12. Aspectos Econômicos
● Setor de TI cresceu mais de 15% em 2013(ABES)
– Investimento de U$ 61,6 bilhões
– Cerca de U$25 bilhões em software e serviços
– Oitavo maior do mundo
● Tendência do mercado continuar crescendo
13. Aspectos Econômicos
● Empreendedorismo em TI
– Ti Maior (MCTI)
– Seed
● Aquisições de produtos nacionais
– Prosoft(BNDS)
14. Aspectos Econômicos
● Em 2012 cerca de U$471 milhões foram gastos com Ti na
saúde (Frost & Sullivan)
● Maior gasto em Hardware
– Carência de softwares qualificados para compor as
soluções para o setor
● O setor de saúde já mostra interesse em soluções de TI
– E-Health no Desafio Brasil
– Inova saúde
17. Repositório eletrônico de Saúde
O Repositório Eletrônico de Saúde – Prontuário Eletrônico é outro
importante desafio de larga escala que merece destaque como
algo inovador que provocará grande impacto na organização do
sistema de saúde e nos indicadores que refletem a qualidade de
vida da população.
O prontuário médico é um repositório destinado a armazenar em
um mesmo lugar todos os dados relativos à saúde do paciente e
aos cuidados médicos a ele já oferecidos. Esses registros são
feitos, usualmente, em papel, meio de delicado manuseio e
extremamente sujeito a deterioração, resultando na perda de
informações essenciais para que os profissionais de saúde
possam oferecer ao paciente tratamento adequado.
19. Demográficos
Distribuição das empresas de TI no Brasil
Desuniformes
Focadas
InterSystems Corporation (3ª melhor empresa de softwares
hospitalares)
21. Demográficos
Segundo a Associação para Promoção da Excelência do Software
Brasileiro (Softex), a maior parte da produção são para soluções
nacionais.
o Brasil exporta cerca de 1,6 bi destas soluções principalmente
para EUA.
TOTVS
A maioria dos sistemas governamentais usa SO Linux (ICSS,
2014).
30. Legal
Ética no Desenvolvimento de Software para a Saúde
Confidencialidade
Respeito ao código de ética das diversas classes profissionais em
saúde.
PARECER DO CFM nº 14, aprovado em 16 de setembro de 1993
Autoriza a utilização da informática na elaboração de prontuários
médicos
31. Aspectos Legais - ANVISA
Regulamentação de Software na Saúde
Nota técnica ANVISA
N°04-2012
Art-12 Lei 6360 de 23 de setembro de 1976
Produtos para saúde devem passar por regulamentação .
Lei 9782 de 26 de janeiro de 1999
Art. 8° - ANVISA – Regulamentar , controlar e fiscalizar os produtos e serviços que
envolvem risco à saúde pública, dentre outras atividades concessão de registro de
produtos
RDC 185/01 – Manual para regularização de equipamentos médicos na ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada.
32. Aspectos Legais - ANVISA
Três características principais:
A)Software produto para a saúde (medical device)
B)Software parte(ou acessório) de um produto para a saúde
C)Software não produto para a saúde.
33. Aspectos Legais - ANVISA
A) Software para a Saúde (
Medical Device) – Risco I
Não precisam de hardware
específico , sendo executados
isoladamente em um
computador.
Software para planejamento
radiológico
Software para diagnóstico de
TDAH ( Attention Deficit
Hyperactivity Disorder)
34. Aspectos Legais - ANVISA
B)Software parte(ou acessório) de
um produto para a saúde – Risco
II
Necessitam de hardware para
funcionar
Software e hardware devem ser
cadastrados juntos a ANVISA
“Isoladamente, são considerados
produtos médicos acabados,
embora se caracterizem por ter a
funcionalidade médica apenas por
meio da conexão com o
equipamento médico ao qual se
destina. Por exemplo, um
transdutor de ultrassom para
terapia é considerado uma parte do
equipamento, porém apenas é
funcional quando conectado ao
equipamento de ultrassom.”
35. Aspectos Legais - ANVISA
C)Software não produto para a
saúde.
sendo de uso outro que não
destinado principalmente
(fundamental, essencial) para
prevenção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação ou
anticoncepção de seres humanos.
Transmissão de dados para o
paciente a título de conhecimento
não indicados a prevenção,
diagnóstico, tratamento,
reabilitação e anticoncepção
Educativos para profissionais da
saúde.
Sistema operacionais- planilhas,
editores de texto, antivírus,
compactadores
36. Aspectos Legais
Responsabilidade AMBIENTAL
Zero de emissão de CO2 através do plantio de arvores.
Responsabilidade Social
Aspectos para melhoria da qualidade e usufruto do software pelo
sistema público e privado através de contratos a longo prazo.
37. Aspectos Legais – LEI DO BEM
Políticas de Incentivo
governamental para apoio a
empresas .
Lei do BEM
A Lei 11.196/05, que passou a
ser conhecida como “Lei do
bem”, cria a concessão de
incentivos fiscais às pessoas
jurídicas que realizarem
pesquisa e desenvolvimento de
inovação tecnológica.
38. Aspectos Legais – LEI DO BEM
Pré-Requisitos
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da
Lei do Bem, são eles:
Empresas em regime no Lucro Real
Empresas com Lucro Fiscal
Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN)
Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento
39. Aspectos Legais – LEI DO BEM
Redução do IRPJ e no CSLL
(contribuição social sobre o
lucro líquido)– de 20,4% a 34%
Redução de 50% no IPI (Bens e
produtos destinados a P&D)
Depreciação e amortização
acelerada desses bens.