1. O REI ENQUANTO HOMEM DE DEUS: BREVES REFLEXÕES SOBRE “DO
GOVERNO DOS PRÍNCIPES” DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior1
São Tomás de Aquino (1225-1274) foi um padre dominicano, filósofo, teólogo, maior
expoente da escolástica e Doutor pela Igreja Católica. Segundo Carlos Lopes de Mattos
(1985, p. VII), “Tomás de Aquino foi um trabalhador incansável e um espírito metódico, que
se empenhou em ordenar o saber teológico e moral acumulado na Idade Média”. Tomás de
Aquino também é conhecido por ter cristianizado o pensamento do filósofo estagirita
Aristóteles (384 a.C - 322 a.C), que, na visão de Mattos (idem, ibidem), só se tornou “possível
graças ao espírito analítico, à capacidade de ordenação metódica e à habilidade dialética [...]
que ele aliava a um profundo sentimento de fé cristã”. Além de vários escritos filosóficos e
teológicos famosos, como a Suma Teológica, Tomás de Aquino nos legou um importante
escrito político: “Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro”. Nesse sentido, o propósito
desse texto é destacar as ideias centrais, principais, e tecer alguns apontamentos críticos ao
opúsculo “Do Governo dos Príncipes”. Mas antes, comecemos com os dois prefácios que o
Dr. Leonardo Van Acker produziu.
No prefácio à 1ª edição do livro, escrito em maio de 1937, além de defender a
monarquia, atacar o “filosofismo da Revolução Francesa”, Acker ataca o bolchevismo como
um “singular e significativo advogado da liberal democracia”. De modo diferente, Lane
(2012, p.48-49) nos diz que:
A palavra bolchevismo é, com frequência, usada como sinônimo de
leninismo. Mas o bolchevismo é a pratica ou o movimento em favor da
revolução socialista marxista, ao passo que o leninismo é a análise teórica
(teoria e prática) da revolução socialista. Lenin foi o fundador dessa
tendência política, que constitui uma abordagem da transformação social
revolucionária compartilhada por muitos marxistas (Stalin, Trotski, Mao
Tse-Tung). O bolchevismo nasceu no Segundo Congresso do Partido SocialDemocrata dos Trabalhadores Russos em 1903. Desde então, Lenin
1
Possui Graduação (2011) em Geografia Bacharelado e Licenciatura Plena pela Universidade Federal
do Maranhão (UFMA). Atualmente é Mestrando em Geografia Humana na Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (US P). Membro do Grupo de
Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e do Núcleo de Estudos e
Pesquisa do Sindicalismo (NEPS). Tem habilidade na área de Geografia Humana, com ênfase em
Geografia Agrária; Atua principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento, Projetos de
Desenvolvimento, Conflitos socioambientais, Teoria e Método da Geografia, Geografia Crítica,
Modernidade e Meio Ambiente.

2. reconheceu a existência do bolchevismo como “uma corrente do pensamento
político e um partido político”. Nesse congresso, por ocasião das discussões
sobre a cláusula primeira dos estatutos do partido, Lenin e seus seguidores
forçaram uma cisão com Martov. A divisão se deu a partir da divergência
sobre quais eram as condições para que se fosse considerado membro do
partido. Lenin advogava como condição básica uma participação ativa e
politicamente engajada dos filiados à organização – ao contrário do que
acontecia com a participação, fundada em atividades sindicais e não
necessariamente atuante, dos membros dos outros partidos social-democratas
da época. O partido dividiu-se quanto a essa questão, em dois grupos: os
bolcheviques (ou facção “majoritária”, derivada da palavra russa
bol’shinstvo) e os mencheviques (a “minoria”, ou men’shinstvo). Só na VII
Conferência (de abril) do partido, em 1917, a expressão “bolchevique”
apareceu oficialmente no nome da organização: Partido Social-Democrata
dos Trabalhadores Russos (Bolcheviques) e, em dezembro de 1925, o nome
foi novamente modificado para Partido Comunista de Toda a União
(Bolcheviques). A expressão deixou de ser usada para denominar o partido
soviético a partir de 1952, quando o seu nome foi finalmente modificado
para Partido Comunista da União Soviética (PCUS).
O objetivo de Acker, quando escreve o prefácio à 1ªedição (1937), é fazer uma
apologética do tomismo contra o bolchevismo com o intuito de defender a monarquia contra a
república. O facciosismo de Acker contra o bolchevismo, o impede de ver claramente que
após a vitória bolchevique, aconteceu na Rússia conquistas democráticas importantes como a
distribuição de terras aos camponeses pobres.
Já no prefácio à 2ªedição (1946), Acker torna a recomendar o estudo da obra tomista
em questão, “não como obras de propaganda partidária, mas como tratados de verdadeira
sabedoria política objetiva e desapaixonada”. Por sabedoria política objetiva e desapaixonada,
Acker quer pôr-se contra o papel do partido político na direção de reformas econômicas,
sociais e políticas. Para ele é preciso antes de tudo uma “reforma moral”. O problema desta
análise é que o apologista inverte os princípios: não é uma reforma moral que reconstrói a
economia, a sociedade e a política, mas sim o contrário. Como escreveram Karl Marx e
Friedrich Engels: “Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a
consciência” (2007, p. 52, grifos meus). Da mesma forma podemos ler: “não é a moral que
determina a economia, mas a economia que determina a moral” 2.
2
É bom clarificar que tanto para Engels, quanto para Marx, a luta de classes não deriva puramente por
motivos econômicos, mas sim que a base econômica é o principal determinante da história. E dizer
que é o principal não é o mesmo que dizer que é o único, pois outras determinações coagem com o
fator econômico. Como escreveu Engels em uma carta a J. Bloch: “De acordo com a concepção
materialista da história, o fator que em última instância determina a história é a produção e a
reprodução da vida real. Nem Marx nem eu jamais afirmamos mais que isto. Se alguém o tergiversa
fazendo do fator econômico o único determinante, converte esta tese numa frase vazia, abstrata,
absurda. A situação econômica é a base, mas os diversos fatores da superestrutura que se erguem sobre
ela - as formas políticas da luta de classes e seus resultados, as Constituições que, depois de ganha

3. Por ser um anticomunista, Acker comete vários equívocos analíticos quando critica
“as democracias, eivadas, além disso, do vírus comunista e soviético, que nunca passou de
tirania totalitária”. Como apologista do “doutor universal”, Acker deveria estar ciente que as
bases, os germes dos ideais comunistas, remetem, guardadas as devidas proporções, a Platão3
(428-7 a 348-7 a.C) e à civilização cristã primitiva 4 (também guardadas as devidas proporções
em relação ao comunismo pensado por Marx).
uma batalha, a classe triunfante redige etc., as formas jurídicas e inclusive os reflexos de todas essas
lutas reais na cabeça dos participantes, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as ideias religiosas e o
seu desenvolvimento ulterior até a sua conversão num sistema de dogmas - exercem também sua
influência sobre o curso das lutas históricas e determinam, em muitos casos predominantemente, a sua
forma. Aqui está presente a interação de todos esses fatores, na qual, através de toda multidão infinita
de casualidades (ou seja, de fatos e eventos cuja conexão interna é tão remota ou tão difícil de
demonstrar que podemos considerá-la como inexistente, que podemos subestimar), acaba sempre por
impor-se como necessidade o movimento econômico. Se não fosse assim, aplicar a teoria a uma época
histórica qualquer seria mais fácil que resolver uma simples equação de primeiro grau.” (MARX;
ENGELS, 2010, p.103-104).
3
Como Escreve Bedeschi (2010, p. 204): “Na República, de fato, onde traça o modelo da cidade ideal,
ele prevê a supressão da propriedade privada, a fim de que desapareça qualquer conflito entre o
interesse privado e o Estado, e a supressão da família, a fim de que os afetos não diminuam a devoção
para o bem público. O acasalamento dos sexos deve ser temporário e os filhos devem ficar
desconhecidos aos pais: o Estado provera a sua educação e criação. Lembre-se, porém, que Platão, ao
traçar este modelo, não se refere à totalidade do povo, mas somente às classes superiores ou aos
dirigentes do Estado: os guerreiros e os guardiães. Para as classes inferiores, ao invés, isto é, para
aqueles que são destinados à agricultura, aos serviços manuais e ao comércio, ele prevê a organização
econômica e familiar tradicional”.
4
Várias são as passagens bíblicas do Novo testamento onde a riqueza é condenada. No Evangelho
Segundo São Mateus, Capítulo 6, versículos 19-21, está escrito: “Não ajunteis para vós tesouros na
terra, onde a traça e o caruncho os corroem e onde os ladrões arrombam e roubam, mas ajuntai para
vós tesouros no céu, onde nem traça, nem o caruncho corroem e onde os ladrões não arrombam nem
roubam; pois onde está teu tesouro aí estará também teu coração”;
Não obstante, no Evangelho Segundo São Marcos, Capítulo 10, versículos 21-25, Jesus falando sobre
o homem rico e o perigo das riquezas, admoesta: “Fitando-o [o homem rico], Jesus o amou e disse:
“Uma só coisa te falta: vai, vende o que tens, dá aos pobres e terás um tesouro no céu. Depois, vem e
segue-me” Ele [o homem rico], porém contristado com essa palavra saiu pesaroso, pois era possuidor
de muitos bens. Então Jesus, olhando em torno, disse a seus discípulos: “Como é difícil a quem tem
riquezas entrar no Reino de Deus! Os discípulos ficaram admirados com essas palavras. Jesus, porém,
continuou a dizer: “Filhos, como é difícil entrar no Reino de Deus! É mais fácil um camelo passar pelo
fundo da agulha do que um rico entrar no Reino de Deus”.
Por sua vez, no Evangelho Segundo São Lucas, Capítulo 6, Versículo 20: “Felizes vós, os pobres,
porque vosso é o Reino de Deus”. E no versículo 24: “Mas, ai de vós, ricos, porque já tendes a vossa
consolação!”.
Como explica o Frei e Padre da Ordem dos carmelitas Gilvander Luís Moreira (2013): “No evangelho
de Lucas (Lc) os pobres não são espiritualizados, como o evangelho de Mateus pode sugerir à primeira
vista, mas têm conotações concretas. São carentes economicamente, marginalizados e excluídos
socialmente. Não têm relevância na sociedade. O contraste entre ricos e pobres transcende as
dimensões socioeconômicas. A categoria pobre compreende presos, cegos, oprimidos (Lc 4,18),
famintos, desolados, aborrecidos, difamados, perseguidos, marginalizados (Lc 6,20-22), coxos,
leprosos, surdos e até mortos (Lc 7,22). Para a ideologia hegemônica, que é sempre a da classe
dominante, pobres são a escória, os dejetos e a imundície da sociedade. São usados e não amados. A
riqueza é, quase sempre, uma armadilha mortal para a pessoa humana, pois, muitas vezes, envolve a

4. O ápice do comunismo é aquela determinação ofertada por Marx nos Manuscritos
Econômico-Filosóficos5:
O comunismo é a eliminação positiva da propriedade privada como autoalienação humana e desta forma, a real apropriação da essência humana
pelo e para o homem. É, deste modo, o retorno do homem a si mesmo como
ser social, ou melhor, verdadeiramente humano, retorno esse integral,
consciente, que assimila toda riqueza do desenvolvimento anterior. O
comunismo [...] estabelece a resolução autêntica do antagonismo entre o
homem e a natureza, entre o homem e o homem. É a verdadeira solução do
conflito entre existência e a essência, entre a objetivação e a auto-afrmação,
entre a liberdade e a necessidade, entre o indivíduo e a espécie (2006, p.
138).
Como é possível depreender, somente numa sociedade comunista deixará de existir
homem rico e homem pobre, carentes, marginalizados, excluídos, presos, famintos, e
injustiçados. Por que o comunismo, diferentemente do que Acker entende, é o humanismo
positivo é a positivação do Homem em seu ser genérico, universal, total que, como vimos,
Acker concebe como “tirania totalitária disfarçada em democracia”. Esse apologista do status
quo mostra no desprezo da democratização6 da sociedade, o único caminho para o socialismo
pessoa em um processo de desumanização, ao prometer estabilidade, reforçar a auto-suficiência e
causar muitas injustiças. No evangelho de Lucas, as bem-aventuranças têm uma orientação social (Lc
6,20-23). Dirigem-se aos discípulos como os verdadeiramente pobres, famintos, aflitos, injustiçados e
excluídos do mundo onde há organização para uma minoria e caos para a maioria. Em Lucas a
pobreza, a fome, a aflição, o ódio e o exílio caracterizam a situação concreta e existencial dos
discípulos e das discípulas de Jesus Cristo, que é quem Jesus declara feliz. A teologia lucana propõe
uma mística evangélica que seja uma Boa Notícia para os pobres, isto é, para cegos, surdos, mudos,
presos, alienados, doentes e pecadores; enfim, para marginalizados e excluídos. Lucas é muito realista,
porque percebe que a Boa Notícia para os pobres é, normalmente, péssima notícia para os opressores e
violentadores dos pobres. Lucas defende não toda e qualquer notícia, mas apenas aquela que traz
qualidade de vida para todos e para tudo, a partir dos oprimidos. Jesus de Nazaré, segundo Lucas,
encontra-se com os pobres e com eles se compromete. Sua vida, que conhecemos também por suas
posturas e ensinamentos, caracteriza-se por encontros com pessoas do seu círculo de amizade e com
pessoas do mundo dos excluídos. Jesus foi sempre um inconformado com as injustiças e com os
sistemas injustos, um sonhador que cultivava a utopia bonita do Reino de Deus no nosso meio. Jesus
tinha os pés no chão, mas o coração nos céus. Era um profeta, alguém sensível, capaz de captar os
sussurros e os apelos de Deus por meio das entranhas dos fatos históricos”.
5
Os Manuscritos Econômico-Filosóficos de Karl Marx são um conjunto de textos do período juvenil
do pensador. Tal como o título da obra propõe, os textos selecionados versam sobre Economia (salário
do trabalho, lucro do capital, etc.) e Filosofia (Crítica da dialética e da filosofia de Hegel). Apesar de
terem sido escritos em 1844, os Manuscritos somente foram recuperados e publicados em 1932. É
importante lembrar que boa parte dos estudos marxistas foi feita sem o conhecimento desses
Manuscritos.
6
Lukács (2011, p.85) entendia a democratização como um processo ontológico, pois para o mestre
húngaro “trata-se sobretudo de um processo e não de uma situação estática”. Mais a frente (idem,
p.111) o filósofo marxista nos escreve que a democracia socialista é “o órgão desta auto-educação do
homem (na perspectiva histórico-universal, ou seja, da auto-educação para ser efetivamente homem no
sentido de Marx)”. Ademais, na página 117, Lukács anota: “a tarefa da democracia socialista é
penetrar realmente na inteira vida material de todos os homens, desde a cotidianidade, até as questões

5. e para o comunismo, o desprezo aos pobres e louva uma desumanização travestida de
cristianismo-tomista. Apenas uma reorientação moral não é capaz de sanar os problemas da
sociedade, quer seja a que Acker viveu, quer seja a que nós agora estamos vivendo.
Feitas estas considerações acerca dos prefácios do Dr. Leonardo Van Acker, podemos
agora passar diretamente à análise das obras tomistas.
A obra Do governo dos príncipes está dividida em dois livros. O livro I dispõe-se em
quinze capítulos, enquanto o livro II dispõe-se em quatro. Comecemos pelo livro I.
No capítulo I, Santo Tomás de Aquino (1946, p. 17) vai argumentar “de como é
necessário que os homens, vivendo em sociedade, sejam governados por alguém”. Esse
alguém é o rei. O rei aparece em Aquino como um homem dirigente para que se atinja um
fim. Apesar de aparecer como uma construção obscura, veremos que a ideia de Aquino é
praticamente apresentar o monarca como um “homem-deus”7.
Como o homem é um animal social e político, pela luz da razão, Aquino argumenta
que é “natural ao homem viver em sociedade”. E como não poderia deixar de ser, Tomás vai o
tempo inteiro buscar fundamentar-se na Bíblia (Eclesiastes, capítulo IV, versículo nove) e em
Aristóteles8 para comprovar sua filosofia.
Vemos que o movimento de Aquino é duplo: ele utiliza-se da fé cristã na bíblia e dos
ensinamentos da reta razão de Aristóteles para argumentar a “naturalidade racional” de um
governante para a multidão. Além do mais, Tomás subordina o corpo à alma escrevendo que
“a alma rege o corpo” (AQUINO, 1946, p.20). Assim, o regente, o rei, é como um pastor que
dirige e governa a multidão. Note-se que por essa via, a multidão aparece como alguém que,
decisivas da sociedade; é dar expressão à sua sociabilidade enquanto produto da atividade pessoal de
todos os homens”. E quando fala de educação mesmo, o mestre húngaro não é menos brilhante: “a
educação pode deixar de ser uma superestrutura produzida automaticamente em certo grau de
desenvolvimento econômico para transformar-se assim em fator de ampliação e aprofundamento da
vida individual de cada indivíduo, em força social criada pelo homem consciente, força que, em sua
real sociabilidade, faz com que a redução do tempo de trabalho necessário para própria reprodução
torne cada pessoa capaz de produzir o que Marx chamava de ‘supérfluo’ e de se apropriar deste
‘supérfluo’ para construir e aperfeiçoar a si mesmo” (idem, p. 142).
7
Este trecho, guardada as devidas proporções, tem bastante semelhança com a formulação que anos
depois, o expoente máximo do idealismo alemão, George Wilhelm Friedrich Hegel, vai fazer: “A
personalidade do Estado só é real como pessoa: o monarca” (HEGEL, 2003, p.255-256). Por isso,
Marx vai ser incisivo ao expressar que o grande objetivo de Hegel é apresentar o monarca como um
ser onipotente e onisciente, uma espécie de “Homem-Deus” (1983).
8
Em sua Ética a Nicômaco, Aristóteles escreve: “Não seria menos estranho fazer do homem
sumamente feliz um solitário, pois ninguém desejaria ser o dono do mundo se para isso a condição
fosse viver só, pois o homem é um ser político e está em sua natureza viver em sociedade” (2008,
p.210).

6. se não governada por uma Verdade Eterna, um Ser Sobrenatural, ou um rei, torna-se
ingovernável, uma vez que é naturalmente incapacitada a se autogovernar9.
Prosseguindo, Aquino faz uma distinção entre os maus governos (Tirania, Oligarquia e
Democracia) e os bons governos (Polícia, Aristocracia e Realeza). Para Tomás, “democracia,
quer dizer poder do povo sempre que o populacho oprime os ricos pelo poder de multidão,
sendo então todo o povo como que um só tirano”.
Obviamente, é preciso tomar cuidado com a historicidade para compreender
eficazmente o pensamento tomista. No período medieval, onde tanto as forças produtivas,
quanto a socialização da política e da natureza, ainda estavam se desenvolvendo lentamente,
era inconcebível uma verdadeira democracia, ou mais ainda, um verdadeiro processo de
democratização. À época de Aristóteles o trabalho10 escravocrata funda a sociedade
escravocrata, assim como na época de Aquino o trabalho servil funda a sociedade feudal.
Portanto, é somente com a maior socialização da política, da natureza, e do desenvolvimento
das forças produtivas, que a democracia enquanto processo avança, progride sobre as
estruturas econômicas e sociais sob as quais se erige. Mas, Tomás não deixa de ser um
“elitista” ao dizer que quando o povo governa, ou tende a possuir o poder de se autogovernar,
torna-se um tirano.
É interessante perceber que o rei não é alguém que emerge socialmente, mas sim um
ser que brota naturalmente da vontade de Deus para governar a multidão e fazer justiça.
Aquino cita o exemplo do Rei Davi como pastor de todos e servo do senhor (Ezequiel,
capítulo 37, versículo 24) para corroborar sua teoria política.
No capítulo II, Santo Tomás de Aquino vai abordar “de como é mais útil que a
multidão associada se governe por um só que por muitos” (1946, p.25). Para ele o fim do
governo é a unidade da paz e a “intenção de qualquer governante procurar a salvação” (idem,
ibidem).
Da mesma maneira que para Platão “é impossível que a multidão seja filósofo” (2009, p.189).
“O processo de trabalho, que descrevemos em seus elementos simples e abstratos, é atividade
dirigida com o fim de criar valores-de-uso [sic], de apropriar os elementos naturais às necessidades
humanas; é a condição necessária do intercâmbio material entre o homem e a natureza; é condição
natural e eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer forma dessa vida, sendo antes
comum a todas as suas formas sociais” (MARX, 2010, p.218). O filósofo marxista húngaro György
Lukács, na trilha deixada por Marx, atentou para a centralidade ontológica do trabalho: “A essência do
trabalho consiste precisamente em ir além dessa fixação dos seres vivos na competição biológica com
seu mundo ambiente. O momento essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de
produtos, mas pelo papel da consciência, a qual, precisamente aqui, deixa de ser mero epifenômeno da
reprodução biológica: o produto, diz Marx, é um resultado que no início do processo existia “já na
representação do trabalhador”, isto é, de modo ideal” (LUKÁCS, 2012a, p.5).
9
10

7. Mas a questão que se põe é: como pode “que a multidão associada se governe” se ela
deve ser governada “por um só”? Este é um trecho obscuro do pensamento tomista, pois o “se
governar” escrito na citação pode tanto se referir à multidão associada, quanto ao rei que
governa. É claro que na cabeça teológica de Aquino, ele deseja um só governante, um só rei,
assim como há, para ele, um só deus.
Essa postura ficará mais clara quando ele argumenta “pela natureza e pela razão”
(idem, p.27):
O mais bem ordenado é o natural; pois, em cada coisa, opera a natureza o
melhor. E todo regime natural é de um só. Assim, na multidão dos membros,
um é o que a todos move, isto é – o coração; e, nas partes da alma, preside
uma faculdade principal, que é a razão. Têm as abelhas uma só rainha, e
em todo o universo há um só Deus, criador e regedor de tudo (idem,
ibidem, negritos meus).
O argumento natural de Aquino é nevrálgico. Mas como pode ser isso possível ou
aceitável racionalmente, se a natureza não produziu “homem livre e escravo, patrício e
plebeu, barão e servo, mestres e companheiros 11”? De fato, se ousarmos nos servirmos da
razão, como quer Santo Tomás, veremos que não é a natureza, mas as relações sociais que os
homens contraem na produção social da própria vida (relações de produção) que formam a
estrutura econômica da sociedade em seu processo de totalização12. Por esse raciocínio as
relações de produção são necessárias e independentes de nossas vontades particulares ou
subjetivas, mas sim um fenômeno que forma a base sobre a qual se ergue uma estrutura
jurídica, política, filosófica e teológica (espiritual). É isso que explica a forma de consciência
teológica de Aquino: para ele é natural, portanto, racional, justo e aceitável, que haja barões e
servos e que tenha havido homens livres e escravos. Tudo isto na cabeça teológica do Padre e
Doutor da Igreja Católica Apostólica Romana é natural, tanto quanto as abelhas terem “uma
só rainha”. Logo, a escolástica tomista baseia-se numa apologia do Deus cristão que ele quer
tornar natural, racional, justo e aceitável. Estas premissas ideais de Aquino, seu idealismometafísico-típico subordina a sociedade ao funcionamento da natureza (a abelha rainha rege
as abelhas, a alma governa o corpo, o rei rege a multidão, Deus governa o mundo). Com
efeito, o governo da multidão pode ser assimilado filosoficamente e teologicamente pela
imitação da natureza.
11
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. 2ªed. 1ª reimp. Trad. Pietro
Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2008.p.45.
12
“[...] totalização como processo de revelação dialética, como movimento da Historia e como esforço
teórico e prático para ‘situar’ um acontecimento, um grupo, um homem” (SARTRE, Jean Paul.
Questão de Método. São Paulo: Nova Cultural, 1987. p.158).

8. O argumento supracitado é ponto nevrálgico da análise tomista e poderíamos até parar
por aqui, mas avancemos para ver até onde é capaz de ir Santo Tomás de Aquino com seu
tratado político (que ele fundamenta teologicamente e que na prática trata-se de uma apologia
cristã travestida de racionalidade).
No capítulo III, Santo Tomás trata da oposição de regimes (polícia versus democracia,
monarquia versus tirania) e salienta algo interessante, razoável: “quanto menos trata do bem
comum, mais injusto é o governo” (AQUINO, 1946, p.30). Ele equivale isso a uma
injustiça13.
Tanto no capítulo IV, quanto no capítulo V, Santo Tomás vai defender a monarquia
dando dois exemplos. No primeiro, aponta que quando o povo hebreu era governado pelos
juízes, “era saqueado de todos os lados pelos inimigos” (AQUINO, 1946, p. 39); No segundo,
anota que a república romana terminou em tirania e que por isso tudo “até decaída a
monarquia é melhor” (idem, p.37). É interessante notar que em momento algum Aquino
fornece explicações econômicas que, de uma forma ou de outra, constituem uma
determinação fundamental para a queda e ascensão de formas de governo. É por não fazer
isso que ele simplesmente conclui, no capítulo VI, que “o governo de um só, absolutamente, é
o melhor”.
De fato, assim como a Bíblia tem passagens que nos movem contra a opressão, fome e
injustiça, também possui passagens em que a doutrina apostólica e a teologia paulina nos
ensina com “sabedoria divina”,
Permaneça cada um na condição em que se encontrava quando foi
chamado por Deus. Eras escravo quando foste chamado? Não te preocupes
com isto. Ao contrário, ainda que te pudesses tornar livre, procura antes tirar
proveito da tua condição de escravo. Pois aquele que era escravo quando
chamado no Senhor, é liberto do Senhor. Da mesma forma, aquele que era
livre quando foi chamado é escravo de Cristo. Alguém pagou alto preço pelo
vosso resgate; não vos torneis escravos dos homens. Irmãos, cada um
permaneça diante de Deus na condição em que se encontrava quando foi
chamado (1Coríntios, VII, 20-24, negritos meus).
Na epístola aos efésios, capítulo VI, versículos 5-7 (grifos meus), o 13º apóstolo de
Jesus Cristo grafa sua “sabedoria divina” novamente:
Nas palavras de Platão (2009, p.141): “produzir a justiça consiste em dispor, de acordo com a
natureza, os elementos da alma, para dominarem ou serem dominados uns pelos outros; a injustiça, em
governar ou ser governado um por outro, contra a natureza”. Aristóteles (2008, p.103) por sua vez: “a
injustiça é a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto”.
13

9. Servos, obedecei, com temor e tremor, em simplicidade de coração, a
vossos senhores nesta vida, como a Cristo; servindo-os, não quando
vigiados, para agradar a homens, mas como servos de Cristo, que põem a
alma em atender à vontade de Deus. Tende boa vontade em servi-los, como
ao Senhor e não como a homens.
Como se compreende, a servidão/escravidão aparece como algo natural, justo,
aceitável. Os servos ou escravos devem permanecer na condição em que estão, pois a
liberdade só virá com Cristo. Transpondo para a modernidade equivaleria o mesmo a dizer
“proletários, permaneçam na condição de exploração em que se encontram, pois só deixaram
de ser explorados com a vinda do Cristo”; ou poderíamos escrever ainda inspirados pela
sabedoria divina paulina: “camponeses, obedecei com temor e tremor, em simplicidade de
coração, a vossos donos de terra, latifundiários, fazendeiros, não como a homens, mas como
ao Senhor”.
Prosseguindo, no capítulo VII, Santo Tomás adverte que o homem bom deve
desprezar os bens temporais, uma vez que estamos nesta terra temporariamente e que por isso
o dever do bom homem é prezar pelos bens eternos, que transcendem o tempo.
Já no capítulo VIII, Aquino aponta que todo poder vem de Deus e que o rei deve
esperar recompensa somente de Deus e não de criaturas terrenas. Um aspecto positivo deste
capítulo é que Santo Tomás compactua com Aristóteles, naturalmente, quando escreve que “o
homem deseja naturalmente a felicidade [...] Está nas mentes de todos os racionais que o
prêmio da virtude é a felicidade” (AQUINO, 1946, p.63). O problema é que Aquino suprime a
felicidade da dimensão terrena, jogando para outra dimensão (metafísica) a suprema
felicidade.
No capítulo IX, a tese que sustento (de que Tomás de Aquino quer apresentar o
monarca como homem-deus), fica cada vez mais clara. Ele escreve, por exemplo, “ao rei se
deve maior prêmio pelo bom governo, do que ao súdito pela boa ação”. Com efeito, as
analogias com a natureza e as fundamentações bíblicas são o fulcro da exposição tomista. Ele
se esquece apenas de que são os súditos, os trabalhadores, aqueles que realizam o intercâmbio
orgânico com a natureza com o fito de satisfazer suas necessidades de subsistência, os
verdadeiros merecedores de prêmios: são os homens reais14. Somente uma consciência
“os produtores de suas representações, ideias, etc., pois os homens reais, operantes, do mesmo modo
que estão condicionados por um determinado desenvolvimento de suas forças produtivas e das
relações que a elas correspondem até em suas formações mais vastas.” (Cf. MARX, Karl. El
materialismo histórico. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Cuestiones de Arte y Literatura. dois.
ed. Barcelona: Península, 1975. p. 10-15.)
14

10. teológica-monárquica que enxerga tudo ao avesso pode defender que um homem se ajoelhe
perante outro homem.
Destarte, o pensamento tomista subsume os homens reais ao rei posto que este último
é, praticamente, um homem-deus, como venho insistindo nestas poucas linhas.
No capítulo X, além de expor como o governante deve esperar recompensas celestiais
e não terrenas, Aquino, acertadamente, diga-se de passagem, na mesma linha de Aristóteles,
aponta que a amizade é a coisa mais preferível, pois se firma em alguma comunhão15. Destaca
ainda o doutor da Igreja que os tiranos são uma deformação do rei, ou seja, um mau rei.
Contudo, Tomás argumenta, no capítulo XI que a formação do tirano, o domínio do tirano, o
exercício tirânico do poder, é um castigo enviado por Deus em virtude dos pecados do povo.
Assim, para comprovar minha tese de que o rei é uma espécie de homem-deus no
pensamento tomista, o Padre da Igreja escreve que no capítulo XII “cogita de mostrar a
função do rei, fazendo ver que ele, no reino, é como a alma no corpo e Deus no mundo”
(idem, p.85). Está provado assim que, no mundo terreno, o rei (corpo) é uma espécie de deus
(alma).
Com efeito, há, como escreve Aquino no capítulo XIII, uma “dupla ação de Deus no
mundo, da alma no corpo, do rei no estado: fundar e governar” (idem, p.87). Por analogia, da
mesma forma que Deus criou o mundo, semelhantemente o rei deve fazer na fundação da
cidade ou reino. É, indubitavelmente, uma filosofia que desce do céu à terra.
No capítulo XIV, Santo Tomás vai definir a noção de governo como “conduzir
convenientemente ao devido fim a coisa governada” (idem, p.93). Governar portanto é pilotar,
segundo as virtudes metafísicas (divinas) a multidão (o povo, os súditos, servos, escravos, a
populaça). Vê-se que o homem não é compreendido como um fim em si mesmo, não há um
autêntico humanismo em Aquino, mas sim uma combinação de cristianismo metafísico,
aristotelismo e apologética monárquica.
No último capítulo do Livro I Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, Aquino
destaca a subordinação, a vida virtuosa que o povo deve levar (conduzida pelo rei,
obviamente) e a boa vida moral. Mais uma vez, a moral aparece como princípio abstrato,
metafísico, proveniente de um Ser exterior a esse mundo, e não como uma construção humana
baseada na realidade objetiva e suas consequentes interpretações.
“De fato, em todas as formas de comunidade encontramos alguma forma de justiça e também de
amizade [...] pois a amizade depende da comunhão de bens” (ARISTÓTELES, 2008, p. 184).
15

11. REFERÊNCIAS
AQUINO, Santo Tomás de. Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro e Do Governo dos
Judeus à Duquesa de Brabante. Trad. Arlindo Veiga dos Santos. Prefácios de Leonardo van
Acker. 2ªed. São Paulo: Editora Anchieta, 1946.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. 4ªed. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret,
2008.
BEDESCHI, Giuseppe. Comunismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola;
PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad.
João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 13 ed, 5ªreimp., 2010. Vol. I: 674p.
HEGEL, G.W.F. Princípios da Filosofia do Direito. 3ª tiragem. Trad. Orlando VITORINO.
São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LANE, David. Bolchevismo. In Dicionário do pensamento marxista/ BOTTOMORE, Tom
(editor);. Laurence Harris, V. G. Kiernan, Ralph Miliband, coeditores. [Tradução Waltensir
Dutra; organização da edição brasileira, revisão técnica e pesquisa bibliográfica suplementar,
Antonio Monteiro Guimarães] 2.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p.48-50.
LUKÁCS, György.
Socialismo e democratização: escritos políticos 1956-1971.
Organização, introdução e tradução de Carlos Nelson Coutinho e José Paulo Netto. 2ed. Rio
de Janeiro: Editora UFRJ, 2011.260p.
LUKÁCS, Georg. As Bases Ontológicas do Pensamento e da Atividade do Homem.
Tradução de Carlos Nelson COUTINHO. Cf.<http://sergiolessa.com/BibliotecaLukacs.html>.
Acesso em 01 set.2012a. p.1-20.
MARX, Karl Heinrich. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. 2ªed. Portugal -Brasil:
Editorial Presença, 1983.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política: livro I. Trad. Reginaldo
SANT’ANNA. 27ªed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 2010.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Feuerbach - A Oposição entre as
Cosmovisões Materialista e Idealista. Trad. Frank Müller. São Paulo: Martin Claret, 2007.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Cultura, arte e literatura: textos escolhidos. Trad. José
Paulo NETTO e Miguel Makoto Cavalcanti YOSHIDA. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
MATTOS, Carlos Lopes de. Sto. Tomás. VIDA E OBRA. In: Seleção de textos/ Sto. Tomás
de Aquino, Dante Alighieri, John Duns Scot, William of Ockham; traduções de Luiz João
Baraúna ... (et al.). 3.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1985. (Os pensadores).

12. MOREIRA, Gilvander Luís. Os pobres na obra de Lucas (Lc e At). E em nós? Disponível
em <http://www.gilvander.org.br/artigos/242-os-pobres-na-obra-de-lucas-lc-e-at-e-em-nos>.
Acesso em 16 de fevereiro de 2013.
PLATÃO. A República. 2ªed. 7ªreimpressão. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret,
2009.