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Curso GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS ESTATAIS
Programa de Atualização em Governança Corporativa para Administradores e
Conselheiros de Empresas Estatais com base na Lei 13.303/2016 e no Decreto
8.945/2016
Programa de Atualização em Governança Corporativa para
Administradores e Conselheiros de Empresas Estatais
Introdução
Com o objetivo de profissionalizar a administração das empresas estatais foi promulgada em
junho de 2016 a Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, regulamentada em dezembro do
mesmo ano pelo Decreto 8.945. O novo arcabouço legal inova em vários aspectos, incluindo a
exigência de capacitação técnica e periódica dos administradores e conselheiros.
Em seu art. 9º inciso VI, a Lei traz previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre
Código de Conduta e Integridade, aos empregados e administradores, e sobre a política de
gestão de riscos, aos administradores.
Em seu art. 17 § 4º, a mesma Lei diz que os administradores eleitos devem participar, na posse
e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais,
divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei no 12.846, de 1o de
agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa
pública ou da sociedade de economia mista.
Por fim, o parágrafo único do art. 42 do Decreto veda a recondução do administrador ou do
Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela
empresa nos últimos dois anos.
Objetivo:
Capacitar profissionais de alto nível da administração, que atuam, direta ou indiretamente, ou
que se preparam para atuar em cargos diretivos e em conselhos de empresas estatais, incluindo
as Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, de acordo com as melhores práticas de
governança corporativa.
Contribuir para a adequação das empresas estatais à Lei no que se refere ao treinamento de
administradores e conselheiros, oferecendo cursos, treinamentos e ciclos de atualização em
temas relacionados a Governança Corporativa.
Oferecer ambiente produtivo para a troca de experiência das melhores práticas em governança
corporativa.
Público alvo:
Administradores (membros do Conselho de Administração, Presidente, Vice-Presidentes e
Diretores), Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria de empresas públicas,
sociedades de economias mistas e suas subsidiárias e controladas, bem como profissionais
responsáveis por áreas de gestão, compliance, integridade, e assuntos da Presidência e dos
Conselhos.
Metodologia:
Todos os módulos deste programa de atualização foram desenhados para proporcionar a
interação dinâmica dos executivos das empresas estatais com corpo docente da FGV - altamente
qualificado e com experiência prática nos temas, visando contrapor conhecimentos prévios e a
prática de Conselhos e de gestão. Casos práticos e simulações de reuniões complementam o
programa.
Certificação:
O participante receberá um certificado da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação
Getulio Vargas (FGV-EESP), ao final dos ciclos de atualização.
Participantes do curso poderão solicitar a realização de exame de qualificação para obter uma
Certificação de Conselheiro. Os certificados são emitidos pela Escola de Economia de São Paulo
(FGV-SP), com banco de questões e avaliação realizadas pela equipe do Observatório de
Estatais. Não participantes do curso devem procurar a FGV-EESP diretamente para a sua
inscrição no programa.
Locais:
Edifícios sedes da FGV em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Também poderão ser formadas
turmas in company.
Carga horária total:
168 horas-aula, divididas em 21 módulos de 08 horas aula cada.
Sugestão de modelo de oferta:
Turmas semestrais, duas vezes por semana, em encontros de 4 horas-aula cada, nas três sedes
principais da FGV (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília).
Pode ser oferecido por áreas (Mercados e Finanças; Governança Corporativa; e Compliance e
Integridade).
Pode ser oferecido in company com turmas de 30 alunos concentrado em 03 (três) semanas, ou
ao longo de um semestre ou de um ano.
Atividade complementar:
Fórum de Governança Corporativa em Estatais: Encontros trimestrais por grandes temas
Local dos encontros: Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP)
Objetivo: formato de workshop para troca de experiência em temas tratados no curso (hot
topics), sempre com a presença dos docentes envolvidos no assunto. São encontros
devidamente planejados com discussões orientadas em formato de mesa redonda. Presença de
convidado especial para uma palestra do tema.
Exemplos de hot topics: “Governança Corporativa”, “Compliance e Integridade”; “Cartas
Anuais”, “Função Social de Empresa Pública”, “Licitações e Contratações”, etc.
Atividade oferecida pela Observatório das Estatais FGV, Escola de Economia de São Paulo.
Assinatura anual, com direito a newsletters temáticas.
PROGRAMA – 21 MÓDULOS DE 08 HORAS-AULA CADA: 168 HORAS-AULA
ÁREAS DSICIPLINAS
MERCADOS E ESTADO E ECONOMIA
FINANÇAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM O SETOR PRIVADO
ESTATAIS E O SETOR PRIVADO
CONCORRÊNCIA E ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS
ECONOMIA E FINANÇAS APLICADAS
FINANÇAS CORPORATIVAS APLICADAS
GOVERNANÇA GOVERNANÇA CORPORATIVA
CORPORATIVA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E DE MERCADO DE CAPITAIS
LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E DE MERCADO DE CAPITAIS E OS MINORITARIOS
MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ORÇAMENTO, METAS E INCENTIVOS
AVALIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUCESSÃO E GESTÃO DE PESSOAS
COMPLIANCE RISCOS E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E INTEGRIDADE LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DE COMPLIANCE
INTEGRIDADE E POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
GESTÃO INSTITUCONAL DA ÉTICA
PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES EM ESTATAIS
GESTÃO DE CONTRATOS EM ESTATAIS
Corpo Docente (ordem alfabética):
Claudio Furtado, Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas
(FGV-EAESP), desde 1974, onde tem sido responsável pelas disciplinas de Estratégia de
Investimento, Finanças Corporativas, Governança Corporativa, Private Equity e Venture Capital.
Ele serviu como Vice-Presidente Executivo na ABC-Bull, Diretor de Novos Negócios na Elebra até
1989, e é Sócio Gestor da CVF Finanças e Investimentos Ltda. Foi membro do Conselho de
Administração da Solar BR, e da ATENTO Holding Inversiones y Teleservicios, então uma
companhia do Grupo Telefónica. Fundou e liderou o Centro de Educação a Distância na FGV-
EAESP de 1997 a 2000, atual FGV-Online. Fundou o Centro de Pesquisa em Private Equity e
Venture Capital (GVcepe) e foi seu Diretor Executivo de 2003 até julho de 2016. É autor de
artigos profissionais e palestrou em conferências internacionais. É o coautor do Primeiro Censo
Brasileiro da Indústria de Private Equity e Venture Capital, 2006, e A Indústria de Private Equity
e Venture Capital: o Segundo Censo (Maio, 2011).
Cristiano Rocha Heckert Engenheiro de Produção, com Graduação, Mestrado e Doutorado pela
Universidade de São Paulo (USP). Atuou por 8 anos no setor privado e desde 2006 é servidor
público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG), tendo sido aprovado em 1º lugar em seu concurso. Dentre outros cargos, foi Secretário
de Modernização e Gestão Estratégica no Ministério Público Federal (jun/16-nov/17), Secretário
de Logística e Tecnologia da Informação no Ministério do Planejamento (fev/15-mai/16) e
Secretário de Gestão Estratégica no Conselho Nacional do Ministério Público (abr/12-jan/15).
Foi membro dos Conselhos de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(Correios, jun/15-ago/16) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep, jun/15-jun/16), bem
como do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, abr/15-jun/16), representando o
Ministério do Planejamento. É professor na ABOP, ENAP, FGV e IBGP e autor do livro
"Contratações de TI: O Jogo", em conjunto com Antonio Fernandes Soares Netto, Ed. Negócios
Públicos, 2017.
Denisio Liberato, Doutor e Mestre em Economia pela EESP/FGV. Atualmente é Gerente
Executivo na Diretoria de Mercado de Capitais do Banco do Brasil, em São Paulo. Anteriormente,
ocupou o cargo de Gerente Executivo na Diretoria de Governança Corporativa do BB, em
Brasília-DF. Entre 2013 e 2015, atuou como Secretário-Adjunto de Política Macroeconômica,
Coordenador-Geral de Análise Macroeconômica e Coordenador-Geral de Políticas Sociais, na
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em Brasília (DF). Foi
economista/estrategista da Unidade Private Bank do Banco do Brasil em São Paulo (SP). Foi
também pesquisador sênior e analista financeiro nas Diretorias de Finanças (Brasília-DF) e
Internacional (São Paulo-SP) do Banco do Brasil. Foi professor de Economia e Finanças da FAAP
e de Renda Fixa e Derivativos na Saint Paul Institute of Finance.
Erica Gorga, Pesquisadora da USP, foi Pesquisadora Associada e Diretora do Centro de Direito
Empresarial da Yale Law School, foi professora nas Universidades do Texas, Cornell e Vanderbilt
(EUA). Foi Professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas (FGV-EAESP), onde lecionou cursos sobre direito empresarial e governança corporativa
comparados. É Perita (Expert Witness) da Petrobras Class Action (Petrobras Securities Litigation)
perante a United States District Court Southern District of New York. Advogada em São Paulo.
Pós-Doutora pela University of Texas School of Law (2006). Doutora em direito comercial pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e bacharel em direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (1999). Foi pesquisadora associada e diretora do Centro
de Estudos de Direito Empresarial da Yale Law School (2013-2015). Foi docente da Graduação e
do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação
Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde lecionou cursos sobre mercado de capitais, títulos de
crédito, fusões e aquisições internacionais e governança corporativa comparada (2006-2015).
Apresentou trabalhos e proferiu cerca de uma centena de palestras em universidades e
congressos internacionais. Foi agraciada com dois prêmios do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC) e tem 6 prêmios da FGV por publicações internacionais. É atual ganhadora
da Newton Advanced Fellowship da The British Academy. É autora do livro “Direito societário
atual” (Elsevier Campus Jurídico, 2013).
Fernando Soares Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é graduado em Ciências Econômicas
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela
Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente. Servidor Público Federal da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de
Política Regulatória de Aviação Civil e Secretário de Aviação Civil Substituto da Secretaria de
Aviação Civil do Ministério da Defesa. Também atuou como assessor na Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda, coordenador-geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Foi diretor de Programas
da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da
Fazenda. É autor de diversos artigos e livros na área econômica, possui mais de 20 anos de
experiência como docente em faculdades e universidades do Distrito Federal, atua em
Conselhos Fiscais e de Administração desde 2011 e, atualmente, preside o Conselho de
Administração do BNDESPAR.
Geraldo Magela Administrador pós-graduado pela UNB – Universidade de Brasília, funcionário
aposentado do Banco Central do Brasil, com mais de 38 anos de trabalho dedicado à Instituição,
sendo 32 anos na área de câmbio e capitais internacionais. Encerrou sua carreira como
Secretário-Executivo, quando teve a oportunidade de coordenar, no âmbito da Autarquia, o
Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no contexto das instituições
financeiras. Acompanhou de perto a evolução cambial no Brasil nas últimas décadas, tendo
participado da equipe que unificou o mercado de câmbio brasileiro em 2005 através de sua
regulamentação. Palestrante e escritor, é autor do livro “Cambio e Capitais Internacionais - O
Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior” – 2016, Editora Aduaneiras.
José Augusto Varanda Engenheiro Mecânico com pós-graduação em Comércio Exterior,
servidor aposentado do Banco Central do Brasil, com atuações nos Ministérios da Fazenda,
Planejamento, Defesa e Casa Civil da Presidência da República. Integrou a equipe responsável
pela formulação da proposta da Reforma Bancária, em 1985, que resultou na implantação da
Secretaria do Tesouro Nacional, tendo nela atuado no período de 1986 a 1990. No Ministério do
Planejamento, foi Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais, de 1992 a 1994.
Posteriormente, na Casa Civil da Presidência da República, foi Adjunto da Subchefia de
Coordenação Governamental, entre 1995 e 1999, e coordenou, entre outros trabalhos, o grupo
executivo responsável pela criação do Ministério da Defesa, tendo sido o primeiro Secretário de
Organização Institucional daquela pasta, entre 1999 e 2003. Foi também Chefe de Gabinete do
Presidente do Banco Central, entre 2004 e 2006 e, na sequência, Adjunto do Secretário-
Executivo, quando implantou e exerceu, cumulativamente, por sete anos consecutivos, o
encargo de Secretário da Comissão e Ética daquela Instituição. Atualmente atua como
palestrante e consultor nas áreas de Governança Corporativa, Ouvidoria, Compliance e Gestão
da Ética.
José Maria Arruda de Andrade Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e
Tributário da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente, Doutor e Bacharel pela Faculdade de
Direito da USP. Foi Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck (Munique, Alemanha).
Advogado com 20 anos de experiência. Foi Secretário-Adjunto de Política Fiscal e Tributária do
Ministério da Fazenda.
Lina Santin Advogada tributarista com experiência de mais de 15 anos nas áreas contenciosa e
consultiva de grandes bancas de advocacia, possui LL.M. (Master of Laws) em Direito Tributário
pelo Insper e é atualmente Mestranda e Membro do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da
FGV Direito SP e Pesquisadora Assistente do Centro de Cidadania Fiscal (“CCiF.”).
Marcio Holland, Doutor em Economia, pós-doutorado em Economia pela University of
California, Berkeley, CA, foi visiting scholar na University of Columbia in the City of New York, é
atualmente professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), onde já
atuou como Diretor de Pós-Graduação, foi Secretário de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, foi membro do Conselho de Administração do BNDES e da Brasilprev, foi também
pesquisador nível 1 CNPq por 10 anos com pesquisas sobre comportamento da taxa de câmbio;
é autor do livro Taxa de Câmbio no Brasil, Ed. Elsevier, além de diversos artigos acadêmicos
públicos em periódicos nacionais e internacionais sobre o tema desta proposta. Colunista para
o Broadcast/Agencia Estado.
Marcelo Fernandes Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(1993), mestrado pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas
(1995) e doutorado em Finanças pela Université Libre de Bruxelles (1999). Atualmente é
professor titular de finanças da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas,
após um longo período como professor titular da Escola de Economia e Finanças de Queen Mary,
University of London (2004 a 2017). As suas áreas de interesse incluem econometria financeira,
microestruturas dos mercados financeiros, e teoria não-paramétrica.
Marcelo Siqueira Diretor da Área Jurídica do BNDES, Graduado em Direito pela Universidade de
Brasília – UnB, é procurador federal da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-
Geral da União, desde o ano 2000, quando assumiu suas funções na Procuradoria do INSS. A
partir de 2004, passou a ter exercício na sede da Advocacia-Geral da União, primeiro como
Consultor da União. Em 2007, assumiu o cargo de Subprocurador-Geral Federal e, em seguida,
o de Procurador-Geral Federal, que ocupou de setembro de 2008 a janeiro de 2015. No ano de
2015, assumiu em janeiro o cargo de Secretário Executivo do antigo Ministério da Previdência
Social. Foi também Secretário Especial de Previdência Social Substituto e Assessor Especial no
Ministério do Trabalho e Previdência Social. Desde março de 2015, era membro suplente do
Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo – FUNPRESP-EXE, tendo assumido a presidência desse conselho em abril de
2016. Em maio de 2016, foi nomeado Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
função que deixou em setembro do mesmo ano para assumir o cargo de Diretor do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Marcelo Zenkner Promotor de Justiça desde 1997 no Estado do Espírito Santo, onde realizou
vários trabalhos no combate à corrupção e ao crime organizado. É membro da Associação
Internacional de Procuradores (IAP), membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério
Público e trabalhou, entre janeiro de 2015 e abril de 2016, como Secretário de Controle e
Transparência do Estado do Espírito Santo, o primeiro estado do Brasil a criar uma estrutura
administrativa e aplicar sanções administrativas com base na Lei Anticorrupção Empresarial.
Além disso, no ano passado, o Espírito Santo foi premiado pela Controladoria-Geral da União
com o primeiro lugar no cumprimento das regras da Lei de Acesso à Informação e pelo Ministério
Público Federal com o primeiro lugar no ranking dos melhores portais de transparência no Brasil.
Ele é Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde leciona, desde 2002, nas áreas de
Direito Processual Civil e Direitos Coletivos. Também tem realizado atividades acadêmicas em
outras instituições estrangeiras e locais, incluindo a Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e
Fundação Getúlio Vargas (FGV), dentre outras. Está completando seu doutorado na
Universidade Nova de Lisboa com a investigação sobre o tema “Integridade Governamental e
Empresarial”.
Mário Vinícius Spinelli Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP. Mestre em
Administração Pública pela FJP-MG. Ouvidor-Geral da Petrobras. Controlador-Geral do Estado
de Minas Gerais. Professor do curso de pós-graduação em Controle, Detecção e Repressão a
Desvio de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras/Escola de Administração
Fazendária (Esaf). Ex-Controlador-Geral do Município de São Paulo. Ex-Secretário de Prevenção
da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União. Ex-Conselheiro do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ex-Assessor Técnico do Ministro-Chefe da
Controladoria-Geral da União. Ex-Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção da Secretaria
de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria- Geral da União. Ex-
Chefe de Divisão da Controladoria-Regional da União em Minas Gerais. Auditor Federal de
Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Ex-Auditor Perito do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
Mauro Ribeiro Neto Diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (SEST/MP). Procurador da Fazenda Nacional, atuou no órgão central
da PGFN em Brasília/DF como consultor (parecerista) em matéria Empresarial, especificamente
na Coordenação de Assuntos Societários da União – CAS, bem como no contencioso
administrativo perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Professor de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense
de Direito Público – IDP e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC.
Ricardo Rochaman O Prof. Ricardo trabalhou em empresas multinacionais como a IBM e Igaras,
onde atuou nas áreas administrativa, comercial e financeira, especificamente em controladoria
e planejamento. Atua como consultor nas áreas de análise de investimentos e gestão de fundos
de investimentos. Além de trabalhar como pesquisador no Centro de Estudos em Finanças, CEF-
GV, leciona disciplinas da área financeira nos cursos de graduação e pós-graduação. Doutorando
em Administração Contábil e Financeira (principal) e Sistemas de Informação (conexo) - FGV-
EAESP
Rodrigo Fontenelle Assessor Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo Fontenelle foi assessor especial
de controle interno do Ministro de Fazenda, em 2015, e Coordenador-Geral de Auditoria da Área
Fazendária na CGU, em 2013 e 2014. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade
Federal de Minas Gerais, Fontenelle também é pós-graduado em Finanças (Ibmec) e em
Auditoria Financeira (UnB/TCU), além de ser mestre em Contabilidade pela Universidade de
Brasília. Atua como instrutor na ESAF e ENAP. É autor do livro Auditoria Privada e Governamental
(Ed. Impetus, 3ª edição) e possui três certificações internacionais: Certified Government
Auditing Professional (CGAP), Certification in Control Self-Assessment (CCSA) e Certification in
Risk Management Assurance (CRMA), todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).
Atualmente, é o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do
Planejamento, desde 12 de janeiro de 2016, responsável pela implantação da Gestão de Riscos
no órgão.
Rogério Mori Atualmente é professor de carreira da Fundação Getulio Vargas - SP e
Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Educação Continuada da FGV/EESP
desde 2005. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia, atuando
principalmente nos seguintes temas: Brasil e economia brasileira. Conselheiro da FGV-Previ
desde 2013Possui graduação em Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de São
Paulo (1991) e doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP (1998).
Ex-Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1995-97). Ex-Assessor
Econômico do Palácio do Planalto (1998). Ex-Diretor de Pesquisa Econômica da Santos Asset
Management (1999-2001). Ex-Economista do Unibanco Asset Management.
Valdir Moysés Simão, foi ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo exercido
de janeiro a dezembro de 2015; depois foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de
18 de dezembro de 2015 até 12 de maio de 2016. Possui Master em Direção e Gestão de
Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito
pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo). Iniciou sua carreira no serviço público em 1987,
como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto
Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de
2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De
agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007
e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do
Ministério da Previdência Social. Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do
Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010. No ano de 2011, foi secretário
de estado da Fazenda do Distrito Federal. De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério
do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da
República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo
exercido de janeiro a dezembro de 2015.
Contatos:
Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP)
Rua Itapeva, 474 – 12º. Andar – Bairro Bela Vista, São Paulo, SP CEP 01332-000
Telefones: (11) 3799.3244 / 3350
Débora Cardoso Pereira, email: debora.pereira@fgv.br
www.eesp.fgv.br
Coordenação do Obsertório das Estatais - FGV-EESP
Prof. Marcio Holland, email: marcio.holland@fgv.br

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Curso Governança Estatais

  • 1. Curso GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS ESTATAIS Programa de Atualização em Governança Corporativa para Administradores e Conselheiros de Empresas Estatais com base na Lei 13.303/2016 e no Decreto 8.945/2016
  • 2. Programa de Atualização em Governança Corporativa para Administradores e Conselheiros de Empresas Estatais Introdução Com o objetivo de profissionalizar a administração das empresas estatais foi promulgada em junho de 2016 a Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, regulamentada em dezembro do mesmo ano pelo Decreto 8.945. O novo arcabouço legal inova em vários aspectos, incluindo a exigência de capacitação técnica e periódica dos administradores e conselheiros. Em seu art. 9º inciso VI, a Lei traz previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, aos empregados e administradores, e sobre a política de gestão de riscos, aos administradores. Em seu art. 17 § 4º, a mesma Lei diz que os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista. Por fim, o parágrafo único do art. 42 do Decreto veda a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos. Objetivo: Capacitar profissionais de alto nível da administração, que atuam, direta ou indiretamente, ou que se preparam para atuar em cargos diretivos e em conselhos de empresas estatais, incluindo as Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, de acordo com as melhores práticas de governança corporativa. Contribuir para a adequação das empresas estatais à Lei no que se refere ao treinamento de administradores e conselheiros, oferecendo cursos, treinamentos e ciclos de atualização em temas relacionados a Governança Corporativa. Oferecer ambiente produtivo para a troca de experiência das melhores práticas em governança corporativa. Público alvo: Administradores (membros do Conselho de Administração, Presidente, Vice-Presidentes e Diretores), Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria de empresas públicas, sociedades de economias mistas e suas subsidiárias e controladas, bem como profissionais responsáveis por áreas de gestão, compliance, integridade, e assuntos da Presidência e dos Conselhos.
  • 3. Metodologia: Todos os módulos deste programa de atualização foram desenhados para proporcionar a interação dinâmica dos executivos das empresas estatais com corpo docente da FGV - altamente qualificado e com experiência prática nos temas, visando contrapor conhecimentos prévios e a prática de Conselhos e de gestão. Casos práticos e simulações de reuniões complementam o programa. Certificação: O participante receberá um certificado da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP), ao final dos ciclos de atualização. Participantes do curso poderão solicitar a realização de exame de qualificação para obter uma Certificação de Conselheiro. Os certificados são emitidos pela Escola de Economia de São Paulo (FGV-SP), com banco de questões e avaliação realizadas pela equipe do Observatório de Estatais. Não participantes do curso devem procurar a FGV-EESP diretamente para a sua inscrição no programa. Locais: Edifícios sedes da FGV em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Também poderão ser formadas turmas in company. Carga horária total: 168 horas-aula, divididas em 21 módulos de 08 horas aula cada. Sugestão de modelo de oferta: Turmas semestrais, duas vezes por semana, em encontros de 4 horas-aula cada, nas três sedes principais da FGV (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). Pode ser oferecido por áreas (Mercados e Finanças; Governança Corporativa; e Compliance e Integridade). Pode ser oferecido in company com turmas de 30 alunos concentrado em 03 (três) semanas, ou ao longo de um semestre ou de um ano.
  • 4. Atividade complementar: Fórum de Governança Corporativa em Estatais: Encontros trimestrais por grandes temas Local dos encontros: Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) Objetivo: formato de workshop para troca de experiência em temas tratados no curso (hot topics), sempre com a presença dos docentes envolvidos no assunto. São encontros devidamente planejados com discussões orientadas em formato de mesa redonda. Presença de convidado especial para uma palestra do tema. Exemplos de hot topics: “Governança Corporativa”, “Compliance e Integridade”; “Cartas Anuais”, “Função Social de Empresa Pública”, “Licitações e Contratações”, etc. Atividade oferecida pela Observatório das Estatais FGV, Escola de Economia de São Paulo. Assinatura anual, com direito a newsletters temáticas.
  • 5. PROGRAMA – 21 MÓDULOS DE 08 HORAS-AULA CADA: 168 HORAS-AULA ÁREAS DSICIPLINAS MERCADOS E ESTADO E ECONOMIA FINANÇAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM O SETOR PRIVADO ESTATAIS E O SETOR PRIVADO CONCORRÊNCIA E ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS ECONOMIA E FINANÇAS APLICADAS FINANÇAS CORPORATIVAS APLICADAS GOVERNANÇA GOVERNANÇA CORPORATIVA CORPORATIVA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E DE MERCADO DE CAPITAIS LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E DE MERCADO DE CAPITAIS E OS MINORITARIOS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ORÇAMENTO, METAS E INCENTIVOS AVALIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUCESSÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMPLIANCE RISCOS E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INTEGRIDADE LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DE COMPLIANCE INTEGRIDADE E POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA GESTÃO INSTITUCONAL DA ÉTICA PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES EM ESTATAIS GESTÃO DE CONTRATOS EM ESTATAIS
  • 6. Corpo Docente (ordem alfabética): Claudio Furtado, Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), desde 1974, onde tem sido responsável pelas disciplinas de Estratégia de Investimento, Finanças Corporativas, Governança Corporativa, Private Equity e Venture Capital. Ele serviu como Vice-Presidente Executivo na ABC-Bull, Diretor de Novos Negócios na Elebra até 1989, e é Sócio Gestor da CVF Finanças e Investimentos Ltda. Foi membro do Conselho de Administração da Solar BR, e da ATENTO Holding Inversiones y Teleservicios, então uma companhia do Grupo Telefónica. Fundou e liderou o Centro de Educação a Distância na FGV- EAESP de 1997 a 2000, atual FGV-Online. Fundou o Centro de Pesquisa em Private Equity e Venture Capital (GVcepe) e foi seu Diretor Executivo de 2003 até julho de 2016. É autor de artigos profissionais e palestrou em conferências internacionais. É o coautor do Primeiro Censo Brasileiro da Indústria de Private Equity e Venture Capital, 2006, e A Indústria de Private Equity e Venture Capital: o Segundo Censo (Maio, 2011). Cristiano Rocha Heckert Engenheiro de Produção, com Graduação, Mestrado e Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou por 8 anos no setor privado e desde 2006 é servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), tendo sido aprovado em 1º lugar em seu concurso. Dentre outros cargos, foi Secretário de Modernização e Gestão Estratégica no Ministério Público Federal (jun/16-nov/17), Secretário de Logística e Tecnologia da Informação no Ministério do Planejamento (fev/15-mai/16) e Secretário de Gestão Estratégica no Conselho Nacional do Ministério Público (abr/12-jan/15). Foi membro dos Conselhos de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios, jun/15-ago/16) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep, jun/15-jun/16), bem como do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, abr/15-jun/16), representando o Ministério do Planejamento. É professor na ABOP, ENAP, FGV e IBGP e autor do livro "Contratações de TI: O Jogo", em conjunto com Antonio Fernandes Soares Netto, Ed. Negócios Públicos, 2017. Denisio Liberato, Doutor e Mestre em Economia pela EESP/FGV. Atualmente é Gerente Executivo na Diretoria de Mercado de Capitais do Banco do Brasil, em São Paulo. Anteriormente, ocupou o cargo de Gerente Executivo na Diretoria de Governança Corporativa do BB, em Brasília-DF. Entre 2013 e 2015, atuou como Secretário-Adjunto de Política Macroeconômica, Coordenador-Geral de Análise Macroeconômica e Coordenador-Geral de Políticas Sociais, na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em Brasília (DF). Foi economista/estrategista da Unidade Private Bank do Banco do Brasil em São Paulo (SP). Foi também pesquisador sênior e analista financeiro nas Diretorias de Finanças (Brasília-DF) e Internacional (São Paulo-SP) do Banco do Brasil. Foi professor de Economia e Finanças da FAAP e de Renda Fixa e Derivativos na Saint Paul Institute of Finance. Erica Gorga, Pesquisadora da USP, foi Pesquisadora Associada e Diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School, foi professora nas Universidades do Texas, Cornell e Vanderbilt (EUA). Foi Professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), onde lecionou cursos sobre direito empresarial e governança corporativa comparados. É Perita (Expert Witness) da Petrobras Class Action (Petrobras Securities Litigation) perante a United States District Court Southern District of New York. Advogada em São Paulo. Pós-Doutora pela University of Texas School of Law (2006). Doutora em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999). Foi pesquisadora associada e diretora do Centro
  • 7. de Estudos de Direito Empresarial da Yale Law School (2013-2015). Foi docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde lecionou cursos sobre mercado de capitais, títulos de crédito, fusões e aquisições internacionais e governança corporativa comparada (2006-2015). Apresentou trabalhos e proferiu cerca de uma centena de palestras em universidades e congressos internacionais. Foi agraciada com dois prêmios do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e tem 6 prêmios da FGV por publicações internacionais. É atual ganhadora da Newton Advanced Fellowship da The British Academy. É autora do livro “Direito societário atual” (Elsevier Campus Jurídico, 2013). Fernando Soares Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente. Servidor Público Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil e Secretário de Aviação Civil Substituto da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. Também atuou como assessor na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, coordenador-geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Foi diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda. É autor de diversos artigos e livros na área econômica, possui mais de 20 anos de experiência como docente em faculdades e universidades do Distrito Federal, atua em Conselhos Fiscais e de Administração desde 2011 e, atualmente, preside o Conselho de Administração do BNDESPAR. Geraldo Magela Administrador pós-graduado pela UNB – Universidade de Brasília, funcionário aposentado do Banco Central do Brasil, com mais de 38 anos de trabalho dedicado à Instituição, sendo 32 anos na área de câmbio e capitais internacionais. Encerrou sua carreira como Secretário-Executivo, quando teve a oportunidade de coordenar, no âmbito da Autarquia, o Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no contexto das instituições financeiras. Acompanhou de perto a evolução cambial no Brasil nas últimas décadas, tendo participado da equipe que unificou o mercado de câmbio brasileiro em 2005 através de sua regulamentação. Palestrante e escritor, é autor do livro “Cambio e Capitais Internacionais - O Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior” – 2016, Editora Aduaneiras. José Augusto Varanda Engenheiro Mecânico com pós-graduação em Comércio Exterior, servidor aposentado do Banco Central do Brasil, com atuações nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Defesa e Casa Civil da Presidência da República. Integrou a equipe responsável pela formulação da proposta da Reforma Bancária, em 1985, que resultou na implantação da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo nela atuado no período de 1986 a 1990. No Ministério do Planejamento, foi Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais, de 1992 a 1994. Posteriormente, na Casa Civil da Presidência da República, foi Adjunto da Subchefia de Coordenação Governamental, entre 1995 e 1999, e coordenou, entre outros trabalhos, o grupo executivo responsável pela criação do Ministério da Defesa, tendo sido o primeiro Secretário de Organização Institucional daquela pasta, entre 1999 e 2003. Foi também Chefe de Gabinete do Presidente do Banco Central, entre 2004 e 2006 e, na sequência, Adjunto do Secretário- Executivo, quando implantou e exerceu, cumulativamente, por sete anos consecutivos, o encargo de Secretário da Comissão e Ética daquela Instituição. Atualmente atua como
  • 8. palestrante e consultor nas áreas de Governança Corporativa, Ouvidoria, Compliance e Gestão da Ética. José Maria Arruda de Andrade Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente, Doutor e Bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Foi Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck (Munique, Alemanha). Advogado com 20 anos de experiência. Foi Secretário-Adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda. Lina Santin Advogada tributarista com experiência de mais de 15 anos nas áreas contenciosa e consultiva de grandes bancas de advocacia, possui LL.M. (Master of Laws) em Direito Tributário pelo Insper e é atualmente Mestranda e Membro do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da FGV Direito SP e Pesquisadora Assistente do Centro de Cidadania Fiscal (“CCiF.”). Marcio Holland, Doutor em Economia, pós-doutorado em Economia pela University of California, Berkeley, CA, foi visiting scholar na University of Columbia in the City of New York, é atualmente professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), onde já atuou como Diretor de Pós-Graduação, foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, foi membro do Conselho de Administração do BNDES e da Brasilprev, foi também pesquisador nível 1 CNPq por 10 anos com pesquisas sobre comportamento da taxa de câmbio; é autor do livro Taxa de Câmbio no Brasil, Ed. Elsevier, além de diversos artigos acadêmicos públicos em periódicos nacionais e internacionais sobre o tema desta proposta. Colunista para o Broadcast/Agencia Estado. Marcelo Fernandes Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), mestrado pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (1995) e doutorado em Finanças pela Université Libre de Bruxelles (1999). Atualmente é professor titular de finanças da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, após um longo período como professor titular da Escola de Economia e Finanças de Queen Mary, University of London (2004 a 2017). As suas áreas de interesse incluem econometria financeira, microestruturas dos mercados financeiros, e teoria não-paramétrica. Marcelo Siqueira Diretor da Área Jurídica do BNDES, Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, é procurador federal da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia- Geral da União, desde o ano 2000, quando assumiu suas funções na Procuradoria do INSS. A partir de 2004, passou a ter exercício na sede da Advocacia-Geral da União, primeiro como Consultor da União. Em 2007, assumiu o cargo de Subprocurador-Geral Federal e, em seguida, o de Procurador-Geral Federal, que ocupou de setembro de 2008 a janeiro de 2015. No ano de 2015, assumiu em janeiro o cargo de Secretário Executivo do antigo Ministério da Previdência Social. Foi também Secretário Especial de Previdência Social Substituto e Assessor Especial no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Desde março de 2015, era membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP-EXE, tendo assumido a presidência desse conselho em abril de 2016. Em maio de 2016, foi nomeado Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, função que deixou em setembro do mesmo ano para assumir o cargo de Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Marcelo Zenkner Promotor de Justiça desde 1997 no Estado do Espírito Santo, onde realizou vários trabalhos no combate à corrupção e ao crime organizado. É membro da Associação Internacional de Procuradores (IAP), membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério
  • 9. Público e trabalhou, entre janeiro de 2015 e abril de 2016, como Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, o primeiro estado do Brasil a criar uma estrutura administrativa e aplicar sanções administrativas com base na Lei Anticorrupção Empresarial. Além disso, no ano passado, o Espírito Santo foi premiado pela Controladoria-Geral da União com o primeiro lugar no cumprimento das regras da Lei de Acesso à Informação e pelo Ministério Público Federal com o primeiro lugar no ranking dos melhores portais de transparência no Brasil. Ele é Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde leciona, desde 2002, nas áreas de Direito Processual Civil e Direitos Coletivos. Também tem realizado atividades acadêmicas em outras instituições estrangeiras e locais, incluindo a Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), dentre outras. Está completando seu doutorado na Universidade Nova de Lisboa com a investigação sobre o tema “Integridade Governamental e Empresarial”. Mário Vinícius Spinelli Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP. Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. Ouvidor-Geral da Petrobras. Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais. Professor do curso de pós-graduação em Controle, Detecção e Repressão a Desvio de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras/Escola de Administração Fazendária (Esaf). Ex-Controlador-Geral do Município de São Paulo. Ex-Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União. Ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ex-Assessor Técnico do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. Ex-Gerente da Diretoria de Prevenção da Corrupção da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria- Geral da União. Ex- Chefe de Divisão da Controladoria-Regional da União em Minas Gerais. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Ex-Auditor Perito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Mauro Ribeiro Neto Diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST/MP). Procurador da Fazenda Nacional, atuou no órgão central da PGFN em Brasília/DF como consultor (parecerista) em matéria Empresarial, especificamente na Coordenação de Assuntos Societários da União – CAS, bem como no contencioso administrativo perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Professor de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Ricardo Rochaman O Prof. Ricardo trabalhou em empresas multinacionais como a IBM e Igaras, onde atuou nas áreas administrativa, comercial e financeira, especificamente em controladoria e planejamento. Atua como consultor nas áreas de análise de investimentos e gestão de fundos de investimentos. Além de trabalhar como pesquisador no Centro de Estudos em Finanças, CEF- GV, leciona disciplinas da área financeira nos cursos de graduação e pós-graduação. Doutorando em Administração Contábil e Financeira (principal) e Sistemas de Informação (conexo) - FGV- EAESP Rodrigo Fontenelle Assessor Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo Fontenelle foi assessor especial de controle interno do Ministro de Fazenda, em 2015, e Coordenador-Geral de Auditoria da Área Fazendária na CGU, em 2013 e 2014. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fontenelle também é pós-graduado em Finanças (Ibmec) e em
  • 10. Auditoria Financeira (UnB/TCU), além de ser mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília. Atua como instrutor na ESAF e ENAP. É autor do livro Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 3ª edição) e possui três certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional (CGAP), Certification in Control Self-Assessment (CCSA) e Certification in Risk Management Assurance (CRMA), todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA). Atualmente, é o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento, desde 12 de janeiro de 2016, responsável pela implantação da Gestão de Riscos no órgão. Rogério Mori Atualmente é professor de carreira da Fundação Getulio Vargas - SP e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Educação Continuada da FGV/EESP desde 2005. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Brasil e economia brasileira. Conselheiro da FGV-Previ desde 2013Possui graduação em Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1991) e doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP (1998). Ex-Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1995-97). Ex-Assessor Econômico do Palácio do Planalto (1998). Ex-Diretor de Pesquisa Econômica da Santos Asset Management (1999-2001). Ex-Economista do Unibanco Asset Management. Valdir Moysés Simão, foi ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo exercido de janeiro a dezembro de 2015; depois foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de 18 de dezembro de 2015 até 12 de maio de 2016. Possui Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo). Iniciou sua carreira no serviço público em 1987, como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de 2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007 e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do Ministério da Previdência Social. Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010. No ano de 2011, foi secretário de estado da Fazenda do Distrito Federal. De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo exercido de janeiro a dezembro de 2015. Contatos: Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) Rua Itapeva, 474 – 12º. Andar – Bairro Bela Vista, São Paulo, SP CEP 01332-000 Telefones: (11) 3799.3244 / 3350 Débora Cardoso Pereira, email: debora.pereira@fgv.br www.eesp.fgv.br Coordenação do Obsertório das Estatais - FGV-EESP Prof. Marcio Holland, email: marcio.holland@fgv.br