Newsletter do mês de Novembro & Dezembro 2014, novidades fiscais, agenda mês de Dezembro, ferramentas de gestão, apresentação de serviços, subsidios apoios e incentivos.

1. P1 / NOTICIAS
Resumo das principais
novidades legislativas.
P2 / AGENDA FISCAL
Resumo das obrigações
fiscais durante o mês de
Novembro
P3 / EM DESTAQUE
Análise da proposta de
Orçamento de Estado de
para 2015 & Fiscalidade
Verde
P4 / FORMAÇÃO
Ferramentas de Gestão
Missão & Visão
Nesta edição, e à semelhança de edições
anteriores apresentamos as últimas
novidades em matéria legislativa.
Vivemos uma época de profunda
alteração em matéria fiscal em que
praticamente tudo muda.
O último trimestre de 2014, foi bastante
fértil em matéria de alterações fiscais.
Das quais destacamos
NEWSLETTER NOV & DEZ | 2014 N. º 2
1) Proposta de Orçamento de Estado
para 2015.
2) Proposta de Reforma da Fiscalidade
Verde.
3) Reforma do Imposto sobre as
pessoas singulares (IRS).
4) Alteração do Estatuto das IPSS;
Apresentamos uma nova secção onde nos
propomos a apresentar algumas das
ferramentas de gestão mais utilizadas na
gestão de empresas a nível global.
Por último aproveitamos a presente
publicação para lhe apresentar alguns dos
serviços que disponibilizamos.
Este mês destacamos a nossa área de
consultoria de negócio em subsídios,
apoios e incentivos
ESPECIAL
ORÇAMENTO DE ESTADO
2015
OPT IMIZAR NEGÓCIOS
COR PORAT E F INANCE | CONTAB I L IDADE | CONS U L TOR IA | R ECU R SOS HUMANOS

2. P1
Novidades
Legislativas
 Decreto-Lei n.º 162/2014 - Diário da República
n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31 - Ministério
das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pela
Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo
Código Fiscal do Investimento e procede à
revisão dos regimes de benefícios fiscais
;…Ϳ.
 Resolução do Conselho de Ministros n.º
62/2014 - Diário da República n.º213/2014, Série
I de 2014-11-04 - Presidência do Conselho de
Ministros
Aprova minutas de aditamento a contratos
fiscais de investimento, a contratos de
investimento e a contratos de concessão de
benefícios fiscais ;…Ϳ, celebrados entre o Estado.
 Ofício – Circulado n.º 15305/2014 de 2014-10-
24
Condições especiais de importação de
determinadas mercadorias (...).
 Guia das boas práticas fiscais para o setor da
restauração e similares.
Informações genéricas sobre os direitos e
obrigações dos contribuintes. (site finanças)
 Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da
República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I
de 2014-11-14 - Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º
119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o
Estatuto das Instituições Particulares de
Solidariedade Social.
NOVEMBRO / DEZEMBRO | 2014
 Ofício – Circulado n.º 15310/2014 de
2014-11-18
Aperfeiçoam. ativo e importação
temporária taxas de juros
compensatórios.
 Ofício – Circulado n.º 15311/2014 de
2014-11-20
Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 1
de dezembro, para a determinação do
valor aduaneiro.
 Ofício – circulado n.º 15312/2014 de
21/11/2014
Publicação de folheto - Regime de garantias
de produtos agrícolas.
 Comunicação de inventários de
existências
Já se encontra disponível o formato do
ficheiro para comunicação de inventários de
existências.
 Ofício Circulado n.º 15301/2014 de 2014-
10-23
Proibição de importação/exportação de
novas substâncias psicoativas.
 Declaração de Retificação n.º 49/2014 -
Diário da República n.º 232/2014, Série Ide
2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros -
Secretária-geral Retifica o Decreto-Lei n.º
162/2014, de 31 de outubro, do Ministério
das Finanças, que no uso da autorização
legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de
11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do
Investimento e procede à revisão dos
regimes de benefícios fiscais ao investimento
produtivo, e respetiva regulamentação,
publicado no Diário da República n.º 211,1ª
série, de 31 de outubro de 2014.
 50 ESTADOS ASSINAM ACORDO PARA
COMBATE À EVASÃO E FRAUDE FISCAIS
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio, assinou o Acordo Multilateral
para a troca automática de informações
relativas a contas detidas junto de
instituições financeiras, numa cerimónia em
Berlim.
 COMUNICADO DO CONSELHO DE
MINISTROS DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
O Conselho de Ministros aprovou a criação do
procedimento especial para o registo de
propriedade de veículos adquirida por
contrato verbal de compra e venda, visando
simplificar a regularização da propriedade.
regularização da propriedade.
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3. P2
NOVEMBRO / DEZEMBRO | 2014
AGENDA FISCAL
Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações
fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade
ou situação particular, e não substituem aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função
da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do
prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas. Alguns prazos referem-se
a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva
responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se
encontrem em funcionamento.
AGENDA FISCAL – DEZEMBRO | 2014
IRS
Data Limite
Entrega da declaração de Remunerações (DMR) relativa a Novembro de 2014
10
Entrega da declaração Modelo 11 (Notários e Outras Entidades)
15
Terceiro pagamento por conta (Categoria B)
22
Pagamento das importâncias retidas no mês de Novembro de 2014
22
IRC
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações
10
Terceiro Pagamento por conta
15
Pagamento das importâncias retidas no mês de Novembro de 2014
20
Entrega da declaração modelo 30 (pagamentos efetuados em Outubro a pessoas coletivas não residentes)
31
IVA
Envio da declaração periódica e anexos referente a Novembro de 2014 e pagamento de imposto
22
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em Setembro de 2014
26
Pedido de restituição de IVA suportados noutros estados membros
31
FCT ou (ME) e FGCT
Entregas: Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo
Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de
novembro, entre os dias 11 e 20.
11 a 20
Comunicação admissão de trabalhadores, até à data do início da execução dos respetivos contratos, ao FCT
31
SELO
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo (novembro 2014).
22
Pagamento das importâncias liquidadas no mês de Novembro 2014
20
IMPOSTO UNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC)
Pagamento do IUC das viaturas cujo aniversário ocorra em Dezembro
31
NOTAS:
Não foram considerados os feriados municipais. As informações constantes deste documento são passíveis de ser
alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. A Accurate não se
responsabilizada pela utilização indevida da presente publicação
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4. P3
EM DESTAQUE
EM DESTAQUE | 2015
Desde a última newsletter publicamos algumas apresentações sobre as principais alterações que iram ocorrer
durante o ano de 2015.
Aproveitamos a presente newsletter para mais uma vez alertar para a importância de algumas alterações:
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES O.E. 2015
REFORMA FISCAL VERDE
COMUNICAÇÃO INVENTÁRIO
No decorrer deste mês de Dezembro será publicada mais uma pequena informação sobre o tema Reforma do IRS.
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5. P4
MISSÃO & VISÃO
Nesta nova secção procederemos à análise de algumas ferramentas de gestão mais utilizadas no mundo, nesta edição
apresentamos a missão e a visão como ferramenta de criação de identidade organizacional e a sua utilização como
ferramenta de gestão.
DESCRIÇÃO
METODOLOGIA
UTILIZAÇÃO
A Missão define o negócio da empresa, seus objetivos e sua
forma de alcançar esses objetivos. A Declaração de Visão
descreve a futura posição desejada da empresa.
Os elementos da Missão e Visão são muitas vezes conjugados
por forma a se obter os objetivos, metas e valores.
Muitas vezes os dois termos são usados como sinônimos.
Normalmente cabe à gerência ou aos fundadores escrever a
Missão global da empresa e a sua visão.
Em empresas de grande dimensão os gestores intermédios
ou quadros superiores podem escrever instruções específicas
para suas divisões ou unidades de negócios.
O processo de desenvolvimento da missão e visão exige que:
• Seja ideŶtifiĐada claramente a cultura corporativa, valores,
estratégia e visão de futuro, nesta fase por vezes é solicitado
aos funcionários a clientes e fornecedores mais próximos que
respondam a algumas questões, ou através de conversas
informais e por vezes através de entrevistas;
• Aďoƌdaƌ o Đoŵpƌoŵisso da eŵpƌesa teŵ as suas principais
partes interessadas, incluindo clientes, funcionários,
acionistas e comunidades;
• CeƌtifiƋue-se de que os objetivos são mensuráveis , a
abordagem é acionável e a visão é viável;
• CoŵuŶiƋue a sua mensagem de forma clara, simples e em
linguagem precisa.
Missão e Visão são normalmente utilizados para:
Internamente
• Guia os gestores para o pensamento estratégico da organização,
especialmente durante tempos de mudança significativa;
• Ajuda a defiŶiƌ padƌões de aŶálise de desempenho;
• IŶspiƌa empregados a trabalhar de forma mais produtiva,
fornecendo foco e objetivos comuns;
• Guia na tomada de decisão no emprego;
• Ajuda a estabelecer um quadro de comportamento ético na
organização;
• Ajuda a estabelecer um quadro de comportamento ético na
organização;
Externamente
• CoŶte Đoŵ o apoio exteƌŶo
• Cƌiaƌ ligações ŵais estƌeitas e uma melhor comunicação com os
clientes, fornecedores e parceiros de aliança
• Seƌve como uma ferramenta de relações públicas
FERRAMENTAS DE GESTÃO
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6. P5
APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO
SUBSIDIOS, APOIOS & INCENTIVOS
ENQUADRAMENTO
Os sistemas de incentivos ao investimento são instrumentos que apoiam a criação ou expansão da atividade das
empresas, através do cofinanciamento dos investimentos. Podendo assumir a forma de financiamento a fundo
perdido ou reembolsável normalmente com grandes vantagens face às ofertas de crédito existentes.
Atualmente estão disponíveis vários sistemas de incentivos, dos quais destacamos:
PAECPE / INVEST + (IEFP)
Subsidio a fundo perdido e/ou acesso a financiamento bancário em regime bonificado para a criação de novas
empresas e destinado a trabalhadores em situação de desemprego ou a jovens à procura do 1º emprego;
PORTUGAL 2020 (Quadro comunitário até 2020)
Apoios a fundo perdido para a criação de empresas ou para expansão de atividade de empresas já constituídas
e que desenvolvem atividades em sectores inovadores e competitivos;
PDR 2020 (PRODER ) Desenvolvimento Rural
Apoios à produção agrícola à instalação de novos agricultores e para a expansão de atividade de empresas
agrícolas já existentes;
PDR 2020 (PRODER) Medida Leader/GAL
Apoios a fundo perdido para a criação de novas empresas e para desenvolvimento de atividades de turismo e
animação turística em zonas rurais;
HORIZON 2020
Apoio a projetos de investigação;
FINICIA
Financiamento bancário em regime bonificado para a criação de novas microempresas e para expansão de
atividades de empresas já constituídas;
LINHA DE CRÉDITO CEB (Banco Desenvolvimento Conselho Europa)
Linhas de crédito para investimentos no sector da Educação e Formação.
Qualificação da Oferta (Turismo de Portugal)
Linhas de crédito para investimentos no sector do Turismo.

7. P6
APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO
SUBSIDIOS, APOIOS & INCENTIVOS
O QUE FAZEMOS?
1) ANÁLISE DE REQUESITOS
Os projetos são totalmente personalizados e devem evidenciar os requisitos específicos de cada cliente, o início
de cada trabalho começa com a identificação das necessidades de cada cliente e com os seus requisitos
específicos.
2) PROCUREMENT
Identificação de soluções adequadas, aos requisitos definidos inicialmente. Nesta fase pode estar incluída a
pesquisa de fornecedores e equipamentos.
3) MODELAGEM, ESTUDO e PLANO DO NEGÓCIO
Através de modelos de simulação da atividade económica projetamos os custos da atividade, enquadramos e
dimensionamos investimentos, necessidades de financiamento e identificamos os objetivos comerciais que
garantem a sustentabilidade do negócio, criando cenários alternativos;
4) FINANCIAMENTO
Nesta fase calculamos as necessidades de financiamento tanto em capitais próprios como em financiamento
externo, pesquisamos possíveis fontes de financiamento. Ajudamos na apresentação e defesa do projeto junto
de investidores, entidades financeiras ou sistemas de incentivos.
Como resultado do nosso trabalho o cliente com:
 Conhecimento dos Pontos Fortes e Pontos Fracos do negócio;
 Estratégia de Gestão;
 Memória Descritiva do projeto;
 Plano de Negócio;
 Estudo de Viabilidade Económica e Financeira;
 Plano Financeiro;
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTE-NOS
ACCURATE@ACCURATE.PT
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