1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/159006880.pdf 28/11/06
CONSELHO GESTOR DA APA - CONGEAPA
Deliberação do CONGEAPA, sobre a revisão do Plano Diretor de
Campinas, Projeto de Lei Complementar 09/2006 no que
concerne a Região da APA
CONSIDERANDO os riscos de degradação que os patrimônios histórico/arquitetônico,
cultural e natural vêm sofrendo, decorrentes de uma forte pressão para expansão do
perímetro urbano da APA de Campinas, destacamos algumas ações e posturas consideradas
urgentes para uma efetiva preservação dos patrimônios.
CONSIDERAMOS também, a importância da manutenção do perímetro da APA
e da convalidação da Lei 10.850 de 07/06/01 que instituiu e regulamentou, de forma
a garantir a preservação dos patrimônios ali existentes.
Deste modo, nos manifestamos:
1 – Pela imediata iniciativa do Executivo, para viabilizar os estudos para implantação
do Programa de Controle Ambiental, conforme descrito no Cap.IV (Seção I – do
conjunto de ações a serem implementadas, Artigo 84 – I), da Lei n° 10.850/01.
A ausência de estrutura eficaz para a fiscalização da implantação de novos
empreendimentos e das atividades atuais, tanto na área urbana quanto na área rural,
tem permitido ações potencialmente degradadoras.
2 – Pela imediata iniciativa do Executivo, para viabilizar os estudos para a
regulamentação do artigo 94§ 2 da Lei n° 10.850/01, relativo às sanções previstas
no Artigo em questão.
3- Que o Executivo destine recursos específicos para a estruturação do
CONGEAPA, como:
Sede na Região da APA, dotada de equipamentos, recursos humanos e autonomia
para viabilizar um desempenho mínimo satisfatório, de acordo com a Seção III,
Artigo 90 e 91 (previsão orçamentária, contrapartidas de licenciamentos, doações).
4- Que seja garantido o caráter deliberativo ao Conselho Gestor da APA de Campinas
e demais Conselhos da Cidade.

2. 5 – Pela instituição da Macrozona 2, como Área de Conservação Ambiental, ressaltando
sua função de amortecimento ao impacto urbanístico na APA de Campinas.
6 - O CONGEAPA se manifesta contrário à indicação exclusiva de representante
do executivo na presidência do CONGEAPA, e solicita que seja mantida a decisão
para a Presidência deste Conselho tendo como parâmetro, a forma do seu regimento.
O CONGEAPA ressalta que a análise se restringe à área das Macrozonas 1 e 2 e
ressalvadas as considerações apresentadas se manifesta favorável ao Projeto de Lei
Complementar 09/2006 que trata do Plano Diretor de Campinas.
Parecer apreciado na reunião do dia 16/11/06.
ALAIR ROBERTO GODOY
Presidente
http://portal.rac.com.br/blog/blog_post.php?post_id=15363&blog_id=/14
23/12/2009
Que feio!
A subprefeitura de Sousas, distrito onde se localizada uma Área de
Preservação Ambiental (APA), perdeu... (vejam isso)... perdeu a vaga no
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa). O
motivo? Faltas. O representante, que não é identificado no Diário Oficial
(DO), edição de sábado, deixou de comparecer às reuniões do colegiado por
mais de cinco faltas consecutivas. No setor privado, quem também perdeu o
assento foi a Habicamp - entidade que representa os sindicatos da
construção civil pelo mesmo motivo.
http://jornalocal.com.br/site/distritos/arquivo-3161/
Gasoduto da Petrobras atinge áreas da APA em Sousas
e Joaquim Egídio
Colocado por Sandra Venâncio jun 6th, 2008 Arquivado em Distritos. Pode seguir
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3. Segundo Congeapa, a contrapartida soma 3% do valor total do
empreendimento
As obras de instalação do Campinas-Rio da Petrobras, que inclui Sousas e Joaquim
Egídio, provocaram erosões e destruíram relevo rochoso no trecho que corta a região da
APA (Área de Proteção Ambiental). O gasoduto, reconhecido como uma rede de
transporte de gás que integra todo o Brasil, consumiu R$ 900 milhões e percorre 27
municípios, ligando Paulínia a Japeri, no Rio. A recuperação e recomposição da
vegetação serão incluídas em um termo de compromisso, o qual será assinado entre
estatal e Congeapa (Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas). A
contrapartida para o conselho ambientalista será de 3% do total do empreendimento.
De acordo com a Presidente do Congeapa, Giselda Person, esse valor será distribuído
pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. “O Congeapa solicitou à
Secretaria a divisão dessa contrapartida entre as sete Unidades de Conservação, sendo,
uma delas, a APA Municipal de Campinas, considerando-se a extensão da passagem dos
dutos por cada região”, comenta.
O projeto deixou marcas em várias fazendas localizadas em Joaquim Egídio e, em
função disso, a Petrobras entrou com um processo de indenização a fim de ressarcir os
danos ambientais causados pelo impacto na instalação dos dutos.
Perante essa situação, a estatal realizou uma reunião para discutir soluções sobre o
passivo ambiental nas obras do gasoduto. “Firmamos um Termo de Compromisso
visando a mitigação dos impactos, das alterações sobre o sistema natural de drenagem,
das interferências e das medidas mitigadoras a serem adotadas ao longo de toda a faixa
dos dutos do PDD-SP (Plano Diretor de Dutos de São Paulo)”, afirma a presidente do
Congeapa. Segundo informações da assessoria de imprensa da Petrobrás, o início das
obras está previsto para o segundo semestre.
Para Giselda, o impacto maior já aconteceu. “Se não existisse o transporte através dos
dutos, os produtos teriam que ser transportados por caminhões e, ambientalmente, seria
muito pior. A Petrobras garante que cada vez menos aconteçam acidentes e mostraram
todo o sistema de segurança”. Porém, ela ainda exige mais. “Temos que cobrar da
Petrobras todas as mitigações dos impactos e cuidados com a ampliação para realmente
garantirmos que a APA não sofra danos ambientais e, também, receba a contrapartida
para que o Congeapa possa realizar projetos de interesse para a preservação da APA.”,
opina.
O gasoduto
A passagem do duto foi licenciada em 2002, atingindo 21,6 km de extensão, cortando a
APA de Campinas, com largura de 30 metros. Atualmente, ocorre a ampliação de mais
10 metros, na qual será colocada outra tubulação de 18 polegadas, onde passarão
produtos escuros (óleo combustível, óleos, produtos pesados). Esta faixa tem a
capacidade máxima para 6 a 7 tubulações.
A função do gasoduto é abastecer de gás natural o mercado nacional. Por ele, deverão
ser enviados 8,7 milhões de metros cúbicos por dia, permitindo o escoamento de gás
produzido na Bacia de Campos aos municípios. Em outra via, o gasoduto irá levar o
suprimento da Bolívia para atender às termelétricas da Petrobras e para a iniciativa
privada.

4. O trecho que passa por Campinas é denominado “Faixa de Dutos Replan – Terminal de
Guararema”, porém, a extensão ainda percorre os municípios de Paulínia, Jaguariúna,
Campinas, Morungaba, Itatiba, Bragança Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões,
Nazaré Paulista, Santa Isabel, Mogi das Cruzes e Guararema.
Nathália Bernardi
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/planos-locais-de-
gestao/doc/plgapa.pdf
Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental - APA, da Região de Sousas e
Joaquim Egídio -março de 1996
Pag 17
...A área da APA representa aproximadamente 27% da área do Município de Campinas,
limitando-se com os municípios de Jaguariúna, Pedreira, Morungaba e Valinhos.
Pag 18
...0 território da APA é drenado pelas bacias hidrográficas do Rio Jaguari ao norte e pelo
Rio Atibaia ao sul e a oeste (Figura 3).
A Bacia do Rio Jaguari na APA é constituída por 18 microbacias de afluentes da
margem
esquerda, onde se destacam as bacias dos córregos São Jorge, Santa Maria, da Linde e
da
Fazenda Recreio.
..De acordo com trabalho realizado pela Cetesb, que define os índices de qualidade das
águas
para a Bacia do Piracicaba, o Rio Atibaia se apresenta impróprio para tratamento
convencional
a partir de Sousas. As nascentes da Sub-bacia Atibaia até as proximidades de Itatiba são

5. consideradas como possuindo águas de ótima a boa qualidade, ou aceitável, até o
Distrito de
Sousas...
Pag 40
..A APA possui uma área aproximada de 223km2, que corresponde a 27,39% da área do
município. Constitui-se em sua maior parte de área rural e caracteriza-se por apresentar
baixa
densidade de urbanização....
Pag 41
...Das regiões que compõem a APA, o Distrito de Sousas é o que passou por um
processo de
urbanização mais intenso, com um grau de urbanização de 93,69%....
...Como reflexo do acentuado processo de urbanização em Sousas, com uma população
de menos
de 10 mil habitantes, esse distrito já apresentava, em 1991, uma população favelada da
ordem de
787 habitantes, correspondendo a 8,59% da população urbana do distrito...
Pag 46
..Alguns dos loteamentos implantados nas últimas décadas começam a adquirir uma
nova feição
dentro da malha urbana, assemelhando-se aos condomínios fechados de alto padrão,
com
guaritas e portarias, configurando-se como loteamentos fechados, de forma irregular,
uma vez
que esta tipologia não é contemplada por legislação municipal...
..A insuficiência dos acessos e a carência de infraestrutura básica colaboram para
desestimular o

6. parcelamento dessas áreas para empreendimentos urbanos nos dois distritos, sendo
necessário
ressaltar que a Sanasa coloca restrições ao atendimento de eventuais demandas por
saneamento
básico a curto prazo. Apenas a médio prazo (a partir ano 2.010) e a longo prazo, haverá
possibilidade de um atendimento mais amplo, devido à necessidade de obras de reforço
do
sistema de adução e de busca de novas fontes de captação...
Pag 50
..Conforme informação da Sanasa, o Distrito de Sousas é parcialmente atendido por rede
coletora
de esgotos, sendo que os loteamentos Caminhos de San Conrado, Colinas do Ermitage,
Imperial
Parque, Parque Jatibaia, Vila Janete e Jardim Martinelli não contam com esses
serviços...
..Em Joaquim Egídio, a cobertura da área urbana por rede coletora de esgotos é total, e
há um
emissário que transporta os efluentes "in natura" para o Ribeirão das Cabras, em um
ponto
pouco abaixo da área urbanizada..
..Em Sousas, o emissário passa junto ao Rio Atibaia, onde despeja os efluentes "in
natura", e encontra-se bastante danificado devido às dificuldades operacionais para
sua manutenção, ocorrendo rompimentos em vários pontos....
Pag 56
..o controle do parcelamento do solo na área rural, respeitando-se o módulo mínimo de
20.000m2 do INCRA, coibindo-se o subparcelamento em frações ideais;..
..embargo dos parcelamentos irregulares..

7. ..a preservação das características atuais do sítio urbano e das vias locais dos distritos,
proibindo-se a verticalização e o adensamento e permitindo-se a mescla de usos, desde
que o
grau de incomodidade possa ser controlado, visando a manutenção da qualidade de vida
da
população e a preservação do patrimônio sócio-cultural;..
Pag 59
..Quanto à cobertura vegetal, somente a Mata Ribeirão Cachoeira, com seus 233,7ha,
representa
cerca de 15% da área total desta zona...
Pag 60
..Objetivando tornar a Mata Ribeirão Cachoeira patrimônio ambiental do Município de
Campinas, indica-se a proteção legal através do tombamento na forma de ARIE - Área
de
Relevante Interesse Ecológico, uma vez que, de acordo com artigos 2º e 3º do Decreto
Federal
nº 89.336/84, esta área possui características naturais importantes, abrigando
exemplares raros
da biota regional e exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público.
Por estar localizada dentro do perímetro da APA municipal, integrará a Z. AMB, que se
caracteriza como uma "Zona de Vida Silvestre", destinada a melhor salvaguarda da
biota nativa...
Pag 62
..As Z. HIDRI visam, principalmente, a conservação da quantidade e qualidade dos
recursos
hídricos. Desta forma, estas zonas estão estrategicamente localizadas a montante dos
pontos de

8. captação existentes ou previstos, destinados ao abastecimento púbico...
Pag 63
..A Fazenda Santana....Em suas terras se situam um remanescente de mata nativa e a
captação do Rio Atibaia, responsável pelo abastecimento de água potável para 80% da
população do município...
..parte dela está sendo desmembrada na forma de loteamentos, os quais necessitam
cuidados para que não
venham trazer riscos de comprometimento ambiental...
Pag 64
..O principal remanescente florestal de mata íntegra desta zona é a Mata da Fazenda
Recreio, com
54,6ha, sendo o segundo maior da APA municipal (Figura 9). Existem ainda outros dois
remanescentes de mata íntegra: Mata Santana do Atalaia (Ilha) e Mata Jaguari (U,8ha).
Pag 66
...As diretrizes básicas para as zonas de conservação hídrica da APA municipal
objetivam a
proteção dos mananciais hídricos. Desta forma, estão definidas ações ligadas ao
controle de
agrotóxicos, lançamento de esgotos, desmatamento da vegetação ciliar,
impermeabilização do
solo ou usos inadequados da terra...
..será dada atenção especial e maior controle aos empreendimentos que possam
impactar as
zonas de recarga do aqüífero e gerar processos de erosão e assoreamento...
Pag 85

9. ..O programa prevê o plantio de cerca de 4.000.000 de árvores numa área de
aproximadamente
2.356,00ha, num prazo estimado em cerca de quinze anos, e aumentando, para cerca de
20%, o
índice de área com cobertura vegetal natural na APA, criando, assim, condições para a
manutenção e conservação da biodiversidade, da qualidade e quantidade dos recursos
hídricos e
da paisagem de beleza notável...
Pag 86
..conseqüências ainda mais graves, devido à falta de
infraestrutura, predominância de declividades acentuadas e solos suscetíveis à erosão,
hidrografia densa, presença de matas naturais, sendo que cerca de 70% da área de
remanescentes
florestais nativos do Município de Campinas se encontra na APA...
Pag 153
..Como produto final deste trabalho, foi elaborado um projeto de lei de
institucionalização da
APA municipal, o qual será submetido a aprovação do Legislativo...
SEPLAMA....
http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000471086
Título [PT]: A mercantilização da natureza e as novas territorialidades nos distritos de Sousas
e Joaquim Egidio (Campinas-SP)
Título [EN]: The commodification of nature and new territorialities in the districts os Sousas and
Joaquim Egidio (Campinas-SP-Brazil)
Autor(es): Ana Maria Vieira Fernandes
Palavras-chave [PT]:

10. Resumo: Esta dissertação procura compreender a dinâmica da produção do espaço
urbano nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio - Campinas/SP, mediante a utilização
da ideologia ambientalista no ordenamento e reorganização deste território.