O documento descreve a história do Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, desde sua criação em 1996 até 2002. Ele teve como objetivo principal conscientizar os cidadãos sobre seus deveres tributários e direitos aos serviços públicos. O programa foi implementado por meio de parcerias entre a União, Estados e Municípios.
2. Maio/1996 – Seminário do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) despertar a consciência tributária nas escolas; Setembro/1996 – Convênio de Cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal; Julho/1997 – Criação do grupo de trabalho educação tributária – GET; Fevereiro/1998 – Portaria nº35, oficializa o grupo de trabalho de educação fiscal; Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul HISTÓRICO
3. Março/1999 – Passam a integrar o grupo a secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério de Educação; Julho/1999 – Alteração do nome do programa que passou a ser Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF; Dezembro/2002 – Portaria nº. 413 abrangendo, no grupo de trabalho da educação fiscal, os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul
4. Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul MISSÃO
5. Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul OBJETIVO GERAL
6. Sensibilizar o cidadão, para a função socioeconômica do tributo; Levar aos cidadãos conhecimento sobre a administração pública; Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; Criar condições para uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul OBJETIVO ESPECÍFICO
8. Missão Contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente . Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação GEFE – Grupo de Educação Fiscal Estadual Lei nº 11.930, de 23/06/2003 EXECUTORES DO PEF
9. Conscientização Fiscal; Vinculação do tributo com o serviço prestado pelo Estado; Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos; Criar relação harmoniosa Estado/Sociedade. OBJETIVOS DO PROGRAMA
10. CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE DE SEUS DEVERES COMO CIDADÃOS E DE SEUS DIREITOS COMO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. PROPOSTA DO PEF/RS
11. Certificação: ESAF Coordenação: GEFE Carga Horária: 80 horas ou 120 horas CURSO DE DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL
12. Ética e Cidadania; As Fontes dos Recursos Públicos; A Aplicação dos Recursos e o Orçamento Público; O Controle Social da Gestão Pública. TEMAS ABORDADOS
13. 90 professores da Rede Pública Estadual PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CURSO DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL
14. 69 professores das escolas municipais 7 guardas municipais; 1 servidor da FAS; 1 servidor da Secretaria da Fazenda. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CURSO DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL
15. Receita Federa l Gilson Cesar Borges de Almeida Secretaria da Fazenda Estadual Luis Fernado Crivelaro Secretaria da Fazenda Municipal Nádia Vieira Secretaria Estadual de Educação/ 4ª Coordenadoria Regional de Educação Adriana Carrazoni Duarte Sitta Roseclér Fátima de Almeida Lemos Secretaria Municipal de Educação – Ana Margarida Gubert Zanrosso GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL
16. Nasceu da necessidade de ações articuladas, eficazes e permanentes na área de educação fiscal, face a relevância do tema na formação da consciência cidadã. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL
17. Objetivo: Criação de Lei que institua o Programa Municipal de Educação Fiscal. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL
18. “ O objetivo da educação é a virtude e o desejo de converter-se num bom cidadão.” Platão
19. "Se teus projetos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, plante uma árvore. Se forem para cem anos, educa o povo." Provérbio Chinês