O documento discute o direito humano a um meio ambiente saudável declarado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Conselho reconheceu pela primeira vez que ter um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano fundamental. A decisão é considerada um marco para a justiça ambiental e um passo importante para a construção de um planeta mais seguro.
1. DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO-DIP
• Professora Me Tatiana Firmino Damas
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Professora Me Tatiana Firmino Damas
3. Meio ambiente saudável é declarado direito humano
por Conselho da ONU
• A adoção de uma resolução sobre o direito a um ambiente limpo,
saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
é um marco decisivo para a justiça ambiental. Este direito tem suas
raízes na Declaração de Estocolmo de 1972.
• Cinco décadas depois, é muito encorajador vê-lo formalmente
reconhecido mundialmente através de uma resolução do Conselho
de Direitos Humanos da ONU.
• O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
considera este um passo importante na construção do planeta
como um lar seguro e justo para todos.
4. Meioambientesaudávelédeclaradodireitohumanopor
ConselhodaONU
• A nova resolução reconheceu o dano causado pela mudança
climática e pela destruição do meio ambiente nas milhares
de pessoas em todo mundo.
• O texto, proposto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos,
Eslovênia e Suíça, passou com 43 votos a favor e com 4
abstenções da Rússia, Índia, China e Japão.
• Ao mesmo tempo, por meio de uma segunda resolução
(48/14), o Conselho também aumentou o seu foco no
impacto da mudança climática nos direitos humanos ao
estabelecer um relator especial dedicado a essa questão
específica.
5. Meio ambiente saudável é declarado direito humano
por Conselho da ONU
• O Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu, pela
primeira vez, que ter o meio ambiente limpo, saudável e
sustentável é um direito humano.
• A decisão foi considerada um "marco para a justiça
ambiental" e um "passo importante" para a construção de
um planeta mais saudável e seguro.
• Após a aprovação em Genebra, a questão agora vai para a
Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, para mais
considerações.
6. Meio ambiente saudável é declarado direito humano
por Conselho da ONU
• ‘Ação ambiciosa’ - Em uma declaração, a alta-comissária de direitos
humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, solicitou aos
Estados-membros que tomem medidas ambiciosas para que o
direito a um meio ambiente saudável tenha efeito imediato e real.
7. TRIPLA AMEAÇA GLOBAL DA MUDANÇA CLIMÁTICA
• Na abertura da sessão atual do Conselho de Direitos Humanos, a
alta-comissária descreveu a tripla ameaça global da mudança
climática, o aquecimento global, a poluição e a perda da
biodiversidade como sendo o maior desafio de direitos humanos da
nossa era.
• A nova resolução reconheceu o dano causado pela mudança
climática e pela destruição do meio ambiente nas milhares de
pessoas em todo mundo. Também sublinhou que os segmentos da
população mais vulneráveis são os mais seriamente afetados.
• De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24% das
mortes no mundo, cerca de 13.7 milhões de mortes por ano, estão
ligadas ao meio ambiente, devido a riscos como a poluição do ar e a
exposição a químicos.
8. Meioambientesaudávelédeclaradodireitohumanopor
ConselhodaONU
• Ataques físicos, detenções, prisões, perseguições e campanhas de
difamação são uma ocorrência diária para grupos de cidadãos,
povos indígenas e outros na defesa de Direitos Ambientais.
• Somente em 2020, mais de 200 defensores do meio ambiente foram
mortos. Nos próximos meses, o PNUMA aprofundará
seu compromisso de proteger e promover os defensores dos direitos
humanos ambientais e seu espaço cívico. (COM A PANDEMIA ESSES
NÚMEROS E A PRÓPRIA PROTEÇÃO TEVE MUDAÑÇA DE FOCO)
9. ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente(PNUMA)
• O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem sido
a principal autoridade global que determina a agenda ambiental, promove
a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento
sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade
defensora do meio ambiente no mundo.
• A missão do PNUMA é proporcionar liderança e encorajar parcerias na
proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que
países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as
gerações futuras.
• Com sede em Nairóbi, Quênia, o Programa conta com divisões e escritórios
regionais, de articulação e de país, além de uma crescente rede de centros
de excelência com os quais colaboramos.
• O PNUMA atua em estreita colaboração com 193 Estados-membros e com
representantes da sociedade civil, empresas, partes interessadas e outros
grupos (major groups) para enfrentar os desafios ambientais por intermédio
da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a o foro de mais
alto nível internacional para tomada de decisões sobre o meio ambiente.
10. ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente(PNUMA
• A organização abriga os secretariados de muitos órgãos de pesquisa e acordos
ambientais multilaterais importantes.
• A Diretora Executiva e a Equipe Sênior de Gestores lideram a implementação
da Estratégia a Médio Prazo (EMP) do PNUMA. A EMP, com duração de quatro anos,
articula o papel do PNUMA no cumprimento das promessas da Agenda 2030, assim
como da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
e do respectivo documento final, “O Futuro que Queremos”.
• O PNUMA apoia os Estados-membros para garantir que a sustentabilidade ambiental
seja refletida no desenvolvimento e planejamento de investimentos, além de fornecer
aos países as ferramentas e tecnologias necessárias para proteger e restaurar o meio
ambiente.
• Por meio de suas campanhas, particularmente do Dia Mundial do Meio Ambiente, o
Programa promove sensibilização e defende uma ação ambiental eficaz.
• O trabalho é classificado em sete grandes áreas temáticas: mudança
climática, desastres e conflitos, gestão de ecossistemas, governança
ambiental, químicos e resíduos, eficiência de recursos e estudos sobre o meio
ambiente.
• Esse esforço é possível por meio de parceiros que financiam e defendem a missão.
O PNUMA depende de contribuições voluntárias para obter 95% de sua
arrecadação.
11. BRASILEMEIOAMBIENTE
• Relatório da ONU diz que praias brasileiras têm mais restos
de cigarro do que plástico.
• https://news.un.org/pt/story/2018/09/1638812
• Entre os dez itens mais encontrados nas praias brasileiras durante a
Semana Mares Limpos estão restos de cigarro, tampas de garrafa,
canudos, garrafas plásticas, sacolas plásticas de supermercado.
12. CONFLITOS E MEIO AMBIENTE
• Pelo menos 40% de todos conflitos internos estão relacionados
com recursos naturais
• https://news.un.org/pt/story/2019/11/1693501
• Nos últimos 60 anos, pelo menos 40% de todos conflitos internos
tiveram alguma relação com a exploração de recursos naturais. Estes
produtos podem ser valiosos, como madeira, diamantes, ouro e
petróleo, mas também ser recursos escassos, como água e terras
férteis.
• Em primeiro lugar, existem mais atores de conflito, que podem não
estar relacionados com Estados. Andersen aponta que, atualmente,
“o fracasso estatal e a guerra civil representam alguns dos maiores
riscos para a paz global.”
• Em segundo lugar, a chefe da agência destaca que “existe uma maior
compreensão das possíveis causas de insegurança.”
