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PADRÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS (PPCS)
VASINESKI, Silvana1
MICHELON, Cássio2
RESUMO
Os Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis têm sido pauta dos debates
mundiais que envolvem o tema desenvolvimento sustentável. O Brasil tem
participado ativamente destes debates e incluído os conceitos sustentáveis em suas
políticas ambientais. Haja visto que os padrões atuais de produção e consumo tem
agredido o meio ambiente e promovido a escassez de recursos naturais, se faz
necessária uma reflexão diante das iniciativas globais de sustentabilidade que
podem ser adotadas a fim de promover as mudanças para reverter a situação em
que o meio ambiente se encontra.
Palavras-Chave: Produção, Consumo, Padrões Sustentáveis.
1 INTRODUÇÃO
Segundo a Revista Monografias Ambientais (2015), o conceito de
sustentabilidade tem sido discutido amplamente pelo mundo, aumentando a pressão
exercida pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) de defesa ao meio
ambiente sobre os países desenvolvidos considerados os principais causadores dos
danos ambientais.
Os padrões atuais de Produção e Consumo também têm estado em pauta
nestes debates devido a sua relevância para o desenvolvimento sustentável, dando
início aos questionamentos para obtenção de novos padrões de produção e
consumo mais sustentáveis.
Através de pesquisas em sítios eletrônicos, chegou-se ao conceito de
Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), que é uma evolução do
conceito de Produção Mais Limpa também conhecida como “P + L”. Verificou-se que
1
Silvana Vasineski, Pós Graduação-Centro Universitário Internacional-UNINTER, Gestão Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável.
2
Cássio Michelon, Bacharel em Biologia (PUCPR), Mestre em Botânica (UFPR), Orientador de TCC
(Uninter).
2
o tema PPCS vem sendo discutido há décadas devido a sua importância para o
Desenvolvimento Sustentável e difundido globalmente pela Organização das Nações
Unidas (ONU) através da Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS). Por este motivo o PPCS está incluído nas políticas governamentais de vários
países da Cúpula das Nações Unidas incluindo o Brasil.
Mas o que são Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) e
porque devemos adotá-los? Porque os padrões atuais não são considerados
sustentáveis? Como podemos obter padrões de produção e consumo mais
sustentáveis?
Neste artigo serão abordados diversos temas relacionados aos Padrões
Sustentáveis de Produção e Consumo e porque devemos adotá-los.
Espera-se através desta leitura levar a uma maior conscientização dos
indivíduos em geral quanto ao conceito PPCS e desta forma incentivar as
discussões quanto aos padrões atuais como podemos mudar nossa forma de
produzir e consumir tudo que conhecemos.
A presente pesquisa é fundamentalmente teórica e bibliográfica baseada em
referências nacionais e internacionais, além de fontes de sítios eletrônicos
disponíveis na rede mundial de computadores (internet).
2 PADROES SUSTENTAVEIS DE PRODUCAO E CONSUMO – PPCS
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com a
Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, declarou 17
Objetivos Mundiais para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujo 12º objetivo
prevê assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis (BRASIL, 2015).
Desde a década de 80, o Brasil tem incluído em suas políticas ambientais os
conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Padrões Sustentáveis de Produção e
Consumo. Como exemplo, temos a Lei n. 6.938/1981, que dispunha sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), e o Plano de Ação para Produção e Consumo
Sustentáveis (PPCS) lançado em 23 de novembro de 2011 que objetiva direcionar o
Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
3
O Relatório de Brundtland de 1987, sob o título “Nosso Futuro Comum”
evidenciou para o mundo que os modelos tradicionais de produção e consumo
vigentes têm agredido o meio ambiente e promovido a escassez de recursos
naturais, pois não estabelecem em seu processo os fatores necessários para a
manutenção da vida na Terra (MMA, 1992).
Perante estes fatos, se faz necessário uma reflexão sobre os padrões de
produção e consumo atuais, com o objetivo de incentivar a busca por novas
alternativas, a fim de criar uma cultura com atitudes e iniciativas que garantam a
sobrevivência de todos os habitantes do planeta.
O conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS) evoluiu a partir da
“Produção Mais Limpa”, que já considerava a necessidade de produção sustentável
e passou a se preocupar com o consumo excessivo, o pós-consumo e a geração de
resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) em seu Art. 3° Inciso XIII,
definiu que padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços são
uma forma de atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores
condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das
necessidades das gerações futuras.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente:
Produção e Consumo Sustentáveis é uma abordagem holística aplicada
para minimizar os impactos ambientais negativos dos sistemas de produção
e de consumo, ao mesmo tempo em que promove melhor qualidade de vida
para todos; estimula a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos e
insumos; e fomenta a geração de trabalhos decentes e o comércio justo
(MMA, 2015).
O PPCS é ressaltado por Ferreira (1998) como “o padrão de produção e
consumo que caracteriza o atual estilo de desenvolvimento que tende a consolidar-
se no espaço das cidades e estas se tornam cada vez mais o foco principal na
definição de estratégias e políticas de desenvolvimento”.
Portanto, podemos entender o PPCS como “a responsabilidade de
estabelecer padrões de consumo e produção que estejam em harmonia com o meio
ambiente, aplicando no cotidiano os conceitos sustentáveis” (PPCS, MMA, 2011).
Para Uehara (2013) as principais fases do ciclo de vida da produção e
consumo são a extração, produção (sob oferta e procura do mercado), uso e fim de
vida, o que na prática significa pegar, transformar, usar e jogar fora.
[UdW1] Comentário: Citações fora de
parênteses somente com primeira letra
maiúscula. Confira no restante do texto.
4
O Consumo Sustentável é “o uso de bens e serviços que atendem às
necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto
minimizam o uso dos recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e
a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de
modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações” (PNUMA,
MMA, 2011).
A Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de
bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos
ambientais e sociais (PNUMA, MMA, 2011).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2002), dentre as ações prioritárias
da Agenda 21 brasileira, está o tema da Produção e Consumo Sustentáveis que visa
lutar contra a cultura do desperdício e aborda temas como a Geração de lixo;
Destinação de resíduos; Reciclagem; Consumo energia; Tecnologias limpas;
Construção civil e Embalagens descartáveis.
A agenda 21 brasileira é baseada na Agenda 21 Global, onde os 179 países
participantes da Rio-92 acordaram e assinaram o programa que constituiu a mais
abrangente tentativa já realizada de promover em escala planetária, um novo padrão
de desenvolvimento (MMA, 2002).
2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Para ser alcançado, o Desenvolvimento Sustentável depende de
planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos (Revista
Monografias Ambientais, 2015).
Em contra mão a este conceito, há o modelo de desenvolvimento econômico
pautado no capitalismo que desde o início do século XX se “globalizou” e
popularizou os valores de acúmulo de riqueza e do consumismo, o que contribuiu
para o aumento da produção e o consumo de bens especialmente nos países em
desenvolvimento, ondese prevalece a cultura do ”ter” (Revista Monografias
Ambientais, 2015).
Segundo a Revista Monografias Ambientais (2015), “o desenvolvimento
econômico capitalista visa o lucro acima de tudo. Na maioria de suas atividades
industriais realiza exploração dos recursos naturais onde alguns destes recursos são
5
explorados até o esgotamento, em contra-partida, toneladas de resíduos são
gerados e na maioria das vezes despejados de volta no meio ambiente nenhum
tratamento ou cuidado.
Para Sen (2000), “além de ser uma política cruel de desenvolvimento tal
modelo tende a esgotar a base de recursos naturais, além de ampliaras distorções
sociais”.
Na expectativa de discutir esse modelo, em 1968 o Clube de Roma foi
fundado por personalidades de relevância mundial para debater assuntos
relacionados com o ambiente, política internacional e econômica, dando início ao
contexto histórico do Desenvolvimento Sustentável (Wikipedia, 2018).
Por iniciativa própria, o Clube do Roma, publicou o relatório “Os limites do
crescimento” também conhecido como o “Relatório do Clube de Roma” (Conferência
de Estocolmo 1972), onde problemas cruciais para o futuro do desenvolvimento da
humanidade como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente,
tecnologia e crescimento populacional foram tratados.
A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da
Organização das Nações Unidaas (ONU), através do Relatório Brundtland (1987),
conceituou o desenvolvimento sustentável como o “desenvolvimento que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de
satisfazerem as suas próprias necessidades.” Este relatório também conhecido
como “O Nosso Futuro Comum “ teve grande importância para difundir
mundialmente os conceitos do Desenvolvimento Sustentável e as preocupações
com as questões ambientais.
Após estes e outros relatórios, muitas discussões e acordos passaram a ser
realizadas como a ECO 92 ou Rio-92 (Riode Janeiro, 1992) e o Protocolo de Kyoto
(Japão, 1997), entre outros subsequentes a estes, questionando os danos e os
impactos negativos causados ao ambiente provenientes das atividades humanas.
2.2 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
A partir do conceito de sustentabilidade, uma série de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos pela Organização pelo
6
Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO) em conjunto com o
Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) e a ONU, que divididos
em “Agendas para o Desenvolvimento”, definem quais os planos de ação devem ser
implementados pelo países membros em comprometimento com o bem estar do
planeta.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) resultaram da “Rio+20”,
uma Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada
em 2013, cujo documento final foi concluído em 2015 e resultaram nos 17 ODS que
deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional
nos próximos quinze anos.
Os 17 objetivos mundiais para 2015-2030 são (BRASIL, 2015):
1. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas,
em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura
sustentável.
3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar
para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para
todos.
5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas
as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável
da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável,
sustentável e renovável para todos.
8. Trabalho de decente e crescimento econômico - Promover o crescimento
econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e
trabalho decente para todos.
9. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a
industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
7
10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos
países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e
de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para
combater a mudança climática e seus impactos (*).
14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos
mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da
biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e
inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas
em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de
implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento
sustentável.
Entre os objetivos mundiais estabelecidos, destacamos o 12º objetivo que
propõe assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.
Na versão brasileira, os itens adotados para alcançar este objetivo foram os
seguintes (BRASIL, 2015):
a) promover padrões sustentáveis de produção e consumo;
b) fortalecer o Programa Decenal de Programas sobre Padrões de Consumo
e Produção Sustentáveis (10YFP-SCP);
c) alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais;
d) reduzir pela metade o desperdício de alimentos;
e) alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de
todos os resíduos;
f) reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção,
redução,reciclagem e reuso;
8
g) incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis; promover práticas
de compras públicas sustentáveis;
h) garantir informação relevante econscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza;
i) apoiar países em desenvolvimento para que fortaleçam suas capacidades
científicas etecnológicas em rumo a padrões mais sustentáveis de
produção e consumo; desenvolver e implementar ferramentas para
monitorar os impactos do desenvolvimentosustentável para o turismo
sustentável que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais;
j) racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
2.3 PLANO DE AÇÃO PARA PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
Em 2002 a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável pautada nas
discussões iniciadas na Conferência Rio-92, elaborou o Plano de Johanesburgo que
é um conjunto de programas com duração de 10 anos (10 Years Framework
Program ou 10YFP), e que tem como objetivo principal o fortalecimento de iniciativas
regionais e nacionais para mudanças nos padrões de consumo e produção.
A partir deste plano foi concebido em 2003 na cidade do Marrocos,
o “Processo de Marrakesh, que veio para dar suporte na aplicabilidade e execução
do conceito de Produção e Consumo Sustentáveis-PCS”.
Sob a coordenação do PNUMA o processo de Marrakesh conta com a
essencial participação de governos nacionais, agências de desenvolvimento, setor
privado, sociedade civil e outros atores que formam os atuais Sete Grupos de
Trabalho de Marrakesh (Task Forces).
O Processo de Marrakesh possui 4 fases iniciais para a criação de um padrão
global de produção e consumo sustentável (Global Framework for Actionon SCP) e
foi aderido pelo Brasil em 2007. A partir desses conceitos e através de ações
elaboradas pelo Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável e
vários ministérios e parceiros do setor privado e sociedade civil,foi desenvolvido o
Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis– PPCS.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2018), “o PPCS é um plano
dinâmico, vivo, e que deve ser apropriado pela sociedade em geral. Sua
9
implementação será progressiva, refletindo os avanços em outras políticas públicas
e o amadurecimento da sociedade brasileira”.
O Brasil tem ressaltado que o debate sobre padrões sustentáveis de consumo
e produção (PSCP) merece maior espaço no marco das discussões do
desenvolvimento sustentável, posição historicamente reiterada na Rio-92, em
Johanesburgo (2002) e na Rio+20 (2012).
O PPCS brasileiro, em seu primeiro ciclo de vida de 2011 a 2014 focou seus
esforços nas seguintes áreas consideradas principais: Educação para o Consumo
Sustentável, Varejo e Consumo Sustentável, Aumento da reciclagem, Compras
Públicas Sustentáveis, Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na
Administração Pública – A3P.
Destaca-se no PPCS o tema “Economia Verde”, que segundo o Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), “será o modelo que trará maior
bem-estar e equidade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais
e a escassez de recursos naturais”.
Nas últimas décadas, em paralelo ao debate sobre desenvolvimento
sustentável, uma série de ferramentas voltadas à concretização da responsabilidade
social no âmbito empresarial têm sido discutidas, tais como: produção limpa,
produção mais limpa, prevenção à poluição e ecoeficiência (VILELA e
DEMAJOROVIC, 2006.).
2.4 PRODUÇÃO MAIS LIMPA
A Produção Mais Limpa, conhecida também por “P+L” ou cleaner production,
teve seu conceito criado pela Organização pelo Desenvolvimento Industrial das
Nações Unidas (UNIDO) em conjunto com o Programa de Meio Ambiente das
Nações Unidas (PNUMA) durante a Conferência Rio-92.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2015), a “P+L” é a aplicação
contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva para processos,
produtos e serviços, para aumentar a eficiência global e reduzir os riscos às pessoas
e ao meio ambiente.
10
O objetivo principal da P+L é a prevenção à poluição através de práticas,
processos, técnicas ou tecnologias que visam evitar ou minimizar a geração de
resíduos e poluentes na fonte geradora durante o processo produtivo.
A P + L vem de encontro com a preocupação de muitas organizações com o
problema da poluição e tem feito com que elas reavaliem o processo produtivo,
buscando a obtenção de tecnologias limpas e o reaproveitamento dos resíduos. Isso
tem propiciado vultosas economias, as quais não teriam sido obtidas se as
empresas não tivessem atentado para este problema (PNUMA, 2015).
2.5 ECOEFICIÊNCIA
Para Valle (2002), “a ecoeficiência é a oferta de bens e produtos produzidos
de forma a utilizar com a máxima eficiência, os recursos de nosso planeta.”
Na visão de Vilela e Demajorovic (2006), ecoeficiência significa gerar mais
produtos e serviços com menor uso dos recursos e diminuição da geração de
resíduos e poluentes.
A ecoeficiência pode ser obtida através da união entre, o fornecimento de
bens e serviços sustentáveis a preços competitivos que satisfaçam as necessidades
humanas, e assim, promove a redução dos impactos ambientais e de consumo de
recursos naturais (BCSD-PORTUGAL, 2013).
Para a BCSD-Portugal (2013), os objetivos da ecoeficiência são:
1. Minimizar a intensidade de materiais dos bens e serviços
2. Minimizar a intensidade energética de bens e serviços
3. Minimizar a dispersão de tóxicos
4. Fomentar a reciclabilidade dos materiais
5. Maximizar a utilização sustentável de recursos renováveis
6. Estender a durabilidade dos produtos
7. Aumentar a intensidade de serviço dos bens e serviços
8. Promover a educação dos consumidores para um uso mais racional dos
recursos naturais e energéticos
A Ecoeficiência é alcançada pela “entrega de bens e serviços a preços
competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida,
enquanto progressivamente reduz os impactes ecológicos e a intensidade de
11
consumo de recursos ao longo do ciclo de vida para um nível em linha com a
capacidade estimada de suporte da Terra” (BCSD-PORTUGAL, 2013)
2.6 ECONOMIA CIRCULAR E LOGÍSTICA REVERSA
Segundo o conceito definido pela fundação Ellen Macarthur Foundation
(2017), a economia circular busca redefinir a noção de crescimento atual pautada na
atividade econômica do consumo de recursos finitos, ou seja, no modelo “extrair-
transformar-descartar”, apoiada na transição para uso de fontes de energia
renováveis, que constrói o capital econômico, natural e social baseada em três
princípios: eliminar resíduos e poluição por princípio; manter produtos e materiais em
ciclos de uso e regenerar sistemas naturais. Em uma economia circular, a atividade
econômica contribui para a saúde geral do sistema.
A economia circular é o modelo que visa substituir o modelo de economia
linear (extrai-transforma-descarta) onde busca-se a aplicação de logística reversa.
A logística reversa é voltada para o ciclo de vida do produto onde prevê a
prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta o incentivo à
prática de hábitos de consumo sustentável através de um conjunto de instrumentos
para propiciar e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos
(aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a
destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser
reciclado ou reutilizado) (PNRS, 2010).
2.7 ECONOMIA VERDE
Através da Iniciativa Economia Verde (ou em inglês Green Economy Initiative)
o termo Economia Verde foi definido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA) em 2008 em substituição ao conceito de “ecodesenvolvimento”
usado anteriormente nas Conferências de Estocolmo (1972) e Rio-92 (1992)
(ECYCLE, 2018).
12
A economia verde é definida como uma economia que resulta em melhoria do
bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os
riscos ambientais e a escassez ecológica (ECYCLE, 2018).
Segundo ECycle (2018), o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente define as características preponderantes da economia verde como sendo
a geração de baixo carbono, eficiência no uso de recursos naturais e inclusão social
cujos projetos de economia verde propõe-se ao consumo consciente, reciclagem,
reutilização de bens, uso de energia limpa e valoração da biodiversidade.
Na economia verde, o conjunto de processos produtivos e as transações que
decorrem deles devem contribuir para o desenvolvimento sustentável, busca-se a
melhoria da qualidade de vida, diminuição das desigualdades, conservação da
biodiversidade e preservação do meio ambiente (ECYCLE, 2018).
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os conceitos a cerca de padrões sustentáveis de produção e consumo vem
sendo discutidos há várias décadas, mas somente nos últimos anos tem sido
questionados devido às constantes e alarmantes evidências da degradação
ambiental e da falta de recursos naturais.
Percebeu-se que o modelo econômico linear pautado no conceito capitalista e
o estilo de vida consumista estão comprometendo a sobrevivência dos seres
humanos e demais habitantes do planeta não só pela escassez de recursos mas
também pelo excesso de resíduos gerados.
Sugere-se que devemos adotar os conceitos de sustentabilidade e
desenvolvimento sustentável com objetivo de reverter a situação preocupante com o
meio ambiente em que nos encontramos e começar a realizar mudanças no nosso
estilo de vida.
Alguns exemplos destas mudanças como economia circular, ecoeficiência,
produção mais limpa, economia verde, entre outros, foram mostrados afim de
justificar e comprovar que é possível mudar nossos padrões de produção e consumo
atuais visando melhorias no presente e no futuro.
13
Concluiu-se portanto que não haverá mudanças significativas nos padrões de
consumo e produção atuais sem que haja primeiro uma consciência global de que
uma nova e real mudança no modelo econômico e nos padrões de consumo e
produção sejam adotados por todos.
Verificou-se que somente com pessoas mais conscientes sobre o
desenvolvimento sustentável teremos condições de cobrar e fiscalizar os
responsáveis pela produção (indústrias e demais organizações), sabendo que
temos à nossa disposição (no Brasil) umas das melhores legislações ambientais do
mundo.
Compreendeu-se que para termos atitudes mais sustentáveis de consumo,
temos que entender a importância da sustentabilidade em nossas vidas e para as
gerações futuras, e como a falta dela tem nos prejudicado.
Perante as iniciativas adotadas em todo o mundo, conclui-se que devemos
nos engajar globalmente para difundir o conceito de sustentabilidade em todos os
seus âmbitos e dimensões de contexto, para que através de pequenas atitudes
individuais possamos gerar ações coletivas e assim alcançar o tão almejado
desenvolvimento sustentável.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em:
http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf.
Acesso em: 31 de Julho 2018.
ECYCLE. O que é economia verde? Disponível em:
<https://www.ecycle.com.br/economia-verde.html>. Acesso em: 15 de Agosto de
2018.
EMF, Ellen Macarthur Foundation. Economia Circular. Disponível em:
<https://www.ellenmacarthurfoundation.org/pt/economia-circular-1/conceito>.
Acesso em: 15 de Agosto de 2018.
FERREIRA, Leila da Costa. A questão ambiental: sustentabilidade e políticas
públicas no Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial, 1998.
14
BCSD-PORTUGAL. Manual do Formando - Ecoeficiência Na Vida Das
Empresas. Disponível em: <http://www.bcsdportugal.org/wp-
content/uploads/2013/10/BEE-Manual-do-Formando.pdf>. Acesso em: 15 de Agosto
de 2018.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Conferência Das Nações Unidas
Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-
global/item/606-cap%C3%ADtulo-4?tmpl=component&print=1>. Acesso em: 31 de
Julho 2018.
Do Conceito De P+L Para O Conceito De PCS. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-
sustentavel/do-conceito-de-pl-para-o-conceito-de-pcs>. Acesso em: 31 de Julho de
2018.
Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-
sustentavel/plano-nacional>. Acesso em: 31 de Julho 2018.
Processo de Marrakesh. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-
socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/plano-nacional/processo-de-
marrakesh>. Acesso em: 31 de Julho 2018.
PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de
2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 31 de Julho 2018.
PNUMA, Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. Guia de Produção e
Consumo Sustentáveis. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-
content/uploads/2015/06/PNUMA_Guia-de-Produ%C3%A7%C3%A3o-e-Consumo-
Sustent%C3%A1veis.pdf>. Acesso em: 31 de Julho 2018.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das
Letras, 2010.
REVISTA MONOGRAFIAS AMBIENTAIS. Desenvolvimento Sustentável X
Desenvolvimento Econômico. Disponível em:
<https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/17768/pdf>. Acesso em: 31 de Julho
2018.
15
RIO-20. Rio+20: como chegamos até aqui. Disponível em:
<http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/rio-20-como-chegamos-ate-
aqui/at_download/rio-20-como-chegamos-ate-aqui.pdf>. Acesso em: 15 de Agosto
2018.
UEHARA, Thiago Hector Kanashiro. Sustentabilidade nas Contratações Públicas.
Disponível em: <http://ifc.edu.br/wp-content/uploads/2014/05/Thiago-UEHARA-
2013.-Consumo-e-Produ%C3%A7%C3%A3o-Sustent%C3%A1vel.pdf>. Acesso em:
31 de Julho 2018.
VALLE, C. E. Qualidade ambiental ISO 14.000. São Paulo: Senac, 2002
VILELA, Alcir; DEMAJOROVIC, Jacques. Modelos e ferramentas de gestão
ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: Senac,
2006.
WIKIPEDIA. Desenvolvimento Sustentável. Disponível em:
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_sustent%C3%A1vel>. Acesso em:
31 de Julho 2018.

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PADRÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS (PPCS)

  • 1. PADRÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS (PPCS) VASINESKI, Silvana1 MICHELON, Cássio2 RESUMO Os Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis têm sido pauta dos debates mundiais que envolvem o tema desenvolvimento sustentável. O Brasil tem participado ativamente destes debates e incluído os conceitos sustentáveis em suas políticas ambientais. Haja visto que os padrões atuais de produção e consumo tem agredido o meio ambiente e promovido a escassez de recursos naturais, se faz necessária uma reflexão diante das iniciativas globais de sustentabilidade que podem ser adotadas a fim de promover as mudanças para reverter a situação em que o meio ambiente se encontra. Palavras-Chave: Produção, Consumo, Padrões Sustentáveis. 1 INTRODUÇÃO Segundo a Revista Monografias Ambientais (2015), o conceito de sustentabilidade tem sido discutido amplamente pelo mundo, aumentando a pressão exercida pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) de defesa ao meio ambiente sobre os países desenvolvidos considerados os principais causadores dos danos ambientais. Os padrões atuais de Produção e Consumo também têm estado em pauta nestes debates devido a sua relevância para o desenvolvimento sustentável, dando início aos questionamentos para obtenção de novos padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Através de pesquisas em sítios eletrônicos, chegou-se ao conceito de Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), que é uma evolução do conceito de Produção Mais Limpa também conhecida como “P + L”. Verificou-se que 1 Silvana Vasineski, Pós Graduação-Centro Universitário Internacional-UNINTER, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2 Cássio Michelon, Bacharel em Biologia (PUCPR), Mestre em Botânica (UFPR), Orientador de TCC (Uninter).
  • 2. 2 o tema PPCS vem sendo discutido há décadas devido a sua importância para o Desenvolvimento Sustentável e difundido globalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) através da Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por este motivo o PPCS está incluído nas políticas governamentais de vários países da Cúpula das Nações Unidas incluindo o Brasil. Mas o que são Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) e porque devemos adotá-los? Porque os padrões atuais não são considerados sustentáveis? Como podemos obter padrões de produção e consumo mais sustentáveis? Neste artigo serão abordados diversos temas relacionados aos Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo e porque devemos adotá-los. Espera-se através desta leitura levar a uma maior conscientização dos indivíduos em geral quanto ao conceito PPCS e desta forma incentivar as discussões quanto aos padrões atuais como podemos mudar nossa forma de produzir e consumir tudo que conhecemos. A presente pesquisa é fundamentalmente teórica e bibliográfica baseada em referências nacionais e internacionais, além de fontes de sítios eletrônicos disponíveis na rede mundial de computadores (internet). 2 PADROES SUSTENTAVEIS DE PRODUCAO E CONSUMO – PPCS Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, declarou 17 Objetivos Mundiais para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujo 12º objetivo prevê assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis (BRASIL, 2015). Desde a década de 80, o Brasil tem incluído em suas políticas ambientais os conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo. Como exemplo, temos a Lei n. 6.938/1981, que dispunha sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) lançado em 23 de novembro de 2011 que objetiva direcionar o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
  • 3. 3 O Relatório de Brundtland de 1987, sob o título “Nosso Futuro Comum” evidenciou para o mundo que os modelos tradicionais de produção e consumo vigentes têm agredido o meio ambiente e promovido a escassez de recursos naturais, pois não estabelecem em seu processo os fatores necessários para a manutenção da vida na Terra (MMA, 1992). Perante estes fatos, se faz necessário uma reflexão sobre os padrões de produção e consumo atuais, com o objetivo de incentivar a busca por novas alternativas, a fim de criar uma cultura com atitudes e iniciativas que garantam a sobrevivência de todos os habitantes do planeta. O conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS) evoluiu a partir da “Produção Mais Limpa”, que já considerava a necessidade de produção sustentável e passou a se preocupar com o consumo excessivo, o pós-consumo e a geração de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) em seu Art. 3° Inciso XIII, definiu que padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços são uma forma de atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras. Segundo o Ministério do Meio Ambiente: Produção e Consumo Sustentáveis é uma abordagem holística aplicada para minimizar os impactos ambientais negativos dos sistemas de produção e de consumo, ao mesmo tempo em que promove melhor qualidade de vida para todos; estimula a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos e insumos; e fomenta a geração de trabalhos decentes e o comércio justo (MMA, 2015). O PPCS é ressaltado por Ferreira (1998) como “o padrão de produção e consumo que caracteriza o atual estilo de desenvolvimento que tende a consolidar- se no espaço das cidades e estas se tornam cada vez mais o foco principal na definição de estratégias e políticas de desenvolvimento”. Portanto, podemos entender o PPCS como “a responsabilidade de estabelecer padrões de consumo e produção que estejam em harmonia com o meio ambiente, aplicando no cotidiano os conceitos sustentáveis” (PPCS, MMA, 2011). Para Uehara (2013) as principais fases do ciclo de vida da produção e consumo são a extração, produção (sob oferta e procura do mercado), uso e fim de vida, o que na prática significa pegar, transformar, usar e jogar fora. [UdW1] Comentário: Citações fora de parênteses somente com primeira letra maiúscula. Confira no restante do texto.
  • 4. 4 O Consumo Sustentável é “o uso de bens e serviços que atendem às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso dos recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações” (PNUMA, MMA, 2011). A Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais (PNUMA, MMA, 2011). Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2002), dentre as ações prioritárias da Agenda 21 brasileira, está o tema da Produção e Consumo Sustentáveis que visa lutar contra a cultura do desperdício e aborda temas como a Geração de lixo; Destinação de resíduos; Reciclagem; Consumo energia; Tecnologias limpas; Construção civil e Embalagens descartáveis. A agenda 21 brasileira é baseada na Agenda 21 Global, onde os 179 países participantes da Rio-92 acordaram e assinaram o programa que constituiu a mais abrangente tentativa já realizada de promover em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento (MMA, 2002). 2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Para ser alcançado, o Desenvolvimento Sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos (Revista Monografias Ambientais, 2015). Em contra mão a este conceito, há o modelo de desenvolvimento econômico pautado no capitalismo que desde o início do século XX se “globalizou” e popularizou os valores de acúmulo de riqueza e do consumismo, o que contribuiu para o aumento da produção e o consumo de bens especialmente nos países em desenvolvimento, ondese prevalece a cultura do ”ter” (Revista Monografias Ambientais, 2015). Segundo a Revista Monografias Ambientais (2015), “o desenvolvimento econômico capitalista visa o lucro acima de tudo. Na maioria de suas atividades industriais realiza exploração dos recursos naturais onde alguns destes recursos são
  • 5. 5 explorados até o esgotamento, em contra-partida, toneladas de resíduos são gerados e na maioria das vezes despejados de volta no meio ambiente nenhum tratamento ou cuidado. Para Sen (2000), “além de ser uma política cruel de desenvolvimento tal modelo tende a esgotar a base de recursos naturais, além de ampliaras distorções sociais”. Na expectativa de discutir esse modelo, em 1968 o Clube de Roma foi fundado por personalidades de relevância mundial para debater assuntos relacionados com o ambiente, política internacional e econômica, dando início ao contexto histórico do Desenvolvimento Sustentável (Wikipedia, 2018). Por iniciativa própria, o Clube do Roma, publicou o relatório “Os limites do crescimento” também conhecido como o “Relatório do Clube de Roma” (Conferência de Estocolmo 1972), onde problemas cruciais para o futuro do desenvolvimento da humanidade como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente, tecnologia e crescimento populacional foram tratados. A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidaas (ONU), através do Relatório Brundtland (1987), conceituou o desenvolvimento sustentável como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades.” Este relatório também conhecido como “O Nosso Futuro Comum “ teve grande importância para difundir mundialmente os conceitos do Desenvolvimento Sustentável e as preocupações com as questões ambientais. Após estes e outros relatórios, muitas discussões e acordos passaram a ser realizadas como a ECO 92 ou Rio-92 (Riode Janeiro, 1992) e o Protocolo de Kyoto (Japão, 1997), entre outros subsequentes a estes, questionando os danos e os impactos negativos causados ao ambiente provenientes das atividades humanas. 2.2 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) A partir do conceito de sustentabilidade, uma série de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos pela Organização pelo
  • 6. 6 Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO) em conjunto com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) e a ONU, que divididos em “Agendas para o Desenvolvimento”, definem quais os planos de ação devem ser implementados pelo países membros em comprometimento com o bem estar do planeta. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) resultaram da “Rio+20”, uma Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2013, cujo documento final foi concluído em 2015 e resultaram nos 17 ODS que deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. Os 17 objetivos mundiais para 2015-2030 são (BRASIL, 2015): 1. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. 7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. 8. Trabalho de decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 9. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
  • 7. 7 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*). 14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Entre os objetivos mundiais estabelecidos, destacamos o 12º objetivo que propõe assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis. Na versão brasileira, os itens adotados para alcançar este objetivo foram os seguintes (BRASIL, 2015): a) promover padrões sustentáveis de produção e consumo; b) fortalecer o Programa Decenal de Programas sobre Padrões de Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP-SCP); c) alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais; d) reduzir pela metade o desperdício de alimentos; e) alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos; f) reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução,reciclagem e reuso;
  • 8. 8 g) incentivar as empresas a adotar práticas sustentáveis; promover práticas de compras públicas sustentáveis; h) garantir informação relevante econscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza; i) apoiar países em desenvolvimento para que fortaleçam suas capacidades científicas etecnológicas em rumo a padrões mais sustentáveis de produção e consumo; desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimentosustentável para o turismo sustentável que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais; j) racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. 2.3 PLANO DE AÇÃO PARA PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS Em 2002 a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável pautada nas discussões iniciadas na Conferência Rio-92, elaborou o Plano de Johanesburgo que é um conjunto de programas com duração de 10 anos (10 Years Framework Program ou 10YFP), e que tem como objetivo principal o fortalecimento de iniciativas regionais e nacionais para mudanças nos padrões de consumo e produção. A partir deste plano foi concebido em 2003 na cidade do Marrocos, o “Processo de Marrakesh, que veio para dar suporte na aplicabilidade e execução do conceito de Produção e Consumo Sustentáveis-PCS”. Sob a coordenação do PNUMA o processo de Marrakesh conta com a essencial participação de governos nacionais, agências de desenvolvimento, setor privado, sociedade civil e outros atores que formam os atuais Sete Grupos de Trabalho de Marrakesh (Task Forces). O Processo de Marrakesh possui 4 fases iniciais para a criação de um padrão global de produção e consumo sustentável (Global Framework for Actionon SCP) e foi aderido pelo Brasil em 2007. A partir desses conceitos e através de ações elaboradas pelo Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável e vários ministérios e parceiros do setor privado e sociedade civil,foi desenvolvido o Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis– PPCS. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2018), “o PPCS é um plano dinâmico, vivo, e que deve ser apropriado pela sociedade em geral. Sua
  • 9. 9 implementação será progressiva, refletindo os avanços em outras políticas públicas e o amadurecimento da sociedade brasileira”. O Brasil tem ressaltado que o debate sobre padrões sustentáveis de consumo e produção (PSCP) merece maior espaço no marco das discussões do desenvolvimento sustentável, posição historicamente reiterada na Rio-92, em Johanesburgo (2002) e na Rio+20 (2012). O PPCS brasileiro, em seu primeiro ciclo de vida de 2011 a 2014 focou seus esforços nas seguintes áreas consideradas principais: Educação para o Consumo Sustentável, Varejo e Consumo Sustentável, Aumento da reciclagem, Compras Públicas Sustentáveis, Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. Destaca-se no PPCS o tema “Economia Verde”, que segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), “será o modelo que trará maior bem-estar e equidade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez de recursos naturais”. Nas últimas décadas, em paralelo ao debate sobre desenvolvimento sustentável, uma série de ferramentas voltadas à concretização da responsabilidade social no âmbito empresarial têm sido discutidas, tais como: produção limpa, produção mais limpa, prevenção à poluição e ecoeficiência (VILELA e DEMAJOROVIC, 2006.). 2.4 PRODUÇÃO MAIS LIMPA A Produção Mais Limpa, conhecida também por “P+L” ou cleaner production, teve seu conceito criado pela Organização pelo Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO) em conjunto com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) durante a Conferência Rio-92. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2015), a “P+L” é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva para processos, produtos e serviços, para aumentar a eficiência global e reduzir os riscos às pessoas e ao meio ambiente.
  • 10. 10 O objetivo principal da P+L é a prevenção à poluição através de práticas, processos, técnicas ou tecnologias que visam evitar ou minimizar a geração de resíduos e poluentes na fonte geradora durante o processo produtivo. A P + L vem de encontro com a preocupação de muitas organizações com o problema da poluição e tem feito com que elas reavaliem o processo produtivo, buscando a obtenção de tecnologias limpas e o reaproveitamento dos resíduos. Isso tem propiciado vultosas economias, as quais não teriam sido obtidas se as empresas não tivessem atentado para este problema (PNUMA, 2015). 2.5 ECOEFICIÊNCIA Para Valle (2002), “a ecoeficiência é a oferta de bens e produtos produzidos de forma a utilizar com a máxima eficiência, os recursos de nosso planeta.” Na visão de Vilela e Demajorovic (2006), ecoeficiência significa gerar mais produtos e serviços com menor uso dos recursos e diminuição da geração de resíduos e poluentes. A ecoeficiência pode ser obtida através da união entre, o fornecimento de bens e serviços sustentáveis a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas, e assim, promove a redução dos impactos ambientais e de consumo de recursos naturais (BCSD-PORTUGAL, 2013). Para a BCSD-Portugal (2013), os objetivos da ecoeficiência são: 1. Minimizar a intensidade de materiais dos bens e serviços 2. Minimizar a intensidade energética de bens e serviços 3. Minimizar a dispersão de tóxicos 4. Fomentar a reciclabilidade dos materiais 5. Maximizar a utilização sustentável de recursos renováveis 6. Estender a durabilidade dos produtos 7. Aumentar a intensidade de serviço dos bens e serviços 8. Promover a educação dos consumidores para um uso mais racional dos recursos naturais e energéticos A Ecoeficiência é alcançada pela “entrega de bens e serviços a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, enquanto progressivamente reduz os impactes ecológicos e a intensidade de
  • 11. 11 consumo de recursos ao longo do ciclo de vida para um nível em linha com a capacidade estimada de suporte da Terra” (BCSD-PORTUGAL, 2013) 2.6 ECONOMIA CIRCULAR E LOGÍSTICA REVERSA Segundo o conceito definido pela fundação Ellen Macarthur Foundation (2017), a economia circular busca redefinir a noção de crescimento atual pautada na atividade econômica do consumo de recursos finitos, ou seja, no modelo “extrair- transformar-descartar”, apoiada na transição para uso de fontes de energia renováveis, que constrói o capital econômico, natural e social baseada em três princípios: eliminar resíduos e poluição por princípio; manter produtos e materiais em ciclos de uso e regenerar sistemas naturais. Em uma economia circular, a atividade econômica contribui para a saúde geral do sistema. A economia circular é o modelo que visa substituir o modelo de economia linear (extrai-transforma-descarta) onde busca-se a aplicação de logística reversa. A logística reversa é voltada para o ciclo de vida do produto onde prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta o incentivo à prática de hábitos de consumo sustentável através de um conjunto de instrumentos para propiciar e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) (PNRS, 2010). 2.7 ECONOMIA VERDE Através da Iniciativa Economia Verde (ou em inglês Green Economy Initiative) o termo Economia Verde foi definido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2008 em substituição ao conceito de “ecodesenvolvimento” usado anteriormente nas Conferências de Estocolmo (1972) e Rio-92 (1992) (ECYCLE, 2018).
  • 12. 12 A economia verde é definida como uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica (ECYCLE, 2018). Segundo ECycle (2018), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente define as características preponderantes da economia verde como sendo a geração de baixo carbono, eficiência no uso de recursos naturais e inclusão social cujos projetos de economia verde propõe-se ao consumo consciente, reciclagem, reutilização de bens, uso de energia limpa e valoração da biodiversidade. Na economia verde, o conjunto de processos produtivos e as transações que decorrem deles devem contribuir para o desenvolvimento sustentável, busca-se a melhoria da qualidade de vida, diminuição das desigualdades, conservação da biodiversidade e preservação do meio ambiente (ECYCLE, 2018). 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os conceitos a cerca de padrões sustentáveis de produção e consumo vem sendo discutidos há várias décadas, mas somente nos últimos anos tem sido questionados devido às constantes e alarmantes evidências da degradação ambiental e da falta de recursos naturais. Percebeu-se que o modelo econômico linear pautado no conceito capitalista e o estilo de vida consumista estão comprometendo a sobrevivência dos seres humanos e demais habitantes do planeta não só pela escassez de recursos mas também pelo excesso de resíduos gerados. Sugere-se que devemos adotar os conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável com objetivo de reverter a situação preocupante com o meio ambiente em que nos encontramos e começar a realizar mudanças no nosso estilo de vida. Alguns exemplos destas mudanças como economia circular, ecoeficiência, produção mais limpa, economia verde, entre outros, foram mostrados afim de justificar e comprovar que é possível mudar nossos padrões de produção e consumo atuais visando melhorias no presente e no futuro.
  • 13. 13 Concluiu-se portanto que não haverá mudanças significativas nos padrões de consumo e produção atuais sem que haja primeiro uma consciência global de que uma nova e real mudança no modelo econômico e nos padrões de consumo e produção sejam adotados por todos. Verificou-se que somente com pessoas mais conscientes sobre o desenvolvimento sustentável teremos condições de cobrar e fiscalizar os responsáveis pela produção (indústrias e demais organizações), sabendo que temos à nossa disposição (no Brasil) umas das melhores legislações ambientais do mundo. Compreendeu-se que para termos atitudes mais sustentáveis de consumo, temos que entender a importância da sustentabilidade em nossas vidas e para as gerações futuras, e como a falta dela tem nos prejudicado. Perante as iniciativas adotadas em todo o mundo, conclui-se que devemos nos engajar globalmente para difundir o conceito de sustentabilidade em todos os seus âmbitos e dimensões de contexto, para que através de pequenas atitudes individuais possamos gerar ações coletivas e assim alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável. REFERÊNCIAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf. Acesso em: 31 de Julho 2018. ECYCLE. O que é economia verde? Disponível em: <https://www.ecycle.com.br/economia-verde.html>. Acesso em: 15 de Agosto de 2018. EMF, Ellen Macarthur Foundation. Economia Circular. Disponível em: <https://www.ellenmacarthurfoundation.org/pt/economia-circular-1/conceito>. Acesso em: 15 de Agosto de 2018. FERREIRA, Leila da Costa. A questão ambiental: sustentabilidade e políticas públicas no Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial, 1998.
  • 14. 14 BCSD-PORTUGAL. Manual do Formando - Ecoeficiência Na Vida Das Empresas. Disponível em: <http://www.bcsdportugal.org/wp- content/uploads/2013/10/BEE-Manual-do-Formando.pdf>. Acesso em: 15 de Agosto de 2018. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Conferência Das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21- global/item/606-cap%C3%ADtulo-4?tmpl=component&print=1>. Acesso em: 31 de Julho 2018. Do Conceito De P+L Para O Conceito De PCS. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo- sustentavel/do-conceito-de-pl-para-o-conceito-de-pcs>. Acesso em: 31 de Julho de 2018. Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo- sustentavel/plano-nacional>. Acesso em: 31 de Julho 2018. Processo de Marrakesh. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade- socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/plano-nacional/processo-de- marrakesh>. Acesso em: 31 de Julho 2018. PNRS, Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 31 de Julho 2018. PNUMA, Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. Guia de Produção e Consumo Sustentáveis. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp- content/uploads/2015/06/PNUMA_Guia-de-Produ%C3%A7%C3%A3o-e-Consumo- Sustent%C3%A1veis.pdf>. Acesso em: 31 de Julho 2018. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. REVISTA MONOGRAFIAS AMBIENTAIS. Desenvolvimento Sustentável X Desenvolvimento Econômico. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/17768/pdf>. Acesso em: 31 de Julho 2018.
  • 15. 15 RIO-20. Rio+20: como chegamos até aqui. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/rio-20-como-chegamos-ate- aqui/at_download/rio-20-como-chegamos-ate-aqui.pdf>. Acesso em: 15 de Agosto 2018. UEHARA, Thiago Hector Kanashiro. Sustentabilidade nas Contratações Públicas. Disponível em: <http://ifc.edu.br/wp-content/uploads/2014/05/Thiago-UEHARA- 2013.-Consumo-e-Produ%C3%A7%C3%A3o-Sustent%C3%A1vel.pdf>. Acesso em: 31 de Julho 2018. VALLE, C. E. Qualidade ambiental ISO 14.000. São Paulo: Senac, 2002 VILELA, Alcir; DEMAJOROVIC, Jacques. Modelos e ferramentas de gestão ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: Senac, 2006. WIKIPEDIA. Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_sustent%C3%A1vel>. Acesso em: 31 de Julho 2018.