A Carta Europeia da Água reconhece a importância vital da água para a vida, mas também que os recursos hídricos não são inesgotáveis e precisam ser preservados e gerenciados de forma sustentável para as gerações atuais e futuras. A carta defende a necessidade de proteger a qualidade da água, gerir os recursos hídricos de forma integrada nas bacias hidrográficas naturais e promover a cooperação internacional no uso compartilhado da água.

1. Carta Europeia da Àgua

2. 1. Não há vida sem água. A água é um bem precioso , indispensável a todas as actividades humanas. 2. Os recursos hídricos não são inesgotáveis. È necessário preservá-los, controlá-los e, se possível aumentá-los.

3. 3. Alterar a qualidade da água é prejudicial à vida do Homem e dos outros seres vivos que dependem dela. 4. A qualidade da água deve ser mantida em níveis adaptados às utilizações previstas, e em especial, deve satisfazer as exigências da saúde pública.

4. 5. Quando a água, depois de ser utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações que dela sejam feitas posteriormente. 6. A manutenção de uma cobertura vegetal apropriada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos hídricos.

5. 7. Os recursos hídricos devem ser objecto de inventário. 8. A eficiente gestão da água deve ser objecto de planos definidos pelas entidades competentes.

6. 9. A salvaguarda da água implica um esforço impo rtante de investigação científica, de formação técnica de especialistas e de informação pública. 10. A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.

7. 11. A gestão dos recursos hídricos deve inserir-se no âmbito da bacia hidrográfica natural e não no das fronteiras administrativas e políticas. 12. A água não tem fronteiras. É um bem comum que impõe uma cooperação internacional.