1. Sindl~foÚl)icOdo$-Tral:!alhadores
-:emEdiicaçãé de Minas ,Gerais
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valores descontados neste cargo nos últimos cinco anos, limitados até
maio de 2010.
Obs: Caso queira o servidor receber os valores relativos aos últimos cinco
anos, limitados até maio de 2010, do 1° cargo, com a manutenção da
assistência médica, este deverá enviar nova documentação para
ajuizamento de outra ação.
2.2) Sem manutenção da assistência médica nos dois cargos: nesse caso o
servidor deverá requerer no Ipsemg a exclusão da contribuição. Após, o
servidor deverá enviar a documentação juntamente com o protocolo do
requerimento da exclusão, para receber o retroativo dos valores
descontados nos últimos cinco anos, limitados até maio de 2010, nos dois
cargos.
, r • I,
Importante ressaltar que em ações judiciais contra o Estado
somente é possível cobrar os últimos cinco anos. E como a cobrança deixou de ser
obrigatória em maio de 2010, a cada mês que passa o servidor está perdendo um mês de
restituição. Então, quanto mais rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de
restituição para o servidor.
• TODOS OS SERVIDORES (efetivos, efetivados, designados*) APOSENTADOS OU
ATIVOS, FILlADOS AO SINDUTE/MG, QUE TIVERAM O DESCONTO DA ASSISTÊNCIA
MÉDICA DO IPSEMG NO SEU CONTRACHEQUE NOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS.
*Obs: os servidores designados devem ter trabalhado a partir do ano de 2006 e
estar com contrato na data de envio da documentação.
Cópia da identidade e CPF;
Contracheques dos últimos cinco anos (se não tiver todos, mande o maior número
possível ou, em último caso, somente o último);
Requerimento de exclusão da assistência médica protocolado no IPSEMG no (s)
cargo (s) desejado (s), caso o servidor deseja a retirada da contribuição.
Ultimo contracheque comprovando a filiação;
Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o servidor não seja filiado.
KIT do Sindute/MG 'contendo: Procuração, declaração de pobreza, formulário do tipo
de ação a ser ajuizada.