O documento discute as diferenças entre direitos autorais e copyright. Direitos autorais se referem ao direito de autor e são baseados no sistema romano-germânico, enquanto copyright se refere ao direito de cópia e são baseados na common law. Também debate se os direitos autorais podem ser considerados um ramo autônomo do direito civil.
1. Direitos do autor não são necessariamente o mesmo
que copyright em inglês (em português pode-se
grafar copirraite). O sistema anglo-saxão do copyright
difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos
dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito
à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um
direito de autor;
2. Deve perceber as diferenças entre o direito
autoral de origem romano-germânica, com base
no sistema continental europeu do
chamado Sistema romano-germânico e o sistema
anglo-americano do copyright baseado
na Common Law, havendo por característica
diferencial.
3. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do
saber jurídico como o ramo do direito civil destinado a
regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da
criação de obras literárias,artísticas ou científicas. Ramo,
portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos direitos
da personalidade, dos direitos reais, do direito das
obrigações, do direito de família e do direito das
sucessões.
4. que são os direitos decorrentes das
obrasintelectuais,mas muito mais clara até mesmo do
que a divisão entre o direito civil e o direito comercial,
por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramo
autônomo, um campo do saber jurídico deve possuir
princípios gerais diferenciados dos demais ramos do
direito
