O autor autoriza a publicação de seu artigo intitulado "______" na obra "Direitos Humanos: um debate contemporâneo", organizada pela Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente. Ele não receberá exemplares em troca e abre mão de seus direitos autorais sobre o artigo. O autor também se responsabiliza civilmente pelo conteúdo do artigo.

1. CARTA DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
EU,............................................................................, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
sob nº ........................................, portador da cédula de identidade nº
.................................. , pelo presente termo, autorizo a publicação do artigo intitulado
“..........”, de minha autoria na obra “Direitos Humanos: um debate contemporâneo”,
organizada e coordenada pela Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente.
Trata-se de artigo que atende aos requisitos que me foram solicitados pelos
coordenadores da obra e sobre o qual me responsabilizo civilmente. Pela publicação
do artigo não receberei exemplares, dando assim quitação dos direitos autorais.
Por ser verdade, firmo o presente e dou fé.
Local / data
Nome(com assinatura)