EDIÇÃO 220 JORNAL OPÇÃO DO NOROESTE

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29 DE MARÇO DE 2017 Edição: 220Edição: 220 - 29 de Março de 2017 Comprometido com a Verdade Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Atos Oficias Câmara Municipal de Pàdua R$ 2,00 Toda Semana nas Bancas Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email: jornalopcaodonoroeste@gmail.com APROVADO PROJETO DE LEI DE JAIR BITTENCOURT QUE IRÁ BENEFICIAR POLICIAIS MILITARES O deputado estadual Jair Bittencourt teve mais um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão desta terça- feira (28), aconteceu a votação do projeto de lei 2.301/16, de autoria do deputado, que inclui algumas patentes na dispensa O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso. pág.03 TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes de critérios para transfer- ência de oficial da Polícia Militar da reserva remu- nerada. O texto modifica a Lei 7.289/2016 que al- terou o Estatuto da Polí- cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A transferência para a reserva remunera- da pode ocorrer quando o oficial completa 60 anos ou de acordo com o tempo de permanência em determinadas funções. A Lei 7.289/16 dispensava do cumprimento dessas regras os comandantes que ocupam cargos como secretário de Segurança, comandantes de policiamento de área, chefe do Estado Maior Geral da PM, entre outros.A pro- posta de Jair Bittencourt inclui também os comandantes de operações especiais, policiamento especializado,políciaam- biental e da coordenador- ia de polícia pacificadora. Os batalhões in- corporados pelo projeto de lei que apresentamos têm, de uma maneira em geral, atribuições em todo o estado e possuem unidades especializadas subordinadas a eles. Pre- cisamos que também tenham o mesmo tratamento dos demais que já haviam sido contemplados na lei anterior. O que fazemos hoje, é dar um tratamen- to justo ao policial militar que já dedicou tanto tempo de sua vida à cor- poração e à sociedade - afirmou Jair Bittencourt.
29 DE MARÇO DE 2017Edição: 2202 Cadeia láctea do Rio de Janeiro tem potencial para crescer em todo o estado O Sistema FIRJAN e o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Rio (SindLat-RJ) finalizaram o Di- agnóstico da Cadeia Agroin- dustrial de Lácteos fluminenses, que comprova o forte potencial de crescimento do setor. Con- forme o estudo, a cadeia do leite tem potencial para aumentar em até quatro vezes a sua produção, confirmada pelo alto consumo do produto em todo o estado. Produzido pela Milk- Point Inteligência, a pedido do sindicato e da Federação, o di- agnóstico avaliou os números da cadeia produtiva da última década e constatou o enorme espaço para crescer, baseado apenas no consumo de leite tanto pelo consumidor final quanto para os demais setores, que usam o produto como ma- téria-prima na produção de de- rivados. Atualmente, o estado do Rio produz 513 milhões de litros/ano, o que corresponde apenas a 22% do total con- sumido, ou seja, 2,9 bilhões de litros/ano em todo o estado. “A produção local supre apenas um quarto da demanda interna pelo produto. Mes- mo que dobrássemos nossa produção de leite nos próxi- mos dez anos, ainda teríamos que importar dos demais estados. A indústria fluminense, composta por 102 empresas, movimenta em torno de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, de 50 a 60% vão direto para os produtores rurais distribuí- dos em todos os municípios do estado”, destaca Anto- nio Carlos Celles Cordeiro, presidente do SindLat-RJ. De acordo com o diag- nóstico, as soluções para aumentar a capacidade produtiva passam pelo desenvolvimento de um planejamento estratégico setorial, além da continuidade de incentivos fiscais. O sindicato e a FIRJAN defendem a elaboração de políticas públi- cas que tenha como meta ini- cial a redução das “importações de lácteos de outros estados” e elevar a produção interna para 50% do atual consumo. Segundo Antonio Car- los, se essa meta for alcançada, “mais do que duplicaremos o Valor Bruto da Produção (VBP) e, consequentemente, se cria um grande programa de gera- ção de emprego e renda”. “Não há nenhuma outra atividade que possa gerar tanta riqueza distribuída por quase todos os municípios”, acrescenta. O Estado do Rio tem, conforme o levantamento, como pontos fortes para o crescimento da cadeia láctea os baixos custos de distribuição, o grande mercado consumidor local e a renda per capita do consumidor final. No entanto, como pontos fracos, destacam- se o atual perfil do produtor, as condições de produção no campo, os custos dos principais insumos e os incentivos fiscais de outros estados, que reduzem, comparativamente, os incentivos fluminenses. “Um dos principais prob- lemas é a compra de leite fresco de outros estados e que são processados aqui, pois os impostos pagos para essa importação geram custos”, explica Antonio Carlos. Para incentivar o fomento à produção local, o Sistema FIRJAN e o sindicato pre- veem o desenvolvimento de um planejamento estratégico de longo prazo, contemplando ações setoriais coordenadas com os diversos agentes da cadeia produtiva: sindicatos, Emater, Embrapa, universi- dades e institutos de pesquisa, Secretaria de Agricultura do estado, entre outros. O obje- tivo é alavancar efetivamente os volumes de produção no estado, reduzir a dependência externa e melhorar a eficiên- cia de aproveitamento da es- trutura industrial fluminense. Fórum Empresarial de Alimentos e Bebidas O diagnóstico da cadeia agroindustrial de lácteos fluminense foi apresentado a empresários industriais, repre- sentantes da academia, do governo e do Sebrae, que integram o novo Fórum Empresarial da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas do Sistema FIRJAN, ampliando a atuação do Fórum Empresarial de Agroindústria, que existia até o ano passado. “Para atender melhor aos inter- esses dos empresários foi cria- do, no ano passado, a gerência setorial de Alimentos e Bebi- das na FIRJAN. Com o novo fórum, ampliaremos o escopo de atuação, incluindo desde a produção agrícola até a ponta final do processo, que é a mesa do consumidor”, afirma Antonio Tavares, gerente setorial de Ali- mentos e Bebidas da Federação. Fonte: ASCOM FIRJAN Produzido pelo Sistema FIRJAN e Sindicato das Indústrias de Laticínios, estudo diz que produção pode TRABALHOSÉRIO, CIDADE MELHOR INFO0008 O IPTU 2017 já está disponível no site da Prefeitura de Pádua I M P R I M A seu carnê na comodidade da sua CASA www.padua.rj.gov.br
29 DE MARÇO DE 2017 Edição: 220 3 TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes O presidente do Tribu- nal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso. Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h. Pelo cronograma an- unciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequên- cia ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE preten- dem concluir o julgamento. O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrup- ção que atuou na Petrobras. Na noite desta terça, após participar de um evento da Confederação Nacional da Ag- ricultura (CNA), o presidente Michel Temer foi questionado sobre o anúncio de Gilmar Mendes. Ele, então, limitou- se a dizer: “Marcou? Ótimo! Muito bom, vamos aguardar.” Mais prazo O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo. Ao analisar o pedido, Herman Benjamin con- cedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tives- sem pedido mais cinco dias. Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apre- sentar novas alegações finais. Relatório final Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte mar- car o julgamento do processo. Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29). Cronograma A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o cor- regedorparaqueeleelaboreseu relatório final em até três dias. Concluído o relatório, o votoéliberadoparajulgamento. Nesse momento, o Ministério Público tem uma novaoportunidadeparaseman- ifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público. Entenda o caso O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezem- bro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cas- sada, o TSE emposse como presidente e vice os sena- dores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Fer- reira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrota- dos na eleição presidencial. Ao longo da fase de coleta de provas, Her- man Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Os delatores da con- strutora relataram ao corre- gedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam. Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que pre- staram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as inves- tigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os ser- viços tenham sido prestados. Fonte: Site G1 NOTA REFERENTE AO CEMITÉRIO DE MIRACEMA A prefeitura municipal de Miracema SOLICITA às pessoas que adquiriram terre- nos ou construção de túmulos no cemitério de Miracema, nos último seis anos, o com- parecimento à secretaria municipal de administração para regularização, apresentando os documentos da sua aquisição. Aocontrário,retornarão ao patrimônio do município. Fonte: Ascon Miracema Lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes é aprovada por unanimidade AAssembleia Legislati- va do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade na tarde de hoje, 28, o projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), Zito (PP) e Flávio Serafini (PSOL-RJ) que possibilita o parcelamen- to do IPVA em até 10 vezes, além da dispensa da apresen- tação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado es- tiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados. Para que este grupo tenha acesso a lei, o veículo deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo. É importante destacar que, para que isso ocorra, o Estado deve estar em calamidade pública no âmbito da administração financeira e os salários dos servidores com atrasos ou em parcelamen- to. Os artigos dos projetos de lei ainda garantem que, caso a situação se perdure, ou se repi- ta, nos anos subseqüentes, con- tinuará garantida a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/ RJ, assim como parcelamento. O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira defendeu os servidores. “Aprovar esse projeto é um reconhecimento ao servidor ativo, inativo e pensionista. Se o Estado pode atrasar ou parce- lar salários, por que eles devem pagar ao Estado se não recebe do mesmo?Alei ameniza e possibilita aos servidores continu- arem honrando com seus de- veres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson. Outro projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira, que propõe o parcelamento do IPVA em até 6 vezes para os contribuintes do Estado também tramita na Alerj. Durante a sessão, o autor da lei, deputado Wanderson, solicitou também a co-autoria para o deputado Flávio Serafi- ni, que apresentou um projeto com o conteúdo semelhante. Agora, a lei segue para a san- ção do governador do Estado. Fonte: Assessor de imprensa do deputado estadual Wan- derson Nogueira Deputados aprovam o projeto que é aplicado a casos de calamidade pública estadual para os servidores ativos, inativos e pensionistas que estão com os pagamentos atrasados
29 DE MARÇO DE 2017Edição: 2204 Cursos têm carga horária de 4 horas e são voltados para equipes de enfermagem. As inscrições são limitadas. O Conselho Region- al de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) está promovendo cursos de ca- pacitação para equipes de enfermagem. Os cursos serão ministrados em Itaocara e Santo Antônio de Pádua nesta terça (28) e quarta-feira (29). Nesta terça será realizado o curso “O Exercício Profissional e a Ética de En- fermagem” a partir das 13h no auditório da FASAP, em Santo Antônio de Pádua. Já em Itao- cara, será realizado o curso “Os Registros dos Cuidados de En- fermagem e Cuidados de En- fermagem na Administração de Medicamentos”, também a partir das 13h no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Na quarta-feira será a vez do curso “Os Registros dos Cuidados de Enfermagem e Cuidados de Enfermagem na Administração de Medica- mentos” ser realizado no au- ditório da FASAP, em Santo Antônio de Pádua, às 8h, e do curso “O Exercício Profission- al e a Ética de Enfermagem” ser realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara, também às 8h. Há 150 vagas para cada curso nas duas cidades. Enfermeiros, técnicos e aux- iliares de enfermagem de outras cidades também poderão participar. As inscrições podem ser feitas pelo site do Ca- pacita Coren. Os cursos terão carga horária de quatro horas. O auditório da Sec- retaria Municipal de Saúde de Itaocara fica situado na Rua Cô- nego Ananias, antigo Mercado Municipal, no bairro Caxias. Já o auditório da FASAP fica situado na Rua DeomarJaeg- ger, n° 02, no bairro Alequicis, em Santo Antônio de Pádua. Fonte: Site Folha Itaocarense ANÚNCIO DE MAIS EMENDAS PARA MIRACEMA O prefeito municipal, Clóvis Tostes, recebeu nesta quinta – feira (23) em com- panhia do seu vice - prefeito e secretário de Governo, Gil- son Sales, a assessora parlamentar do deputado federal, Glauber Braga,Alice Velasco, para anunciar uma emenda correspondente ao valor de R$ 896.000,00. Divisão das emendas: Valor Destinação R$ 500.000,00 Contenção de encosta R$ 396.000,00 Atenção Basica de Saúde O valor referente à contenção de encostas foi con- seguido pelo chefe do poder executivo, pessoalmente com o parlamentar, no início do ano, depois de ida a Brasília. Em re- lação ao valor relativo à aten- ção básica de saúde foi obtido pelo vereador Hugo Fernandes. “As emendas são de grande valia para o nosso município. Seguiremos atrás dos parla- mentares, em busca de mais recursos para Miracema. Não irei me cansar de pe- dir”, afirmou Clóvis Tostes. Segundo Tostes, dentro de poucos dias, estará retornando a capital do país, em busca de mais soluções concretas para a cidade, objetivando deste modo à diminuição do sofrimento dos munícipes. Fonte: Ascon Miracema Sabemos que a água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela atua manten- do nosso corpo hidratado, aju- da no transporte de substân- cias, funciona como solvente, regula a nossa temperatura, participa de reações químicas, entre várias outras funções. Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se que apenas 0,77% esteja disponível para o consumo humano em lagos, rios e reservatórios subter- râneos. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igual- mente por todo o território, conseqüentemente, existem locais onde esse recurso é considerado bastante valioso. Em virtude dessa desigual- dade de distribuição, em várias regiões ocorrem ver- dadeiros conflitos por água. Além da escassez de água em algumas regiões, en- frentamos ainda o problema da baixa qualidade. A polu- ição causada pelas atividades humanas faz com que a água esteja disponível, porém não esteja própria para o consumo. Estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1400 crianças menores que cinco anos de idade mor- rem todos os dias em decor- rência da falta de água potável, saneamento básico e higiene. Diante da importância da água para a nossa sobre- vivência e da necessidade ur- gente de manter esse recurso disponível, surgiu o Dia Mundi- al da Água. Essa data, comem- orada no dia 22 de março, foi criada em 1992 pela Organiza- ção das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre esse tema tão importante. No dia 22 de março de 1992, a ONU, além de insti- tuir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Uni- versal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração: 1- A água faz parte do patrimônio do planeta; 2-A água é a sei- va do nosso planeta; 3- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados; 4- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preser- vação da água e de seus ciclos; 5- A água não é somente her- ança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um emprés- timo aos nossos sucessores; 6- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa- se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo; 7- A água não deve ser desperdiçada nem po- luída, nem envenenada; 8- A utilização da água implica respeito à lei; 9- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os im- perativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social; 10- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consen- so em razão de sua distri- buição desigual sobre a Terra. Como toda a população necessita da água para a sua so- brevivência, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Na- ções Unidas declarou, através da Resolução A/RES/64/292, que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos. Sendo assim, a água de qualidade e o saneamento básico passaram a ser um direito garantido por lei. O uso racional e sua preservação são funda- mentais para garantir qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras. Faça uso consciente da água! Por Ma. Vanessa dos Santos Fonte: Ascon Pádua Dia Mundial da Água FEBRE AMARELA A vacinação de bloqueio contra a febre amarela transcorre normalmente em Miracema, nos PSFs, entre 08:00 horas e 16:00 horas. Segundo a Central Mu- nicipal de Imunização do mu- nicípio, ate o momento cerca de 13.981 pessoas foram imunizadas. Os cidadãos que ainda não se vaci- naram, podem se dirigir a unidade mais próxima, de posse do cartão de vacinação, cartão do SUS e documento de identificação. CASO DOS MACACOS ENCONTRADOS MORTOS EM LAJE DO MURIAÉ A imunização tem acesso aos dados e os animais foram en- caminhados para análise. As- sim que sair o resultado oficial será informado a população. Fonte : Ascon Miracema

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