Cartilha do Programa Minha Morada do Governo do Acre

1. 10.000MAIS ASASM
PARA QUEM
C PRECISA
I
N
MOR HA
ADA
Governo do Estado do Acre, Programa Estadual de Habitação 2007/2010
MINHA
MORADA HO R
REFO A DA
RMA
6.000 FINANCIAMENTOS
PARA FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS
Ministério
das Cidades
Associação dos Municípios do Acre Sinduscon
O MAIOR RPROGRAMA
HABITACIONAL JÁ EALIZADO NO ACRE
SEHAB
SEDSS

2. Minha Morada, nosso compromisso
Com o projeto de Desenvolvimento Sustentável para o
Acre, criamos, de 1999 a 2006, a infraestrutura básica para a
recuperação da economia e resgatamos os serviços essenciais
do Estado, como Educação e Saúde.
Em 2007, iniciamos uma nova etapa do nosso projeto,
planejando, na sequência das conquistas já realizadas, a maior
aproximação possível das ações do Governo com as
comunidades, acelerando os processos de inclusão social com
uma melhora efetiva na vida de milhares de famílias pobres.
Esse propósito se resume numa intenção: fazer do Acre o
melhor lugar para se viver na Amazônia.
Assim, o Programa de Habitação do Estado do Acre para
2007/2010 foi elaborado como um esforço decisivo para o
objetivo fundamental deste Governo. Garantir moradia digna
para as famílias que mais precisam é, certamente, a forma mais
direta e justa de dar participação efetiva ao maior número
possível de acreanos nas conquistas deste Projeto que é para
todos.
Na construção do Minha Morada, encontramos no
presidente Lula o apoio de sempre, agora permitindo a
multiplicação do alcance do nosso programa de habitação.
Com o Minha Casa, Minha Vida o presidente Lula realiza
o sonho da casa própria para milhões de brasileiros. E, aqui no
Acre, permitiu a execução deste programa em parceria com os
programas do Estado para otimizar resultados, ou, como
certamente o presidente prefere, construir mais casas para mais
famílias pobres.
O Minha Morada foi construído assim, planejado e
executado em ações paralelas e complementares desde 2007
que reúnem agora um conjunto de fontes de financiamentos e
parceiros públicos e privados com capacidade para empreender
o maior programa de habitação da história do Acre.
São 10.000 casas ou unidades habitacionais, sendo,
aproximadamente, 9.500 para famílias de até três salários
mínimos e 500 para famílas de até seis salários mínimos. Isso
resolve cerca de 50% do nosso déficit habitacional.
São números ousados, mas ousado precisa ser tudo que
vem para melhorar a vida dos mais pobres.
Também para nivelar um pouco as tantas conquistas
recentes dos funcionários públicos estaduais, criamos o Hora da
Reforma, com 6 mil financiamentos para os servidores da base
da hierarquia funcional e que recebem até 3 salários mínimos.
O que garante a efetividade do Minha Morada é que ele
já está acontecendo e todos os recursos necessários já estão
garantidos.
Com fé em Deus, nós, os acreanos que já vivemos as
transformações e melhorias que sonhamos e ousamos construir
nos últimos anos, traremos agora milhares de famílias mais
necessitadas para mais perto da gente.
Binho Marques
Governador do Estado do Acre

3. O Governo do Acre realiza o maior
programa de habitação que o nosso
estado já teve. Isso está sendo possível As 10.000 casas
porque o Programa Estadual de do PROGRAMA MINHA MORADA
já começaram a ser construídas
Habitação 2007/2010 foi fortalecido desde 2007, através de duas
com diversas frentes de trabalho, modalidades: Habitação Social,
com 5.108 unidades e a
fontes de financiamentos e parceiros
Governo do Estado do Acre, Programa Estadual de Habitação 2007/2010
Habitação Popular, com 4.892
públicos e privados. unidades.
MINHA
MORADA O Minha Morada – Habitação Social atende somente famílias que necessitam ser
realocadas por residirem em áreas de risco em Zonas de Atendimento Prioritário - ZAP.
As famílias que receberem suas casas não terão que pagar em dinheiro, porém, terão que
cumprir com suas responsabilidades previstas no Contrato de Responsabilidade Social.
O programa tem dois segmentos: Terão compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel através de
o Minha Morada e o Hora da Reforma. contrato de concessão de uso.
O Minha Morada já mobilizou recursos
para 10.000 casas com meta de O Minha Morada – Habitação Popular atende famílias com renda de até 6 salários
construção até 2010. mínimos, que pagarão prestações mensais negociadas de acordo com a renda familiar. As
famílias que tiverem renda até 3 salários mínimos pagarão no mínimo R$ 50 por mês ou
Essas 10.000 casas vão resolver 10% da renda familiar. Aquelas que tiverem renda de 3 a 6 salários mínimos pagarão
cerca de 50% do déficit habitacional no prestações negociadas de acordo com a renda familiar.
Estado. Por isso, a prioridade é atender
as famílias que mais precisam, aquelas
O Hora da Reforma é a modalidade voltada para
com renda de até 3 salários mínimos e funcionários públicos estaduais, ativos, inativos e
as que estão em área de risco. pensionistas, com vencimentos de até 3 salários mínimos. O
Governo do Estado vai oferecer 6.000 financiamentos para
O Hora da Reforma faz justiça aos ampliação, reforma e melhorias habitacionais da sua
servidores mais modestos, com 6.000 moradia. O servidor poderá financiar até R$ 5.000,00,
financiamentos para melhorias respeitando o limite de comprometimento do salário de
habitacionais destinados a HORA DA 30%. O empréstimo devera ser pago em até 12 prestações
mensais, sem juros ou taxas, sendo descontados na folha de
funcionários públicos ativos, inativos e REFORMA pagamento.
pensionistas que recebem até 3
salários mínimos.

4. COMO PARTICIPAR
TABELAS
DO MINHA MORADA
E DO HORA DA REFORMA
Veja na Tabela Minha Morada e na Tabela Hora da Reforma em que situação a sua família
?
pode participar do Programa Estadual de Habitação. Veja também nesta cartilha as principais
condições e restrições de participação, além dos locais onde você pode tirar suas dúvidas.
TABELA MINHA MORADA
Leia atentamente
todas as informações, MODELO HABITAÇÕES PARA QUEM PAGAMENTO SUBPROGRAMA GESTOR INFORMAÇÕES
tire dúvidas com seus
parentes, amigos e Famílias com renda de até Contrato de
responsabilidade
PSH
Seleção
791 Programa Social
Habitação Social
3 salários mínimos,
vizinhos antes de inscritas no CadÚnico
social baseado
no CadÚnico
de Habitação concluída
procurar os locais de
inscrição.
ATÉ 3 SALÁRIOS
INSCRITAS NO
CADÚNICO E EM 1.389
Famílias com renda de
até 3 salários mínimos,
Contrato de
responsabilidade
social baseado
Pró-Município
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100%
Pago pelo
Entenda que o DOS MUNICÍPIOS
Associação dos Municípios do Acre
SITUAÇÕES DE RISCO inscritas no CadÚnico no CadÚnico
Governo deve atender Famílias previamente Contrato de
responsabilidade
ZAP - Zona SEDSS, CRAS
e Escritório das ZAP´s.
governo
primeiro as famílias 2.928 identificadas
social baseado
de Atendimento DERACRE
em Áreas de Risco no CadÚnico Prioritário em Cruzeiro do Sul
mais pobres e que não Financiamento com
Famílias com renda de até
é possível atender a parcela mínima de R$50/mês Minha Casa,
todos que necessitam.
3.139 3 salários mínimos,
inscritas no CadÚnico
Funcionários Públicos
ou 10% da renda familiar,
durante 10 anos
Minha Vida
CAIXA, SEHAB e SEDSS
90%
100%
Pago pelo
Financiamento com
Habitação Popular
Estaduais Ativos e Inativos parcela mínima de R$50/mês
ATÉ 3 SALÁRIOS 695 com remuneração de ou até 10% da remuneração.
Pró-Moradia SECRETARIA DE ORIGEM governo
até 3 salários mínimos
Financiamento PAR - Programa
474 Famílias com renda de
negociado de Arrendamento CAIXA 100%a 25%
De 5%
até 3 salários mínimos com a Caixa Residencial Pago pelo governo
Famílias com renda Financiamento com
392 de 3 a 6
prestações de até
20% da renda familiar,
Minha Casa,
Minha Vida
SEHAB e CAIXA 100%
De 15%a 30%
Pago pelo governo
salários mínimos durante 10 anos
DE 3 A 6 SALÁRIOS
Financiamento
192 Famílias com renda de
negociado ASSOCIATIVO CAIXA 5%pelo
100%
Pago
até 6 salários mínimos com a Caixa governo
TABELA HORA DA REFORMA
MODELO HABITAÇÕES PARA QUEM PAGAMENTO SUBPROGRAMA GESTOR INFORMAÇÕES
RETIBRO
A PASET M R
DE
DE 1
Funcionários Ampliação
Secretaria
MELHORIA Públicos Estaduais com 12 prestações reformas e
HABITACIONAL 6.000 remuneração de até 3 sem juros melhorias de
ou órgão
de origem
salários mínimos moradias

5. MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL
MINHA MORADA
CONHECENDO MELHOR SUBPROGRAMA PRÓ-MUNICÍPIO
O Governo do Acre buscando ampliar e descentralizar ao máximo sua Política
AS REGRAS DO MINHA MORADA Habitacional, para atender todos os Municípios, criou o Subprograma Pró-Município que
E SEUS SUBPROGRAMAS será financiado com recursos próprios do Governo. O Pró-Município será executado através
PARA HABITAÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR de parceria com as Prefeituras de 20 Municípios que não se enquadraram no Programa
MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, pelo fato de possuírem população menor
que 50.000 habitantes. A Prefeitura de cada Município administrará os recursos, repassados
MINHA MORADA Habitação Social – PSH, Pró-Município e ZAP através de Convênio. A liberação das parcelas estarão condicionadas a fiscalização da
MINHA MORADA Habitação Popular – Minha casa, Minha Vida, Pró-Moradia, PAR e Associativo. SEHAB. Para maiores informações consulte a prefeitura do seu município.
MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA ?
O Minha Morada Habitação Social reúne os esforços do Governo do Acre para atender as COMO PAGAR O FINANCIAMENTO ?
famílias mais pobres com base no CadÚnico e que se encontram expostas às piores condições Famílias inscritas no CadÚnico – As famílias que receberem suas casas não terão que
de habitação. Assim a prioridade de atendimento é para famílias com renda abaixo de 3 salários pagar em dinheiro, porém, terão que cumprir com suas responsabilidades sociais previstas
no CadÚnico. Terão compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel
mínimos e que vivem em áreas de risco. As famílias nestas condições não pagarão
através de contrato de concessão de uso.
financiamento da nova moradia, mas assinarão um Contrato de Responsabilidade Social que
estabelecerá a concessão de uso e os deveres básicos para manutenção do imóvel. Seus
subprogramas são três: PSH, Pró-Município e ZAP. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA ?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO;
FAMÍLIAS QUE TENHAM RECEBIDO INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DO ESTADO OU
MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL SUBPROGRAMA PSH MUNICÍPIO;
O subprograma PSH, que atende famílias inscritas no CadÚnico e proprietárias de lotes COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO?
urbanos, intensificou sua atuação a partir de 2007 e beneficiará 791 famílias até 2010. Todas as Estas famílias necessitarão apenas preencher a Ficha de Manifestação de Interesse
famílias já estão selecionadas nos municípios de Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, em seu próprio município em endereços a serem divulgados em edital. Cada município terá
Mâncio Lima, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri. Portanto, não está previsto novas seleções. seu próprio período de inscrição, a serem amplamente divulgados por rádio, sistema de
carro de som volante, panfletos, jornais e outros meios de comunicação. Todos os
municípios concluirão seu processo de inscrição até o final de 2009.
MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL
4 – COMO SERÁ O CRITÉRIO DE SELEÇÃO?
SUBPROGRAMA ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE
O Subprograma ZAP (Zona de Atendimento Prioritário) tem a finalidade de melhorar as E COM PRESENÇA DE IDOSO E DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO
condições de moradia das famílias que estão nas áreas de risco permanente situadas nas margens NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
de rios, igarapés e fundo de vales. Já foram identificadas e cadastradas 2.928 famílias que deverão PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE
ser realocadas até o final de 2010. IDADE E COM PRESENÇA DE DEFICIENTES OU IDOSO - RESIDENTES A MAIS
DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INCREVEU;
QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA
COMO PAGAR O FINANCIAMENTO?
? PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS E COM PRESENÇA DE
ADOLESCENTES, IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE
Famílias que necessitam de ser realocadas por residirem nas Zonas de Atendimento 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
Prioritário - ZAP´s. As famílias que receberem suas casas não terão que pagar em dinheiro, porém
PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS COM PRESENÇA DE
terão que cumprir com as condicionalidades postas no Contrato de Responsabilidade Social. Terão
IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES
compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel através de contrato de A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
concessão de uso.
FAMÍLIA COM PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - RESIDENTES
NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO. POR QUÊ ? A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU.
As famílias já foram identificadas e cadastradas de acordo com as prioridades do Programa
das Zonas de Atendimento Prioritário por necessidade da realocação por se encontrarem em áreas
de risco. A OCUPAÇÃO DAS CASAS SERÁ FEITA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO PELO
CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM REUNIÃO MARCADA EXCLUSIVAMENTE PARA
ONDE TIRAR MINHAS DÚVIDAS ? ESTE FIM.
As famílias que necessitarem de maiores informações devem procurar a SEDSS - Secretaria ESTARÃO APTOS AO SORTEIO AS FAMÍLIAS CLASSIFICADAS
de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, e Escritórios de Governo das ZAP´s. Se NO PROCESSO DE SELEÇÃO.
residirem em Cruzeiro do Sul, o escritório do DERACRE. Ver os endereços das Instituições na última
página desta Cartilha.

6. MINHA MORADA
MINHA MORADA – HABITAÇÃO POPULAR
O Habitação Popular é uma modalidade de financiamento, pois as fontes de recursos são
provenientes de Instituições Financeiras, por isto, os beneficiários do Programa deverão assumir
parte do financiamento com prestações mensais de acordo com sua renda familiar. A outra parte
será subsidiada pelo Governo do Estado e o Governo Federal.
COMO SERÁ O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
?
Famílias inscritas no CadÚnico terão atendimento na seguinte ordem de
prioridade:
O MINHA MORADA Habitação Popular reúne quatro subprogramas: Pró-Moradia, PAR,
Associativo e o Minha casa, Minha Vida.
PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE
Nos casos referentes à parceria do Estado com o Governo Federal para execução do
E COM PRESENÇA DE IDOSO E DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO
programa Minha Casa, Minha Vida os interessados devem procurar conhecer e observar as regras
NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
deste programa, da mesma forma que famílias já contempladas ou selecionadas a partir do PAR e do
Associativo seguem as condições gerais destes programas. PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE
IDADE E COM PRESENÇA DE DEFICIENTES OU IDOSO - RESIDENTES A MAIS
DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INCREVEU;
QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA
QUANTO PAGAR MENSALMENTE?
? PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS E COM PRESENÇA DE
ADOLESCENTES, IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE
Famílias inscritas no CadÚnico – Prestações mensais de R$ 50,00 ou 10% da renda 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
familiar durante 10 anos;
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – Prestações mensais de até 20% da renda PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS COM PRESENÇA DE
familiar durante 10 anos; IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES
Funcionários Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas com remuneração de até 3 A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU;
salários mínimos.
FAMÍLIA COM PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - RESIDENTES
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA ?
FAMÍLIAS QUE NÃO MANIFESTARAM O INTERESSE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO OFERECIDO
A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU.
NOS POSTO DE ATENDIMENTO NO PERÍODO E LOCAL ESTABELECIDO EM EDITAL;
FAMÍLIAS JÁ BENEFICIADAS POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO;
FAMÍLIAS QUE TENHAM RECEBIDO INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DO ESTADO Famílias com renda de 3 a 6 SALÁRIOS MÍNIMOS e funcionários públicos
OU MUNICÍPIO; estaduais com remuneração de até 3 salários mínimos:
FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS OU QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE IMOVÉL;
FAMÍLIAS COM RENDA DE 3 A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE TENHAM RESTRIÇÕES DO TOTAL DE INSCRITOS, A PRIORIDADE NA SELEÇÃO OBEDECERÁ
CADASTRAIS: SPC, SERASA, CADIN E RECEITA FEDERAL. INICIALMENTE O MESMO PERFIL CONSIDERADO PARA AS FAMÍLIAS DO CADÚNICO.
COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO
? ATENDIDA A DEMANDA ACIMA, E EM HAVENDO OFERTA DE UNIDADES
HABITACIONAIS, A PRIORIDADE SERÁ PARA BENEFICIAR MULHERES QUE NÃO
Famílias cadastradas do CadÚnico: APRESENTEM RESTRIÇÕES CADASTRAIS.
Estas famílias necessitarão apenas preencher a Ficha de Manifestação de Interesse em
escolas estaduais no seu próprio município em endereços a serem divulgados em edital. Cada
município terá seu próprio período de inscrição, a serem amplamente divulgados por rádio, sistema
de carro de som volante, panfletos, jornais e outros meios de comunicação. Todos os municípios INFORMAÇÕES IMPORTANTES
concluirão seu processo de inscrição até o final de 2009.
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos:
A OCUPAÇÃO DAS CASAS SERÁ FEITA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO PELO CONSELHO
Estas famílias deverão inscrever-se nos Postos de Atendimento da CAIXA e da SEHAB, nos ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM REUNIÃO MARCADA EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM.
endereços e datas a serem divulgadas em edital ou pelo seguinte endereço eletrônico:
www.ac.gov.br no link HABITAÇÃO POPULAR. MINHA MORADA. ESTARÃO APTOS AO SORTEIO AS FAMÍLIAS CLASSIFICADAS NO PROCESSO DE SELEÇÃO.
Funcionários Públicos Estaduais Ativos, Inativos e Pensionistas com remuneração de
até 3 salários minimos:
Deverão solicitar a inscrição através da Ficha de Manifestação de Interesse nas secretarias
de vinculo do servidor.

7. MODELOS
O Minha Morada procurou desenvolver seus projetos e plantas de habitação
considerando o clima quente-úmido da região de floresta, valorizando a ventilação
natural e protegendo as casas do acúmulo de calor, do rigor das chuvas e do sol
intenso. Uma arquitetura pautada na simplicidade, mas pensada de acordo com os
costumes e a realidade da Amazônia, garantindo mais conforto, segurança e as
necessidades básicas de uma família.

8. HORA DA REFORMA
Uma conquista
dos servidores
que mais precisam
HORA DA Foram muitas as conquistas dos
REFORMA servidores estaduais nos últimos
anos. A recuperação salarial de todas
COMO PAGAR O FINANCIAMENTO
QUEM PODE SER BENEFICIADO ?
?
as categorias foi acompanhada de
Servidores ativos, inativos e pensionistas com remuneração de até 03 salários
iniciativas que também permitiram a mínimos.
ascensão funcional, inclusive com o O empréstimo terá natureza de antecipação salarial e deverá ser quitado em 12
parcelas mensais fixas, sem taxas, juros e correções monetárias, através de consignação na
acesso a formação superior para folha de pagamento.
milhares de trabalhadores da
educação e de outros setores.
Agora também é jus to e
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA
?
Servidores que tenham comprometido a margem consignável acima de 30% de sua
remuneração conforme prevista em Lei.
necessário o Governo fortalecer a
atenção com os servidores da base da COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO ?
hierarquia funcional, aqueles que Solicitação de Inscrição através de Ficha Padrão nas Secretarias de vínculo do
estão nas faixas salariais mais baixas. Servidor. A Secretaria informará ao requerente o limite disponível para consignação. O
O Hora da Reforma é para os requerente juntará a Ficha Padrão, o relatório de margem consignável e o Projeto Básico
para reforma, ampliação ou melhorias que pretende realizar (apenas Croqui e Orçamento
funcionários público estaduais ativos, devidamente assinados).
inativos e pensionistas que recebem As inscrições serão iniciadas a partir de 20 de agosto e se estenderão até 06 de
novembro de 2009.
até 3 salários mínimos.
Isso é reconhecer e valorizar os COMO SERÁ A APROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
?
ser vidores mais modestos, A SEHAB fará avaliação e aprovação da documentação exigida (ficha padrão, projeto
trabalhadores que entregam suas básico e orçamento), confirmando no momento da aprovação se o valor a ser consignado
está de acordo com o projeto e respectivo orçamento.
vidas no apoio à rotina e às
realizações do Serviço Público.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A SEHAB acompanhará a correta aplicação do financiamento
e elaborará relatórios mensais.
6.000 financiamentos para ampliação, reforma O servidor que não aplicar corretamente os recursos com os objetivos propostos de
e melhorias habitacionais da sua moradia. Reforma, e/ou Ampliação e/ou Melhorias Habitacionais estará impedido de: (I) exercer
O servidor poderá financiar até R$ 5.000, respeitando funções gratificadas, (II) ter novas consignações na folha de pagamento do Estado no
período de 24 meses e (III) usufruir novos Programas Habitacionais do Governo do
o limite de comprometimento do salário de 30%. Estado, conforme a Lei N 2.133 de 23 de Julho de 2009.
O empréstimo deverá ser pago em até 12
prestações mensais sem juros ou taxas, sendo
descontados na folha de pagamento.

9. SECRETARIAS CRAS: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ONDE TIRAR SUAS DÚVIDAS
SEHAB: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRAS - Calafate
Av. das Acácias, Lote A – Zona I Distrito Industrial Rio Branco-AC Rua Mizael Martin, 407 - Calafate
E-mail: minhamorada.sehab@ac.gov.br Fone: 3225-1062
SEDSS – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO PARA SEGURANÇA SOCIAL CRAS – Sobral
Av. Nações Unidas, 2731 Estação Experimental CEP.: 69912-600 Rua São Salvador s/n - Sobral
E-mail: minhamorada.sedss@ac.gov.br Fone: 3225-0787
SEE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CRAS – Tancredo Neves
Avenida II, Q/42, C-22 - Tancredo Neves
Rua Rio Grande do Sul, 1907 - Aeroporto Velho - Rio Branco Fone: 3228-1334
E-mail: minhamorada.see@ac.gov.br
CRAS Santa Inês
Rua da Sanacre, 1327 - Santa Inês
Fone: 3221-8311
PREFEITURAS CRAS Triângulo
Rua Adolfo Barbosa Leite, 418 - Triângulo Velho
ACRELÂNDIA PLÁCIDO DE CASTRO CRAS Vitória
Av. Brasil, 591- Centro Av. Epitácio Pessoa, 146 - Centro Travessa da Colina, 184 - Vitória
CEP: 69.945-000 CEP: 69.928-000 Fone: 3223-5779
ASSIS BRASIL CRAS Conquista
Rua Raimundo Chaar, 362 - Centro PORTO ACRE Rua Padre Cícero, 388 - Conquista
CEP: 69.935-000 Rodovia AC 10, Km 57 - Centro Fone: 3228-7783
CEP: 69.921-000
BRASILÉIA
Av. Prefeito Rolando Moreira, 198 - Centro PORTO WALTER ZAPs: ZONAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
CEP: 69.932-000 Rua Rui Barbosa, 231 - Centro
CEP: 69.980-000 ZAP 1 - Bairro Chico Mendes ZAP 4 - Bairro Palheiral
BUJARI Rua Francisco Aldemar, 237 Rua Luiz Gonzaga S/N
BR 364 km 28 - Centro RIO BRANCO Fone: 3224-3688 Fone: 3242-0937
CEP: 69.923-000 Rua Cel. Alexandrino, 301 - Bosque ZAP 2 - Bairro Conquista ZAP 5 - Bairro Santa Inês
CEP: 69.909-730 Rua José Magalhães S/N Rua Sanacre S/N
CAPIXABA
Av. Edmundo Pinto, 001 - Centro Fone: 3228-4722 Fone: 3221-3878
RODRIGUES ALVES
CEP: 69.922-000 Av. São José, 780 - Centro ZAP 3 - Bairro Nova Estação ZAP 6 - Sena Madureira
CEP: 69.985-000 Rua São Sebastião, 471 Rua Maranhão, 180
CRUZEIRO DO SUL Fone: 3227-3148 Bairro Cafezal
Rua Rui Barbosa, 67 - Centro SANTA ROSA DO PURUS Fone: 3612-3728
CEP: 69.980-000 Rua Cel. José Ferreira, s/nº - Cidade Nova
CEP: 69.950 -000 DERACRE EM CRUZEIRO DO SUL
EPITACIOLÂNDIA
Rua Capitão Pedro Vasconcelos, 257 - Aeroporto SENA MADUREIRA
CEP: 69.934-000 Rua Avelino Chaves, 856 - Centro Rodovia AC 405 KM 15 - Cruzeiro do Sul - AC
CEP: 69.940-000 Fone: (68) 3227-1024
FEIJÓ
Rua Plácido de Castro, 672 - Centro SENADOR GUIOMARD AGÊNCIAS DA CAIXA
CEP: 69.960-000 Av. Castelo Branco, 1900 - Centro
RETIBRO
CEP: 69.925-000
Agência Aquiri
PASET M R
JORDÃO
Rua Francisco Dias, s/nº - Centro Av. Nações Unidas, 538 - Bosque, Rio Branco - AC
A
TARAUACÁ
CEP: 69.975 - 000 Rua Coronel Juvêncio de Menezes, 395 - Centro Fone: 2106-2300
CEP: 69.970-000 DE
MÂNCIO LIMA
Rua Mimosa Sá, 21- Centro
Agência Rio Branco DE 1
XAPURÍ Rua Benjamin Constant, 564 - Centro
CEP: 69.990-000 Rua Coronel Brandão s/nº - Centro Fone: 2106-1050
CEP: 69.930-000
MANUEL URBANO
Rua Valério Caldas de Magalhães s/nº - Centro Agência Estação
CEP: 69.950-000 Av. Nações Unidas, 2908 - Estação Experimental
Fone: 2106-3250
MARECHAL THAUMATURGO
Rua 05 de Novembro, s/nº - Centro
CEP: 69.983-000

10. ESCOLAS CREDENCIADAS EM RIO BRANCO PARA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
HORÁRIO: 07:30 ÀS 11:30 - 13:30 ÀS 17:30h.
José Rodrigues Leite
Rua Benjamim Constant, 493 - Centro Ramona de Castro
Rua Projetada, 340 - Boa Vista
Dr. Mario de Oliveira
Trav. Guaporé, 296 – Cerâmica Edílson Façanha
Rua Brasil, s/n – Calafate
Georgete Eluan Kalume
Av. Epaminondas Jacome, 1336 - Cadeia Velha Berta Vieira
Est. do São Francisco,
Humberto Soares da Costa
Trav. Riachuelo, Bairro José Augusto Pimentel Gomes
Est. do São Francisco, 1900 - São Francisco
MINHA
Samuel Barreira
Rua Jefete Maia, 268 - Cohab Bosque Raimundo Borges da Costa
Bairro Chico Mendes
Alcimar Nunes Leitão
MORADA
Av. Ma. José de Oliveira, 1072 - Conj. Glória Perez
Universitário II Av. Brasil, 85 - Conj. Xavier Maia, Placas
Dr. João Aguiar Raimundo Hermínio de Melo
Rua Aderbal Brasil, 310 - Conj. Manoel Julião Rua Professor Ribamar, 83 - Bairro Raimundo
Melo
Maria Chalub Leite
Rua Jaguari, 412 - Nova Estação Duque de Caxias
BR-364 Km 3, Belo Jardim I
Luiza Batista de Souza
Conj. Esperança II Q – 13 Zuleide Pereira de Souza
Estrada AC-40, 1298 - Vila Acre
Francisco Salgado Filho
Rua Omar Sabino de Paula, 227 – Floresta Terezinha Miguéis
Rua N. Sra. da Conceição, 812 - Bairro 15
Áurea Pires
Rua Rio Grande do Sul, 155 - Aeroporto Velho Anita Garibaldi
Rua Adolfo Barbosa Leite, 411 – Triângulo
Serafim da Silva Salgado
Rua Rio Grande do Sul, 2422 – Aeroporto João Mariano da Silva
Velho Rua Baguari, 1883 - Taquari
Maria Raimunda Balbino
Rua Tião Natureza, 349 - Palheiral
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