A Sanasa pediu à Justiça que reconsidere a liminar que suspendeu o segundo reajuste de 15% nas contas de água deste ano. A empresa alega que o aumento é uma "revisão extraordinária" devido à crise hídrica e ao aumento de custos. O Defensor Público permanece contrário ao reajuste por questionar a fundamentação e conduta da Sanasa. O caso segue em análise judicial.

1. http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/sanasa-pede-juiz-revisao-de-
liminar-que-barra-2-reajuste-na-tarifa-este-ano.html
30/07/2015 12h29 - Atualizado em30/07/2015 13h08
Sanasa pede a juiz revisão de liminar
que barra 2º reajuste na tarifa este
ano
Empresa defende que aumento de 15% na conta é 'revisão extraordinária'.
Em fevereiro, conta já teve alta de 11,9%; acumulado pode chegar a 26,9%.
Do G1 Campinas e Região
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2. Reservatório da Sanasa no Alto Taquaral em Campinas (SP) (Foto:Manoel de Brito)
A Sanasa enviou uma petição à 10ª Vara Cívelde Campinas (SP),na terça-feira (28),para pedir
"reconsideração" da liminar que suspendeu o aumento de 15% nas contas de água previsto
para agosto. O processo foi movido pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, com base
em artigo da Lei Federalque determina intervalo mínimo de 12 meses para novos reajustes. Em
fevereiro,a empresa já havia elevado a tarifa do serviço em 11,98%.
Os defensores da Sanasa,que tem a Prefeitura como principal acionista, alegam que a alta no
preço é uma "revisão extraordinária" e está fundamentada em diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Além disso, lembram que a crise hídrica impactou no caixa da empresa e que
o aval da agência reguladora (Ares-PCJ)para reajuste foiconcedido após estudos.
saiba mais
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 OAB pede à Sanasa informações do aumento da água em Campinas, SP
 Sanasa confirma 2º reajuste da água este ano, de 15%, a partir de agosto
 Reajuste de 15% na conta de água em Campinas será aplicado à tarifa social
"A agência reguladora realçou que a Sanasa vem acumulando e absorvendo os impactos
financeiros decorrentes da crise hídrica,que culminou com a queda no volume faturado de água
e a consequente redução da receita associada ao aumento dos custos operacionais, apontando o

3. índice de reajuste extraordinário das tarifas de água e esgoto de 36,26% [...] Entretanto,com o
intuito de reduzir o impacto junto a população, ao tempo que a Sanasa tenha condições de
ampliar suas gestões para equilíbrio econômico-financeiro, foi proposto um reajuste
extraordinário de 15%", explicam os advogados da Sanasa no texto da petição. O pedido será
avaliado pelo magistrado Maurício Simões de Almeida Botelho Silva.
Contradição
O defensor José Moacyr Doretto Nascimento frisou que a instituição permanecerá contrária ao
novo reajuste. "A fundamentação não é apenas de que o reajuste não pode ser em prazo inferior a
12 meses. Discute também a conduta contraditória e outros pontos", explicou.
Por meio de assessoria,a Sanasa alegou,contudo, que ainda não foi notificada oficialmente sobre
a liminar. Além disso, resumiu que avalia a possibilidade de recursos no processo. O juiz Carlos
Ortiz Gomes, da 9ª Vara Cível, concedeu a liminar na segunda-feira (27).
Economia 'excessiva'
A alta da tarifa foi publicada em 17 de julho no Diário Oficial e começaria a valer 30 dias após a
publicação. Entre as justificativas para o reajuste também está o aumento no custo com energia
elétrica. O caso teve repercussão nacional,veja no vídeo ao lado.
Caso entre em vigor, este será o quarto aumento na conta de água no governo Jonas Donizette
(PSB). Em 2014, houve uma alta de 6,63% em janeiro; e em fevereiro foi criada taxa adicional
de esgoto. Já neste ano,também em fevereiro,passou a ser aplicado mais um reajuste,de
11,98%; agora,a Sanasa planeja elevar em 15% o preço dos serviços. Em 2013, houve redução
nos valores da tarifa social.
Quem pagava R$ 72,72 por 15 m³ de água por mês em 2012 passou a desembolsar R$ 96,83
após o aumento de 11,98% deste ano. De acordo com a Sanasa,apesar da crise hídrica foram
investidos R$ 275 milhões no período de janeiro de 2013 a junho de 2015.
Ministério Público e OAB no caso
O Ministério Público pediu explicaçõespara a Sanasa sobre a sequência de reajustes na conta
de água. Segundo o órgão,a empresa de saneamento tem 30 dias para responder o ofício enviado
segunda-feira (27) pelo promotor substituto da 9ª Promotoria de Justiça, Luís Felipe Delamain
Buratto. A representação foifeita por um morador de Campinas.
Na semana passada,a regional Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
tambémpediu informações para a Sanasa sobre o plano de aumento.Segundo o presidente da
entidade, Daniel Blikstein, a empresa se comprometeu a encaminhar detalhes técnicos
relacionados ao aumento, que serão avaliados em 20 dias a partir do recebimento.