Como registrar-se no CREA-CE

1. REGISTRO DE EMPRESA NO CREA-CE
Aluno:
Alexandre Esmeraldo
Licínio Corrêa Junior
ThargusPinho
Professora:
Daniela Araujo Costa
Setembro 2014

2. SUMÁRIO:
• CREA-CE
• TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS
• REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
• ANEXOS
• CONSÓRCIOS
• TAXAS
• ANUIDADE PESSOA JURÍDICA

3. CREA-CE
CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Ceará
Localização: Rua Castro e Silva, 81 - Centro - Fortaleza
- Ceará - CEP: 60.030-010 (sede)
Telefone: (85) 3453.5800
Fax: (85) 3453.5804
Ouvidoria: 0800 97 91 400
CNPJ: 07.135.601/0001-50
Horário de atendimento: 8h30min às 17h

4. TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS:
A sociedade empresária deve constituir-se segundo
um dos seguintes tipos jurídicos:
sociedade em nome coletivo;
b) sociedade em comandita simples;
c) sociedade limitada;
d) sociedade anônima;
e) sociedade em comandita por ações.
f) Sociedade em conta de participação

5. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:
1 – Requerimento da empresa;
2 - Contrato social bem como aditivos, se houver;
3 - Termo de compromisso;
4 - Prova de vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s), quando não fizer(em) parte do
contrato social como sócio. Poderão ser documento de prova de vínculo:
4.1 - Carteira de trabalho com o salário atualizado;
4.2 - Contrato de prestação de serviço;
5 - ART de cargo e função para todos os responsáveis técnicos;
6 - Excepcionalidade para profissionais responsáveis de outra(s) empresa(s);
7 - Comprovante de residência (água, luz, telefone ou declaração de endereço)
somente para profissionais registrados em outro CREA com visto no CREA-CE;
8 - Taxas: R$ 190,60 (Registro de empresa) + Anuidade de acordo com o capital social
da empresa + R$ 63,64 cada ART de cargo ou função.
Obs.: toda a documentação entregue deverá ser original com cópia ou cópia
autenticada.
Para empresas de outros estados, necessário também a:
Certidão de registro e quitação do CREA de origem;

6. ANEXO:

7. ANEXO:

8. ANEXO:

9. ANEXO:

10. ANEXO:

11. CONSÓCIO:
Os consórcios de empresas constituídos com a finalidade de participação em licitações
no país, devem informar ao Crea da jurisdição da execução do empreendimento, sua
intenção de participar em licitação, juntando cópia dos seguintes documentos:
1 - Cópia autenticada do compromisso de constituição do consórcio, devidamente
registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de
registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, caso houver.
2 - Cópia do Edital de Licitação que pretende participar.
3 - Certidão de registro e quitação junto ao Crea, da(s) empresa(s) brasileira(s)
consorciada(s).
4 - ART de Cargo e Função dos responsáveis técnicos pelo consórcio os quais deverão
fazer parte do quadro técnico das empresas consorciadas.
5 - Termo de Compromisso profissional.
.
Obs.:
* Conforme designado no artigo 2º item "D" constantes na tabela de serviços da
resolução 524 do CONFEA, será cobrado o valor de R$ 35,00.
** O consórcio é isento de anuidades.

12. TAXAS:
Taxas aplicadas em 2014 - Pessoa Jurídica
Serviço/Valor
1 - Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e
anotações
R$ 39,13
2 - Emissão de certidão de registro e quitação - CRQ
R$ 39,13
3 - Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial,
sucursal, etc.)
R$ 190,60
4 - Visto de registro
R$ 95,02

13. ANUIDADE PESSOA JURÍDICA:
Tabela Anuidade 2014 - pessoa jurídica
Faixa do capital social (R$) Anuidade 2014
1 - até 50.000,00 R$ 391,26
2 - de 50.000,01 até 200.000,00 R$ 782,51
3 - de 200.000,01 até 500.000,00 R$ 1.173,77
4 - de 500.000,01 até 1.000.000,00 R$ 1.565,02
5 - de 1.000.000,01 até 2.000.000,00 R$ 1.956,28
6 - de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 R$ 2.347,53
7 - Acima de 10.000.000,00 R$ 3.130,04
* A anuidade do registro inicial será cobrada proporcionalmente ao
mês do registro.
* Para pagamento a partir de 1 de abril, incidirão multa de 2% (dois
por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculado
sobre o saldo devedor.

14. BIBLIOGRAFIA:
http://www.creace.org.br/empresa.asp (Acesso - 02/09/14 - 23:40)
http://pt.slideshare.net/marilopes91/tipos-jurdicos-de-sociedades
(Acesso - 02/09/14 - 23:40)