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DESTINAÇÃO DE ENLATADOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RIBEIRINHA
BREVENSE E PLANEJAMENTO: UMA QUESTÃO PARA DEBATE
JOSÉ ALMIR RODRIGUES PEREIRA
Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento (EESC-USP no ano 2000), Mestre em
Recursos Hídricos (UFPB 1991) e Engenheiro Sanitarista (UFPA 1989)
NEIDE ANDRADE DA SILVA
Mestranda em Gestão Pública, Especialista em Planejamento e Gestão do Desenvolvimento
Regional e Pedagoga pela Universidade Federal do Pará (UFPA)
Resumo: Este artigo apresenta como principal objetivo fomentar um debate sobre a
destinação dos resíduos sólidos (enlatados) oriundos da alimentação escolar destinada aos
alunos das escolas ribeirinhas do município de Breves, no estado do Pará, tendo como
intencionalidade descobrir o que foi pensado e proposto no sistema de gestão municipal para
o problema apresentado. Este trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica e
de campo, com abordagem qualitativa e análise documental e de conteúdo. Após análise do
principal instrumento de planejamento, denominado Plano Diretor constatou-se que neste não
há diretrizes para ações de planejamento destinadas ao meio rural deste município. Ao
término da análise de conteúdo das falas efetuadas por 30 Agentes de Alimentação
Educacional entrevistadas, houve constatação da total ausência de diretrizes e coleta de lixo,
efetuadas pelo poder público municipal. Essas constatações são de extrema relevância e
remetem a população ribeirinha há uma urgente necessidade de mobilização para debater e
efetuar a inclusão das devidas proposições neste relevante instrumento (Plano Diretor),
principalmente no que se refere às questões ambientais, em especial a destinação de enlatados
da alimentação escolar ribeirinha.
Palavras – chave: Planejamento. Destinação de Enlatados. Meio Ambiente.
.
FEEDING OF USE CANNED RIVERSIDE SCHOOL BREVENSE AND PLANNING:
A MATTER FOR DEBATE
Abstract: This paper presents the main objective to foster debate about the disposal of solid
waste (canned) coming school meals intended for students of the riverine schools in the
municipality of Breves, in the state of Pará, with the intention to find out what was planned
and proposed the municipal management system to the problem presented. This work was
done through a literature review and field with a qualitative approach and document analysis
and content. After analysis of the main planning tool, called Master Plan it was found that in
this there are no guidelines for planning actions aimed at rural areas of this municipality. At
the end of the content analysis of the speeches made by 30 Educational Food Agents
interviewed, there was finding the total absence of guidelines and garbage collection, made by
the municipal government. These findings are extremely important and refer the local
population there is an urgent need to mobilize to debate and make the inclusion of appropriate
proposals in this important instrument (Master Plan), especially with regard to environmental
issues, in particular the allocation of the canned riverside school feeding.
Key - words: Planning. Allocation of Canned. Environment.
1. Introdução
2
Quando se visualiza a questão dos resíduos sólidos numa dimensão macro percebe-se
explicitamente que estes, na atualidade, são contextualizados como graves problemas a serem
desafiados, os quais se tornam mais desafiadores ainda nos países subdesenvolvidos, em
função da insuficiência informativa e diretiva, existente, para a correta gestão desses resíduos
pela população.
A questão supracitada fica muito mais evidente para as pessoas que residem às
margens dos rios amazônicos e marajoaras que em conseqüência da carência de informações e
diretrizes adequadas para o gerenciamento dos resíduos que produzem, praticam
constantemente o ato de depositá-los nos rios, enterrar ou queimar os mesmos, atos estes de
extremo prejuízo para o meio ambiente.
É bastante acentuada, nas comunidades rurais brasileiras, em especial nas localizadas
às margens da Amazônia e do Marajó a ausência de serviços de coleta de lixo e com isso os
moradores dessas localidades (mesmo sem as diretrizes necessárias) assumem a
responsabilidade da destinação desses resíduos, fato este gerador de maiores riscos de
poluição e danos para a saúde dessa população.
E quando nos reportamos aos resíduos oriundos da alimentação escolar ribeirinha e ao
planejamento ambiental, percebemos a ausência de diretrizes, em todos os aspectos, para o
meio rural do município de Breves. Esta é de fato uma questão preocupante, pois temos plena
consciência que a falta de planejamento pode levar a um descarte inadequado e em
consequência sérios problemas ao ambiente poderão ser produzidos.
Diante da relevância desses pressupostos este artigo objetivou fomentar um debate
sobre o destino dos enlatados da alimentação escolar ribeirinha brevense e o planejamento
ambiental, com o intuito de visualizar o que foi planejado e quais as proposições efetuadas no
plano diretor municipal para o problema contextualizado em 30 escolas do meio rural da
cidade de Breves, no estado do Pará, na Ilha do Marajó.
Esta pesquisa apresenta caráter exploratório, descritivo e qualitativo, inicialmente
fizemos um estudo bibliográfico explorando os principais trabalhos publicados sobre o tema,
coletando dados secundários a partir de diversas fontes em sites da internet.
Posteriormente fomos a campo para coletar os dados primários, os quais foram
coletados por meio de entrevistas não estruturadas com 30 Agentes de Alimentação Escolar,
servidoras de 30 escolas do município, às quais explicitamos os objetivos da pesquisa e
garantimos o sigilo de suas identidades. Por isso optamos em denominá-las por escola 01,
escola 02, escola 03, e assim sucessivamente.
3
Iniciamos investigando o documento Plano Diretor e concluímos analisando, por meio
da técnica de análise de conteúdo, as entrevistas, as quais tiveram descritas analiticamente o
teor, e posteriormente interpretarmos os resultados.
A primeira seção aborda o planejamento sob a ótica de Carlos Matus, o qual discute
planejamento com muita propriedade e nos ensina que devemos pensar, planejar e agir
estrategicamente nas diversas dimensões do poder real e monitorar as suas consequências. A
segunda seção traz alguns conceitos teóricos do Plano Diretor. Na terceira seção são
apresentadas as discussões sobre o destino dos enlatados da alimentação escolar ribeirinha do
município de Breves e a ausência de proposições no planejamento do sistema de gestão
municipal.
2. O planejamento sob a ótica de Carlos Matus
O renomado teórico de governo Carlos Matus nos traz relevantes contribuições sobre o
planejamento governamental, nos seus livros Adeus Senhor Presidente: Planejamento,
Antiplanejamento e Governo; Entrevista com Carlos Matus: O Método PES; O Líder Sem
Estado-Maior; dentre outros.
O livro Adeus Senhor Presidente: Planejamento, Antiplanejamento e Governo retrata,
entre vários outros pontos relevantes a questão do repensar da democracia para que possamos
nos liberar e sair da passividade e do imediatismo político, fatos que fazem os povos entrarem
em desespero e não acreditarem na democracia e na própria política. Sobre essa questão
Matus (1989) esclarece que:
À soberbia do pragmatismo político imperante não pode suceder a soberbia do
tecnocratismo determinístico. Os políticos com visão de estadistas serão aqueles que
souberem distinguir que esta é uma opção trágica entre dois males e que o caminho
natural é reencontrar a política com o esforço do homem para resolver seus
problemas. Então, o pensamento situacional encontrará o espaço para demonstrar
sua potencialidade a serviço de uma verdadeira democracia. Talvez um período de
pragmatismo e confusão seja necessário para livrar-nos do peso das ideologias que,
até agora, têm marcado nossas vidas. Temos que pensar tudo de novo. Criar e
refletir sem restrições. Voar sem amarras. Explorar a terra que distribui a miséria e
concentra os privilégios. O fracasso do populismo demagógico e do estatismo
burocrático não decreta o abandono de um projeto social que combine a democracia
econômica com a democracia política. O problema é o tempo porque os povos estão
cansados de esperar, cansados de experiências ineficazes, cansados de demagogia
política e cansados dos intelectuais. (MATUS, 1989, p. 16)
4
O autor questiona ainda, nesta obra, “por que o calculo situacional sistemático e
articulado em distintos prazos é mais potente ou eficaz que o calculo situacional imediatista
ou o calculo puramente técnico.” (MATUS, 1989).
Para responder o questionamento acima utiliza seis argumentos: o primeiro nos diz
que “é preciso uma mediação entre o futuro e o presente”; o segundo nos fala que “é preciso
prever quando a predição é impossível”; o terceiro nos relata que “é preciso capacidade de
reação planejada”; nos alerta que “é preciso uma mediação entre o passado e o futuro”. O
quinto nos previne que “é preciso uma mediação entre o conhecimento e a ação”; e o sexto
nos chama a atenção para o fato de que “é preciso uma coerência global frente as ações
parciais dos atores sociais.”
Outro conceito muito importante retratado por Matus neste trabalho é o triangulo de
governo, o qual é constituído pelo projeto de governo, capacidade de governo e
governabilidade do sistema. Na ótica de Matus há necessidade da articulação constante dessas
três variáveis para governar.
Na obra intitulada Entrevista com Carlos Matus: O método PES, este autor idealiza,
partindo de uma crítica ao planejamento tradicional, o Planejamento Estratégico Situacional.
De acordo com Matus o planejamento cria o futuro precedendo e presidindo a ação,
apostando, assim, estrategicamente em possibilidades futuras, apresenta ainda funcionalidade
de libertação. O que fica explicito quando Matus responde a seguinte questão a Franco
Huerta:
FH: ¿Qué es planificación? ¿Por qué es tan importante para usted?
CM: Planificar significa pensar antes de actuar, pensar con método, de manera
sistemática; explicar osibilidades y analizar sus ventajas y desventajas, proponerse
objetivos, proyectarse hacia el futuro, porque lo que puede o no ocurrir mañana
decide si mis acciones de hoy son eficaces o ineficaces. La planificación es la
herramienta para ensar y crear El futuro. Aporta la visión que traspasa la curva del
camino y limita con La tierra virgen aún no transitada y conquistada por el hombre,
y con esa vista larga da soporte a las decisiones de cada día, con los pies en El
presente y el ojo en el futuro. Se trata, por consiguiente, de una herramienta vital. O
sabemos planificar o estamos obligados a la improvisación. Es la mano visible que
explora posibilidades donde la mano invisible es incompetente o no existe. Pero
sobre la planificación hay uma confusión costosa y terrible.(MATUS, 2006, p. 18).
Fica claro na fala supracitada que há possibilidades de planejar alternativamente, com
análise das vantagens e desvantagens dessas ações, com estabelecimento de metas e planos
futuros, vivendo o presente, mas pensando em longo prazo, com toda a vasta potencialidade
das incertezas inerentes ao mesmo. Por isso para este teórico o planejamento é vital, sob pena
de sermos forçados ao ato da improvisação.
5
Se compararmos o planejamento estratégico tradicional e o PES iremos constatar que
para se efetuar um planejamento estratégico da forma tradicional se faz necessário um
diagnóstico de verdades imutáveis e mensuráveis oriundas da teoria econômica determinista.
Enquanto que o planejamento estratégico situacional, como a própria nomenclatura sugestiona
analisa várias situações, várias verdades.
Com o PES se considera todos os aspectos humanos, a ótica de vários atores é
visualizada e existe a busca por significados, isto é, procura-se compreender o que há de
diferente entre as explicações. Metodologicamente há quatro momentos com delineação bem
definida no PES, sendo eles: o explicativo (noções de problemas, oportunidades e ameaças); o
normativo (destaque dos nós críticos) o estratégico (estudo de cenários e análise dos demais
atores do processo) e o momento das operações e ações (explicitação do como efetuar ou
colocar em prática o plano).
Esses pressupostos nos remetem a profundas e relevantes reflexões sobre o
processamento das mudanças paradigmáticas no mundo e de toda a complexidade envolvida
neste processo, pois os desafios de inclusão, redução da desigualdade, promoção do
desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, dentre outros, são extremamente
complexos para os gestores atuais. Daí a necessidade da compreensão de que evoluímos da
sociedade mecanicista, para a sociedade do conhecimento e estamos caminhando a passos
largos para a denominada sociedade da colaboração.
É explícito que necessitamos de uma mudança cognitiva, isto é, não podemos mais
pensar em linha como na época de Taylor, mas o pensamento hoje deve ser em rede, ou
melhor, devemos vislumbrar o todo e não mais as partes isoladas do processo, pois a
globalização nos mostra que estamos cada vez mais integrados e que somos seres de relação
sem espaço nenhum para a ótica da fragmentação e do isolamento vivenciados anteriormente.
Além disso, a velocidade das informações é assombrosa se comparada com a capacidade que
temos de assimilação. Mas se faz mister o conhecimento para a boa governança.
3. Estatuto da Cidade e Plano Diretor: alguns conceitos teóricos
O termo “planejamento urbano” é oriundo da Inglaterra e dos Estados Unidos e
representa uma transformação na maneira de desafiar os problemas pertinentes à cidade.
Segundo Kohlsdorf, 1985 uma relevante transformação foi o fenômeno urbano ser
reconhecido como algo dinâmico, isto é, a cidade passa a ser vista como o resultado de sua
contextualização histórica, ao contrário daquela idealizada pelos urbanistas.
6
Inúmeros conceitos e definições têm sido aplicados ao plano diretor e suas
características variam de acordo com o município. Sobre essa questão Villaça (1999)
evidencia que os elaboradores deste instrumento de planejamento (engenheiros, urbanistas,
empreendedores, imobiliários, proprietários fundiários, dentre outros) não apresentam um
consenso sobre esse relevante instrumento, fato este gerador da ausência de um conceito
amplo e aceitável para o plano em questão.
No entanto, Villaça (1999) conceitua plano diretor, como um plano com várias
propostas para desenvolver, no futuro, socioecomicamente o município, tomando como ponto
de partida “um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e
administrativa” do referido município.
Na ótica de Silva (1995) é plano porque os objetivos a serem alcançados, as ações a
serem efetuadas e quem será o executor são estabelecidos pelo mesmo. É diretor em função
da fixação das diretrizes para o desenvolvimento urbano municipal.
Para Saboya (2007) Plano diretor é a síntese de um documento com objetivos claros e
“consensuados” para o município, a qual deve estabelecer princípios, diretrizes e normas que
formarão a base para que haja convergência das decisões dos atores que estiverem envolvidos
neste processo com os objetivos almejados.
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (a qual regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal), estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
No parágrafo único do artigo 1º disciplina: “Para todos os efeitos, esta Lei, denominada
Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso
da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental.”
Sobre essa questão Rolnik (2001) acrescenta que somente “depois de 11 anos de
negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que
regulamenta o capítulo de política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de
1988”, o qual no parágrafo acima foi mencionado e detalhado.
Harada (2004) comenta o inciso I do artigo 2º da Lei supracitada (I – garantia do
direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações) nos dizendo que o mesmo determina
que a distribuição espacial da população e das atividades econômicas no território municipal
seja efetuado respeitando o meio ambiente, preservando o equilíbrio do mesmo, o qual é
indispensável à qualidade de vida da comunidade.
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Arruda (2001) argumenta que devemos estar cientes que o Estatuto da Cidade não vai,
por si só, garantir que as cidades sejam mais justas. “A nova lei traz o instrumental cirúrgico,
que pode ser bem usado, ou não, de acordo com a habilidade do cirurgião, no caso as
municipalidades.”
A política de desenvolvimento do município apresenta como instrumento básico o
plano diretor, o qual tem como finalidade fornecer diretrizes para o poder público e para a
iniciativa privada atuar na construção dos espaços urbanos e rural, e oferecer serviços
públicos essenciais, objetivando com isso o bem estar da população. É válido evidenciar ainda
que o plano diretor é pertinente ao sistema de planejamento do município, é obrigatório em
municípios com população acima de 20 mil habitantes e há necessidade de sua aprovação no
legislativo.
A resolução nº 34 do ano de 2005, no seu artigo 5º determina que no plano diretor as
comunidades tradicionais (os índios, as comunidades de pescadores, os assentamentos rurais, os
agricultores familiares, os quilombolas, as populações ribeirinhas, as populações extrativistas, entre
outras.) deverão ser consideradas, isto é, o plano diretor deve considerar o que as mesmas têm
de especial, sua cultura, seus hábitos. Por isso a proposta do Conselho Nacional das Cidades é
que seus territórios sejam demarcados como Zonas Especiais para que seus direitos possam ser
garantidos.
Diante dessas considerações constatamos que o plano diretor deve abranger o território do
município como um todo, isto é, as zonas urbanas e também as zonas rurais, pois há uma relação entre
as atividades do meio urbano e as do meio rural, assim os limites da cidade são ultrapassados pelo
urbanismo com o intuito de abarcar um território inteiro com influencias mútuas, o qual deve ser
analisado sistêmica e conjuntamente.
4. Destinação de resíduos sólidos (enlatados da alimentação escolar ribeirinha) e
planejamento: um problema constante no município de Breves
Esta pesquisa foi efetuada no município de Breves, no estado do Pará, o qual,
localiza-se ao sudoeste da Ilha de Marajó. Sua população em 2014 segundo o IBGE estava
estimada em 97.351 habitantes, sendo, portanto a maior e principal cidade da Ilha de Marajó.
Os primeiros habitantes da região foram os índios da tribo dos Bocas. Em 19 de novembro
de 1738, o capitão geral do Pará, João de Abreu Castelo Branco, concedeu aos irmãos
portugueses Manuel Breves Fernandes e Ângelo Fernandes Breves uma sesmaria, localizada
às proximidades do rio Parauhaú. Com a instalação de um engenho, o lugar passou a ser
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chamado de “Engenho dos Breves”, em homenagem aos seus fundadores. Em 25 de
outubro de 1851 foi criado o município de Breves. Atualmente, o município de Breves é
constituído pela sede e distritos de Antônio Lemos, Curumu e São Miguel dos Macacos.
É válido relembrar que esta investigação teve como foco principal descobrir o que foi
pensado e proposto no sistema de gestão municipal para a destinação de resíduos sólidos,
principalmente dos enlatados oriundos da alimentação das escolas ribeirinhas. Para que
pudéssemos fazer essa descoberta efetuamos entrevistas não estruturadas com 30 Agentes de
Alimentação Escolar, servidoras de 30 escolas do município, às quais explicitamos os
objetivos da pesquisa e garantimos o sigilo de suas identidades. Por isso optamos em
denominá-las por escola 01, escola 02, escola 03, e assim sucessivamente. Fizemos ainda
detalhada análise do plano diretor municipal com o intuito de verificar as diretrizes para
ações de planejamento destinadas ao meio rural do município acima mencionado.
A “priori” fizemos a análise do principal instrumento de planejamento municipal,
denominado Plano Diretor. Nesta análise documental constatamos que a Lei Complementar nº
002/2001, de 12 de novembro de 2001, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Urbano de Breves,
o qual estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no
município de Breves e dá outras providências, não apresenta nenhuma diretriz para a
população do meio rural. Este fato é preocupante, pois sabemos que o plano diretor deve
oferecer diretrizes para todo o município e não somente para o meio urbano. Dessa forma um
direito constituído em Lei está sendo negado a essa parcela da população amazônica e
marajoara. Contudo, percebemos também que a população ribeirinha do município de Breves,
em sua grande maioria, não conhece os seus direitos.
Visualizamos assim que a falta de conhecimento dos ribeirinhos aliada a má gestão
dos governantes é a maior causa do problema da destinação dos enlatados oriundos da
alimentação escolar, pois a carência de informações sobre a destinação desse resíduo faz com
que haja o descarte inadequado e a acomodação da maioria que ainda não adquiriu a
sensibilidade necessária para perceber que os seus atos causam prejuízo ao meio ambiente e
em conseqüência a ela mesma. Em contrapartida a falta de “governança” do poder publico
municipal também contribui de forma significativa para que este fato se agrave cada vez mais.
Essa questão fica bem visível ao constatarmos que o plano diretor deste município deveria ter
sido revisto no ano de 2011 e não foi e o fator mais preocupante é que poucos sabem da
existência desse plano que por força da própria Lei deve ser participativo.
Mas não podemos perder de vista que os amazônidas e marajoaras em função de
suas raízes históricas apresentam muita dificuldade para sair do subdesenvolvimento e
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sobre essa questão Costa (2011) nos diz que o planejamento territorial aqui no Pará
necessitava para alcançar seus objetivos plenos de construir e gestar políticas públicas
inovadoras “de um suporte administrativo adequado e adaptado”. Neste sentido, destaca
que os quadros funcionais tanto estadual, quanto municipais não tinham preparo e
qualificação para planejar coletivamente, e que diante disso o investimento, por parte do
governo do estado, em um amplo programa para qualificar e atualizar os servidores
se fazia, naquele momento, e ainda se faz primordial.
Acrescenta ainda que “o planejamento territorial necessita de uma sociedade
esclarecida, amadurecida e possuidora de uma institucionalidade adequada. A cultura, o
capital social e a capacidade de governança são elementos decisivos” Assim, fica explícito
que para que houvesse o rompimento do modelo setorial e a consolidação do modelo
territorial, o qual prima pela integralização das políticas públicas dentro de um paradigma
interventivo com maior amplitude, seria necessário, dentre outros, “desburocratizar os
processos, dando maior agilidade ao processo de tomada de decisão e execução das ações
gestoras”. Talvez este seja o nosso maior problema aqui no município, a falta de
qualificação tanto para os líderes, quanto para os liderados, pois planejar estrategicamente
não é tarefa fácil.
Neste sentido Matus (2006) quando questionado sobre a complexidade de aplicação
do Plano Estratégico Situacional nos diz que:
Fácil não é. Por acaso as coisas complexas podem ser abordadas com métodos
simples? São fáceis os estudos que fundamentam a decisão de construir e fazer a
licitação de uma ponte? Um método é complexo ou adequado na pratica segundo o
valor ou a importância do produto processado e o risco de pagar em custo, se para
processá-lo são utilizados métodos simples que geram ata probabilidade de erros.
Quero chamar a atenção para um equívoco comum nas práticas e governo. Ninguém
estranha que haja uma enorme quantidade de estudos complexos e custosos para
tomar decisões sobre assuntos duros. Como a licitação e construção de uma ponte,
que é uma obra física. Esses estudos podem levar um ano ou mais, exigir cálculos de
engenharia bem complexos e muito custosos. E isso parece normal porque o produto
merece, já que se aponte cair, haverá um custo político e econômico muito alto e
bem visível. Mas quando se trata de processar os problemas brandos do governo,
aqueles que não representam obras físicas s regulamentos, processos de produção de
bens e serviços, criação ou modernização de instituições e desenho de controles,
assuntos que podem ser muito mais importantes do que construir uma ponte,
exigimos que os métodos sejam simples, que possam ser manejados por qualquer
um que não tenha treinamento especial. Dou-lhe um exemplo: o Presidente de um
país resolveu privatizar uma grande empresa de telecomunicações. A proposta foi
formulada e decidida com métodos que chamaríamos de simples, sem um
processamento tecnopolítico adequado. Não se fez uma análise estratégica de
construção de viabilidade. No momento da ação, os sindicatos, reconhecidamente
fortes, rejeitaram a privatização com uma greve nacional do sistema de
comunicações. O impacto da greve foi inadministrável para o governo e o presidente
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teve de retificar a decisão. Quanto vale o custo político desse erro? Por acaso não
valeria a pena investir, no processamento dessa decisão, três semanas de trabalho de
uma equipe qualificada em PES?
Refletindo sobre as questões apresentadas pelos autores analisados constata-se que
dentre os inúmeros problemas, destacados pelos mesmos, para se fazer gestão de políticas
públicas na Amazônia paraense, a baixa capacidade de governança local é o problema
mais grave, pois somente com uma alta capacidade de governança local os amazônidas e
marajoaras brevenses poderão gerenciar, participar, trazer novas diretrizes e incorporar
novas temáticas ao desenvolvimento da nossa região
A “posteriori” fizemos a análise de conteúdo das falas efetuadas por 30 Agentes de
Alimentação Educacional entrevistadas. Após a mesma constatou-se claramente a falta de
informação e diretrizes para efetuar o gerenciamento da destinação dos enlatados da
alimentação escolar ribeirinha. Fato este perceptível nas falas das entrevistadas que de forma
unânime demonstraram total desconhecimento de como efetuar o descarte dos enlatados e
demais resíduos oriundos da alimentação escolar nas comunidades ribeirinhas. Como
podemos observar nos fragmentos abaixo:
Questionamentos padronizados: Você recebe orientações para o descarte do lixo,
principalmente dos enlatados? O que você faz com esse material? Você já ouviu falar do
plano diretor?
1. Na escola 1 as respostas foram: “Num carece não, me orientá,
porque eu sei muito bem o que fazê cum u lixo, jogo tudo no rio, e
a minha diretora faz planejamento sim. Um dia desse ela disse pra
eu num joga as lata no rio purque pudia um dos minino corta o
pé.”
2. Na escola 2 as respostas foram: “As veze a professora diz pra mim
num joga lixo no rio, mas eu falo pra ela que só jogo os que os
pexe come, o resto eu enterro. Não sei quenhé esse diretor não.”
3. Na escola 3 as respostas foram: “ A minha diretura diz que num é
pa joga no rio, num é pa interrar, intão cumo é muito longe pra
levá pa cidade, pa joga nu lixão, eu queimo tudinho, inté as
latinha. Esse diretu eu num cunheço, ele é daqui desse interiú?
Constata-se nitidamente por meio das falas acima e de outros aspectos observados no
momento das entrevistas, que as trinta Agentes de Alimentação entrevistadas não são
orientadas para fazer o descarte adequado dos resíduos sólidos e por isso fazem da forma que
pensam ser a melhor. Quanto ao Plano Diretor Municipal demonstram total desconhecimento
do mesmo. Este fato nos chama para uma urgente mobilização para debater e incluir as
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devidas proposições da demanda reprimida do meio rural neste importante instrumento que é
o Plano Diretor de nosso município, principalmente as propostas referentes às questões
ambientais, em especial a destinação de enlatados da alimentação escolar ribeirinha, No
entanto, para que isso possa ocorrer necessitamos de conhecimento.
Sabemos que a mudança se dá a passos lentos, e que a mesma só poderá ser
visualizada a longo prazo. No entanto, há riquíssimas contribuições dos autores aqui
analisados, para todos aqueles que buscam mecanismos para a mudança da trajetória
amazônica, marajoara e porque não brevense.
Vale ressaltar ainda que assim como Armando Mendes acreditava na possibilidade
de mudança para a Amazônia, a qual segundo ele poderia ser reinventada pelos amazônidas,
estes também devem acreditar e buscar uma nova postura para tornarem-se protagonistas do
seu próprio destino.
5. Considerações finais
Sabemos que pesquisas contemporâneas sobre a administração pública brasileira
constataram que a mesma ainda é estruturalmente burocrática e centralizada. E, embora a
globalização esteja bastante visível e demonstrando todos as suas conseqüências e a sociedade
pressionando, a administração pública não tem demonstrado a capacidade de responder, de
forma adequada, assumindo seu papel de organização, às demandas e aos desafios da
atualidade. Assim, devemos atentar para o fato de que a forma de atuação na gestão pública, o
seu paradigma, as suas práticas e os seus valores são delineados pelas escolhas sociais.
Tais escolhas nos remetem a relevância da obra de Matias-Pereira intitulada Efeitos
das mudanças de paradigma na administração pública brasileira, e da sua relevante
contribuição, além da contribuição das obras de Matus, para todos os gestores que desejam
exercer uma boa governança, por meio da teoria das parcerias estratégicas flexíveis, a qual
traz à tona a necessidade de se retomar, tanto no setor público, quanto no setor privado a
administração estratégica e o planejamento estratégico, considerando que para tomarmos
decisão, enquanto gestores necessitamos de parâmetros inovadores para definirmos a melhor
estratégia. A qual deve ser pensada a longo prazo e aplicada às reais e instáveis condições do
novo cenário mundial.
Aqui cabe colocar em foco também a relevante obra de Carlos Matus intitulada O
Líder sem Estado Maior, a qual nos diz que houve progressão de todas as ciências, menos na
de governar: hoje é efetuada um pouco melhor do que há três ou quatro mil anos, o que nos
12
revela, dessa forma, o atraso e ao mesmo tempo as possibilidades que os governos e os
partidos políticos latino-americanos têm de valorizar o tema da cúpula de governo. “A tese de
Matus é simples e dramática: os problemas da democracia estão na cúpula, não na base, e o
mal reside na baixa capacidade para governar. É impossível governar com base somente na
experiência, na intuição e na arte: o governante tem de se profissionalizar.”
Por fim, constatamos que não podemos conceituar uma gestão sem o envolvimento das
pessoas, ou sem o relacionamento humano, pois somos seres de relação e o nosso grande desafio,
enquanto gestores hoje, na administração pública, é conseguir responder às expectativas dos cidadãos.
Porém para que possamos atingir esse propósito não devemos visualizar somente a dimensão humana,
mas a dimensão técnica também, considerando que na dinâmica administrativa a subjetividade e a
objetividade se integram. Por isso temos a obrigação, enquanto gestores públicos, de conhecer e
compreender os efeitos oriundos das mudanças de paradigmas, de correntes e de teorias da
administração pública brasileira, para que possamos tomar as decisões necessárias para uma boa
governança, numa sociedade que se torna cada vez mais exigente.
Assim, constatamos, após este trabalho que ainda há uma longa caminhada para
sairmos dessa falta de conscientização ecológica em que nos encontramos atualmente aqui
na Amazônia, em especial aqui na região marajoara, mas temos que dar o primeiro passo
para mudar essa trajetória e a busca do conhecimento para podermos sensibilizar outras
pessoas a mudarem suas postura é um grande passo para esse relevante debate, o qual pode
contribuir de forma significativa para o despertar de gestores e futuros gestores de
organizações, públicas ou privadas para a busca constante de conhecimentos, pois vivemos
em um cenário mutável e instável, isto é, convivemos com as incertezas o tempo todo. Daí a
necessidade de se buscar as estratégias mais viáveis para que obtenhamos sucesso,
principalmente nas questões ambientais, as quais devem ser preocupações constantes para
todos nós amazônidas, marajoaras e brevenses.
Referencias bibliográficas
ARRUDA, Inácio. Estatuto da Cidade: E Agora? - São Paulo, 2001.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. Resíduos sólidos. Rio de
janeiro, ABNT, NBR10004. 2004.
BARBOSA, G. L. M. Gerenciamento de resíduo sólido: assentamento Sumaré II, Sumaré –
SP. 2005. 145p. Dissertação (Mestrado em Saneamento e Ambiente), Faculdade de
Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo – Universidade Estadual de Campinas.
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administração/Liane Carly Hermes Zanella. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.

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  • 1. 1 DESTINAÇÃO DE ENLATADOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RIBEIRINHA BREVENSE E PLANEJAMENTO: UMA QUESTÃO PARA DEBATE JOSÉ ALMIR RODRIGUES PEREIRA Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento (EESC-USP no ano 2000), Mestre em Recursos Hídricos (UFPB 1991) e Engenheiro Sanitarista (UFPA 1989) NEIDE ANDRADE DA SILVA Mestranda em Gestão Pública, Especialista em Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional e Pedagoga pela Universidade Federal do Pará (UFPA) Resumo: Este artigo apresenta como principal objetivo fomentar um debate sobre a destinação dos resíduos sólidos (enlatados) oriundos da alimentação escolar destinada aos alunos das escolas ribeirinhas do município de Breves, no estado do Pará, tendo como intencionalidade descobrir o que foi pensado e proposto no sistema de gestão municipal para o problema apresentado. Este trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica e de campo, com abordagem qualitativa e análise documental e de conteúdo. Após análise do principal instrumento de planejamento, denominado Plano Diretor constatou-se que neste não há diretrizes para ações de planejamento destinadas ao meio rural deste município. Ao término da análise de conteúdo das falas efetuadas por 30 Agentes de Alimentação Educacional entrevistadas, houve constatação da total ausência de diretrizes e coleta de lixo, efetuadas pelo poder público municipal. Essas constatações são de extrema relevância e remetem a população ribeirinha há uma urgente necessidade de mobilização para debater e efetuar a inclusão das devidas proposições neste relevante instrumento (Plano Diretor), principalmente no que se refere às questões ambientais, em especial a destinação de enlatados da alimentação escolar ribeirinha. Palavras – chave: Planejamento. Destinação de Enlatados. Meio Ambiente. . FEEDING OF USE CANNED RIVERSIDE SCHOOL BREVENSE AND PLANNING: A MATTER FOR DEBATE Abstract: This paper presents the main objective to foster debate about the disposal of solid waste (canned) coming school meals intended for students of the riverine schools in the municipality of Breves, in the state of Pará, with the intention to find out what was planned and proposed the municipal management system to the problem presented. This work was done through a literature review and field with a qualitative approach and document analysis and content. After analysis of the main planning tool, called Master Plan it was found that in this there are no guidelines for planning actions aimed at rural areas of this municipality. At the end of the content analysis of the speeches made by 30 Educational Food Agents interviewed, there was finding the total absence of guidelines and garbage collection, made by the municipal government. These findings are extremely important and refer the local population there is an urgent need to mobilize to debate and make the inclusion of appropriate proposals in this important instrument (Master Plan), especially with regard to environmental issues, in particular the allocation of the canned riverside school feeding. Key - words: Planning. Allocation of Canned. Environment. 1. Introdução
  • 2. 2 Quando se visualiza a questão dos resíduos sólidos numa dimensão macro percebe-se explicitamente que estes, na atualidade, são contextualizados como graves problemas a serem desafiados, os quais se tornam mais desafiadores ainda nos países subdesenvolvidos, em função da insuficiência informativa e diretiva, existente, para a correta gestão desses resíduos pela população. A questão supracitada fica muito mais evidente para as pessoas que residem às margens dos rios amazônicos e marajoaras que em conseqüência da carência de informações e diretrizes adequadas para o gerenciamento dos resíduos que produzem, praticam constantemente o ato de depositá-los nos rios, enterrar ou queimar os mesmos, atos estes de extremo prejuízo para o meio ambiente. É bastante acentuada, nas comunidades rurais brasileiras, em especial nas localizadas às margens da Amazônia e do Marajó a ausência de serviços de coleta de lixo e com isso os moradores dessas localidades (mesmo sem as diretrizes necessárias) assumem a responsabilidade da destinação desses resíduos, fato este gerador de maiores riscos de poluição e danos para a saúde dessa população. E quando nos reportamos aos resíduos oriundos da alimentação escolar ribeirinha e ao planejamento ambiental, percebemos a ausência de diretrizes, em todos os aspectos, para o meio rural do município de Breves. Esta é de fato uma questão preocupante, pois temos plena consciência que a falta de planejamento pode levar a um descarte inadequado e em consequência sérios problemas ao ambiente poderão ser produzidos. Diante da relevância desses pressupostos este artigo objetivou fomentar um debate sobre o destino dos enlatados da alimentação escolar ribeirinha brevense e o planejamento ambiental, com o intuito de visualizar o que foi planejado e quais as proposições efetuadas no plano diretor municipal para o problema contextualizado em 30 escolas do meio rural da cidade de Breves, no estado do Pará, na Ilha do Marajó. Esta pesquisa apresenta caráter exploratório, descritivo e qualitativo, inicialmente fizemos um estudo bibliográfico explorando os principais trabalhos publicados sobre o tema, coletando dados secundários a partir de diversas fontes em sites da internet. Posteriormente fomos a campo para coletar os dados primários, os quais foram coletados por meio de entrevistas não estruturadas com 30 Agentes de Alimentação Escolar, servidoras de 30 escolas do município, às quais explicitamos os objetivos da pesquisa e garantimos o sigilo de suas identidades. Por isso optamos em denominá-las por escola 01, escola 02, escola 03, e assim sucessivamente.
  • 3. 3 Iniciamos investigando o documento Plano Diretor e concluímos analisando, por meio da técnica de análise de conteúdo, as entrevistas, as quais tiveram descritas analiticamente o teor, e posteriormente interpretarmos os resultados. A primeira seção aborda o planejamento sob a ótica de Carlos Matus, o qual discute planejamento com muita propriedade e nos ensina que devemos pensar, planejar e agir estrategicamente nas diversas dimensões do poder real e monitorar as suas consequências. A segunda seção traz alguns conceitos teóricos do Plano Diretor. Na terceira seção são apresentadas as discussões sobre o destino dos enlatados da alimentação escolar ribeirinha do município de Breves e a ausência de proposições no planejamento do sistema de gestão municipal. 2. O planejamento sob a ótica de Carlos Matus O renomado teórico de governo Carlos Matus nos traz relevantes contribuições sobre o planejamento governamental, nos seus livros Adeus Senhor Presidente: Planejamento, Antiplanejamento e Governo; Entrevista com Carlos Matus: O Método PES; O Líder Sem Estado-Maior; dentre outros. O livro Adeus Senhor Presidente: Planejamento, Antiplanejamento e Governo retrata, entre vários outros pontos relevantes a questão do repensar da democracia para que possamos nos liberar e sair da passividade e do imediatismo político, fatos que fazem os povos entrarem em desespero e não acreditarem na democracia e na própria política. Sobre essa questão Matus (1989) esclarece que: À soberbia do pragmatismo político imperante não pode suceder a soberbia do tecnocratismo determinístico. Os políticos com visão de estadistas serão aqueles que souberem distinguir que esta é uma opção trágica entre dois males e que o caminho natural é reencontrar a política com o esforço do homem para resolver seus problemas. Então, o pensamento situacional encontrará o espaço para demonstrar sua potencialidade a serviço de uma verdadeira democracia. Talvez um período de pragmatismo e confusão seja necessário para livrar-nos do peso das ideologias que, até agora, têm marcado nossas vidas. Temos que pensar tudo de novo. Criar e refletir sem restrições. Voar sem amarras. Explorar a terra que distribui a miséria e concentra os privilégios. O fracasso do populismo demagógico e do estatismo burocrático não decreta o abandono de um projeto social que combine a democracia econômica com a democracia política. O problema é o tempo porque os povos estão cansados de esperar, cansados de experiências ineficazes, cansados de demagogia política e cansados dos intelectuais. (MATUS, 1989, p. 16)
  • 4. 4 O autor questiona ainda, nesta obra, “por que o calculo situacional sistemático e articulado em distintos prazos é mais potente ou eficaz que o calculo situacional imediatista ou o calculo puramente técnico.” (MATUS, 1989). Para responder o questionamento acima utiliza seis argumentos: o primeiro nos diz que “é preciso uma mediação entre o futuro e o presente”; o segundo nos fala que “é preciso prever quando a predição é impossível”; o terceiro nos relata que “é preciso capacidade de reação planejada”; nos alerta que “é preciso uma mediação entre o passado e o futuro”. O quinto nos previne que “é preciso uma mediação entre o conhecimento e a ação”; e o sexto nos chama a atenção para o fato de que “é preciso uma coerência global frente as ações parciais dos atores sociais.” Outro conceito muito importante retratado por Matus neste trabalho é o triangulo de governo, o qual é constituído pelo projeto de governo, capacidade de governo e governabilidade do sistema. Na ótica de Matus há necessidade da articulação constante dessas três variáveis para governar. Na obra intitulada Entrevista com Carlos Matus: O método PES, este autor idealiza, partindo de uma crítica ao planejamento tradicional, o Planejamento Estratégico Situacional. De acordo com Matus o planejamento cria o futuro precedendo e presidindo a ação, apostando, assim, estrategicamente em possibilidades futuras, apresenta ainda funcionalidade de libertação. O que fica explicito quando Matus responde a seguinte questão a Franco Huerta: FH: ¿Qué es planificación? ¿Por qué es tan importante para usted? CM: Planificar significa pensar antes de actuar, pensar con método, de manera sistemática; explicar osibilidades y analizar sus ventajas y desventajas, proponerse objetivos, proyectarse hacia el futuro, porque lo que puede o no ocurrir mañana decide si mis acciones de hoy son eficaces o ineficaces. La planificación es la herramienta para ensar y crear El futuro. Aporta la visión que traspasa la curva del camino y limita con La tierra virgen aún no transitada y conquistada por el hombre, y con esa vista larga da soporte a las decisiones de cada día, con los pies en El presente y el ojo en el futuro. Se trata, por consiguiente, de una herramienta vital. O sabemos planificar o estamos obligados a la improvisación. Es la mano visible que explora posibilidades donde la mano invisible es incompetente o no existe. Pero sobre la planificación hay uma confusión costosa y terrible.(MATUS, 2006, p. 18). Fica claro na fala supracitada que há possibilidades de planejar alternativamente, com análise das vantagens e desvantagens dessas ações, com estabelecimento de metas e planos futuros, vivendo o presente, mas pensando em longo prazo, com toda a vasta potencialidade das incertezas inerentes ao mesmo. Por isso para este teórico o planejamento é vital, sob pena de sermos forçados ao ato da improvisação.
  • 5. 5 Se compararmos o planejamento estratégico tradicional e o PES iremos constatar que para se efetuar um planejamento estratégico da forma tradicional se faz necessário um diagnóstico de verdades imutáveis e mensuráveis oriundas da teoria econômica determinista. Enquanto que o planejamento estratégico situacional, como a própria nomenclatura sugestiona analisa várias situações, várias verdades. Com o PES se considera todos os aspectos humanos, a ótica de vários atores é visualizada e existe a busca por significados, isto é, procura-se compreender o que há de diferente entre as explicações. Metodologicamente há quatro momentos com delineação bem definida no PES, sendo eles: o explicativo (noções de problemas, oportunidades e ameaças); o normativo (destaque dos nós críticos) o estratégico (estudo de cenários e análise dos demais atores do processo) e o momento das operações e ações (explicitação do como efetuar ou colocar em prática o plano). Esses pressupostos nos remetem a profundas e relevantes reflexões sobre o processamento das mudanças paradigmáticas no mundo e de toda a complexidade envolvida neste processo, pois os desafios de inclusão, redução da desigualdade, promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, dentre outros, são extremamente complexos para os gestores atuais. Daí a necessidade da compreensão de que evoluímos da sociedade mecanicista, para a sociedade do conhecimento e estamos caminhando a passos largos para a denominada sociedade da colaboração. É explícito que necessitamos de uma mudança cognitiva, isto é, não podemos mais pensar em linha como na época de Taylor, mas o pensamento hoje deve ser em rede, ou melhor, devemos vislumbrar o todo e não mais as partes isoladas do processo, pois a globalização nos mostra que estamos cada vez mais integrados e que somos seres de relação sem espaço nenhum para a ótica da fragmentação e do isolamento vivenciados anteriormente. Além disso, a velocidade das informações é assombrosa se comparada com a capacidade que temos de assimilação. Mas se faz mister o conhecimento para a boa governança. 3. Estatuto da Cidade e Plano Diretor: alguns conceitos teóricos O termo “planejamento urbano” é oriundo da Inglaterra e dos Estados Unidos e representa uma transformação na maneira de desafiar os problemas pertinentes à cidade. Segundo Kohlsdorf, 1985 uma relevante transformação foi o fenômeno urbano ser reconhecido como algo dinâmico, isto é, a cidade passa a ser vista como o resultado de sua contextualização histórica, ao contrário daquela idealizada pelos urbanistas.
  • 6. 6 Inúmeros conceitos e definições têm sido aplicados ao plano diretor e suas características variam de acordo com o município. Sobre essa questão Villaça (1999) evidencia que os elaboradores deste instrumento de planejamento (engenheiros, urbanistas, empreendedores, imobiliários, proprietários fundiários, dentre outros) não apresentam um consenso sobre esse relevante instrumento, fato este gerador da ausência de um conceito amplo e aceitável para o plano em questão. No entanto, Villaça (1999) conceitua plano diretor, como um plano com várias propostas para desenvolver, no futuro, socioecomicamente o município, tomando como ponto de partida “um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa” do referido município. Na ótica de Silva (1995) é plano porque os objetivos a serem alcançados, as ações a serem efetuadas e quem será o executor são estabelecidos pelo mesmo. É diretor em função da fixação das diretrizes para o desenvolvimento urbano municipal. Para Saboya (2007) Plano diretor é a síntese de um documento com objetivos claros e “consensuados” para o município, a qual deve estabelecer princípios, diretrizes e normas que formarão a base para que haja convergência das decisões dos atores que estiverem envolvidos neste processo com os objetivos almejados. A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (a qual regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. No parágrafo único do artigo 1º disciplina: “Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Sobre essa questão Rolnik (2001) acrescenta que somente “depois de 11 anos de negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988”, o qual no parágrafo acima foi mencionado e detalhado. Harada (2004) comenta o inciso I do artigo 2º da Lei supracitada (I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações) nos dizendo que o mesmo determina que a distribuição espacial da população e das atividades econômicas no território municipal seja efetuado respeitando o meio ambiente, preservando o equilíbrio do mesmo, o qual é indispensável à qualidade de vida da comunidade.
  • 7. 7 Arruda (2001) argumenta que devemos estar cientes que o Estatuto da Cidade não vai, por si só, garantir que as cidades sejam mais justas. “A nova lei traz o instrumental cirúrgico, que pode ser bem usado, ou não, de acordo com a habilidade do cirurgião, no caso as municipalidades.” A política de desenvolvimento do município apresenta como instrumento básico o plano diretor, o qual tem como finalidade fornecer diretrizes para o poder público e para a iniciativa privada atuar na construção dos espaços urbanos e rural, e oferecer serviços públicos essenciais, objetivando com isso o bem estar da população. É válido evidenciar ainda que o plano diretor é pertinente ao sistema de planejamento do município, é obrigatório em municípios com população acima de 20 mil habitantes e há necessidade de sua aprovação no legislativo. A resolução nº 34 do ano de 2005, no seu artigo 5º determina que no plano diretor as comunidades tradicionais (os índios, as comunidades de pescadores, os assentamentos rurais, os agricultores familiares, os quilombolas, as populações ribeirinhas, as populações extrativistas, entre outras.) deverão ser consideradas, isto é, o plano diretor deve considerar o que as mesmas têm de especial, sua cultura, seus hábitos. Por isso a proposta do Conselho Nacional das Cidades é que seus territórios sejam demarcados como Zonas Especiais para que seus direitos possam ser garantidos. Diante dessas considerações constatamos que o plano diretor deve abranger o território do município como um todo, isto é, as zonas urbanas e também as zonas rurais, pois há uma relação entre as atividades do meio urbano e as do meio rural, assim os limites da cidade são ultrapassados pelo urbanismo com o intuito de abarcar um território inteiro com influencias mútuas, o qual deve ser analisado sistêmica e conjuntamente. 4. Destinação de resíduos sólidos (enlatados da alimentação escolar ribeirinha) e planejamento: um problema constante no município de Breves Esta pesquisa foi efetuada no município de Breves, no estado do Pará, o qual, localiza-se ao sudoeste da Ilha de Marajó. Sua população em 2014 segundo o IBGE estava estimada em 97.351 habitantes, sendo, portanto a maior e principal cidade da Ilha de Marajó. Os primeiros habitantes da região foram os índios da tribo dos Bocas. Em 19 de novembro de 1738, o capitão geral do Pará, João de Abreu Castelo Branco, concedeu aos irmãos portugueses Manuel Breves Fernandes e Ângelo Fernandes Breves uma sesmaria, localizada às proximidades do rio Parauhaú. Com a instalação de um engenho, o lugar passou a ser
  • 8. 8 chamado de “Engenho dos Breves”, em homenagem aos seus fundadores. Em 25 de outubro de 1851 foi criado o município de Breves. Atualmente, o município de Breves é constituído pela sede e distritos de Antônio Lemos, Curumu e São Miguel dos Macacos. É válido relembrar que esta investigação teve como foco principal descobrir o que foi pensado e proposto no sistema de gestão municipal para a destinação de resíduos sólidos, principalmente dos enlatados oriundos da alimentação das escolas ribeirinhas. Para que pudéssemos fazer essa descoberta efetuamos entrevistas não estruturadas com 30 Agentes de Alimentação Escolar, servidoras de 30 escolas do município, às quais explicitamos os objetivos da pesquisa e garantimos o sigilo de suas identidades. Por isso optamos em denominá-las por escola 01, escola 02, escola 03, e assim sucessivamente. Fizemos ainda detalhada análise do plano diretor municipal com o intuito de verificar as diretrizes para ações de planejamento destinadas ao meio rural do município acima mencionado. A “priori” fizemos a análise do principal instrumento de planejamento municipal, denominado Plano Diretor. Nesta análise documental constatamos que a Lei Complementar nº 002/2001, de 12 de novembro de 2001, a qual dispõe sobre o Plano Diretor Urbano de Breves, o qual estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Breves e dá outras providências, não apresenta nenhuma diretriz para a população do meio rural. Este fato é preocupante, pois sabemos que o plano diretor deve oferecer diretrizes para todo o município e não somente para o meio urbano. Dessa forma um direito constituído em Lei está sendo negado a essa parcela da população amazônica e marajoara. Contudo, percebemos também que a população ribeirinha do município de Breves, em sua grande maioria, não conhece os seus direitos. Visualizamos assim que a falta de conhecimento dos ribeirinhos aliada a má gestão dos governantes é a maior causa do problema da destinação dos enlatados oriundos da alimentação escolar, pois a carência de informações sobre a destinação desse resíduo faz com que haja o descarte inadequado e a acomodação da maioria que ainda não adquiriu a sensibilidade necessária para perceber que os seus atos causam prejuízo ao meio ambiente e em conseqüência a ela mesma. Em contrapartida a falta de “governança” do poder publico municipal também contribui de forma significativa para que este fato se agrave cada vez mais. Essa questão fica bem visível ao constatarmos que o plano diretor deste município deveria ter sido revisto no ano de 2011 e não foi e o fator mais preocupante é que poucos sabem da existência desse plano que por força da própria Lei deve ser participativo. Mas não podemos perder de vista que os amazônidas e marajoaras em função de suas raízes históricas apresentam muita dificuldade para sair do subdesenvolvimento e
  • 9. 9 sobre essa questão Costa (2011) nos diz que o planejamento territorial aqui no Pará necessitava para alcançar seus objetivos plenos de construir e gestar políticas públicas inovadoras “de um suporte administrativo adequado e adaptado”. Neste sentido, destaca que os quadros funcionais tanto estadual, quanto municipais não tinham preparo e qualificação para planejar coletivamente, e que diante disso o investimento, por parte do governo do estado, em um amplo programa para qualificar e atualizar os servidores se fazia, naquele momento, e ainda se faz primordial. Acrescenta ainda que “o planejamento territorial necessita de uma sociedade esclarecida, amadurecida e possuidora de uma institucionalidade adequada. A cultura, o capital social e a capacidade de governança são elementos decisivos” Assim, fica explícito que para que houvesse o rompimento do modelo setorial e a consolidação do modelo territorial, o qual prima pela integralização das políticas públicas dentro de um paradigma interventivo com maior amplitude, seria necessário, dentre outros, “desburocratizar os processos, dando maior agilidade ao processo de tomada de decisão e execução das ações gestoras”. Talvez este seja o nosso maior problema aqui no município, a falta de qualificação tanto para os líderes, quanto para os liderados, pois planejar estrategicamente não é tarefa fácil. Neste sentido Matus (2006) quando questionado sobre a complexidade de aplicação do Plano Estratégico Situacional nos diz que: Fácil não é. Por acaso as coisas complexas podem ser abordadas com métodos simples? São fáceis os estudos que fundamentam a decisão de construir e fazer a licitação de uma ponte? Um método é complexo ou adequado na pratica segundo o valor ou a importância do produto processado e o risco de pagar em custo, se para processá-lo são utilizados métodos simples que geram ata probabilidade de erros. Quero chamar a atenção para um equívoco comum nas práticas e governo. Ninguém estranha que haja uma enorme quantidade de estudos complexos e custosos para tomar decisões sobre assuntos duros. Como a licitação e construção de uma ponte, que é uma obra física. Esses estudos podem levar um ano ou mais, exigir cálculos de engenharia bem complexos e muito custosos. E isso parece normal porque o produto merece, já que se aponte cair, haverá um custo político e econômico muito alto e bem visível. Mas quando se trata de processar os problemas brandos do governo, aqueles que não representam obras físicas s regulamentos, processos de produção de bens e serviços, criação ou modernização de instituições e desenho de controles, assuntos que podem ser muito mais importantes do que construir uma ponte, exigimos que os métodos sejam simples, que possam ser manejados por qualquer um que não tenha treinamento especial. Dou-lhe um exemplo: o Presidente de um país resolveu privatizar uma grande empresa de telecomunicações. A proposta foi formulada e decidida com métodos que chamaríamos de simples, sem um processamento tecnopolítico adequado. Não se fez uma análise estratégica de construção de viabilidade. No momento da ação, os sindicatos, reconhecidamente fortes, rejeitaram a privatização com uma greve nacional do sistema de comunicações. O impacto da greve foi inadministrável para o governo e o presidente
  • 10. 10 teve de retificar a decisão. Quanto vale o custo político desse erro? Por acaso não valeria a pena investir, no processamento dessa decisão, três semanas de trabalho de uma equipe qualificada em PES? Refletindo sobre as questões apresentadas pelos autores analisados constata-se que dentre os inúmeros problemas, destacados pelos mesmos, para se fazer gestão de políticas públicas na Amazônia paraense, a baixa capacidade de governança local é o problema mais grave, pois somente com uma alta capacidade de governança local os amazônidas e marajoaras brevenses poderão gerenciar, participar, trazer novas diretrizes e incorporar novas temáticas ao desenvolvimento da nossa região A “posteriori” fizemos a análise de conteúdo das falas efetuadas por 30 Agentes de Alimentação Educacional entrevistadas. Após a mesma constatou-se claramente a falta de informação e diretrizes para efetuar o gerenciamento da destinação dos enlatados da alimentação escolar ribeirinha. Fato este perceptível nas falas das entrevistadas que de forma unânime demonstraram total desconhecimento de como efetuar o descarte dos enlatados e demais resíduos oriundos da alimentação escolar nas comunidades ribeirinhas. Como podemos observar nos fragmentos abaixo: Questionamentos padronizados: Você recebe orientações para o descarte do lixo, principalmente dos enlatados? O que você faz com esse material? Você já ouviu falar do plano diretor? 1. Na escola 1 as respostas foram: “Num carece não, me orientá, porque eu sei muito bem o que fazê cum u lixo, jogo tudo no rio, e a minha diretora faz planejamento sim. Um dia desse ela disse pra eu num joga as lata no rio purque pudia um dos minino corta o pé.” 2. Na escola 2 as respostas foram: “As veze a professora diz pra mim num joga lixo no rio, mas eu falo pra ela que só jogo os que os pexe come, o resto eu enterro. Não sei quenhé esse diretor não.” 3. Na escola 3 as respostas foram: “ A minha diretura diz que num é pa joga no rio, num é pa interrar, intão cumo é muito longe pra levá pa cidade, pa joga nu lixão, eu queimo tudinho, inté as latinha. Esse diretu eu num cunheço, ele é daqui desse interiú? Constata-se nitidamente por meio das falas acima e de outros aspectos observados no momento das entrevistas, que as trinta Agentes de Alimentação entrevistadas não são orientadas para fazer o descarte adequado dos resíduos sólidos e por isso fazem da forma que pensam ser a melhor. Quanto ao Plano Diretor Municipal demonstram total desconhecimento do mesmo. Este fato nos chama para uma urgente mobilização para debater e incluir as
  • 11. 11 devidas proposições da demanda reprimida do meio rural neste importante instrumento que é o Plano Diretor de nosso município, principalmente as propostas referentes às questões ambientais, em especial a destinação de enlatados da alimentação escolar ribeirinha, No entanto, para que isso possa ocorrer necessitamos de conhecimento. Sabemos que a mudança se dá a passos lentos, e que a mesma só poderá ser visualizada a longo prazo. No entanto, há riquíssimas contribuições dos autores aqui analisados, para todos aqueles que buscam mecanismos para a mudança da trajetória amazônica, marajoara e porque não brevense. Vale ressaltar ainda que assim como Armando Mendes acreditava na possibilidade de mudança para a Amazônia, a qual segundo ele poderia ser reinventada pelos amazônidas, estes também devem acreditar e buscar uma nova postura para tornarem-se protagonistas do seu próprio destino. 5. Considerações finais Sabemos que pesquisas contemporâneas sobre a administração pública brasileira constataram que a mesma ainda é estruturalmente burocrática e centralizada. E, embora a globalização esteja bastante visível e demonstrando todos as suas conseqüências e a sociedade pressionando, a administração pública não tem demonstrado a capacidade de responder, de forma adequada, assumindo seu papel de organização, às demandas e aos desafios da atualidade. Assim, devemos atentar para o fato de que a forma de atuação na gestão pública, o seu paradigma, as suas práticas e os seus valores são delineados pelas escolhas sociais. Tais escolhas nos remetem a relevância da obra de Matias-Pereira intitulada Efeitos das mudanças de paradigma na administração pública brasileira, e da sua relevante contribuição, além da contribuição das obras de Matus, para todos os gestores que desejam exercer uma boa governança, por meio da teoria das parcerias estratégicas flexíveis, a qual traz à tona a necessidade de se retomar, tanto no setor público, quanto no setor privado a administração estratégica e o planejamento estratégico, considerando que para tomarmos decisão, enquanto gestores necessitamos de parâmetros inovadores para definirmos a melhor estratégia. A qual deve ser pensada a longo prazo e aplicada às reais e instáveis condições do novo cenário mundial. Aqui cabe colocar em foco também a relevante obra de Carlos Matus intitulada O Líder sem Estado Maior, a qual nos diz que houve progressão de todas as ciências, menos na de governar: hoje é efetuada um pouco melhor do que há três ou quatro mil anos, o que nos
  • 12. 12 revela, dessa forma, o atraso e ao mesmo tempo as possibilidades que os governos e os partidos políticos latino-americanos têm de valorizar o tema da cúpula de governo. “A tese de Matus é simples e dramática: os problemas da democracia estão na cúpula, não na base, e o mal reside na baixa capacidade para governar. É impossível governar com base somente na experiência, na intuição e na arte: o governante tem de se profissionalizar.” Por fim, constatamos que não podemos conceituar uma gestão sem o envolvimento das pessoas, ou sem o relacionamento humano, pois somos seres de relação e o nosso grande desafio, enquanto gestores hoje, na administração pública, é conseguir responder às expectativas dos cidadãos. Porém para que possamos atingir esse propósito não devemos visualizar somente a dimensão humana, mas a dimensão técnica também, considerando que na dinâmica administrativa a subjetividade e a objetividade se integram. Por isso temos a obrigação, enquanto gestores públicos, de conhecer e compreender os efeitos oriundos das mudanças de paradigmas, de correntes e de teorias da administração pública brasileira, para que possamos tomar as decisões necessárias para uma boa governança, numa sociedade que se torna cada vez mais exigente. Assim, constatamos, após este trabalho que ainda há uma longa caminhada para sairmos dessa falta de conscientização ecológica em que nos encontramos atualmente aqui na Amazônia, em especial aqui na região marajoara, mas temos que dar o primeiro passo para mudar essa trajetória e a busca do conhecimento para podermos sensibilizar outras pessoas a mudarem suas postura é um grande passo para esse relevante debate, o qual pode contribuir de forma significativa para o despertar de gestores e futuros gestores de organizações, públicas ou privadas para a busca constante de conhecimentos, pois vivemos em um cenário mutável e instável, isto é, convivemos com as incertezas o tempo todo. Daí a necessidade de se buscar as estratégias mais viáveis para que obtenhamos sucesso, principalmente nas questões ambientais, as quais devem ser preocupações constantes para todos nós amazônidas, marajoaras e brevenses. Referencias bibliográficas ARRUDA, Inácio. Estatuto da Cidade: E Agora? - São Paulo, 2001. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. Resíduos sólidos. Rio de janeiro, ABNT, NBR10004. 2004. BARBOSA, G. L. M. Gerenciamento de resíduo sólido: assentamento Sumaré II, Sumaré – SP. 2005. 145p. Dissertação (Mestrado em Saneamento e Ambiente), Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo – Universidade Estadual de Campinas.
  • 13. 13 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Manual de Educação para o consumo sustentável. Brasília: MMA, 2005. 117 p. BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 02/10/2011. BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. BRASIL. Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. BREVES. Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor, 2001. Disponível em: www.seidurb.pa.gov.br/pdm/breves/PD_BREVES.pdf. Acesso em: 15/02/2014. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente, 1986. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html acesso em: 02/10/2011. COSTA, Eduardo José Monteiro da. Armando Dias Mendes: O Colóquio “Impossível” e o Legado de um Intérprete da Amazônia. Em: COSTA, Eduardo José Monteiro da. Armando Dias Mendes: Vida e Obra de um Intérprete da Amazônia. 1ª Edição – Belém, PA: Marques Editora, 2014. COSTA, Eduardo José Monteiro da. Planejamento Territorial, Gestão de Políticas Públicas e Descentralização Regional: A Experiência do Estado do Pará. In.: DALLABRIDA, Valdir Roque (Org.). Descentralização político-administrativa, estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento e capacidades estatais. Rio de Janeiro: Garamond, 2011. DAROLT, M. R. Lixo Rural: Entraves, Estratégias e Oportunidades. Ponta Grossa, 2002. Disponível em <http://www.planetaorganico.com.br/trabdarlixo.htm> Acesso em: 14/02/2011 HARADA, Kiyoshi. Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade: Plano Diretor Estratégico. HUERTAS, B. Franco. Planificar para gobernar : el método PES - 1a ed. - San Justo : Universdidad Nacional de La Matanza, 2006. Disponível em:< http://cigob.org.ar/new/matus/wp-content/documentos/adelantos/entrevista-con-carlos- matus.pdf>. Acesso 20/02/2015. JONES, GARETH. Teoria das organizações. Cap. 11. Transformações organizacionais: nascimento, crescimento, declínio e morte. São Paulo: Pearson, 2010. KOHLSDORF, Maria Elaine. Breve histórico do espaço urbano como campo disciplinar. In: GONZALES, Sueli et al. O espaço da cidade – contribuição à análise urbana. São Paulo: Projeto, 1985.
  • 14. 14 MATIAS-PEREIRA, J. Efeitos das mudanças de paradigma na administração pública brasileira. In: ___. Manual de Gestão Pública Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2012. Cap. 2, p. 35 – 53. MATUS, Carlos. Adeus Senhor Presidente – Planejamento, Antiplanejamento e Governo. Litteris Editora. Recife, 1989. MATUS, Carlos. Adeus, senhor presidente: governantes e governados. São Paulo: Fundap, 1996a. MATUS, Carlos. Chimpanzé, Maquiavel e Gandhi: estratégias políticas. São Paulo: Fundap, 1996b. MATUS, Carlos. O líder sem estado maior. São Paulo: Fundap, 2000. MATUS, Carlos. Política, planejamento & governo. v. 1. Brasília, DF: Ipea, 1993. MELLO, Alex Fiuza de; COSTA, Eduardo José Monteiro da. A Amazônia e a Problemática do Subdesenvolvimento: Uma Análise a Partir da Visão de Celso Furtado. In: NETO, João Tertuliano Lins; LOPES, Maria Lúcia Bahia (Orgs.). 1912- 2012 - Cem anos da crise da borracha: do retrospecto ao prospecto: a Amazônia em doze ensaios. Coletânea do VI ENAM. Belém: CORECON-PA, 2013. ROLNIK, Raquel. Plano Diretor Participativo. Brasília: Tecnopop, 2004. SABOYA, Renato. Concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos. 2007. Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil – Universidade Federal de Santa Catarina. São Paulo: Ndj, 2004. SILVA, José Afonso. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1995. VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: CEPAM. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, 1999. p. 237 – 247. ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração/Liane Carly Hermes Zanella. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.