1. Newsletter
Outubro | 2013
SINAPSA
AFINAL QUEM NOS DEFENDE?
Nos últimos anos, que podemos situar sobretudo a partir da privatização das empresas nacionalizadas, a actividade
seguradora sofreu grandes modificações: na propriedade, com as privatizações e a venda de algumas seguradoras; nos
quadros de pessoal, com a saída de trabalhadores com muitos anos de serviço e a entrada de novos, muitos admitidos
a prazo e a recibos verdes e através de empresas de trabalho temporário; a inovação tecnológica; as reestruturações; o
Outsourcing e os Call-Centers; a legislação sobre mediação e o redimensionamento de empresas, nomeadamente de
corretagem, com novos serviços transferidos das seguradoras; o incremento de áreas como a dos seguros de saúde e
produtos financeiros; a criação de empresas de seguros por telefone; a concorrência crescente da banca. Entretanto, o
Governo, contra o interesse da economia, do país e dos trabalhadores, prepara-se para vender os seguros da Caixa
Geral de Depósitos.
As relações de trabalho, por sua vez, foram-se alterando a favor do patronato. A tendência foi a de, paulatinamente, se
desvalorizar o Contrato Colectivo de Trabalho e de ignorar, tanto quanto possível, a sua aplicação. E até de o desvirtuar,
com o CCT de 2012, enquanto se estabeleciam relações individuais com as entidades patronais. Para isso, foram
criados prémios chamados de produtividade ou de mérito, participação de lucros no final do ano ou outros incentivos
para aumentar a “dedicação” do trabalhador, a que passaram a chamar colaborador, à empresa.
Os tais prémios individuais, muitas vezes fixados a partir de critérios subjectivos, não contemplam os trabalhadores
considerados menos dedicados ou menos aptos que continuam a auferir o salário mínimo da Tabela. Se existe uma
racionalidade no critério de quem mais trabalha mais ganha, a verdade é que o mesmo foi introduzido para promover o
aumento do horário de trabalho, isto é, para subtilmente fixar novos horários, “livremente” escolhidos pelos
trabalhadores, e de acelerar os ritmos de trabalho, o que acabou por subverter o princípio. Assim, como na imagem do
efeito de boomerang, assistiu-se à diminuição do salário, e a outras consequências no emprego, além de facilitar, pelo
enfraquecimento do poder reivindicativo, o congelamento da Tabela Salarial. Esta, sendo uma tabela de salários
mínimos, não deixa de ser a referência para se estabelecer, e comparar, salários efectivos.
O velho ditado de dividir para reinar teve expressão nunca então vista no local de trabalho. Os antigos e os novos
trabalhadores, os licenciados e os não licenciados, os que ganham pela e acima da Tabela, os que levam e os que não
levam trabalho para casa, os que ficam e os que não ficam depois da hora, os do quadro e os temporários, os inseridos
num ou noutro grupo profissional, estes, aqueles e aqueloutros. Nos valores distintivos incluiu-se a apresentação,
especialmente a forma como o trabalhador se veste, e se possui conta no banco do grupo.
Há ainda a assinalar as grandes expectativas criadas a novos trabalhadores, uns admitidos nos quadros e outros com a
esperança de neles virem a ingressar. Num sector financeiro marcado por algum prestígio, pelo menos assim visto do
exterior, e alguns direitos sociais que contemplavam os trabalhadores, as perspectivas de carreira mostravam-se
aliciantes.
Tudo isto aconteceu quando os valores neoliberais se tornaram dominantes na sociedade e motivadores da restrição
dos direitos adquiridos, aliás, conquistados dentro das empresas e nos Sindicatos. A própria expressão – direitos
adquiridos –, por via da propaganda, tornou-se estranha, mesmo aos ouvidos de muitos trabalhadores. Talvez para não
se suscitar a questão da propriedade, que também é adquirida. Afinal, só são confiscados os trabalhadores, os
pensionistas, os reformados e os que pouco têm.

2. A actividade sindical no contexto que acabamos de falar tinha de se ressentir: activistas sindicais saíram da actividade,
causando a diminuição da organização nas empresas, as entidades patronais contrariaram a livre contratação
colectiva de trabalho, a propaganda neoliberal contra os Sindicatos para inculcar que o tipo de organização estava
desactualizada e não defendia os trabalhadores (não esqueçamos que foi na época da Thatcher, em Inglaterra, com as
ideias neoliberais de Hayek e Friedman, que o sindicalismo sofreu uma campanha despudorada).
No entanto, há que sublinhar que o SINAPSA nunca deixou de analisar as situações e de desenvolver acções, mesmo
num contexto de dificuldades, que aliás continua, para permitir resistir e defender os nossos associados e, por
extensão, a generalidade dos trabalhadores de seguros. Podemos dizer que, no nosso sector, nos distinguimos.
Nunca deixámos de considerar que os trabalhadores de seguros são todos os que trabalham na actividade e, por isso,
sempre concedemos aconselhamento, incluindo o jurídico, aos trabalhadores precários; muitos são nossos
associados. Nunca nos afeiçoámos a práticas desvalorizadoras do salário, e dos direitos adquiridos, incluído as que
têm origem na pressão resultante da precariedade; defendemos o Contrato Colectivo de Trabalho (os direitos, a
carreira profissional, o seu cumprimento) e a Tabela Salarial. Mantivemos o CCT de 2008 e a luta pela sua aplicação.
Continuamos a lutar pela revisão da Tabela Salarial. Os nossos serviços jurídicos foram dedicados e eficazes e muitas
acções foram ganhas em tribunal, por incumprimento do CCT e da legislação em vigor; sentimo-nos orgulhosos pelo
facto de os tribunais terem decidido readmissões de trabalhadores. Os nossos associados tomaram uma decisão
histórica: desfiliámo-nos de uma central sindical que, a nosso ver, tem uma prática que aproveita ao patronato. Não
nos cansamos de, contra ventos e marés, apelar à participação sindical.
É habitual considerar-se em condição precária os trabalhadores que não têm vínculo permanente às empresas. O
conceito é preciso. No entanto, nos dias que correm ninguém ignora que mesmo os trabalhadores pertencentes aos
quadros das empresas não se sentem seguros quanto ao futuro, dos próprios e de suas famílias. Muitos já vivem com
dificuldades para satisfazerem compromissos. A precariedade é larvar e está a atingir todos os que trabalham.
A individualização das relações de trabalho, a precariedade e posteriormente o enquadramento em grupos
profissionais, tipo coroas classificadas diferentemente, mas que de facto constituem uma degradação das carreiras
profissionais, são factores de fragilização dos mecanismos de solidariedade e de defesa dos trabalhadores. A
proletarização, que aliás está a verificar-se até em actividades consideradas liberais e intelectuais, como por exemplo
a advocacia, a medicina, a arquitectura, o professorado, está na ordem do dia. Já não se fala no estatuto que
prestigiava as profissões, agora muito desvalorizadas. A questão essencial é a luta por condições de vida dignas: neste
momento, a luta pelo emprego e contra a precariedade, pelo aumento de salários e a defesa dos direitos sociais, a
aplicação do CCT de 2008.
Foram os trabalhadores organizados nos Sindicatos e nas empresas que conquistaram os direitos que nos estão a tirar,
assim como foram os Sindicatos que ao longo dos anos prestaram aconselhamento, incluindo o jurídico, para os
trabalhadores se defenderem. É neste sentido que convidamos os trabalhadores a participarem activamente na vida
sindical e a reforçarem a unidade para, em conjunto, defendermos os nossos interesses.
A Direcção - 9 de Outubro de 2013
Nós, todos juntos
PELA ACTUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL E
PELA DEFESA DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA COM DIREITOS!
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