Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove
(26/01/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)
Reunião Ordinária do Primeiro (1º) Período da Primeira (1ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos, antes pedindo a todos os Vereadores presentes que
fizessem um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do Senhor Paulo
dos Reis Modesto, ocorrido no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e nove
(25/01/2009). Em seguida, o Presidente deseja bom retorno aos Vereadores
re-eleitos e boas vindas aos novos Vereadores, desejando que esta Legislatura
possa exercer excelente trabalho em prol da comunidade limaduartina. Em
seguida o Presidente pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada do Vereador
Tadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento, e iniciando o Pequeno
Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário que
proceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O
Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes
correspondências recebidas: Ofício n° 015/2009 do Gabinete do Prefeito,
encaminhando os Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n°
001/2009, n° 002/2009, n° 003/2009 e n° 004/2009 e os Projetos de Lei
Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009 e n° 002/2009. / Ofício n°
019/2009 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009. / Ofício Circular n°
01/2009 da Secretaria Municipal de Educação, convocando os representantes
legislativos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar para reunião no
dia 27/01/2009 às 9h. na sede da Secretaria. / Correspondência sem
numeração, do Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais agradecendo
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convite desta Casa Legislativa para posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-
Prefeita. / Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a
posse da nova presidência e corregedoria, no dia doze de fevereiro de dois mil
e nove (12/02/2009) em Belo Horizonte. / Correspondência da Coordenadora
do Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo (NEC) do Instituto Cidade,
agradecendo cessão de condução da equipe para atividade de capacitação em
Juiz de Fora. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves lê e publica os Projetos de Lei Ordinárias e Complementares do
Executivo: PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na
Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das
Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras
Providências”. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal
n° 1.425, de 19 de março de 2008”. / PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei
Municipal n° 1.212, de 20 de junho de 2004, que Dispõe Sobre a Estrutura de
Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de
Água e Esgoto, no que Menciona”. / PLOE n° 001/2009 que “Autoriza
Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá
Outras Providências”. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei Municipal n°
996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”. / PLOE n° 003/2009 que
“Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de
Lima Duarte”. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -
ACISPES”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo
Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das
proposições. O Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a
leitura das seguintes indicações: Indicação n° 001/2009/SC, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Carlos José de Oliveira,
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. / Indicação n°
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003/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor
Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras. / Indicação n°
004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /
Indicação n° 005/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,
ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /
Indicação n° 008/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Indicação n° 009/2009/SC, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, ao Senhor Ricardo José Charbel, Gerente de Relacionamento
Comercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora. / Indicação n° 010/2009/SC,
de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n° 011/2009/SC, de
autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Todas as iniciativas de
Indicação foram colocadas em votação e todas foram aprovadas
unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes moções: Moção de
Aplauso n° 001/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, à
Senhora Shirley Ribeiro Guedes. / Moção de Aplauso n° 002/2009, de autoria
do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, ao Senhor Luciano Medeiros
Cunha. / Moção de Agradecimento n° 001/2009, de autoria do Vereador José
Nilton Santos Aguiar, aos colaboradores com as melhorias na distribuição da
água na comunidade de São José dos Lopes. / Moção de Pesar n° 001/2009,
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de autoria de todos os Edis, aos familiares de Paulo dos Reis Modesto,
falecido em 25/01/2009. Todas as iniciativas de Moção foram colocadas em
votação e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das
seguintes requerimentos: Requerimento n° 001/2009/SC, de autoria do
Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Darlan Deyves Pereira Lage,
Secretário Municipal de Administração. / Requerimento n° 002/2009/SC, de
autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Senhor Manoel Gomes,
Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). /
Requerimento n° 003/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. / Requerimento n° 004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio
Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. Todas as iniciativas de Requerimento foram colocadas em votação
e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O Presidente
registra também a solicitação de ofício à Telemar, assinada pelo Vereador
Davi Pimenta Delgado e o pedido que fez oralmente o Vereador Antônio
Alves de Paula para que seja oficiada a juíza eleitoral da Comarca em relação
ao fato de não terem sido diplomados os suplentes de Vereadores do
Município. Dando prosseguimento o Presidente passa à escolha dos membros
das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal para o biênio
2009/2010, cujo resultado é o seguinte: Comissão de Legislação e Justiça -
Presidente: Vereador Davi Pimenta Delgado, Relator: Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves, Membro: Vereador José Antônio Fortes, Suplente:
Vereador Wagner de Paula Rodrigues. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador Wagner de
Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Comissão de
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Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: Vereador José Nilton
Santos Aguiar, Relator: Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador
Wagner de Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves.
Comissão de Direitos Humanos - Presidente: Vereador Wagner de Paula
Rodrigues, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador Luiz
Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula.
Comissão de Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador José Nilton
Santos Aguiar, Suplente: Vereador Davi Pimenta Delgado. Comissão de
Esportes e Lazer - Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator:
Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador José Nilton Santos
Aguiar, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves. Comissão de Licitação -
Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Vereador Davi
Pimenta Delgado, Membro: Vereador José Nilton Santos Aguiar. Comissão
de Controle Interno - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,
Relator: Vereador José Nilton Santos Aguiar, Membro: Ane France Malta.
Comissão de Redação e Relações Públicas - Presidente: Vereador Geraldo
Fonseca Neto, Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador
Luiz Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador José Nilton Santos Aguiar.
Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavra livre. O
Vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra, cumprimenta a todos os
presentes, comenta os fatos inéditos da re-eleição do Prefeito e do Presidente
da Câmara, afirma que foi infeliz o discurso do Prefeito durante a solenidade
de posse, com referência a pegar a Prefeitura quebrada e ingovernável e
afirma também que a política é muito boa quando se ganha e quando se toma
posse. Frisa que é necessário ter oposição para mostrar os erros e apontar os
caminhos, afirma que foi eleito graças aos eleitores que não votaram no atual
Prefeito e que a cidade ficou dividida depois da eleição. Afirma que fará
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oposição consciente, votando a favor do que for bom para o Município, mas
não aceitando tudo. Em seguida, critica que o Jornal da Câmara não saiu na
época certa para que se pudesse esperar algum resultado de processo no
Fórum. Afirma que ficou aborrecido por causa do último jornal publicado, por
ter sido citada a condenação do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros, numa
edição em que deveria estar somente o assunto da posse, que é um momento
de alegria. Pede que seja dada oportunidade aos demais membros da Mesa
Diretora para que eles também façam matérias e que sejam colocados nos
próximos números do jornal matérias somente sobre as atividades dos
Vereadores. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma, em
resposta ao Vereador Antônio Alves de Paula, que qualquer Vereador poderá
indicar matérias para que sejam publicadas no jornal e diz que publicar
matérias no jornal não é prerrogativa somente da Mesa Diretora, mas de todos
os Vereadores. Afirma também que o jornal atrasou por causa da própria
posse, que a condenação que foi publicada é resultado de um processo que foi
feito pela Câmara Municipal em outra Legislatura e afirma que é
responsabilidade da Câmara dar publicidade aos resultados dos processos. O
Vereador Walter de Paula Neves pede a palavra, cumprimenta a todos e
lembra que a estrada para Ibitipoca é de responsabilidade do DER e que ela
está em situação muito ruim. Afirma que o Prefeito tem feito alguma
manutenção na estrada de Ibitipoca na medida do possível, mas que é preciso
comunicá-lo a respeito das más condições da estrada citada. Dando
prosseguimento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves pede a palavra e
afirma que o ser humano às vezes é muito egoísta, só lembra de pedir e
esquece de agradecer. Agradece então a Deus pela missão de representar o
povo, aos mais de quatrocentos (400) eleitores que confiaram nele, crianças e
idosos, que mesmo não votando se empenharam no processo eleitoral.
Agradece também ao PV por tê-lo aceitado nos quadros do partido e à sua
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família pelo apoio. Afirma que utilizou em sua campanha o nome “Professor
Luiz Henrique” pois acredita muito no potencial da educação. Convoca todos
os Vereadores e, em especial, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,
que também é educador, a entrarem na defesa dos educadores do Município,
pois é preciso valorizar a educação para temos um país como a gente espera.
Agradece, em seguida, os votos favoráveis às moções de aplauso que fez para
a educadora Senhora Shirley Ribeiro Guedes e a o Senhor Luciano Medeiros
Cunha que publicaram livros, um de poesia e o outro sobre as aves do nosso
Município. Parabeniza o colega Vereador Wagner de Paula Rodrigues que foi
o único que obteve votos em todas as urnas do Município e, para finalizar,
lembra que o calçamento da estrada de Ibitipoca é fruto do esforço do Senhor
Prefeito na busca de recursos. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a
palavra, cumprimenta a todos e expressa à família de Paulo dos Reis Modesto
seus profundos sentimentos, deseja consolo e lembra que em um de seus
livros ele escreveu que “No Cantinho do Coração a Gente Sempre Encontra a
Imagem da Terra Querida”. Afirma que hoje a terra querida guarda para
sempre o coração deste que muito trabalhou por Lima Duarte. O Vereador
Davi Pimenta Delgado pede a palavra, parabeniza aos cidadãos que estão
presentes na plateia, lamenta o fato de a rádio não estar transmitindo a sessão,
afirma que é uma grande responsabilidade, que se sente orgulhoso de estar
ocupando a cadeira de Vereador com apenas vinte e três (23) anos, que irá
representar o povo da melhor maneira possível, agradece aos quinhentos e
quarenta e sete (547) pessoas que confiaram nele e afirma que agora
representa dezesseis (16) mil limaduartinos. Lembra que o Vereador Jacintho
de Almeida Paula, cidadão e ex-Vereador que admira, que sempre dizia que o
Vereador é empregado do povo. Lembra também que foi eleito pelo PMDB,
partido que respeita e que é de oposição. Lembra que os Vereadores têm o
dever de representar cada cidadão limaduartino e cobrar o Prefeito no que ele
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estiver falhando. Afirma que tão importante quanto as siglas e números
digitados na solidão da urna eleitoral, tem-se à frente um longo caminho que
exigirá diálogo e jogo de cintura, para que as propostas sejam transformadas
em ações que venham a se traduzir no futuro de nossa Lima Duarte e que tal
futuro contemple todas as partes que formam a cidade, com todos os credos,
raças e preferências. Afirma que o debate de idéias é muito importante, irá
concordar em alguns pontos e discordar em outros, e pede que primeiramente
se respeitem uns aos outros, pois terá que se conviver nesta Casa, durante
quatros anos. Exemplifica, afirmando que respeita a opinião do Presidente,
Vereador Geraldo Fonseca Neto acerca da administração de Carlos Alberto
Barros, mas que o ex-Prefeito foi um político que se preocupou muito com o
desenvolvimento da cidade e por quem tem muito respeito e admiração, como
da mesma forma, pelo Senhor Paulo dos Reis Modesto, que atuou como
político, jornalista, fotógrafo e escritor, cujo falecimento será uma lacuna para
nossa cidade. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede a palavra,
cumprimenta a todos, afirma que está retornando em seu segundo mandato,
fato que muito o alegra. Afirma que problemas existem muitos, mas que seria
mais viável fazer um convite ao Senhor Prefeito para se discutir algumas
prioridades graves, dialogando ao invés de fazer várias indicações. Informa
que há um problema que o preocupa com mais urgência, que é o caso dos
tratores da Prefeitura que até hoje não começaram a fazer o seu trabalho para
os produtores rurais. Alerta para a necessidade de se retomar a discussão
acerca da construção do terminal rodoviário e sobre a transmissão das
reuniões pela rádio local, posto que os eleitores estão se manifestando
constantemente sobre estes assuntos. O Vereador Walter de Paula Neves
ratifica a informação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues acerca dos
tratores e complementa explicando sobre a situação dos produtores rurais que
estão sem auxílio nenhum em sua atividade. Lembra também a situação de
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muitos moradores da Zona Rural que não contam com energia elétrica,
problema que necessita de urgente tomada de providências. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues acrescenta ainda que há problemas em relação a
disponibilização de energia elétrica na Zona Rural. Comunica que o
“Programa Luzes Para Todos” retornará, mas que serão somente cento e
sessenta (160) ligações. Sugere que a Câmara intervenha na escolha de quais
domicílios serão atendidos, pois é um assunto preocupante sendo que deve
receber a ligação quem realmente precisa e trabalha no campo. Não havendo
nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os
presentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro (2/2/2009) e
encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina
que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.

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Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (02/02/2009),
reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,
às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária
do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos
e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto
solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido da
Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 026/2009 do
Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária do Executivo
(PLOE) n° 005/2009 que “Dispõe Sobre Remuneração da Função Pública de
Médico do Programa Saúde da Família”, que de antemão é lido e publicado. /
Ofício n° 030/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para apresentação do
Projeto de Elaboração da Proposta do Plano Diretor Participativo, dia
04/02/2009 às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura. / Ofício n° 031/2009 do
Gabinete do Prefeito, solicitando autorização para uso da Sala das Sessões
para reunião onde se discutirá a segurança durante o Carnaval. / Ofício
Circular n° 001/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para participar de
reunião de apresentação do Plano Diretor Municipal, dia 04/02/2009 às 18h,
no Salão Nobre da Prefeitura. / Correspondência da Coordenadora do
Programa Segundo Tempo, Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo/
Instituto Cidade, fazendo agradecimento pela parceria na realização do
Programa Segundo Tempo – Recreio nas Férias. Passando ao Grande
Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam
procedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário Vereador
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Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte indicação: Indicação n°
012/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. A Indicação foi
colocada em votação e é aprovada unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da
seguinte moção: Moção de Aplauso n° 003/2009, de autoria do Vereador
Davi Pimenta Delgado, à Senhora Miriam Delgado Senra Duque,
Coordenadora Geral da Associação Cultura Caminho da Serra, pela seleção
do projeto no Concurso Pontos de Leitura 2008 – Edição Machado de Assis.
A iniciativa de Moção é colocada em votação e é aprovada unanimemente
pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de
Lima Alves faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n°
005/2009/SC, de autoria do Vereador Professor Luiz Henrique de Lima
Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da
Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votação dos Projetos de Lei
Ordinária do Executivo (PLOE) n° 01/2009 e 02/2009. O Requerimento é
colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis Presentes. Em
seguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os
Projetos de Lei Ordinária do Executivo: PLOE n° 001/2009 que “Autoriza
Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá
Outras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à
aprovação na íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei
Municipal n° 996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”, cujo relato das
comissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto é
colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis presentes.
Dando Prosseguimento, o Presidente coloca em primeira (1ª) votação os
seguintes projetos de lei do Executivo: PLOE n° 003/2009 que “Autoriza a
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Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de Lima
Duarte”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação com
emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
ACISPES”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação na
íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes. / PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão
Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos
Diretores das Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá
Outras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à
aprovação com emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo
II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de 2008”, cujo relato das
comissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto é
colocado em votação e é aprovado por sete (7) votos a favor e um (1) contra.
O Vereador Antônio Alves de Paula justifica o seu voto contra. Afirma que a
lei que está sendo alterada pelo Projeto foi aprovada fará um (1) ano em
março e já foi modificada várias vezes. Afirma que a crise mundial já atinge o
Brasil e que o referido Projeto, na contramão da situação nacional, cria vários
cargos. Argumenta que mantém o compromisso que fez em relação aos cargos
de Chefe de Gabinete e Procurador, mas em relação aos outros cargos, afirma
que vota contra. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a
palavra livre. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a palavra e
cumprimenta a todos os presentes. Comunica que foi convidado pela Senhora
Ieda a participar de uma reunião com o assessor do Deputado Bonifácio
Andrada, na qual foram comunicados do interesse de se trazer para a cidade
os cursos de Enfermagem e Contabilidade. Informa também que na
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oportunidade encaminhou um ofício solicitando ao Deputado uma ambulância
para a localidade de Orvalho, pedido este que foi feito pela própria
comunidade. O Vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que o art. 4° do
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009, que trata da
gestão democrática do Ensino e escolha dos diretores, não foi modificado e
solicita ao Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves para justificar a
não alteração. O Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves esclarece
que o prazo para que os professores do Ensino Fundamental tenham formação
em nível superior foi prorrogado até 2012, citando a legislação vigente sobre
o assunto, em especial o substitutivo aprovado pela Comissão de Educação do
Senado Federal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo
esta a justificativa de não se alterar o texto PLCE n° 001/2009. Dando
prosseguimento, o Vereador Davi Pimenta Delgado comenta que tem sido
abordado por muitas pessoas a respeito de emprego. Afirma que a cidade não
tem indústrias ou fábricas de grande porte que possam empregar as pessoas da
cidade. Informa que viu uma entrevista do Prefeito de Miraí, Senhor Sérgio
Luiz Resende a respeito de como ele resolveu o problema do desemprego na
cidade. Afirma que Miraí se preparou para a criação de um Parque Industrial e
atrair pequenas empresas para a cidade. Sugere que o Poder Legislativo se
una ao Poder Executivo para se tentar solucionar o problema do desemprego,
que é fato em Lima Duarte. Afirma que as micro e pequenas empresas
questionam as cidades se elas estão preparadas para receber investimentos,
sendo necessário se adiantar para isto. Sugere que sejam feitas visitas a
cidades como Miraí e Mar de Espanha para ver como eles atraíram empresas,
pois a cidade só tem a ganhar com isto. Em seguida comenta a respeito da
situação da repetidora de TV da cidade. Sugere que seja feito ofício ao Senhor
Joaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Fiscal de
Posturas e Tributos para a solução deste problema. Para finalizar, agradece a
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aprovação da Moção de Aplauso de sua iniciativa, à Professora Miriam
Delgado, pois é uma satisfação muito grande para a cidade ser reconhecida
como Ponto de Leitura, pois a educação e a leitura são essenciais para a
formação de bons cidadãos. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto
afirma que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e que este o comunicou
que as providências estão sendo tomadas, faltando ainda resolver o problema
do SBT. Argumenta que os equipamentos estão bastante ultrapassados, sendo
necessário conseguir aparelhos mais modernos. Não havendo nada mais a
tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os Edis para a
próxima reunião, na data de dezesseis de fevereiro do corrente ano
(16/2/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para
constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada.

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Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove
(16/02/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da
Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)
Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão
Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as
palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara
abertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Em
seguida, o Presidente concede espaço no Plenário ao Senhor Luiz Roberto
Gonçalves de Figueiredo Filho, Supervisor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Lima Duarte, conforme solicitação feita através do Ofício n°
04/2009 – Contabilidade, para a Audiência Pública para a demonstração do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao exercício
de 2008. O Senhor Luiz Roberto cumprimenta a todos os presentes e inicia
sua explanação, auxiliado por apresentação de slides, explicando o que é a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de
Responsabilidade Fiscal” que “Estabelece Normas de Finanças Públicas
Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e Dá Outras
Providências” e que está prevista no ‘Capítulo II – Das Finanças Públicas’,
‘Seção I – Normas Gerais’, art. 163 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Afirma que a LRF busca definir o Equilíbrio Fiscal, entre a
Receita x Despesa através do Planejamento, Controle e Transparência. Afirma
também que o planejamento está no Orçamento Público, ou seja, no PPA –
Plano Plurianual que define diretrizes, objetivos e metas para um período de
quatro (4) anos, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que define metas
programáticas para a Administração Pública e na LOA – Lei Orçamentária
Anual que é o instrumento de ação governamental que possui funções de
planejamento contábil, financeira e de controle; estima a receita e fixa a
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despesa. Com relação ao Controle, cita a Constituição Federal 1988 em seu
artigo nº 70 que diz “Art.70 – A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
Administração Direita e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo e pelo Sistema
de Controle Interno de cada Poder.” E afirma que em relação à Prefeitura o
Controle Interno é feito através da Comissão de Controle Interno do
Executivo e o Controle Externo através do Poder Legislativo e Tribunal de
Contas do Estado. Com relação à Transparência, afirma que a metodologia é
“Tornar público o que é do público”. Cita o art. 9, § 4º da LRF, o qual
determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no § 1º do art. 166
da Constituição Federal de 1988, ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais e Municiais. Explica que a presente Audiência objetiva demonstrar
o desempenho da Administração de Lima Duarte, no ano de 2008, assim
como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias durante todo o ano e está estruturada nas
seguintes análises: 1.Resumo da Execução da Receita; 2.Resumo da Execução
da Despesa; 3.Gastos com a Saúde Pública; 4.Gastos com a Educação
Pública; 5.FUNDEB; 6.Despesas de Pessoal; 7.Metas Bimestrais de
Arrecadação; 8.Situação Financeira. Com relação à Execução de Receita o
Supervisor afirma que para as Receitas Correntes estava previsto catorze
milhões oitocentos e sessenta mil cento e quarenta e sete reais (R$
14.860.147,00) e foi realizado dezessete milhões trezentos e sessenta e um mil
e trinta e um reais e trinta e quatro centavos (R$ 17.361.031,34); para as
Receitas de Capital estava previsto dois milhões e trezentos mil reais (R$
16

2.300.000,00) e foi realizado um milhão seiscentos e oitenta e seis mil
seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 1.686.632,76);
sendo que a arrecadação prevista era de quinze milhões seiscentos e quarenta
e um mil cento e sessenta reais (R$ 15.641.160,00) tendo-se realizado:
dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta e
cinco centavos (R$ 17.216.083,45). Com relação à Execução da Despesa o
Supervisor afirma que está atualizada a quantia de dezenove milhões duzentos
e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos (R$
19.206.874,44), sendo que foi realizada a quantia de quinze milhões
seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos
(R$ 15.688.505,50). Com relação a Gastos com Saúde Pública afirma que a
base de cálculo é de onze milhões cento e oitenta e um mil setecentos e
sessenta reais e setenta e um centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal
Mínimo (15 %, quinze por cento) é de um milhão seiscentos e setenta e sete
mil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos (R$ 1.677.264,11); que
os gastos nas ações de saúde foram da ordem de dois milhões cento e
cinquenta dois mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos (R$
2.152.781,29) e que o percentual aplicado foi de dezenove vg. vinte e cinco
por cento (19,25%), sendo que a exigência legal foi cumprida. Com relação
aos Gastos com Educação Pública, afirma que a Base de cálculo é de onze
milhões cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais e setenta e um
centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal Mínimo é de vinte e cinco
por cento (25%); que os Gastos nas ações de educação somaram dois milhões
oitocentos e oitenta e três mil e noventa e nove reais e treze centavos (R$
2.883.099,13) e que o Percentual aplicado foi de vinte e cinco vg. setenta e
oito por cento (25,78%), ou seja, acima da exigência legal. Com relação ao
FUNDEB, afirma que a Base de cálculo é da ordem de dois milhões duzentos
e trinta e um mil e dez reais e trinta e sete centavos (R$ 2.231.010,37); que o
17

valor legal mínimo de sessenta por cento (60%) é de um milhão trezentos e
trinta e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos (R$
1.338.606,22) e que o valor aplicado foi de um milhão quinhentos e catorze
mil e trinta e um reais e um centavo (R$ 1.514.031,01); que o percentual
aplicado foi de sessenta e sete vg. oitenta e seis por cento (67,86 %) e que a
aplicação no Ensino Fundamental foi da ordem de dois milhões duzentos e
vinte e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos (R$
2.224.518,59). Com relação a Despesas de Pessoal, afirma que a Lei de
Responsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º reza que “A despesa total com
pessoal será apurada somando-se a realização no mês em referência com as
dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.
Afirma que a Receita Corrente Líquida é de quinze milhões quinhentos e
vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos
(R$ 15.529.450,69); que a Despesa total com pessoal do Poder Executivo foi
de sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta reais e
sessenta e sete centavos (R$ 7.542.930,67) e que o percentual aplicado foi de
quarenta e oito vg. cinquenta e sete por cento (48,57%). Com relação às
Metas Bimestrais de Arrecadação o Supervisor mostra slide a diferença entre
o previsto e o arrecadado nos seis (6) bimestres e afirma que a Meta de
Arrecadação final foi de quinze milhões seiscentos e quarenta e um mil cento
e sessenta reais (R$ 15.641.160,00); que a Receita Arrecadada foi de
dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta e
cinco centavos (R$ 17.216.083,45) e que a diferença foi um superávit de um
milhão quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e
quarenta e cinco centavos (R$ 1.574.923,45). Afirma que somente houve
déficit no quinto bimestre, sendo que no próximo o déficit já foi compensado.
Acerca da Situação Financeira, afirma que Ativo financeiro disponível é de
quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais
18

e dois centavos (R$ 4.587.871,02); que a Prefeitura tem valores
compromissados da ordem de dois milhões novecentos e dezenove mil
setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos (R$ 2.919.785,96);
que o Coeficiente de Liquidez é de um real e cinquenta e sete centavos (R$
1,57) e que a Disponibilidade Financeira é de um milhão seiscentos e oitenta e
oito mil e oitenta e cinco reais e seis centavos (R$ 1.668.085,06). Ao final de
sua explanação, o Senhor Luiz Roberto deixa a seguinte mensagem “Ninguém
nasce feito, ninguém nasce marcado para ser isso ou aquilo. Pelo contrário,
nos tornamos isso ou aquilo. Somos programados, mas, para aprender...”,
frase do educador Paulo Freire. Em seguida afirma que a Contabilidade “É a
ciência que existe para produzir informações sobre os atos e os fatos da
administração, se há compromisso de transparência, há necessidade de
controle por meio de registros corretos e eficazes”. Então, agradece a atenção
de todos os presentes. Em seguida, o Presidente abre para possíveis
questionamentos por parte dos Vereadores. Não havendo dúvidas, o
Presidente agradece a presença do Supervisor de Contabilidade, Senhor Luiz
Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho. Dando prosseguimento o Presidente
autoriza aos oradores inscritos que utilizem a Tribuna do Plenário da Câmara.
Primeiramente, fala o Senhor René de Oliveira que faz a apresentação do
Projeto Parlamento Juvenil aos novos Vereadores. Ele reitera principalmente
que o objetivo do Parlamento Juvenil é o fortalecimento das instituições
democráticas e fazer com que os jovens conheçam e respeitem a Câmara de
Vereadores. Ao final de sua explanação disponibiliza ao Secretário Vereador
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves o Relatório Anual do Parlamento Juvenil
de Lima Duarte para que possa ser entregue aos demais Edis. Após, o
Presidente autoriza a oradora inscrita, Tatiana Rosário Ferreira da Silva,
Presidente do Parlamento Juvenil de Lima Duarte, a fazer uso da palavra para
a apresentação dos jovens parlamentares aos novos Vereadores. A Presidente
19

cumprimenta a todos e fala sobre a experiência de ser um parlamentar juvenil.
Afirma que o projeto foi muito importante em sua vida e que agora ela não vê
mais a Câmara como um prédio qualquer, somente frequentado por
Vereadores. Em seguida os parlamentares presentes se apresentam e após a
Presidente agradece o espaço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto, comunica
que o parlamentar juvenil Tiago não está presente, pois passou no exame de
seleção do Colégio Técnico Universitário – CTU e inclusive já está tentando
participar do Grêmio do CTU, o GETU. Em seguida, o Vereador Davi
Pimenta Delgado declara que já acompanhava o trabalho do Parlamento
Juvenil antes de ser Vereador, parabeniza aos parlamentares e ao
Coordenador, René de Oliveira, pelo trabalho e afirma que não é o futuro que
está nas mãos dos jovens, mas sim o presente. Sem mais considerações dos
Edis, o Presidente agradece a presença do Parlamento Juvenil. Em seguida, o
Senhor Ney Carvalho de Paula, Secretário Municipal de Agricultura é
autorizado pelo Presidente a utilizar a Tribuna para falar a respeito do
“Programa Luz Para Todos” no Município de Lima Duarte. O Secretário
cumprimenta a todos os presentes, afirma que prestará esclarecimentos sobre
a eletrificação rural; afirma que a CEMIG representante legal, que no ano de
2008 não foi feita nenhuma ligação, a não ser que tenha sido paga. Comunica
que no final de dezembro e no mês de janeiro o Município recebeu a visita de
um funcionário da Energitel, comunicando e alarmando as pessoas com
comentários sobre quem será beneficiado junto ao Programa. Afirma que com
isso, a Prefeitura preocupada, pediu ao Ministério das Minas e Energia
representante para prestar esclarecimentos. Afirma que o Senhor Reginaldo
Nascimento, ligado ao Ministério, esteve em reunião realizada na Prefeitura e
disse que nenhuma empresa estava autorizada a dar informações sobre a
implantação e instalação de ligações elétrica e que tal responsabilidade é da
CEMIG. Diz que em contato com a CEMIG a resposta foi que a Energitel foi
20

a vencedora da licitação aberta junto ao Governo Federal e está simplesmente
fazendo um levantamento, pois venceu as licitações. Afirma que não há
nenhum contrato assinado e nenhuma autorização da CEMIG para dar
informações sobre quem será beneficiado ou não. Em seguida, afirma que foi
feito um documento pela Prefeitura, do qual deixa uma cópia para os
Vereadores, enviado a várias autoridades, comunicando toda a problemática e
solicitando que as decisões passem pelo âmbito municipal para que se possa
beneficiar a quem realmente precisa. Afirma que a eletrificação rural não está
suspensa e que a CEMIG não cumpriu nenhum programa no ano de dois mil e
oito (2008), sendo a única empresa em Minas Gerais que está em aberto.
Afirma que as inscrições continuam sendo feitas e podem ser realizadas com a
Dra. Ana Helena Camiloto, extensionista da EMATER no Município. O
Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Secretário se a dívida da
Prefeitura com a CEMIG influenciou na paralisação do programa no
Município de Lima Duarte. O Secretário diz que somente pode afirmar que a
informação que tem é que a dívida não influenciou. O Presidente lembra que
alguns representantes da CEMIG estiveram nesta Casa e disseram que a
referida dívida retardou o início do trabalho das ligações de energia no
Município. Em seguida a extensionista da EMATER, Ana Camiloto faz as
suas colocações em relação ao Programa e em relação à função da EMATER.
O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reitera que o trabalho da EMATER é
muito importante no Município, mas sugere que os benefícios do Programa
Luz Para Todos devem atingir as pessoas que moram na zona rural, pois
existem produtores que subsistem na zona rural e ainda estão à luz de
querosene e motor a diesel. Solicita que haja bom senso neste sentido. Afirma
que está sabendo que serão cerca de cento e sessenta (160) a cento e setenta
(170) ligações desta vez. Reitera sua expectativa para que se use o bom senso
desta vez, já que o número de ligações será limitado, priorizando os
21

produtores que residem no campo. Informa que estará acompanhando e
questionando a execução do trabalho, posto que é esta uma das funções do
Vereador. Em seguida, o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Ney
Carvalho de Paula, afirma que a preocupação é que a decisão sobre quem será
beneficiado passe também pela Prefeitura, pela Secretaria e pelo Poder
Legislativo Municipal. Após o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves
lê ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que foi enviado às
autoridades sobre o problema que ocorre no Município. O Vereador Walter de
Paula Neves pergunta quem acompanhou o pessoal nas ligações anteriores. O
Secretário Municipal responde que o trabalho anterior foi realizado pelo
pessoal da CEMIG, com orientação do Sindicato dos Produtores Rurais e
acompanhamento do funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária, Senhor João Vicente. O Vereador Walter de Paula Neves argumenta
que se deve colocar energia para quem utiliza a propriedade somente nos
finais de semana, mas primeiramente deve-se atender as pessoas que tenham
mais necessidade. Afirma que no trabalho anterior foi colocada a energia em
algumas casas nas Laranjeiras e as casas estão fechadas até hoje. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto pergunta se o número de 160 ligações é especulação ou
é certo. O Secretário Municipal responde que este número foi informação do
representante do Ministério das Minas e Energia, Reginaldo Nascimento, que
afirmou que seriam em torno de cento e sessenta e nove (169) ligações na
primeira etapa e afirma que a segunda etapa não se sabe quando iniciará, pois
depende da CEMIG. O Vereador Walter de Paula Neves afirma que é
necessária uma pessoa do Município para acompanhar o trabalho e esta
pessoa deve ser alguém que tenha conhecimento da realidade do Município e
seja humilde, não pode ser político, nem haver favorecimento de ninguém. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos argumenta que a empresa quer economizar
o quanto mais, para lucrar. Afirma que soube que o funcionário da Energitel
22

falou que talvez ligue energia nas propriedades mais próximas, com acesso
fácil. Afirma que tem de ser ligada a energia onde é mais necessário, mesmo
que sejam em localidades distantes. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto, mudando de assunto, pergunta sobre a situação dos tratores públicos. O
Secretário Municipal, Ney Carvalho afirma que em dois mil e sete (2007) foi
feito trabalho de aração e gradagem, mas este ano não conta mais com
máquina enciladeira. Lembra que em dois mil e oito (2008), por ser ano
eleitoral, a justiça aconselhou que não fizesse atendimento de tratores para
não prejudicar o processo eleitoral. Afirma que os tratores apresentaram
problemas e que houve comentários de que os tratores estão carregando
cachorro nas ruas. Informa que a Prefeitura dispõe de três (3) tratores, um (1)
com problema, que é o que puxa cachorros; outro está com a Secretaria
Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, dando socorro na Usina de
Lixo; o outro é o único que está trabalhando. Afirma que se tem feito o
trabalho de aragem por regiões, conforme a disponibilidade do único trator
que ainda funciona adequadamente. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues
pergunta como funciona o trabalho do trator. O Secretário Municipal afirma
que cada produtor tem direito a oito (8) horas e que o produtor paga dois reais
por hora (R$ 2/hora) ao tratorista. Comunica que atualmente o Prefeito
determinou que o produtor dê também o óleo para o trabalho. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues afirma que é complicado ceder os tratores para as
outras secretarias, já que cada Secretaria tem sua administração e seu recurso,
sendo assim, seria melhor que o trator parasse e fosse consertado, pois o
produtor tem uma vida muito difícil e precisa de auxílio para continuar no
campo. O Secretário Municipal argumenta que quando o trator é cedido para
outra Secretaria as despesas correm por conta da outra secretaria. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues aproveita para perguntar ao Secretário sobre os
atrasos nas ligações de energia elétrica, que estão demorando muito e
23

causando prejuízos aos produtores. O secretário orienta que se faça registro de
ocorrência para ter o direito a ressarcimento dos prejuízos na justiça. O
Vereador Walter de Paula Neves argumenta que é preciso trazer o pessoal da
CEMIG para dar explicações e pedir a volta do escritório de Lima Duarte. O
Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto comunica ao Vereador Walter de
Paula Neves que o escritório de Juiz de Fora também será fechado. O
Vereador Davi Pimenta Delgado argumenta ao Secretário Municipal, Ney
Carvalho, que, de certa maneira, é um choque para o produtor quando ele vê o
trator trabalhando na zona urbana, invés da zona rural. Afirma que é preciso
comunicar e avisar o porquê de o trator não estar atendendo os produtores na
zona rural. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues acrescenta também que
seja feita a seleção das pessoas que mais precisam, também no caso da
utilização dos tratores públicos, pois às vezes o trator atende pessoas que têm
poder aquisitivo alto e os mais pobres não. O Secretário Municipal, Ney
Carvalho, diz que a seleção de pessoas, segundo critérios econômicos, é feita,
mas que não pode limitar muito a quem atender até para se respeitar as leis e a
Constituição Federal e evitar alguma complicação com a justiça. Terminado,
o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece a presença do
Secretário Municipal e da extensionista da EMATER. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto
coloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dois de
fevereiro de dois mil e nove (02/02/2009), que é aprovada sem restrições
pelos Edis presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda a
leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes correspondências
recebidas: Convite da Quarta Região da Polícia Militar de Minas Gerais para
solenidade de transmissão de cargos, dia 17/02/2009 às 17h. no La Rocca
Centro de Eventos em Juiz de Fora. / Ofício n° 189/AC/2009/kkfx. da Câmara
24

Municipal de Juiz de Fora, agradecendo informe enviado pela Câmara
Municipal de Lima Duarte e informando composição da Mesa Diretora
daquela Casa Legislativa. / Ofício n° 008/2009 da Câmara Municipal de Bias
Fortes agradecendo informe enviado pela Câmara Municipal de Lima Duarte.
/ Ofício n° DL/JF – 033/2009 da CEMIG em resposta ao Ofício n°
008/2009/SC solicitando obra de iluminação pública à Rua Antônio Duque
Filho. / Ofício n° 08/2009 do Gabinete do Juízo de Direito da Comarca de
Lima Duarte informando sobre realização de Audiência de Instalação da
Correição Geral Ordinária referente ao ano de 2008. / Ofício Circular n°
001/2009 do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte enviando para
ciência e divulgação Edital de Convocação e Relação dos nomes e dos
números de inscrição dos eleitores que figuram no cadastro como não-
votantes nas três últimos pleitos consecutivos. / Ofício n° 013/2009–162ª
ZE/MG do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte em resposta ao
Ofício n° 014/2009/SC acerca da diplomação dos suplentes ao cargo de
Vereador. / Ofício n° 004/2009/SMA da Secretaria Municipal de
Administração informando endereços e contatos das Secretarias Municipais. /
Ofício n° 01/2009 do Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte acerca de
reajuste salarial dos médicos do Programa Saúde da Família. / Ofício n°
07/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) em
resposta ao Requerimento n° 002/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves
de Paula. / Ofício n° 06/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto
(DEMAE) solicitando o envio de seis (6) nomes para que o Executivo escolha
um representante para o Conselho Administrativo daquele Departamento. O
Presidente Geraldo Fonseca Neto lembra que sempre foram indicados titular e
suplente. Afirma que agora eles pedem 6 nomes para serem sabatinados pelo
Diretor o que é uma humilhação para o Poder Legislativo. Decide que se não
houver mudança na forma do pedido de indicação, não enviará os 6 nomes e
25

pergunta se todos estão de acordo. Todos os demais Edis se manifestam
favoráveis à decisão. / Ofício n° 004/2009 da Divisão de Serviços
Urbanos/Fiscal de Posturas e Tributos da Prefeitura Municipal de Lima
informando escala de fiscalização no período de Carnaval. / Ofício n°
46/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Ordinária do
Executivo (PLOE) n° 06/2009 que, “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e Dá Outras Providências” no valor de R$ 559.545,00
(quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais). De
antemão o projeto é lido e publicado pelo Secretário Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves. / Correspondência da Senhora Shirley Ribeiro
Guedes agradecendo Moção de Aplauso enviada por esta Casa Legislativa.
Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. O
Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte
indicação: Indicação n° 013/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, ao Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras.
/ Indicação n° 14/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /
Indicação n° 15/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /
Indicação n° 16/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado,
Luiz Henrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n°
17/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário
Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de
Oliveira. / Indicação n° 18/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, ao Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG,
Senhor Ricardo José Charbel. / Indicação n° 19/2009/SC, de autoria do
26

Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 20/2009/SC, de autoria do Vereador
Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza. A Indicações foram colocadas em
votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O
Vereador Antônio Alves de Paula aproveita para informar que caiu um
barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6) casas condenadas pela
defesa civil naquele Bairro. Elogia o trabalho da Secretária Municipal de
Assistência Social, Maria Margarida Santos di Filippo, que faz um bom
trabalho, mas infelizmente não tem autonomia. Em seguida, o Secretário
Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes
requerimentos: Requerimento n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca
Neto, Presidente da Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votação
dos Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009 e
005/2009. / Requerimento n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Darlan
Deyves Pereira Lage. / Requerimento n° 008/2009/SC, de autoria do
Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Requerimento n° 009/2009/SC, de
27

autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor
Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. / Requerimento n°
010/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. Os
Requerimentos são colocados em votação e são aprovados unanimemente
pelos Edis Presentes. O Presidente pede que seja colocada à apreciação do
plenário a proposta para o Ofício n° 018/2009/SC de sua autoria, ao Gerente
de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo José
Charbel que é aprovada pelos demais Edis. Em seguida o Presidente coloca
em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do
Executivo: PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 de
Junho de 2004, Que Dispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano de
Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto, No Que
Menciona”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) votos
a favor e um (1) contra pelos Edis presentes com as mudanças que menciona
o relato das comissões. O Vereador Antônio Alves de Paula justifica seu voto
e pede que conste em ata, que em referência ao projeto votado é a favor
somente do Anexo I do referido projeto, mesmo assim com várias ressalvas a
respeito de vários valores de salários. / PLOE n° 005/2009 que “Dispõe Sobre
Remuneração da Função Pública de Médico do Programa Saúde da
Família”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos
Edis presentes, com seu texto na íntegra. Dando Prosseguimento, o Presidente
coloca em primeira (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede
Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas
Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. O
Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis
presentes com as emendas que menciona o relato das comissões. / PLCE n°
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002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de Março
de 2008”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) e um (1)
contra pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. / PLOE n° 003/2009
que “Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no
Município de Lima Duarte”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado
unanimemente pelos Edis presentes com as emendas que menciona o relato
das comissões. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade de
ACISPES”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente
pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. Não havendo mais nada a ser
tratado o Presidente declara a palavra livre, antes transmitindo aos demais
Edis o agradecimento da Professora Miriam Senra Duque, organizadora do
Glamour Girl, pela contribuição que deram ao evento. O Vereador Davi
Pimenta Delgado em reposta ao nobre companheiro de partido Vereador
Antônio Alves de Paula pede que o exclua da meia dúzia do PMDB que
debandou para o lado do prefeito. Afirma que foi eleito pela oposição e
continua nela. Mas argumenta que faz uma oposição sadia, ao lado da
população limaduartina. Coloca que a resposta da Prefeitura ao seu
Requerimento não significa que ele tenha debandado. O Vereador Antônio
Alves de Paula afirma que não se referiu à pessoa do Vereador Davi Pimenta
Delgado, mas argumenta que se a carapuça serviu que a use. O Vereador Davi
Pimenta Delgado continua sua fala dizendo que não é só o Executivo que está
atendendo suas proposições. Agradece o atendimento do ofício que enviou à
Telemar, pedindo a instalação da cabine telefônica na Capela Mortuária, pois
irá atender a uma demanda muito grande da população. Frisa que espera que o
Prefeito e seus Secretários também atendam às suas indicações, posto que as
proposições serão do Vereador Davi e não da pessoa do Vereador. Afirma que
foi eleito para a função de Vereador e lembra da fala do Senhor Jacintho
29

Almeida de Paula, presente na plateia, para quem o Vereador é um empregado
do povo. Após, comunica que está fazendo um Projeto de Lei a respeito do
tempo de espera de 15 minutos nas filas do Banco. Afirma que está
rascunhando o citado projeto, diz que é um descaso e desrespeito aos usuários
a situação das filas. Afirma que tem relatos de pessoas que ficaram uma hora
e meia na fila. Em seguida, comenta acerca dos muitos buracos nas ruas
pedindo a atenção do Senhor Secretário de Obras, pois é época de carnaval e
haverá muitos turistas transitando pela cidade. Pede ao Presidente, em
seguida, que haja deliberação em plenário sobre transmissão das reuniões pela
Rádio. Argumentando que mesmo a Rádio sendo ilegal, o próprio Assessor
Jurídico desta Casa já apontou outro meio para que esta transmissão seja feita.
O Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa claro que foram eleitos e apoiaram
o Prefeito, mas temos de defender o povo acima de tudo. Afirma que foram
eleitas nove (9) pessoas para defender o povo, independente de ser posição ou
oposição. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta sobre o fato de que os
vereadores ouviram pacientemente a todos os oradores desta reunião,
EMATER, Secretário de Agricultura, Chefe de Contabilidade e Parlamento
Juvenil e critica que todos simplesmente foram embora. Pondera,
principalmente com o Parlamento Juvenil, que eles estão fazendo pouco da
Câmara e das reuniões, assim como o Secretário e a EMATER. Com relação
às transmissões da Rádio diz que agora tem certeza que a transmissão não é
feita porque o Prefeito não quer. Mas argumenta que está sendo montada uma
Rádio Comunitária pela Igreja, a qual com certeza transmitirá as reuniões.
Lamenta que os Vereadores não tenham autonomia para pedir a transmissão
das reuniões. Afirma que a situação dos buracos nas ruas é lamentável; que o
Código de Posturas é somente mais uma lei que não pegou e que,
infelizmente, os lotes estão horríveis, com mato e animais como cobras.
Comenta que tem de se cumprir o Código e lembra acerca da indicação do
30

Vereador Davi Pimenta Delgado trata-se de um loteamento, e, portanto,
responsabilidade do dono do loteamento. Em seguida, diz que o piso salarial
dos professores, que tem prazo de até três (03) anos após a promulgação, para
se chegar aos novecentos e cinquenta reais (R$ 950,00). Sugere que o Prefeito
dê o aumento gradativamente dos salários aos professores. Argumenta que,
apesar de alguns governadores terem entrado na justiça, esta lei terá de ser
cumprida. Cita que a lei é de número 11.738/2008 e pede ao Secretário
Professor Luiz Henrique de Lima Alves e ao Presidente Geraldo Fonseca
Neto, que são professores, que se empenhem na causa, pois são professores e
sabem das dificuldades. O Presidente diz que os professores estaduais
também estão brigando com o Estado de Minas Gerais para o aumento do
piso, pois o piso salarial do Estado é menor do que o do Município de Lima
Duarte. Em relação à Indicação feita pelo Vereador Davi Pimenta Delgado, o
Presidente afirma que se o loteamento foi aprovado, passou então a ser de
responsabilidade da Prefeitura. Dando prosseguimento, o Vereador Wagner
de Paula Rodrigues pede a palavra e cumprimenta a todos os presentes.
Comenta a respeito da atuação da Defesa Civil, lembrando o caso da
residência do ex-Vereador Cláudio Pereira que foi interditada e pede que ela
seja mais rápida. Após, sobre a comunicação das ações desta Casa
Legislativa, comenta que o Jornal da Câmara deve ser mais abrangente, seja
feito em papel mais simples e barato e chegue a todas as residências do
Município. O Vereador Davi Pimenta Delgado pede um aparte, afirma que a
transmissão das reuniões pela Rádio é importante, mas que o Jornal também
é; sugere que o jornal seja impresso mensalmente talvez. O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues comenta também acerca do Projeto de Lei sobre
as filas, sugere que o texto preveja que a senha tenha o horário, pois aí o
cliente tem como comprovar. Após, lembra que estamos no período chuvoso,
e foi comentada a situação das ruas da cidade, mas argumenta que não pode
31

esquecer a Zona Rural cuja situação está igualmente alarmante. Após,
cumprimenta o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves pela forma do
seu discurso durante a formatura da UNIPAC e diz que achou a fala muito
elegante e brilhante e também o elogia por ter cumprimentado corretamente a
mesa e os membros ali sentados. Lamenta que os jovens do Parlamento
Juvenil tenham deixado a reunião antes do término e lembra também que um
deles tenha vindo de bermuda e camiseta, que ficou deselegante. O Presidente
Geraldo Fonseca Neto faz o mea culpa em relação à saída antecipada do
parlamentares juvenis e do Professor Renê, afirmando que pediu ao motorista
que levasse o Professor René a Juiz de Fora e uma parlamentar que reside em
Manejo. O Vereador Antônio Alves de Paula cumprimenta a Profª. Shirley
que agradeceu a Moção de Congratulação concedida a ela pelo Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves. Lembra que foi a primeira pessoa que agradece
uma moção recebida desta Casa. O Presidente lembra que o Prof. Alexandre
Miranda Delgado também agradeceu ao título que recebeu. O Vereador Prof.
Luiz Henrique de Lima Alves agradece o cumprimento do Vereador Wagner
de Paula Rodrigues e comenta que foi uma honra e orgulho ter sido
homenageado pela turma da faculdade UNIPAC. O Vereador José Antônio
Fortes relata que a situação da estrada que dá acesso ao Distrito de Conceição
de Ibitipoca não é muito ruim, apenas a chegada à vila e uma rampa muito
grande que está para cair, na Cruz das Almas. Diz que o problema é ela cair
antes do Carnaval, prejudicando o fluxo turístico, que é grande durante o
feriado que está por vir. Comunica que as informações dos funcionários do
Parque Estadual é que de o DER já está ciente do perigo iminente. Afirma que
na ponte da chegada da vila não está passando caminhão nem ônibus, mas já
está sendo arrumada pela Prefeitura. Acerca do Parlamento Juvenil, sugere
que o projeto seja estendido para os distritos, para que os jovens comecem a
amadurecer politicamente acerca das funções do Poder Legislativo e dos
32

outros Poderes da República. Afirma que o projeto é muito interessante e há
esta necessidade também nos distritos. Aproveita para comunicar uma
reclamação feita a ele por um morador do centro, atingido por bolas na Praça
JK, no centro da cidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e
para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se
aprovada, assinada.

33

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (16/03/2009),
às dezoito horas (18:00h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião
Ordinária do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a
presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o
Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos
e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a
chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,
e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto coloca
em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis de
fevereiro de dois mil e nove (16/02/2009). O Vereador Antônio Alves de
Paula pede que seja feita a correção na ata citada, à página 27 (vinte e sete),
onde o Vereador afirma que o resumo da sua fala omitiu partes importantes.
Sendo assim o Presidente solicita que conste na presente ata a retificação
solicitada pelo Vereador Antônio Alves de Paula. Desta forma à página 27
(vinte e sete), onde se lê “O Vereador Antônio Alves de Paula aproveita para
informar que caiu um barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6)
casas condenadas pela defesa civil”, leia-se “Sobre a Indicação das casas do
Batatal, o Vereador Antônio Alves de Paula afirma que por ironia do destino
caiu um barranco naquele Bairro no final de semana, lembra que lá esteve o
Vereador Tadeu Tavares, que a Indicação foi feita na sexta-feira, mas que
hoje já tem mais dez ou doze casas condenadas pela Defesa Civil. O
Vereador Tadeu Tavares de Matos corrige dizendo que são mais 6 (seis)
casas condenadas. O vereador Antônio Alves faz apelo em nome dos
moradores que tiveram suas casas condenadas há quatro (4) anos atrás e que
até hoje estão em casas que não são deles. Afirma que a construção das casas
foi uma promessa do Prefeito que ainda não foi cumprida deixando claro que
baterá nesta tecla enquanto as casas não forem construídas. O Vereador
34

Wagner de Paula Rodrigues solicita que sejam acrescentadas as palavras do
Vereador José Antônio Fortes proferidas no final da reunião sobre Ibitipoca.
Solicita também que a fala dos Vereadores sejam reduzidas o mínimo
possível, mas concorda que a ata é muito grande e não há como deixar de
fazer algumas reduções. Conforme solicitação do Vereador foi realizada a
revisão da ata do dia 16/03/2009 sendo verificado que toda a fala do Vereador
José Antônio Fortes foi contemplada no texto da ata, não sendo necessária
nenhuma retificação. Feitas as necessárias solicitações de correção da ata,
para que o registro da atividade legislativa seja o mais acurado quanto
possível, a ata da Reunião Ordinária do dia 16/02/2009 é aprovada pelos Edis
sendo que as retificações solicitadas vão registradas na presente ata. Após, o
Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido
da Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima
Alves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 069/2009 do
Gabinete do Prefeito enviando a resposta às Indicações n° 14/2009 e n°
15/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 16/2009 dos
Vereadores José Nilton Santos Aguiar, Davi Pimenta Delgado e Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves, n° 19/2009 de autoria do Vereador José Antônio
Fortes e nos 20, 21, 22, 23/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula e n° 24/2009 do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Ofício
n° 045/2009 do Gabinete do Prefeito em que expede a resposta à Indicação n°
004/2009 subscrita pelo Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n°
043/2009 do Gabinete do Prefeito em atenção ao Requerimento n° 003/2009
de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n° 082/2009 do
Gabinete do Prefeito em que expede a resposta às Indicações n° 001 e n°
017/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. / Ofício n° 037/2009
do Gabinete do Prefeito que expede a resposta às Indicações n° 004/2009, n°

35

005/2009, n° 006/2009 e n° 007/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula,
n° 008/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 010/2009 e n° 011/2009
do Vereador José Nilton Santos Aguiar e n° 012 do Vereador José Antônio
Fortes. / Convite para o início do Ministério Arquiepiscopal Dom Gil Antônio
Moreira a se realizar no dia 28/09/2009 às 14h30min. / Ofício n° 006/2009 da
Chefia da Divisão de Serviços Urbanos na pessoa do servidor Joaquim
Eduardo Pereira em resposta ao Ofício n° 017/2009 da Secretaria desta Casa
Legislativa. / Ofício n° 010/2009 do Departamento Municipal de Água e
Esgoto (DEMAE) encaminhando tabela de tarifas de água. / Ofício n°
002/2009 do Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena
(CECOMVAP) informando nova composição da nova diretoria para a gestão
2009/2011. / Ofício 1016110000/4361/09 da Oi Minas Gerais em resposta
solicitação de instalação de telefone na localidade de Laranjeiras de autoria do
Vereador José Nilton Santos Aguiar. / Prestação de Contas do Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes (CONDECLO)
referente ao ano de 2008. / Ofício n° DL/JF - 052/2009 da CEMIG em
resposta a Ofício n° 018/2009 da Secretaria da Câmara em relação a
iluminação pública. / Ofício n° 002/2009 do Programa Segundo
Tempo/Núcleo Esportivo Comunitário do Manejo enviando cronograma de
atividades e solicitação de transporte. / Ofício n° 073/2009 do Gabinete do
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei n° 007/2009 que “Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de
trinta mil reais (R$ 30.000,00). De antemão o projeto enviado e sua
justificativa são lidos pelo Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves e publicados. / Ofício n° 081/2009 do Gabinete do Prefeito
encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 008/2009 que “Autoriza o Poder
Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional de
Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá Outras
36

Providências”. De antemão o projeto enviado e sua justificativa são lidos pelo
Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e publicados. / Ofício
n° 085/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei n°
009/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.350 de 16 de Abril de 2007 No
Que Menciona e Dá Outras Providências” e n° 010/2009 que “Dispõe Sobre
a Realização de Perícia Médico-Legal no Âmbito do Serviço Público
Municipal, Cria a Comissão de Médicos Peritos e Dá Outras Providências”.
Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. O
Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes
proposições: Indicação n° 025/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta
Delgado, fazendo sugestões ao Poder Executivo Municipal. / Indicação n°
026 e 027/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes ao
Indicação n° 028 e 029/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de
Paula ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal. / Indicação n° 030/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião Antenor
Campos, Secretário Municipal de Saúde. / Indicação n° 031/2009/SC, de
autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n°
032/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao
Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos. / Indicação n° 033/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE. O
Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta acerca da
Indicação n° 25/2009/SC de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado
salientando que as pessoas que precisam fazer uso contínuo de medicamentos
37

não fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde podem procurar a referida
Secretaria e requerer o fornecimento. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca
Neto complementa dizendo que os medicamentos são fornecidos para todas as
pessoas que solicitam o fornecimento, sendo que a Secretaria se não tiver o
medicamento no momento, compra nas farmácias locais. Comenta que os
aposentados que não são reajustados com o salário mínimo é porque ganham
acima do valor do salário mínimo. Lembra que os Vereadores não podem
aprovar projetos que implicam gastos, sendo que a indicação dependerá da
boa vontade do Prefeito para que seja implementada. A Indicações foram
colocadas em votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis
Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves
faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n° 011/2009/SC, de
autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal de
Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira. /
Requerimento n° 012/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente
da Câmara solicitando dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo (PLOE) n° 006/2009/SC. / Requerimento n°
013/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de
Paula Rodrigues ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. / Requerimento n°
014/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de
Paula Rodrigues à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Maria
Margarida Santos di Filippo e à Secretária Municipal de Educação, Senhora
Gizelia Miriam dos Santos Teixeira. O Secretário Vereador Prof. Luiz
Henrique de Lima Alves explica que o requerimento foi somente para
formalizar a solicitação e comenta que esteve em companhia do Vereador
Wagner de Paula Rodrigues em reunião com Secretária Gizelia Teixeira,
Secretária Margarida Santos e Secretário Leonardo Machado, onde foi feita
38

uma análise do esboço do Decreto editado por eles, sendo que os Vereadores
puderam dar algumas sugestões e as Secretárias de Assistência e Educação se
dispuseram a vir esclarecer a questão aos demais companheiros. Os
Requerimentos são colocados em votação e são aprovados, todos,
unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida o Presidente coloca em
primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do
Executivo: PLOE n° 006/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito
Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de quinhentos e cinquenta e
nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais (R$ 559.545,00). O Vereador
Wagner de Paula Rodrigues comenta que há um erro grave no projeto, que é
um pedido simples, sem explicar de onde virá o dinheiro, como vai ser
utilizado e não apresenta a assinatura do Prefeito. Solicita, outrossim, que a
votação do referido projeto fosse suspensa para que os erros fossem
corrigidos. O Presidente explica que foi decidido na reunião das comissões
que seria mandado Ofício ao Senhor Prefeito, pedindo maiores informações.
Afirma que o Ofício foi enviado e a resposta já foi expedida pelo Prefeito.
Desta forma, elucidada a dúvida do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, o
Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o relato das comissões, que
recomenda a aprovação do projeto na íntegra. Em seguida o Presidente coloca
em apreciação, com votação secreta, a proposição de veto do Chefe do Poder
Executivo ao artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 001/2009 que
“Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino,
Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da Zona
Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. O Secretário Prof. Luiz Henrique
de Lima Alves lê o relato da Comissão de Legislação e Justiça em relação ao
veto. Em seguida o Presidente coloca em votação o veto, chamando duas (2)
pessoas da plateia para acompanharem o processo de votação. Apurada a
votação o resultado é proclamado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto
39

sendo que cinco (5) foram a favor do veto e quatro (4) votos foram contra,
derrubando a emenda feita pela Câmara Municipal. Não havendo mais nada a
ser tratado o Presidente declara a palavra livre, antes esclarecendo que o
Projeto Segundo Tempo da Vila Cruzeiro é para atender crianças da
comunidade da Vila Cruzeiro e Poço da Pedra, de seis (6) até dezessete (17)
anos. Afirma que o projeto atende em torno de duzentas (200) crianças
freqüentes e que na volta das férias houve o contratempo de algumas
exigências feitas pelo Clube do Cruzeiro que pediu que fosse disponibilizando
um funcionário e a isenção em relação à conta de água no momento em que a
conta fosse cobrada em relação à medição do hidrômetro. As condições foram
aceitas, mas por decisão unilateral, o clube resolveu não mais aceitar a
realização do projeto em suas dependências, sem dar qualquer justificativa.
Sendo assim, afirma que o projeto passa a ser realizado na Quadra Esportiva
da Barreira e no campo do Minas Esporte Clube quando não houver
atividades do clube. Afirma que foi mandado Ofício à diretoria do Cruzeiro
agradecendo pela utilização do campo do clube. Em seguida o Secretário
Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta da sua felicidade com a
manutenção do veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar n°
001/2009. Afirma que como educador, mesmo não sendo professor do
Município, ficaria feliz em participar de maneira mais decisiva do processo
eleitoral da escolha dos diretores, já que todos os professores são muito bem
preparados e têm os pré-requisitos para escolher as pessoas que conduzirão
bem as escolas municipais. Parabeniza à Senhora Cláudia e Senhor Quito
presentes à reunião pelo informativo sobre as prestações de contas, que
mostra que as entidades, tanto da Vila Afonso Pena como a de São José de
Lopes, são entidades sérias e estão querendo fazer as suas comunidades
crescerem. Comenta que o Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
relatou que as pessoas não estão conseguindo marcar horários nas quadras do
40

Município por causa de tantas atividades que estão sendo realizadas. Afirma
que está feliz por isto, pois os jovens e adultos da cidade estão sendo
ocupados de maneira saudável. Lembra que fez o requerimento pedindo que
o Prefeito converse com o Projeto Bom de Bola Bom de Escola, pois o Prof.
Julio César de Paula, que atende cerca de duzentas (200) pessoas e sofre com
falta de recursos. Afirma que esteve em visita, acompanhando de perto as
atividades e pensou que o Poder Público poderia dar alguma ajuda, mesmo
que pequena, para a compra de material esportivo, transporte, etc. o que
ajudaria muito. Comenta que houve também as atividades culturais da Rua
das Artes, afirma que foi muito bacana e ficou feliz em saber. Comenta
também sobre a pintura da Escola de Ibitipoca que foi realizada recentemente
e foi uma obra merecida, sendo que a Escola agora está mais bonita e viva,
como devem ser as escolas. Com relação ao Decreto do transporte dos
estudantes, afirma que vai facilitar muito e vai despertar o interesse de
pessoas que atualmente estão paradas a retomar os estudos. Comenta que
sempre batalhou por isto, que falou sobre isto em sua campanha e que sofreu
na pele as dificuldades de ter de pagar ônibus e faculdade. Em seguida,
comenta que a comunidade do Souza que se organizou e separou um lugar
para o depósito do seu lixo. Destaca que a iniciativa é louvável, quando uma
comunidade, afastada do centro urbano, se organiza em torno da preocupação
com o lixo. Afirma que só a iniciativa é motivo de se destacar na Câmara e
afirma que a Prefeitura avaliará se o local escolhido é mesmo adequado.
Lembra que a Escola de Samba Unidos do Ladeira homenageou o Distrito de
Ibitipoca como tema do carnaval em Juiz de Fora e foi a Escola vencedora.
Para finalizar, comenta que outra coisa que está chamando atenção no
Município é a participação no Projeto Balde Cheio, sendo que estão vindo
autoridades de fora para visitar as fazendas participantes do Projeto. O
Vereador Antônio Alves de Paula afirma que o Prefeito gosta de polemizar
41

com o Vereador e responde suas proposições com falta de educação, sendo
que ele apenas cumpre a sua prerrogativa de Vereador. Afirma que o Governo
está um pouco desarticulado, pois ainda não há o Líder do Prefeito e nem os
representantes desta Casa no DEMAE. Quanto à resposta à Indicação n°
004/2009 SC, que é uma sugestão simples sobre a possibilidade de
disponibilizar plano de saúde aos funcionários, poderia ter respondido apenas
com a afirmação de que não há recursos. Afirma que a resposta do Prefeito foi
que a sua Indicação é leviana e populista. Argumenta que leviana e populista
é quando o Prefeito vai até, por exemplo, na Vila São Geraldo, faltando três
(3) meses para a eleição passa a máquina, inicia a obra da rede de esgoto a
céu aberto e não termina tais obras. Afirma que leviana é também quando o
Prefeito, em 2005, deixa depositado no Banco do Brasil setenta e cinco mil
reais (R$ 75.000,00) que não se sabe qual destino teria, que seria para dar o
abono aos professores. Afirma que gostaria que ele respondesse às Indicações
com maior respeito e educação, pois sempre foi este o tratamento que o
vereador dispensou à pessoa do Prefeito. Afirma também que foi ao Gabinete
do Secretário de Saúde para dizer que o médico não está atendendo na
comunidade da Vila São Geraldo, desde 1° de janeiro do corrente ano, porque
não há banheiro adequado na sede da Associação Comunitária para atender ao
médico e aos usuários. Lembra que até hoje não foi tomada nenhuma
providência sobre o assunto e que a comunidade sempre foi atendida pelo
Programa de Saúde da Família (PSF) e há três (3) meses eles estão sem
atendimento. Para terminar, lembra ao Prefeito que ele afirmou nesta Casa, no
dia da posse, mais uma afirmação leviana, que a administração passada
deixou trezentos e trinta mil reais (R$ 330.000,00) em dívidas, que a atual
administração atual ficou pagando durante um ano. Relata que ficou sabendo
que o Prefeito entrou na justiça devido a estes trezentos e trinta mil reais (R$
330.000,00), mas o processo foi arquivado pelo Ministério Público, pois
42

realmente ficou a dívida, mas ficaram também quase seiscentos mil reais (R$
600.000,00) em convênios assinados da administração passada. Frisa que é
preciso esquecer a administração passada e que se governe de agora para
frente, pois é uma nova era. Reafirma que o governo está desarticulado sendo
que não há líder há três meses, não tendo a quem se dirigir nesta Casa.
Reclama, mesmo assim, sobre a situação da Capela Mortuária que, por
exemplo, hoje tem duas pessoas a serem veladas e há somente uma capela
funcionando, sendo que a outra não funciona há quase um ano. O Vereador
Davi Pimenta Delgado parabeniza as educadoras e os demais cidadãos
presentes à reunião. Diz que os presentes são privilegiados por poderem estar
presentes à reunião, mas muita gente não tem esta possibilidade. Reafirma
que é preciso estudar um meio de se transmitir as reuniões, lembra que a
Rádio tem um problema jurídico, mas argumenta que esta transmissão pode
até mesmo através da internet. Fala, em seguida sobre um projeto que ele
pretende apresentar a esta Casa, que a priori denomina-se “Aluno Nota 10”,
inspirado no quadro “Soletrando” do Programa de TV Caldeirão do Huck.
Afirma que sua idéia ainda será discutida com a Assessoria Jurídica da Casa,
mas adianta que a idéia é estimular os alunos a estudarem, como forma de
professores e alunos serem reconhecidos, pegando os três alunos com maiores
médias globais de cada escola, sendo que estes alunos ganhariam um
certificado e uma medalha que levará o nome de um professor do Município
que já tenha falecido. Discorre a respeito do Carnaval, parabeniza aos blocos
que desfilaram no Carnaval 2009 da nossa cidade, pois sem eles o Carnaval
talvez não teria sido tão animado. Parabeniza ao Bloco Caprichosos do
Esplanado, à bateria do Bloco do Saco, que vai retornar em 2.010, ao Bloco
Beleza Pura, às Poder-Rosas, ao Bloco dos Palmares, Los Babudos, Banda
Boa e o Bloco De Bar em Bar, que desfila no Bairro Cruzeiro e que cada vez
está crescendo mais e contou com a presença também do Vereador e do
43

Presidente Geraldo Fonseca Neto. Parabeniza também a Associação Cultural
Caminho da Serra, que fez um sarau com as crianças cujo tema era a
Campanha da Fraternidade. Relata que teve a honra de ser convidado para ser
o Mestre de Cerimônia e que o evento contou com poetas e poetizas da cidade
declamando as suas poesias. Comenta que o Executivo respondeu algumas de
suas proposições, mas reclama que o seu requerimento endereçado ao
Secretário de Administração, Darlan Deyves pedindo relação de admitidos
pela Prefeitura desde o dia 1° de janeiro. A Chefe de Secretaria comunica que
a resposta ao Requerimento acaba de chegar. O Vereador Antônio Alves de
Paula lembra ao Vereador que para que as correspondências entrem na pauta
da reunião precisa ser protocolada com setenta e duas (72) horas de
antecedência. Reafirma que isto demonstra que o Governo está muito
desarticulado e lamenta que há requerimentos seus ainda sem resposta há
mais de trinta (30) dias. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves
lembra que a resposta chegou agora e deve respeitar o limite regimental,
sendo que será publicado na próxima reunião. O Vereador Walter de Paula
Neves lembra que o Prefeito disse que as portas da Prefeitura estão abertas
para todos os Vereadores fiscalizarem o que quiser e argumenta que é preciso
haver um diálogo com o Prefeito e os Secretários. Relata que eles nunca
deixaram de mostrar, falar e atendê-lo. Afirma que é preciso unir, dar as mãos
e trabalhar todo mundo em conjunto, sem política, pois nossa cidade é
pequena; que é preciso deixar a política para a época certa e parar com as
brigas. Diz também que se o Vereador Antônio Alves de Paula conversar e
fazer seu pedido, garante que será atendido. O Vereador Antônio Alves de
Paula lembra que foi até o Secretário de Saúde e pediu providências com
relação ao médico na Vila São Geraldo e não foi atendido. O Vereador Walter
de Paula Neves sugere, então, que o Vereador Antônio Alves de Paula vá
falar com o Prefeito diretamente. O Vereador José Antônio Fortes parabeniza
44

às Associações de Moradores que apresentaram as suas prestações de contas,
afirma que esta prestação é muito interessante, principalmente para que as
comunidades possam tomar conhecimento do movimento financeiro das
entidades. Comenta que participou, juntamente com o companheiro Vereador
José Nilton Santos Aguiar, do mutirão para pintura da Escola Municipal Padre
Carlos, que ficou melhor do que estava anteriormente. Espera ansioso a
ampliação da Escola em outro lugar, conforme comunicou o Prefeito em sua
resposta à Indicação, mesmo não dizendo em quanto tempo a obra será
realizada. Sobre a homenagem feita a Ibitipoca pela Escola de Samba de Juiz
de Fora, afirma que foi comunicado da vitória e afirma que realmente a
Escola contou a história de Ibitipoca. Aproveita para convidar os demais Edis
para visitarem o lugar durante os feriados prolongados, cujo público é
totalmente diferente dos outros feriados já que não há festa na cidade e muitas
pessoas vão para Ibitipoca. O objetivo do convite é que, posteriormente,
poderá ser tomada alguma atitude e até mesmo a edição de leis, que ajudem a
levar a ordem ao distrito nos feriados prolongados. O Vereador Wagner de
Paula Rodrigues parabeniza ao Presidente Geraldo Fonseca Neto pelo grande
folião que é, pois se diverte durante os quatro dias de Carnaval sem beber.
Afirma que é um grande exemplo a postura do Presidente. Parabeniza a
grande homenagem que esta Casa fez no último sábado e a acertada escolha
das homenageadas por parte de cada Vereador. Reitera que as mulheres
homenageadas representaram muito bem a mulher limaduartina. Critica o
problema dos discursos de pessoas que se pronunciaram envolvendo a
política. Parabeniza ao Prefeito, cujo discurso foi rápido e objetivo e teve
palavra dedicada à mulher. Afirma que foi discutido isto com a Presidência e
mesmo assim foi aberta exceção, sendo que o cansaço e o calor para quem
assistia foi desgastante. Parabeniza às Associações que entregaram as
prestações de contas, mas é preciso dizer que elas são obrigadas a fazerem
45

isto. Afirma que é preciso ser mais rigoroso com as que não prestarem contas,
mostrando transparência e credibilidade dos trabalhos e suas realizações.
Afirma que a convocação do Diretor do DEMAE, feita por ele e pelo
Vereador Davi Pimenta Delgado se justifica pelos comentários existentes
sobre o início da cobrança através da medição por hidrômetro. Concorda que
deve se pagar através da medição do gasto, mas argumenta que a forma com
que parece que será iniciada a cobrança é discutível, mandou-se uma tabela de
tarifa a esta Casa cujo entendimento é complicado, precisando de um técnico
para explicar, pois as pessoas não sabem o que vão pagar, se através de um
valor, sobre o consumo, etc. e que é preciso que sejam dadas maiores
informações ao consumidor. Em seguida, comunica que com as chuvas a
cidade está com vários problemas e relata que vários locais estão necessitando
da limpeza das bocas de lobo, principalmente na Vila Afonso Pena, onde tem
até pés de milho nascendo nas bocas de lobo. O Vereador Davi Pimenta
Delgado diz que esteve com o Secretário de Obras e ele se comprometeu a
realizar a limpeza no local citado pelo Vereador Wagner de Paula Rodrigues.
O Vereador Wagner de Paula Rodrigues afirma que tem tentado fazer o
pedido pessoalmente, ao invés de Indicações, com as chefias do Executivo e
comenta que eles o estão recebendo bem. Agradece ao responsável pelas
roçadas de limpeza e afirma que neste aspecto eles estão atendendo.
Comunica que conversou recentemente com o Secretário Municipal de Obras
e Serviços Urbanos sobre a situação da rua em que mora no Bairro Santa
Terezinha, com bueira solta, pedras arrancadas e enxurradas entrando na casa
de um morador e também falou sobre um buraco, que é uma cratera, em frente
ao Minas, perto da casa do Senhor Paraíso, com uma rede que passa embaixo
daquela casa, correndo risco de cair um cidadão ou até mesmo um carro. O
Secretário disse que vai priorizar a esse atendimento, mas ironizou que
problemas tem a toda hora. Relata que respondeu que os Vereadores estão
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tentando ajudar a solucionar certos problemas, pois há prioridades cuja inércia
poderá criar despesas posteriores ao Município. Afirma que está fazendo
desta forma, mas não tendo retorno, terá de tomar outra atitude. Em seguida, o
Vereador José Nilton Santos Aguiar justifica o seu não-comparecimento à
reunião solene em homenagem às mulheres, por causa do sumiço de sua irmã.
Afirma esperar em breve homenagear uma mulher e que esta mulher seja a
sua irmã. Diz que está passando dias difíceis e que quando chegou à Câmara
ficou com medo do telefone tocar informando uma notícia ruim. Espera
contar com as orações de todos os Edis e pede a Deus que sua irmã esteja em
breve de volta. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que todos estão
consternados pela situação do Vereador e espera que a situação seja resolvida
e que a irmã do Vereador seja encontrada. Coloca-se à disposição para
qualquer coisa que precisar e afirma que sua ausência na reunião solene foi
justificada. O Vereador José Nilton Santos Aguiar roga que Deus ilumine a
cabeça de sua irmã e que ela volte a si. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma
boa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois
de lida, se aprovada, assinada.

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Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove (30/03/2009),
às dezoito horas (18h), para a realização da segunda (2ª) Reunião Ordinária
do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência
do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,
percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede que
o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,
verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento, e
iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto coloca
em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis de
fevereiro de dois mil e nove (16/03/2009). Ata aprovada e assinada pelos
vereadores presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda a
leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,
Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz leitura das seguintes
correspondências recebidas: Ofício n° 096/2009 do Gabinete do Prefeito
enviando a resposta às Indicações n° 25/2009 de autoria do Vereador Davi
Pimenta Delgado; n° 26 e 27/2009 de autoria do Vereador José Antônio
Fortes; nº 28 e 29/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula e n°
30, 31, 32 e 33/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima
Alves. Ofício n° 105/2009 do Gabinete do Prefeito respondendo
Requerimentos n° 11/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e
13 e 14/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula
Rodrigues. Leitura de demonstrativo de Receitas e Despesas 2008/2009 do
Esporte Clube Santa Terezinha; Prestação de Contas da Associação dos
Produtores Rurais de Laranjeiras – APROL; Balancete da Associação dos
Produtores Rurais do Vale Ponte Nova e Caeté, referente ao período de
janeiro/2008 a dezembro/2008. Leitura e publicação dos Projetos de Lei
Ordinária do Executivo n.º 12/2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
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Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, à
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca; n.º
13/2009 – Altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no que
menciona; n.º 14/2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências no valor de R$80.000,00 e também do Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 01/2009 - Institui o projeto “Aluno Nota Dez” no
município de Lima Duarte e dá outras providências. Projetos encaminhados às
Comissões competentes para serem devidamente analisados. Passando ao
Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto solicita ao
secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves que faça leitura de
Indicações nº 34/2009 ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente tomar providências com
relação a um buraco existente no calçamento da Rua Maria Ilidia de Souza,
pois, com a grande quantidade de chuva, a água acumulada no referido
buraco, entra por baixo do passeio e da residência nº 41 da referida rua; n°
035/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souzaa, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente realizar obra, ou melhor, retirar
o telhado de parte da Capela Mortuária e verificar o sistema de abastecimento
de água que não está funcionando; n° 036/2009 que recomenda ao Senhor
Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente colocar placas de denominação de Ruas no município; n°
037/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente, terminar a obra da rede de
esgoto e providenciar o calçamento das ruas da Vila São Geraldo, bem como,
reformar o banheiro do Centro Comunitário para que a médica do PSF –
Programa de Saúde da Família, volte a atender na referida localidade; n°
038/2009 que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente calçar a Rua Vereadora
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