1) O documento descreve a situação socioeconômica do município de Pindoretama no Ceará. 2) Ele apresenta um programa de governo para o candidato Valdemar, focado em desenvolvimento sustentável, democracia participativa e transparência. 3) O programa propõe ações para gerar trabalho e renda, promover assistência social, estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a educação.

1. 1

2. Elaboração
Ricardo Oliveira Ruiz
Colaboradores
Antonio Agamenon de Araújo
Cláudia Braz de Oliveira
Cristiano do Nascimento Alves
Edcarlos Holanda Silva
Francisca Glayna Silva Benício
Joana Alves de Aguiar Rodrigues
João Paulo Moura Almeida
José Albino de Lima
José Gadelha Lima Neto
José Joacilo Alves Albino
José Valcélio Monteiro
José Wilde Batista de Oliveira
Josivan da Silva Freitas
Juciano Benício Freires
Maurício Alves Correia
Paulo César Oliveira Dias
Reginaldo Ferreira Gomes
Reginaldo Sampaio de Oliveira
Ricardo Vasconcelos
Sílvia da Silva Reis
Sílvia Helena Cezário Araújo
Tadeu Fernandes Rodrigues
Valdemar Araújo da Silva Filho
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3. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Criado pela Lei Estadual nº 11.413/1987, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza e
tendo 18.683 habitantes (Censo Demográfico 2010), o Município de Pindoretama viverá um
divisor de águas nas eleições municipais de 7 de outubro deste ano. O eleitor
pindoretamense terá a oportunidade de finalmente escolher e eleger um governo
democrático, participativo, transparente e profundamente comprometido com o
desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social de nosso Município.
Nossa Pindoretama vem deste 1º de janeiro de 1993 (QUASE 20 ANOS)s sendo
administrada por um “modelo de gestão ultrapassado, centralizador, autoritário,
excludente e gerador de desigualdades sociais” e “gestões de obras”. Gestões de obras
é quando o gestor público municipal, na obrigação do cargo que ocupa,apenas constrói,
amplia e reforma bens públicos.
Pindoretama está apenas 45 km de distância da capital Fortaleza. E o que temos hoje em
nosso Município? Apenas e tão-somente o resultado de QUASE 20 ANOS desse modelo
de gestão ultrapassado, centralizador, autoritário, excludente e gerador de desigualdades
sociais. Grande parte do nosso Povo sofre com a falta de políticas públicas municipais e o
acesso a bens e espaços públicos municipais. Esse modelo de gestão faz a nossa
Pindoretama apresentar os seguintes indicadores:
1. Êxodo rural:
2.
a) A população rural caiu de 66,36% em 1991 para 39,62% em 2010 (IN Ipece –
Perfil Básico Municipal 2011);
b) O PIB Agropecuário caiu de 38,84% em 2002 para 19,21% em 2008 (IN
Ipece – Perfil Básico Municipal 2004 e Perfil Básico Municipal 2011);
c) Em 2009, a participação da Agricultura no PIB de Pindoretama é de apenas
15,7% (IN Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
Relatórios de Informações Sociais);
d) Os postos de trabalho formais do setor agropecuário de Pindoretama
caíram de 163 em 2004 para 37 em 2010 (IN Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – Relatório de Informações Sociais);
e) A taxa geométrica de crescimento anual da população rural de
Pindoretama em 2010 foi de -0,94% (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2011);
f) A Pindoretama não produz um tomate, uma cebola, um pimentão, uma
cenoura, um pepino, um chuchu, uma batata portuguesa, um alho, uma
berinjela, um pé de alface, uma beterraba, uma couve-flor e uma abóbora;
3. Analfabetismo;
a) Em 2010, a taxa de analfabetismo em Pindoretama era na ordem de 21,70%
das pessoas com 15 anos ou mais da população de 18.683 habitantes (IN
Ipece Informe nº 10 – Dados do Censo Demográfico 2010);
3

4. 4. Extrema Pobreza;
a) A taxa de extrema pobreza em Pindoretama é na ordem de 13,97% da
população, ou seja, 2.610 pessoas ganham até 70 reais por mês. Na Zona
Rural de Pindoretama o percentual é de 17,03% (IN Ipece Textos para
Discussão nº 97);
5. Educação;
a) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm acesso à internet (IN
Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará:
Ano Base 2010);
b) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 13 têm computador (IN
Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará:
Ano Base 2010);
c) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm biblioteca (IN Ipece –
Perfil Básico Municipal 2010);
d) Nenhuma Creche Pública Municipal tem computador e acesso à internet
(IN Secretaria da Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no
Ceará: Ano Base 2010);
e) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm Sala dos Professores
(IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no
Ceará: Ano Base 2010);
f) Das 4 Creches Públicas Municipais apenas uma tem sanitário infantil (IN
Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará:
Ano Base 2010);
g) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas uma tem sanitário adequado
(IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no
Ceará: Ano Base 2010);
6. Área Social;
a) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 0,24% de domicílios ligados à rede geral
de esgoto ou pluvial (IN Ipece – Informe nº 10);
b) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 69,56% de domicílios com coleta de
lixo adequada (IN Ipece – Informe nº 10);
c) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 37,23% de domicílios com
abastecimento de água adequado (IN Ipece – Informe nº 10);
d) Em 2010, a Pindoretama tem 184 residências sem banheiro (IN Ipece –
Perfil Básico Municipal 2011);
e) Em 2010, dos 5.341 domicílios particulares permanentes de Pindoretama
apenas 53 têm fossa séptica (IN Ipece –Perfil Básico Municipal 2011);
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5. 7. Cultura;
a) A Pindoretama tem apenas um equipamento cultural: a Biblioteca Pública
Municipal Dr. Fernando Holanda Costa (IN Secretaria da Cultura do Ceará –
Sistema de Informações Culturais);
8. Democracia participativa;
a) Os Conselhos Públicos Municipais (exceção do Fundeb e da Saúde) não
funcionam e muitos sequer foram instalados (da Cultura, da Juventude, do
Turismo, do Idoso etc.);
b) Não existe nenhum diálogo do Poder Executivo Municipal com as
entidades representativas da sociedade civil de Pindoretama (sindicatos,
associações comunitárias, organizações não governamentais, conselhos
comunitários etc.);
9. Políticas Públicas Municipais;
a) A Pindoretama não têm políticas públicas municipais para as áreas da
educação, da saúde, da cultura, de esportes, da agricultura, da pecuária,
do meio ambiente, do turismo, do emprego e renda, da habitação, da
assistência social, juventude, idosos, deficientes, mulheres, igualdade
racial, ciganos, direitos humanos, crianças e adolescentes e comunidade
LBGT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
10. Administração Pública;
a) O Poder Executivo Municipal encontra-se com a sua estrutura
administrativa obsoleta e o funcionalismo municipal completamente
desmotivado.
Pois bem. Nossos jovens têm sido as maiores vítimas dessas gestões excludentese
geradoras de desigualdade sociais instaladas há QUASE 20 ANOS em Pindoretama.
Apenas para ilustrar, o Brasil considera jovem a pessoa que tem idade entre 15 e 29 anos.
Na Pindoretama, esse segmento social representa 23,37% da população de 18.683
habitantes (Censo Demográfico 2010), ou seja, são 4.367 jovens. Os jovens são a população
mais vulnerável a problemas sociais como a falta de qualificação profissional, a evasão
escolar, o desemprego etc. A eles temos que garantir que seus direitos serão respeitados.
Assim, o Professor VALDEMAR, como representante da ampla coligação PT-PP-PV-
PTB-PRTB-PPL e PC do B, apresenta este PROGRAMA DE GOVERNO,assumindo o
indeclinável compromisso com o POVO DE PINDORETAMA de honrá-lo, considerando,
sobretudo,que a sua construção nasceu das demandas e reivindicações dos
pindoretamenses, dos partidos políticos da coligação, dos movimentos sociais, dos diferentes
segmentos da sociedade civil de Pindoretama e da experiência do VALDEMAR como
Professor, Vereador e militante do Partido dos Trabalhadores.
Este PROGRAMA DE GOVERNO é o resultado, a rigor, do diagnóstico dos principais
problemas e de um profundo estudo dos indicadores socioeconômicos de Pindoretama. Nele
estão estabelecidas as diretrizes e as medidas concretas e viáveis que serão tomadas a
partir de 1º de janeiro de 2013, no resgate da dívida social históricado nosso Povo.
5

6. É um PROGRAMA DE GOVERNO inovador e moderno que está alicerçado emtrês
eixos estratégicos: Democracia Participativa, Desenvolvimento Sustentável com
Inclusão Social e Controle Social e Transparência. Um PROGRAMA DE GOVERNO que
certamente vai promover uma nova realidade econômica, política, social, cultura e ambiental
em Pindoretama.
O nosso PROGRAMA DE GOVERNO implementará uma política pública direcionada
para que a Pindoretama cresça econômicae socialmente buscandosempre o
desenvolvimento sustentável para que os nossos munícipes tenham uma qualidade de vida
mais adequada.
Vamos priorizar os investimentos em políticas públicas sociais, educação, saúde,
cultura, esporte e lazer, inclusão social; buscar parcerias e consórcios públicos para a gestão
de atividade de interesse comum nas áreas de saneamento básico, infraestrutura, saúde,
cultura, meio ambiente, educação; e criar instrumentos de participação popular como
orçamento participativo, conselhos municipais, conferências municipais, fóruns etc.
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7. PROPOSTAS
DE
AÇÃO
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8. - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
- Criação do Banco do Povo de Pindoretama que desenvolverá uma política de
microcrédito junto ao Povo;
- Incentivar a implantação de empresas em Pindoretama através de Lei Municipal de
Incentivos Fiscais;
- Introduzir e ampliar os programas dos Ministérios do Governo Federal nas áreas de
atuação de Pindoretama;
- Criar do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção;
- Revitalizar o Mercado Municipal e a Feira Livre Dominical com programas de
formação e qualificação profissional para os permissionários;
- Criação do Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
- Implantar o programa Pindoretama Empreendedora desenvolvendo ações de apoio
ao desenvolvimento do empreendedorismo e de apoio às micros, pequenas e médias
empresas inseridas na cadeia produtiva local;
- Criar um Calendário Municipal Oficial de Eventos de Pindoretama envolvendo
cultura, esportes, educação, negócios etc.;
- Organizar o comércio informal de ambulantes;
- Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico de
Pindoretama;
- Construção do Polo de Gastronomia e Artesanato (Calçadão) do Sítio Ema;
- Dinamizar o Festival da Cana-de-açúcar (PindoreCana);
- Realizar as Conferências Municipais das diversas áreas de atuação, garantindo sua
periodicidade regular;
- Implantar a Semana do Município.
- GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
- Criar programa de qualificação profissional em parceria com o Governo Federal (via
FAT) e Sistema S (Sebrae, Senac, Sesc, Senar e Senai);
- Instituir o Projeto Jovem Estagiário, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008;
- Desenvolver políticas públicas municipais voltadas para a geração de trabalho e
renda;
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9. - Implantar incentivos fiscais para a abertura de novos empreendimentos e atrair
indústrias com responsabilidade socioembiental;
- Criar um banco de currículos em parceria com órgãos competentes do Governo
Federal e Estadual;
- Promover a produção de artesanato, valorizando a matéria prima local.
- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA
- Aperfeiçoar o programa de distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda;
- Manter e ampliar os programas de transferência de renda (Bolsa Família);
- Aperfeiçoar o atendimento às famílias com equipe multidisciplinar: assistente social,
psicólogo, advogado, pedagogo etc.;
- Implantar programa Agente da Comunidade;
- Aperfeiçoar programa de leite das crianças.
- CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Garantir atendimento prioritário nos CRAS da família de adolescentes em situação
de risco;
- Organizar campanhas pela erradicação do trabalho infantil em Pindoretama,
educativas de prevenção e combate ao uso de drogas;
- Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
- Fazer parceiras com o Conselho Tutelar, conselhos e associações comunitárias que
tratam da temática criança e adolescente;
- Ampliar para 5 o número de Conselhos Tutelares, incluindo os Distritos Capim de
Roça, Pratiús, Ema e Caponguinha;
- JUVENTUDE
- Criar a Secretaria Municipal de Juventude;
- Implantar o Conselho Municipal de Juventude;
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10. - Formulação de políticas públicas municipais voltadas para a juventude, de forma
específica para o jovem da Zona Rural, no que se refere ao emprego e renda, qualificação
profissional, educação, cultura, esporte e lazer;
- Traçar perfil socioeconômico e cultural da juventude de Pindoretama;
- Instituir a “Caravana Jovem Cidadão” com estudantes da rede público de ensino em
visitas monitoradas à órgãos e espaços públicos;
- Instituir campanhas nas escolas públicas municipais sobre temas relacionados à
juventude;
- Criar o “Festival Aberto da Juventude” com espetáculos, filmes, literatura,
exposições, músicas, debates, oficinas e atividades esportivas;
- Instituir instrumentos de participação dos jovens na elaboração, execução e
avaliação das ações do Poder Executivo Municipal;
- Criar o “Espaço Jovem” no Centro Cultural de Pindoretama;
- Instituir o Plano e a Política Municipal de Juventude;
- Promover a participação de jovens artistas e talentos de Pindoretama em eventos
artísticos e culturais;
- Instituir a Semana Municipal do Jovem, na forma da Lei Federal nº 8.680, de 13 de
julho de 1993;
- Apoiar e incentivar os movimentos sociais, culturais e esportivos da juventude;
- Instituir programa “Tiro de Guerra” em parceira com órgão federal competente.
- IDOSO
- Formulação de políticas públicas municipais voltadas para os idosos;
- Implantar o Conselho Municipal do Idoso de Pindoretama;
- Instituir Programa de incentivo ao lazer com atividades programadas por
profissionais habilitados;
- Criar a Casa da Melhor Idade.
- DEFICIENTE
- Cumprir a legislação de mobilidade urbana;
- Formulação de políticas públicas municipais voltadas para os deficientes.
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11. - MULHERES
- Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
- Criar a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres;
- Instituir campanhas de combate da violência contra a mulher;
- Formulação de políticas públicas municipais voltadas às mulheres;
- Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda os programas sociais do
Município;
- Criação da Unidade de Saúde da Mulher.
- POLÍTICA DE GÊNERO
- Aderir ao Plano Nacional LGBT.
- DA EDUCAÇÃO
- Instituir o Fórum da Agenda 21 Escolar e a Agenda 21 Escolar;
- Criar ações destinadas ao fim da evasão escolar, da repetência, da reprovação, da
distorção idade/série e reforço escolar;
- Implantar de forma gradativa e progressiva a oferta de escolas públicas municipais
de tempo integral;
- Implantar a Superintendência Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação;
- Instituir a Gestão Democrática nas Escolas Públicas com eleições livres e diretas
para os cargos de diretor, vice-diretor e coordenador escolar;
- Contraturno para reforço na aprendizagem;
- Constituição do Sistema Municipal de Educação;
- Aprimorar o transporte escolar para os alunos de rede pública de ensino, inclusive
para os estudantes de outras modalidades de ensino;
- Criar o Plano Municipal de Educação;
- Implantar programa “Rádio na Escola Pública”;
- Ampliar a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com Orientação
Profissional (EJA), objetivando reduzir o índice de analfabetismo;
- Adotar política de entrega de uniformes e materiais escolares;
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12. - Incentivar a criação e revitalizar os Grêmios Estudantis nas Escolas Públicas
Municipais;
- Estímulo ao aperfeiçoamento dos docentes e do pessoal técnico em parceria com
instituições públicas e privadas;
- Criar o cursinho Pré-Vestibular Popular gratuito para alunos de baixa renda;
- Criar Conselhos Escolares em todas as Escolas Públicas Municipais;
- Buscar junto aos Governos Federal e Estadual novas ações e projetos federais para
a melhoria da educação pública municipal;
-Incluir disciplinas que incentivem o exercício da cidadania;
- Abrir as Escolas Públicas Municipais nos finais de semana com atividades esportivas
e culturais;
- Implantar programa Professor Diretor de Turma;
- Revitalizar a Biblioteca Pública Municipal com a ampliação do acervo e execução de
projetos tais como eventos de incentivo à leitura, oficinas de músicas, contação de história,
teatro etc.;
- Construção ou aquisição de prédio para funcionar a Biblioteca Pública Municipal.
- TURISMO
- Implantar o Conselho Municipal de Turismo;
- Formular políticas públicas municipais para a área de turismo.
- CULTURA
- Criar a Secretaria Municipal de Cultura;
- Instalar o Conselho Municipal de Cultura;
- Criar o Fundo Municipal de Cultura;
- Adotar política de editais para as atividades artísticas e culturais com financiamento
público;
- Capacitar jovens para atuarem em suas comunidades no desenvolvimento de ações
artísticas, culturais e de lazer;
- Fazer mapeamento cultural;
- Instituir a Agenda 21 da Cultura;
- Conceder subvenções a projetos culturais de artistas locais apresentados e
aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura;
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13. - Aprovar Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
- Promover campanhas educativas e informativas sobre a cultura e a história de
Pindoretama;
- Instituir a “Caravana Cultural” com atividades artísticas, cultura e de lazer para os
jovens da Zona Rural;
- Promoção, realização e apoio a eventos artísticos e culturais tais como festivais,
espetáculos, shows e afins;
- Instituir o Coral Jovem;
- Instituir Programa de legalização de grupos artísticos e culturais de Pindoretama;
- Criar o Salão Pindoretama de Artes;
- Instituir bolsa e prêmios como incentivo à produção cultural local;
- Implantar um Sistema Municipal de Cultura em consonância com o Sistema Nacional
de Cultura;
- Criação de Lonas Culturais nos Distritos com o objetivo de criar espaços para a
descoberta de novos talentos locais;
- Aplicar anualmente nunca menos de 2% do Orçamento Anual do Município para a
produção e difusão da cultura pindoretamense;
- Promover a adesão e a incorporação de Pindoretama ao Sistema Nacional de
Cultura;
- Criar programa permanente de apoio à difusão e intercâmbio às manifestações
artísticas e culturais e artistas locais;
- Apoiar a realização de eventos juvenis artísticos e culturais em escolas e outros
espaços;
- Criar Pontos de Cultura, em convênio com o Ministério da Cultura;
- Solicitar a rádios locais espaço para divulgar a programação sobre a cultural local;
- Criar o Prêmio Pindoretama de Cultura para incentivar as atividades de teatro
amador, literatura, música, artes etc.;
- Elaborar o Plano Municipal de Cultura;
- Elaborar e divulgar, anualmente, o calendário de festas, festivais, eventos e afins da
cultura;
- Promover o tombamento de espaços culturais de valor histórico e cultural;
- Instalar em muros disponíveis frases, grafites e pinturas produzidos por artistas
locais;
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14. - Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura;
- Elaborar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais;
- Criar o Centro de Memória e Documentação de Pindoretama;
- Promover cursos de formação e capacitar agentes culturais.
- SAÚDE
- Dotar o hospital de um centro cirúrgico;
- Criar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
- Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, do
idoso, da mulher e da pessoa deficiente;
- Criar um Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF);
- Dotar os Postos de Saúde com estrutura para funcionarem adequadamente;
- Implantar programa de capacitação continuada para os profissionais de saúde;
- Criar uma Policlínica;
- Ampliar a distribuição dos medicamentos gratuitos de uso continuado na rede de
saúde ou em domicílio;
- Contratar mais médicos para suprir a demanda da população;
- Ampliar o número de ambulâncias devidamente equipadas;
- Informatização de todas as unidades de saúde do Município;
- Criar a Farmácia Popular;
- Firmar convênios com universidades para a participação de estudantes universitários
em programas sociais de saúde;
- Investir nas políticas públicas de saúde;
- Fortalecer as instâncias de controle social;
- Reestrutura a Vigilância Sanitária;
- Montar serviço de atendimento domiciliar para atendimento a pessoas deficientes e
idosas.
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15. - TECNOLOGIA
- Implantação da Pindoretama Digital com internet gratuita (via rádio, Wi-Fi, Wireless
ou GSM) para a população do Município;
- Implantar Laboratórios de Informática em todas as Escolas Públicas Municipais;
- Criar telecentros comunitários de acesso gratuito à internet.
- ESPORTES E LAZER
- Promover a integração do esporte com atividade de educação, artes, cultura e
meioambiente;
- Criar programa de lazer nas comunidades;
- Promover a participação dos idosos e deficientes nos programas esportivos do
Município;
- Manter convênio com as ligas esportivas de Pindoretama para a realização de
competições esportivas e eventos afins;
- Criar um fundo específico para patrocínio esportivo;
- Criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, como espaço de formulação da
política de esporte e lazer de Pindoretama;
- Implantar o programa Bolsa-Atleta Amador de Pindoretama;
- Criar mecanismos que permitam repasse de verbas para o esporte, através de
convênios com os clubes do Município;
- Incentivar a participação de atletas e clubes esportivos de Pindoretama em
atividades esportivas de âmbito regional, estadual e nacional;
- Promover programas de incentivo à prática de esporte amador para todas as faixas
etárias;
- Formular políticas públicas municipais voltadas para o esporte e o lazer;
- Criar os Jogos Estudantis;
- Instituir centro de treinamento para esportes de base.
- AGROPECUÁRIA
- Implantar programa de qualificação de mão de obra para o jovem rural;
- Criar hortas comunitárias, com assistência técnica para as comunidades;
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16. - Desenvolver parcerias para realizar o levantamento das propriedades com
capacidade produtiva no Município;
- Capacitar os agricultores em associativismo e empreendedorismo;
- Assegurar apoio às iniciativas de agricultura orgânica;
- Implantar programa de diversificação da agropecuária com incentivo à agricultura
orgânica, criação de pequenos animais;
- Elaborar programa de difusão e conhecimento sobre agricultura orgânica, agricultura
familiar, agroecologia e ervas medicinais;
- Firmar parcerias entre os produtores rurais e o Poder Público para a compra de
produtos agrícolas locais para o abastecimento de órgãos públicos;
- Incentivar a criação de associações/cooperativas que fortaleçam a produção e o
escoamento de produtos orgânicos, e fortalecer as existentes;
- Realizar mapeamento agropecuário.
- SANEAMENTO BÁSICO
- Criação de Programa de Coleta Seletiva de Lixo;
- Implantar Aterro Sanitário em parceira com o Governo Federal e Estadual, na forma
da lei;
- Destinação e coleta de lixo hospitalar de forma adequada.
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Transparência administrativa com criação de sítio da Prefeitura;
- Implantar o Orçamento Participativo, através de assembleias das comunidades que
votar as prioridades de suas demandas;
- Implanta o Governo Municipal Itinerante;
- Apresentar o Programa de Metas da gestão, até 90 dias após a posse: ações
estratégicas, os indicadores e metas quantitativas dos órgãos;
- Instituir nas Secretarias Municipais o Planejamento Estratégico para definir diretrizes
e metas de gestão do PROGRAMA DE GOVERNO;
- Criação do Arquivo Público Municipal;
- Implantar o Plano Diretor de Pindoretama;
- Implantar as Subprefeituras dos Distritos de Capim de Roça, Caponguinha, Pratiús e
Ema;
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17. - Revisão do Código Tributário;
- Instituir práticas socioambientais na Administração Pública Municipal;
- Apoiar alterações na Lei Orgânica Municipal;
- Criar o Espaço Cidadão para abrigar os conselhos públicos municipais;
- Criação da Ouvidoria Geral da Prefeitura com representantes de entidades da
sociedade civil (ACIP, sindicatos e associações do Município);
- Fortalecer os Conselhos Públicos Municipais existentes, regulamentando os que
ainda não foram implantados.
- Infraestrutura
- Reforma, ampliação e/ou construção de creches, escolas e prédios públicos;
- Manutenção das áreas e equipamentos de lazer;
- Melhorias nas estradas vicinais do Município em parceria com o Governo Federal e
Estadual;
- Revitalizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pindoretama (SAAE);
- Criar Portal na entrada de Pindoretama pela CE-040;
- Criar corredor destinado a caminhadas no trecho da CE-040 entre a Escola Municipal
Regina Albino e a Rua Santino Costa;
- Reforma do Centro Cultural com a criação de auditório multiuso (cineclube,
espetáculos teatrais, musicais etc.).
- Servidor Público Municipal
- Implantar Plano de Carreiras, Cargo e Salários para os servidores públicos
municipais;
- Melhoria do espaço de trabalho e da infraestrutura administrativa com a aquisição de
equipamentos;
- Instituir Programa permanente de capacitação profissional para os servidores
públicos municipais;
- Estabelecer um permanente diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos de
Pindoretama e entidades representativas da categoria.
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18. - SEGURANÇA
- Criar a Coordenadoria Municipal de Segurança e Cidadania vinculada diretamente ao
Gabinete do Prefeito;
- Criar o Conselho Municipal de Segurança;
- Adesão do Município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI).
- GESTÃO AMBIENTAL
- Implantar projeto de reciclagem de lixo;
- Assumir o licenciamento ambiental no Município, capacitando servidores da
Secretaria, na forma da Política Nacional de Meio Ambiente;
- Criar programas de Educação Ambiental voltados à população, como campanhas,
oficinas, debates, palestras e eventos afins;
- Criar o Plano Municipal de Educação Ambiental;
- Capacitar o quadro técnico da Secretaria de Meio Ambiente competente;
- Formular políticas públicas municipais voltadas para o meio ambiente.
- HABITAÇÃO
- Reavaliar o planejamento urbano e habitacional para o desenvolvimento de
programas, projetos e ações;
- Instituir o Plano e a Política Municipal de Habitação.
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