Juiz Rui Rangel

1. JUIZ RUI RANGEL VAI DECIDIR NOVO
RECURSO DE JOSÉ SÓCRATES
22.2.17
O juiz já deitou abaixo o segredo de justiça e criticou os investigadores da Operação Marquês. Agora,
também lhe cabe decidir se o processo acaba porque ainda não há despacho de arquivamento ou acusação.
É uma decisão, no mínimo, surpreendente. O Tribunal da Relação de Lisboa distribuiu o 38º recurso da
Operação Marquês a um juiz que já foi relator de um acórdão naquele processo: o desembargador Rui
Rangel. É este magistrado judicial que vai decidir o mais recente recurso intentado pela defesa de José
Sócrates, que na prática quer a nulidade dos actos processuais e o fim do inquérito por ainda não se ter
fixado um prazo final para a acusação ou arquivamento dos factos que estão sob investigação.
Segundo apurou a SÁBADO, a distribuição de mais um recurso de José Sócrates a um mesmo
desembargador está a causar mal-estar junto de fontes do Ministério Público (MP) que lidam mais de
perto com a Operação Marquês. "Alguém devia explicar como é que está a ser feita a distribuição de
processos na Relação de Lisboa", especifica uma fonte, alertando que a distribuição do processo a Rui
Rangel pode ser o prenúncio de "algo muito mau para os investigadores da Operação Marquês, incluindo
o juiz de instrução Carlos Alexandre".
E isto porque o juiz Rui Rangel já se manifestou extraordinariamente crítico na decisão de 2015 que fez
cair o segredo de justiça do processo. Na altura, por unanimidade, Rangel e o desembargador Francisco
Caramelo criticaram a forma como foi gerido o segredo de justiça pelo procurador Rosário Teixeira e
pelo juiz Carlos Alexandre, dizendo, segundo o acórdão, que nenhum arguido pode ser "vítima de
truques" que o impeçam de ter acesso às provas que existem contra si.
O acórdão da Relação de Lisboa frisou também que "toda esta autoestrada do segredo, sem regras, passou
sem qualquer censura pelo juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e garantias da
defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, continua a não ser confrontado, como devia,
com os factos e as provas que existem contra si".
Perante as sucessivas decisões de Carlos Alexandre em manter o processo "Operação Marquês" em
segredo de justiça, ambos os juízes desembargadores lamentaram o seguinte: é "pena que entre nós não
exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta e, sobretudo mais confiante, consoante se
dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender". E concluíram: "E que não seja
vítimas dos truques e de uma estratégia dos investigadores".
Agora, é Rangel que vai decidir se a Operação Marquês pode ainda continuar em investigação. A decisão
é recorrível pelo Ministério Público. A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, prorrogou
a investigação até 17 de Março próximo, mas ninguém ainda anunciou oficialmente se a Operação
Marquês termina mesmo nesse prazo. Fonte: Sabado.