Informativo do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo Outubro de 2012 Tel/fax: (11) 2129 2999 www.sindsep-sp.org.br

1. Informativo do Sindicato
dos Trabalhadores
na Administração Pública
e Autarquias do
Município de São Paulo
Outubro de 2012
Tel/fax: (11) 2129 2999
www.sindsep-sp.org.br
Ganhamos a ação dos 30%
referente aos quadrimestrais
dos anos de 95 a 98
Pagamento no holerite a partir desse mês
O processo está em vias de repercutir em aumento nos vencimentos dos servidores, já que a Prefeitura já está
realizando os cálculos dos percentuais que são devidos a cada filiado constante da lista apresentada pelo Sindsep
A ação dos quadrimestrais, ca para os trabalhadores filiados
que ficou popularmente co- ao Sindsep.
nhecida como ação dos O Sindsep acompanha
30%, pleiteava os rea- de perto o apostilamento
justes que a Prefeitura na Sempla. O valor exato
não concedeu entre os que cada trabalhador terá
anos de 1995 e 1998. reajustado dependerá de
Ganhamos recentemente outras ações, tempo de tra-
e aguardamos que os ser- balho e uma série de outras
vidores sejam contemplados questões, por isso, hoje não é
com reajustes salariais. Confor- possível afirmar qual será o índice.
me decisão da Justiça apenas os ação era que todos os servidores O importante é lembrar que a ação
servidores filiados ao Sindsep te- pudessem ser beneficiados, mas a está ganha e não cabe mais recurso
rão o reajuste salarial. A ideia da Justiça restringiu a vitória jurídi- da Prefeitura.
Justiça entende que ações do Sindicato
são exclusivas para os trabalhadores filiados
Recentemente ganhamos a ação de e o quanto é importante a filia- que possamos acionar a Prefeitura
que ficou popularmente conhecida ção em massa ao Sindicato. de forma coletiva e mesmo indivi-
como a ação dos 30%. Um deta- As medidas jurídicas não subs- dual como é o caso do assédio mo-
lhe importante nessa ação é que tituem a luta e organização dos tra- ral praticado contra alguns servi-
seria para todos os servidores, mas balhadores, mas é um importante dores, nos procure. Quanto mais
a Prefeitura recorreu e o juiz deter- caminho que temos trilhado. Nesse o servidor participa do cotidiano
minou que seria só para os filiados boletim especial temos as principais da entidade, mais e melhores re-
ao Sindsep. Isso demonstra o reco- ações em curso e alguns resultados. sultados todos os trabalhadores
nhecimento legal da nossa entida- Caso exista algum problema conseguem.

2. Estatutários da ad
Outras ações que já ganhamos e a
usa manobras p
O Sindsep ganhou vá-
rias ações contra a Pre- Ação que pleiteia
feitura nos últimos anos.
Mas há sempre uma per-
gunta recorrente sobre o
o reajuste dos
pagamento delas. É ne-
cessário explicar que nem
sempre o fato de ganhar-
mos uma ação implica no
2,85%
A Justiça reconheceu que os fi- pagamento do quadrimestre de
pagamento imediato. In- liados ao Sindsep têm direito ao março a junho de 1997. Na oca-
reajuste de 2,85% devido, e não sião a Prefeitura inflacionou as
felizmente o sistema judi- pago, no quadrimestre de março, despesas com pessoal, incluindo
ciário favorece o devedor abril, maio e junho de 1997. nelas despesas com vale-refeição,
que tem amplo direito de A ação dos 2,85% está na vale transporte e a subvenção ao
defesa e utiliza de todas fase de execução, ou seja de co- Hospital do Servidor Público
brança do reajuste, mas a Pre- Municipal.
as manobras para retar- feitura utilizou algumas mano- Como manobra a Prefeitura
dar os pagamentos. Ação bras para retardar o pagamento indica os impedimentos aos pou-
ganha será recebida! e opôs novo recurso (embargos cos, assim ganha tempo para re-
de declaração). A ação requer tardar o pagamento.
Ação do vale-refeição: Prefeitura vai ter que
entregar os vales ou fazer o pagamento do
correspondente a eles em dinheiro
O vale-refeição referente aos tendo paralisando-a no final da- cial da Prefeitura o que impede o
meses de novembro e dezembro quele ano. O Tribunal de Justiça pagamento provisoriamente. As-
de 1998 e de janeiro de 1999 não julgou que a Prefeitura deve pagar sim que o processo voltar à Vara
foram concedidos pela Prefeitura o vale-refeição seja por meio de da Fazenda Pública o Sindsep co-
aos servidores, que estava atrasan- vales ou ressarcimento em dinhei- brará o imediato pagamento do
do a sua entrega no ano de 1998, ro. No entanto, há recurso espe- vale-refeição para os servidores.

3. dministração direta
a Prefeitura Municipal de São Paulo
para não pagar
URV (Unidade
Real de Valor)
Base de cálculo do
adicional de insalubridade
A Lei Federal n.º. 8.880/94 criou
a Unidade Real de Valor (URV) e A Lei Municipal n.º. 10.827, Pessoal da Prefeitura”, que é enten-
estabeleceu normas e critérios para a de 04/01/90 estabelece que o dido pelos empregadores públicos
conversão das obrigações da antiga adicional de insalubridade será como sendo o NO1A (atualmente
moeda até a instituição definitiva da calculado de acordo com a sua R$ 116,34). O Sindsep entende
nova moeda, o REAL. classificação nos graus máximo, que “o menor padrão de vencimen-
Neste sentido, a lei determinava médio ou mínimo, respectiva- tos” atual não é o NO1A, mas sim
a conversão dos salários nos meses mente, em percentuais de 40%, o padrão de vencimento equiva-
de dezembro/93, janeiro/94 e feve- 20% ou 10% do valor correspon- lente ao B1 da jornada de 40 horas
reiro/94 usando a URV, situação dente ao menor padrão de venci- (atualmente R$ 440,39) regulado
que não foi atendida pelos entes mento do Quadro Geral de Pes- no Plano de Cargos, Carreiras e
públicos empregadores muni- soal da Prefeitura. Salários do Nível Básico, situação
cipais, causando perda salarial que A base de cálculo do adicional que, se reconhecida, representará
se busca recompor. de insalubridade é “o menor padrão um aumento de 378% no valor da
de vencimento do Quadro Geral de base de cálculo do adicional.
Ação pleitea 29% de reajuste salarial
A inflação do país anualmente abocanha dos vencimentos dos trabalhadores um pedaço, que
precisa ser reposto a fim de garantir que o poder de compra do salário continue o mesmo.
A Prefeitura tem anos. Na cidade de São Paulo, Pre- - concessão dos reajustes de-
Nova praticado oou nada,
de 0,01%
reajuste feitura e autarquias têm o dia 1º
de Maio para conceder o reajuste,
correntes da inflação nos últimos
5 anos, reajustando o padrão de
ação como aconteceu nos mas o que existe é uma má vontade vencimento dos servidores públi-
dois últimos anos. do prefeito. Os cálculos feitos pelo cos municipais e pagando a dife-
Como a Constituição Federal prevê Sindsep identificou que os salários rença por meio de precatório; OU
o reajuste anual para que os salários dos servidores caíram 1/3 (um ter- - concessão de indenização
dos servidores não sejam desvalori- ço) nos últimos 5 anos. pelo não cumprimento deste de-
zados, o Sindsep entrou com ação Com objetivo de que a Justi- ver constitucional, corresponden-
que pede a recomposição da infla- ça não se omitisse o Sindicato fez te aos reajustes não concedidos,
ção de 29%, relativo aos 5 últimos dois pedidos alternativos: por meio de precatório.

4. s
Nova s
Se você não está filiado,
açõe ainda dá tempo para
participar destas ações
G.A. para aposentados poderão ser assinadas. Lembramos que entraremos
com ações compostas por até 20 (vinte) autores, sen-
O Sindsep ajuizará ações para que os servidores do necessário completar o grupo para daí ajuizar a
inativos, dos níveis Básico e Médio que se aposen- ação – portanto, quanto mais gente entrar, melhor.
taram por paridade, recebam a Gratificação de Ati-
vidade instituída pela Lei 15.364/11. Entendemos Quinquênio e sexta-parte
que a GA é um aumento real que está disfarçado de O Sindsep ajuizará ação coletiva que solicita
gratificação. Portanto, os servidores aposentados têm que o pagamento dos adicionais por tempo de ser-
direito de incorporação ao salário. Ajuizaremos ações viço (quinquênio e sexta-parte) ocorra com base
individuais (com vários autores em cada ação) contra na integralidade dos vencimentos recebidos, e não
a PMSP, SERFUN e o IPREM. somente sobre o padrão de vencimento ou parte
Os documentos necessários para os servidores que das demais verbas que compõem os vencimentos
estiverem interessados são: cópias simples do último mensais. De acordo com o artigo 97 da Lei Or-
holerite, da publicação da aposentadoria, do RG e gânica do Município de São Paulo, os adicionais
do CPF. Na data de 13 de novembro, às 9 horas, por tempo de serviço público devem incidir sobre
no Sindsep será realizada uma assembleia com os os vencimentos integrais, e não sobre parte deles
aposentados, oportunidade em que os documentos apenas. Filie-se!
poderão ser entregues, bem como, as procurações
Celetistas HSPM e Autarquias Hospitalares
Quinquênio e Sexta-Parte
O direito ao benefício do quinquênio e da sex- 1º adicional - 05 anos - 5%
ta-parte sobre os vencimentos é garantia de todos
os servidores públicos da cidade de São Paulo, es-
2º adicional - 10 anos - 10,25%
3º adicional - 15 anos - 15,76%
Nova
tabelecida na Lei Orgânica do Município de São 4º adicional - 20 anos - 21,55% ação
Paulo. A Administração entende que a garantia 5º adicional - 25 anos - 27,63%
do quinquênio não se estende aos empregados ce- 6º adicional - 30 anos - 34 %
letistas que teria sido revogado por uma lei mu- 7º adicional - 35 anos - 40,71%
nicipal. No entanto, o entendimento do Sindsep
é que servidores são todos que trabalham para o ADICIONAL SEXTA - PARTE
município sejam estatutários ou celetistas. 20 ANOS - 1/6 - do total dos vencimentos
ADICIONAL QUINQUÊNIO
Percentual concedido, de acordo, com o tem-
po de serviço, sobre o padrão de vencimentos do
cargo que o servidor estiver exercendo, dado após Entre em contato com o
cada período de cinco anos. departamento jurÍdico
telefone 2129 2999