprietários rurais com deficit de vegetação para compor sua RL
+
Empreendedores com obrigação de realizar compensação ambiental
(decorrente de licenciamento de empreendimentos de significativo
impacto ambiental)
Pessoas físicas ou jurídicas voluntárias (responsabilidade sócio-
ambiental)
Autuados por infrações à legislação ambiental (conversão de multa)
Outras formas de compensação criadas pela legislação ambiental
(reposição florestal, bacias aéreas etc.)
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14. O CRAUC possibilitará:
O direcionamento dos esforços de conservação e restauração para áreas
relevantes para a conservação da biodiversidade e da água
A conservação e restauração de áreas de maior valor de mercado
A criação de novas unidades de conservação em áreas de grande
prioridade ambiental
A criação de novas unidades de conservação em áreas com baixos índices
de vegetação nativa
Maior liquidez no mercado de CRA (garantia de oferta de títulos)
Geração de Mercados secundários
Estímulo a nova modalidade de projetos ambientais
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15. Implantação do Certificado Árvore Equivalente (CAEq):
Título representativo de área plantada com espécies florestais nativas / carbono
sequestrado por plantios de árvores ou florestas (equivalente a 1.000 árvores)
Forma de cálculo para a conversão para CAEq:
1º: Definição das características de uma “árvore padrão”
2º: Equivalência da área restaurada em número de “árvores-padrão”
3º: Equivalência de quantidade de carbono em número de “árvores padrão”
(compatível com a validade do título)
Áreas/plantios elegíveis para CAEq:
Recuperação de mata ciliar, outras APP e áreas degradadas (regime
diferenciado para restauração compulsória de APP)
Formação de corredores de biodiversidade
Recuperação de áreas degradadas no interior de UC (pode ser associado ao
CRAUC)
Plantio de florestas nativas para produção sob manejo sustentável (áreas
agrícolas)
Plantio de árvores nativas em sistemas agroflorestais e silvipastoris
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16. Exemplos de áreas que podem ser protegidas por meio do CRAuc:
Pontal do Paranapanema
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17. Exemplos de áreas que podem ser protegidas por meio do CRAuc:
Município de Cajuru

18. Exemplos de áreas que podem ser recuperadas por meio do CRAuc:
Exemplo de áreas que poderão ser recuperadas
Área: 1.877ha
Município de Colômbia
Classificação quanto às áreas
prioritárias para Incremento da
Conectividade (Biota): 6

19. Exemplos de áreas que podem ser recuperadas por meio do CRAuc:
Área: 2.441ha
Município de Palestina
Classificação quanto às
áreas prioritárias para
Incremento da
Conectividade (Biota): 5

20. Comparação entre mecanismos para a compensação de
Reserva Legal
Situação CRAUC
CARACTERÍSTICAS CRA CRAUC
Atual ¹ recuperação
dependência de intermediários “atravessadores” para identificar
sim não não não
áreas com excedentes
transparência do processo e segurança para os usuários não sim sim sim
custo de transação para proprietários rurais alto baixo baixo baixo
custo de análise para o Poder Público alto baixo baixo baixo
tempo de tramitação de processos alto baixo baixo baixo
Segurança quanto à permanência da vegetação que deu
menor menor maior maior
origem ao CRA
possibilidade de planejar a localização de áreas que serão
não não sim sim
protegidas ou restauradas segundo critérios ambientais
promoção da criação de novas UC em áreas com grande
não não sim sim
importância ambiental ou baixos índices de vegetação
promoção da restauração de áreas importantes para a
não não sim sim
conectividade da paisagem nas UC criadas
Fomento a cadeias produtivas de florestas nativas (produtos
madeireiros e não madeireiros nas UC de uso sustentável em não não não sim
recuperação)
¹ compensação caso a caso

21. Rubens Rizek
Secretário Adjunto do Meio Ambiente
Governo do Estado de São Paulo
www.ambiente.sp.gov.br
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