Este documento é um parecer técnico do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA) sobre um empreendimento imobiliário residencial localizado na cidade de Campinas. O CONGEAPA conclui que o empreendimento não causará impactos na APA de Campinas devido à distância e barreiras naturais entre a área do projeto e a APA. O CONGEAPA emite parecer favorável à realização do empreendimento desde que sejam cumpridas as exigências ambientais e de legislação urban

1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/519853322.pdf
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PARECER TÉCNICO 01/2010
Congeapa
Parecer Técnico nº 01/2010 Campinas, 20 de abril de 2.010
Ref.: Manifestação do Congeapa sobre a exigência da SMA/GRAPROHAB
Protocolo Graprohab nº 9580
Processo SMA nº 9663/2009
Interessado: Ghefen Empreendimentos Imobiliários
Empreendimento: Loteamento Residencial Ghephen
Atendendo a condicionante da Secretaria do Meio Ambiente para o Graprohab - Grupo
de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo do parecer
nº 50/09-NT/Ca, através da exigência:
“ 3) Apresentar pareceres dos órgãos gestores das Unidades de Conservação - ARIE
da Mata de Santa Genebra, APA Piracicaba Juqueri Mirim e APA de Campinas em
razão de que estas áreas encontram-se inseridas na Zona de Amortecimento, no raio
de 10 km da área, de acordo com Resolução CONAMA nº 13/90 e Lei nº 9.885/00.”
O empreendimento denominado Loteamento Residencial Ghephen, localizado no município
de Campinas, SP, situado à Gleba 17-A, Quarteirão 30.0007, com frente para a
Avenida Engenheiro Luiz Antonio Lalloni, 790, Distrito de Barão Geraldo de propriedade
da Ghephen Empreendimento Imobiliários S/C Ltda., através de documentação
protocolada diz que está de acordo com as diretrizes municipais quanto à implantação
dos 74 lotes, sistema viário, áreas verdes e/ou sistema de lazer e institucionais. O
imóvel encontra-se no Perímetro Urbano do Município de Campinas, SP, possui área
total de 70.105,45 m2.
Em reunião extraordinária do CONGEAPA realizada no dia 04 de abril de 2010, foi
analisado o processo deste empreendimento, através do protocolo aberto na Prefeitura
Municipal de Campinas 2010/10/2229 enviado a este Conselho, foi observado que a
área situa-se em área já urbanizada e provida de infra-estrutura. Este empreendimento
não causará interferência na Área de Proteção Ambiental - APA de Campinas, principalmente

2. por encontrar-se em área que possui duas grandes barreiras entre o limite
da APA e a área em questão, essas barreiras são o Rio Atibaia e a Rodovia Dr. Gov.
Adhemar Pereira de Barros (SP-340).
Nas fi guras abaixo demonstra-se a distância deste empreendimento em relação à APA
de Campinas e as suas barreiras, para maiores esclarecimentos.
Figura 01. Em vermelho, área do empreendimento Residencial Ghephen, à direita
APA de Campinas, com o seu limite marcado com pontilhado verde.
Figura 02. Área do empreendimento em vermelho.
Através da análise foi observado que ocorrerão supressões de indivíduos arbóreos
isolados na área do empreendimento, recomendamos que o empreendedor atenda a legislação
em vigor e que o Projeto de Revegetação/Restauração de Área Verde presente
no protocolado seja implantado na sua íntegra. E também devem ser atendidas as disposições
municipais referentes ao Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo.
Atendendo-se aos itens relacionados acima, o Conselho Gestor da APA de Campinas
- Congeapa se manifesta favorável a realização deste empreendimento.
GISELDA PERSON
Presidente
Conselho Gestor da APA de Campinas
Ao
Exmo. Sr.
Elpídio Alves Machado
Ghefen Empreendimentos Imobiliários Campinas, 27 de abril de 2010
GISELDA PERSON
Presidente
Protocolo : 9580
Entrada : 17/6/2009
Interessado : GHEFHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
Tipo do
Loteamento
Empreendimento :
Nome do
GHEFHEN
Empreendimento :
Município : CAMPINAS
Região : CAMPINAS
Nº de unidades : 73
situação : Nº Certificado : 237/10 - Aprovado em : 24/8/2010

3. órgãos : 02-03-04-05-12 - ver legenda abaixo
aprovados : 02-03-04-05-12
exigências :
indeferidos :
Legenda :
01 - Procuradoria Geral do Estado
02 - Secretaria da Habitação
03 - Secretaria do Meio Ambiente
04 - DAEE
05 - CETESB
06 - ELETROPAULO
07 - CPFL
08 - CESP
09 - SABESP
10 - COMGAS
11 - Corpo de Bombeiros
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