1. CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS
BASES LEGAIS DA UNIÃO
EUROPEIA
Taiza Lenis G. Morais Quintão
Disciplina: Direito Econômico e Financeiro
Professor: João Costa Aguiar
9º Período
Novembro/2015
2. UNIÃO EUROPEIA
A União Europeia é um bloco econômico, político e social de 28 países
europeus que participam de um projeto de integração política e econômica.
A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis
países em 1957.
É uma entidade política com características únicas, cujos membros são
Estados soberanos que decidiram partilhar a soberania em algumas áreas
fundamentais com vista a atingir objetivos comuns.
Os nacionais dos Estados-Membros são, simultaneamente, cidadãos
europeus, o que lhes confere o direito a participar na vida democrática da
UE.
3. BASES LEGAIS
Tal como os Estados, a UE dispõe de um poder
legislativo (Parlamento e Conselho), de um poder
executivo (Comissão) e de um poder judicial
independente (Tribunal de Justiça).
Os poderes das instituições europeias decorrem de
tratados fundadores, que foram negociados e
ratificados pelos Estados-Membros. Nas áreas
políticas não abrangidas pelos tratados, os países da
UE são livres de exercer a sua soberania.
4. BASES LEGAIS
Os dois tratados mais importantes são:
• o Tratado de Roma (1958), que instituiu a organização que ficou
conhecida como Comunidade Económica Europeia (CEE)
• o Tratado de Maastricht (1993), conhecido também como
Tratado da União Europeia.
Entre os restantes tratados, são de referir o Ato Único Europeu
(1987), que lançou o mercado único europeu, e os Tratados de
Amesterdão (1999) e de Nice (2003). O mais recente é o Tratado
de Lisboa (2009), que alterou alguns dos tratados anteriores.
5. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
A União Europeia é formada por Sete instituições: Parlamento
Europeu, Conselho Europeu, Conselho, Comissão Europeia
("Comissão"), Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central
Europeu e o Tribunal de Contas. O Parlamento Europeu, o Conselho
e a Comissão são assistidos por um Comitê Econômico e Social e
por um Comitê das Regiões, que exercem funções consultivas.
A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma
organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que
influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas
políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos
definidos em diversos tratados.
6. OBJETIVOS
A UE baseia-se nos princípios do Estado de Direito tendo
como premissa, tratados aprovados de forma voluntária e
democrática por todos os países que dela fazem parte.
Estes acordos vinculativos definem os objetivos da UE nos
seus múltiplos domínios de intervenção.
Um dos principais objetivos da UE, além da tradicional
vantagem econômica, é promover os direitos humanos,
tanto a nível interno como no resto do mundo. Dignidade
humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de
Direito e respeito pelos direitos humanos são os valores
fundamentais da UE.
7. Resultados
O mercado único é o principal motor da economia europeia,
permitindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.
Busca precisamente desenvolver este enorme recurso para que os
europeus possam tirar o máximo partido do seu potencial.
À medida que cresce, a UE mantem-se empenhada em reforçar a
transparência e o funcionamento democrático das suas instituições.
Graças à supressão dos controles nas fronteiras entre os países da
UE, as pessoas podem circular livremente em quase todo o
continente, tornando-se muito mais fácil viver, trabalhar e viajar em
outros países da UE.