IBET Controle de Constitucionalidade

1. Módulo: Controle da incidência tributária
Controle processual da incidência:
Declaração de inconstitucionalidade
Aldo de Paula Junior
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP
Ex-assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal
Professor do IBET e GVLaw
Advogado Sócio de Azevedo Sette Advogados

2. CONTEXTO

3. PROCESSOS NO STF (AUTUADOS)
1999-2003
Entes públicos Processos aut Percentual
UNIÃO 41.152 9,2%
INSS 51.439 11,5%
CEF 196.811 44%
BANCO CENTRAL 447 0,1%
ESTADOS 36.678 8,2%
MUNICÍPIOS 26.838 6%
TOTAL PARCIAL 353.365 79%
OUTROS 93.933 21%
TOTAL 447.298 100%

4. PROCESSOS JULGADOS EM 2004 (STF)
JULGADOS Número Percentual
RE 59.122 57,17%
AI 36.480 35,27%
OUTROS 7.805 7,56%
TOTAL 103.407 100%
DISTRIBUÍDOS
RE 26.540 38,37%
AI 38.938 56,29%
OUTROS 3.693 5,34
TOTAL 69.171 100%

6. Ano
Processos AI RE ARE Soma de %AI/Total %RE/Total %ARE/Total %AI+RE+ARE/Total % Outras Classes
Distribuídos Distribuídos Distribuídos Distribuídos AI, RE e
ARE Distribuído Distribuído Distribuído Distribuídos Distribuídas
2013* 23.798 908 3.335 14.783 19.026 3,82% 14,01% 62,12% 79,95% 20,05%
2012 46.392 6.198 6.042 25.835 38.075 13,36% 13,02% 55,69% 82,07% 17,93%
2011 38.109 14.530 6.388 8.661 29.579 38,13% 16,76% 22,73% 77,62% 22,38%
2010 41.014 24.801 6.735 - 31.536 60,47% 16,42% - 76,89% 23,11%
2009 42.729 24.301 8.348 - 32.649 56,87% 19,54% - 76,41% 23,59%
2008 66.873 37.783 21.531 - 59.314 56,50% 32,20% - 88,70% 11,30%
2007 112.938 56.909 49.708 - 106.617 50,39% 44,01% - 94,40% 5,60%
2006 116.216 56.141 54.575 - 110.716 48,31% 46,96% - 95,27% 4,73%
2005 79.577 44.691 29.483 - 74.174 56,16% 37,05% - 93,21% 6,79%
2004 69.171 38.938 26.540 - 65.478 56,29% 38,37% - 94,66% 5,34%
2003 109.965 62.519 44.478 - 106.997 56,85% 40,45% - 97,30% 2,70%
2002 87.313 50.218 34.719 - 84.937 57,51% 39,76% - 97,28% 2,72%
2001 89.574 52.465 34.728 - 87.193 58,57% 38,77% - 97,34% 2,66%
2000 90.839 59.236 29.196 - 88.432 65,21% 32,14% - 97,35% 2,65%
1999 54.437 29.677 22.280 - 51.957 54,52% 40,93% - 95,44% 4,56%
1998 50.273 26.168 20.595 - 46.763 52,05% 40,97% - 93,02% 6,98%
1997 34.289 16.863 14.841 - 31.704 49,18% 43,28% - 92,46% 7,54%
1996 23.883 12.303 9.265 - 21.568 51,51% 38,79% - 90,31% 9,69%
1995 25.385 11.803 11.195 - 22.998 46,50% 44,10% - 90,60% 9,40%
1994 25.868 8.699 14.984 - 23.683 33,63% 57,92% - 91,55% 8,45%
1993 23.525 9.345 12.281 - 21.626 39,72% 52,20% - 91,93% 8,07%
1992 26.325 7.838 16.874 - 24.712 29,77% 64,10% - 93,87% 6,13%
1991 17.567 5.380 10.518 - 15.898 30,63% 59,87% - 90,50% 9,50%
1990 16.226 2.465 10.780 - 13.245 15,19% 66,44% - 81,63% 18,37%
Total 1.312.286 660.179 499.419 49.279 1.208.877 45% 39% 47% 90% 10%

7. 2014 (até 04/09/2014)
Distribuição Qtd. Porcentagem
AI, ARE e RE 27.119 82,70%
Outras Classes 5.675 17,30%
Total Geral: 32.794
Classe Qtd. Porcentagem
AI 503 1,85%
ARE 21.761 80,24%
RE 4.855 17,90%
Total AI, ARE e RE 27.119 100 %

8. INTRODUÇÃO
1. Qual a importância do controle de
constitucionalidade para o direito tributário?
1. O papel do controle concentrado;
2. As Súmulas vinculantes do STF;
3. O “novo” modelo de “paradigmas”;
1. Processo subjetivo com contornos objetivos?
2. Repercussão Geral (Lei 11.418/2006, RISTF art. 322 e
ss.):
1. Sobrestamento – Decisão única;
2. Questão idêntica?

9. INTRODUÇÃO
Repercussão Geral
Art. 543-B, CPC. Quando houver multiplicidade de recursos com
fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral
será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo. (Incluído pela Lei
nº 11.418, de 2006).
§ 1o Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos
representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal
Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da
Corte. (Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006).
§ 2o Negada a existência de repercussão geral, os recursos
sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos.
(Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006).

10. Estatística – Repercussão Geral
Fonte: STF. Atualizado até 15.08.2014

11. Estatística – Repercussão Geral
Fonte: STF. Atualizado até 15.08.2014

12. 2. O ciclo de positivação jurídica e a
questão da Incidência;
1. Todo ato de criação de Direito é ato de
aplicação de Direito;
2. A validade como ADEQUAÇÃO;
3. Validade x existência x vigência;
2. O controle da validade como controle da
adequação
INTRODUÇÃO

13. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
• Para que serve o controle de
constitucionalidade?
• Quem deve ser o guardião da Constituição?

14. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
• O Controle jurisdicional de
constitucionalidade – Modelos

15. • Contornos
CONTROLE CONCENTRADO
– Art. 102,I, “a” da CF;
– Lei nº 9.868/99
• Processo objetivo
– Não há partes identificadas;
– Impossibilidade de desistência – art. 5o. 9868/99 (a
polêmica da perda superveniente de objeto – O
Decreto Estadual SP n. 51.520/2006);
– Âmbito de cognição amplo (causa de pedir aberta);
– Pedido restrito:
• nulidade total (da lei) – interdependência;
• Nulidade parcial (da lei) – divisibilidade da lei;
– Reflexos na coisa julgada (eficácia erga omnes)

16. CONTROLE CONCENTRADO
• Legitimidade (art. 103 – EC 45/2003)
– Ampliada pela CF/88;
– Legitimidade in abstrato e in concreto;
• Parâmetro e objeto de controle

17. CONTROLE CONCENTRADO
• Rito
• Cautelar em ADI e em ADC
1. ADI e ADC - Requisitos, extensão
2. Efeito dúplice?
3. Suspende os prazos de decadência ou prescrição?

18. CONTROLE CONCENTRADO
• Decisão definitiva
– O art. 102, §2 da CF e a EC 45
– Decisão pela improcedência
– Técnicas de decisão (texto ou norma?)

19. CONTROLE CONCENTRADO
• Efeitos vinculantes
a) Extensão Objetiva: O que vincula?
b) Extensão Subjetiva: A quem vincula?

20. CONTROLE CONCENTRADO
• Extensão dos efeitos vinculantes no
tempo
• Coisa julgada inconstitucional e ação
rescisória

21. CONTROLE CONCENTRADO
• AÇÃO DECLARATÓRIA DE
CONSTITUCIONALIDADE
1. Aplicam-se as regras da ADI
2. Exceto a “delimitação da controvérsia”
3. Os efeitos da liminar: “suspensão do julgamento”
4. A ADC 18 e a discussão sobre a inclusão do ICMS
na base de cálculo do PIS/COFINS iniciada no
(RE) 240785

22. CONTROLE DIFUSO
• Contornos
• Objeto (pedido)
• Normas sujeitas ao controle incidental
• Liminar
• Decisão definitiva e o art. 97 da CF
• Uniformização da jurisprudência

23. CONTROLE DIFUSO
• O Papel do Senado no Controle difuso
• Súmulas e efeito vinculante
• Questões conexas
• O MS contra “lei em tese”
• Ação Civil Pública e o Controle de
Constitucionalidade
• A solução de conflito entre a Constituição e a lei
infra-constitucional pelos Tribunais Administrativos