1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2070459259.pdf
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA
Aos 23 dias do mês de julho de 2.012,...
...item 02 da pauta,
o Sr. MINORU representando o consórcio EMPRESA BRASIL AEROPORTOS
S/A. através de amplo detalhamento, fez um retrospecto de tudo o que ocorreu no
passado, visando a ampliação do Aeroporto de Viracopos, em especial tomando-se
como base o ano de 2.008 para cá, comentou sobre o parecer número 37 expedido pela
SMMA, aprovação por parte do órgão estadual, as alterações ocorridas agora com a
implantação do sistema de concessão expedido pelo governo federal, bem como a
preocupação do mesmo governo em ter condições de atender as demandas que virão
com a realização da Copa de Futebol em 2.014, expondo assim as modifi cações ocorridas
resultando numa ampla redução de todo aquele projeto original, o que resultou
na análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas originando o ETM
008/2012 já enviado à CETESB órgão responsável pelo Licenciamento, ao fi nal apresentou
um breve fi lme com a projeção de como será o Aeroporto com essas atuais alterações,
deixando claro que isso tudo se trata de uma primeira etapa, pois outras virão
no futuro. Abrindo-se a palavra aos presentes, tendo o conselheiro Victor argumentado
que novamente vê sinais de fragmentação num projeto de grande porte, pois agora
aprova-se uma etapa, no futuro aprova-se outra e depois mais outra e assim devastando
o meio ambiente, deixando claro que "não queremos nenhuma intervenção na área
do Aeroporto", comentou que não viu em nenhuma página do processo qualquer informação
sobre a melhoria do transporte e respectivo tráfego na região, assim nossa cidade
continua sem nenhuma infraestrutura em condições para um empreendimento desse
porte, indagou sobre hospital na região, programa de atendimento de emergência,
atendimento a queimados, já que Campinas não possui nenhum leito com essa fi nalidade,
guardando as proporções comparou este empreendimento com o empreendimento
do Santander na área do CIATEC II no que diz respeito ao fatiamento da área e
seus resultados catastrófi cos, fi nalizando que Campinas não merece essa agressão.
Carlos Alexandre leu parte da ATA nº 279 do Comsema a qual refere-se a apresentação

2. do EIA RIMA, em que o empreendedor apresenta os impactos previstos pelo estudo,
especifi cando a tipologia e percentuais, assim como quais as ações mitigadoras
e contrapartidas contempladas pelos programas exigidos pelo órgão ambiental destes
no meio Antrópico, Biótico e Físico, e suas proporções em cada etapa de implantação
do projeto. O que não foi apresentado aqui no COMDEMA. Hugo o que chama a
atenção é a questão primeira fase nos documentos, levando dúvidas então sobre as
outras, deixando uma pergunta no ar: e as outras ???Márcia Corrêa lembrou que os
guerreiros dividem as áreas de ataque para vencerem a batalha, assim uma área como
aquela não pode ser picada, leu vários documentos referente ao processo anterior que
trata do EIA-Rima, questionou sobre a existência de outorga do DAEE, alegando que
a culpa é da Cetesb que permite o fracionamento de áreas, ressaltando que a Cetesb
perdeu seu valor tornando-se hoje um cabidão de empregos a serviços dos aliados de
partidos políticos ligados ao governo estadual. Ressaltou que aviadores tem medo de
pousar ou mesmo levantar voos naquela área em virtude do lixão existente nas proximidades,
assim como é necessário defender a Bacia Hidrográfi ca da região e que para
se garantir o bem da política ambiental é necessário que a SMMA faça exigências sérias.
Muller alega a apresentação foi meio confusa, entende que tanto a sua fala quanto
dos demais conselheiros tem que ser dirigida aos donos do empreendimento, entende
que existe um desvio de conduta dos empreendedores em relação à Constituição
Federal, já que existe passivo ambiental, indagando aos representantes presentes se
eles têm conhecimento do passivo ambiental. Alerta que é necessário pensar num EIA-
-Rima total apresentando todas as possibilidades para instalação do Aeroporto, inclusive
a de não se fazer nada. Ao fi nal convidou os presentes para uma Reunião na Polícia
Federal, mas não sabe dia/hora/local. Gagliardi representando a Secretaria
Municipal de Saúde, comenta que a ampliação implica em vários riscos, riscos de catástrofes
por exemplo, sendo que o sistema de urgência e emergência precisa de contrapartidas
para sua ampliação no nível que necessita um empreendimento deste. Dionete
comenta que a apresentação aqui ocorrida induz, a quem não conhece Campinas,
em acreditar num "boom", sendo que em outras reuniões já se discutiu essas questões
referente a instalações hospitalares, lixo, trânsito, etc., perguntando novamente: qual a
solução ??? - entre outras dúvidas questiona, também, em relação á vizinhança que

3. aumenta dia a dia na região, como fi ca uma mega aeroporto dentro da cidade ???, a
questão do trânsito que já não suporta a demanda hoje, como será depois ???, quais são
as alternativas ???, lembra que ambientalmente falando aquela região é a segunda
mais rica, depois da APA, como será compensado esse dano ???. Mauro Lourenzo ,
da Infraero, comenta que muitas coisas dos bastidores não são trazidas a público, assim
o debate precisa ser muito mais amplo, não é verdade que a Infraero não tem
condições de cuidar dos Aeroportos, estão tirando um ambiente de segurança nacional
das mãos do governo e entregando-o a terceiros, inclusive nas mãos de estrangeiros,
colocando em dúvidas, inclusive, a formação do consórcio com suspeitas de ligação
junto à Delta Construções, empresa ligada a Carlinhos Cachoeira, requerendo fi nalmente
informações da Infraero sobre tudo isso. Paulo Roberto Aprobatti , também da
Infraero, questiona sobre matéria do jornal local no dia 26 de julho dando conta de que
a Prefeitura de Campinas deu autorização para as obras de ampliação.Elizabeta indaga
com relação aos moradores que ainda fi carão no local: a questão de segurança, não
existem cercas divisórias delimitando a área que a Infraero já detém domínio de posse,
os imóveis não foram demolidos e são usados como esconderijo e uso de drogas. Com
relação ao acesso da população para aquela região: tem dúvidas de como será esse
acesso. uma vez que ainda continuarão na região, mais de 1000 pessoas e o fl uxo de
visitantes a essa região, nos fi nais de semana, chega a ser em torno de 3.000 pessoas.
Finalmente tem dúvidas também quanto ao prognóstico e diagnóstico dos ruídos na
região, uma vez que os dados apresentados em 2007 faziam referência que os ruídos
da Rodovia Santos Dumont, ultrapassavam os ruídos das aeronaves. Qual será a situação
atual?.. Carlos Alexandre informa que nem no Comsema foram apresentados os
Impactos específi cos e respectivos programas para Mitigação dos impactos para a região
do entorno, declarando que deseja discutir com nível técnico à altura do empreendimento,
sendo certo que apresentação deveria ser mais detalhada tecnicamente.
Félix parabeniza o projeto arquitetônico-logístico, mas preocupa-se com a questão
ambiental, lembrando que a Comissão avalia todos os impactos na fase da obra, mas
faz vários questionamentos sobre a captação de água e o posicionamento da segunda
pista. Minoru lembra que na fase da licença prévia anterior já se discutia muito do que
foi falado até este momento e que agora está se estudando tudo isso novamente. Informou

4. ainda que em reunião com a CETESB o empreendedor se comprometeu com a
redução dos impactos anteriormente com base no parecer nº 37, já com relação ao
DAEE não haverá intervenção nas nascentes. Passando-se ao item 03 -Andréa Struchel
explicou sobre a preocupação do município em relação aos procedimentos elaborados
pelo Estado, sendo que até 2.010 bastava uma Carta do município endereçada à
Cetesb, mas a partir de 2.011 com o advento do Decreto de Licenciamento a Prefeitura
é obrigada emitir o PTA = Parecer Técnico Ambiental que posteriormente dá origem
ao ETM = Estudo Técnico Municipal para casos dessa natureza, sendo que no ETM
foram colocadas todas as preocupações ambientais, conforme já é de conhecimento da
Comissão de Análise de Territórios do Comdema, que aliás seus integrantes já demonstraram
ser favoráveis às mesmas. Por outro lado, Viracopos já é uma realidade
muito antiga, pois se passaram de 12 anos de discussão no sentido de como se dará
essa expansão, ao longo desse tempo, apesar do parecer 37/2009 em mãos, as coisas
mudaram resultando-se no ETM 008/2012, em seguida apresentou a equipe técnica
que desenvolveu os trabalhos para efetivação do ETM, sempre com o apoio da Seplan
nas pessoas de Maria Aparecida, Érica, Ana e outros servidores a fi m de se complementar
as exigências da LP 8818/11 da Cetesb. Angela Guirao explicou que para
execução de todo o trabalho se comparou o parecer 37/09 e todos os estudos agora
apresentados pelo empreendedor sendo que todo o material foi disponibilizado para a
Comissão de Análise de Territórios do Comdema para posterior manifestação, em seguida
apresentou, através do Data Show, todo o roteiro do trabalho exercido pela equipe.
Carlos Alexandre comenta que se dá por satisfeito com a apresentação pois todo
o trabalho aqui apresentado pela SMMA acaba contemplando e esclarecendo as dúvidas
fi nais da Comissão, em seguida dirigindo-se aos representantes do empreendimento
solicitou que os integrantes do Comdema não sejam tratados como leigos, assim a
apresentação poderia ser carregada de mais informações técnicas dado o nível dos
conselheiros. Victor esclarece que já havia declarado em nome da Comissão que vai
se somar às exigências da SMMA, sendo certo o acréscimo de mais algumas exigências,
inclusive com apoio do Conselho Municipal de Saúde que será procurado. Mario
entende que os representantes do empreendimento, já tendo conhecimento do ETM
deveriam se pronunciar muito mais com relação a ele e com base em suas exigências,

5. portanto não de maneira tão simples como foi a apresentação. Mauro alerta que todo
o foco está no passageiro, mas lembra que Viracopos tem predominância no transporte
de cargas, assim deve se levar em consideração quais são as perspectivas para a
segurança como um todo. M uller declara que impossível iniciar um plano quando ele
se apresenta desde o início já viciado. Félix reafi rma que ainda persistem dúvidas
quanto a abrangência de todo o impacto na região, por exemplo na questão do transporte.
Passando-se agora ao item 04 que de conformidade com a convocação seria o
02, o conselheiro Muller cobrou resposta aos integrantes da SMMA quanto a dúvida
do Sr. Paulo Roberto Aprobatti, quando indagou sobre a autorização expedida pelo
Executivo, co0nforme matéria de jornal, sendo que a Dra. Angela Struchel que não
houve nenhuma autorização, a notícia foi interpretada pela imprensa de forma equivocada,
o que houve sim naquela oportunidade foi a emissão do já comentado ETM
008/2012 que o empreendedor apresentou à Cetesb para complementar as exigências
até então formuladas em sua Licenças Prévia
Dr. Herrmann (Secretário municipal de
Meio Ambiente) reafi rma que a preocupação em todos os aspectos persiste e por essa
razão expediu ofício ao Sr. Prefeito, com protocolo sob nº 12/10/10/35892, sugerindo
a criação de um Grupo de Gestão para acompanhamento da ampliação do Aeroporto e
seus desdobramentos. Rafael aproveitou para lembrar aos integrantes da Comissão
Especial de Ruídos para darem andamento aos trabalhos, agradecendo em seguida o
trabalho desenvolvido pela SMMA culminando com a apresentação de hoje.
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CONDEPACC-ata 409 (16/8/12)
O Conselho assistiu a apresentação do Projeto de Ampliação,
Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional de
Viracopos (ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil) feita por
Minoru Iwakami Beltrão. Tomou ciência que este projeto
específico não abrange áreas protegidas pelo CONDEPACC.
REFERENDO DO CONSELHO – Ciência (ficando aberto para
vistas de Conselheiros por 05 dias): 01 – Protocolado nº.
11/10/22973 PG. Interessado: Paulo Estanislau de Amaral

6. Campos. Assunto: o imóvel situado à Rua Antonio Iorio nº. 81, lote
21, QT. 20 é tombado pelo CONDEPACC conforme Processo de
Tombamento n. 002/03 - Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e
Remanescentes de Sousas e Joaquim Egídio – Resolução n°. 091 de
23/11/2009 foi totalmente descaracterizado, sem autorização
do CONDEPACC, portanto, sugerimos que seja encaminhado para
aplicação de penalidades legais cabíveis (multas). O Conselho
referendou ciência que o imóvel situado à Rua Antonio Iorio nº. 81,
lote 21, QT. 20, tombado pelo CONDEPACC conforme Processo de
Tombamento n. 002/03 - Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e
Remanescentes de Sousas e Joaquim Egídio – Resolução n°. 091 de
23/11/2009 foi totalmente descaracterizado, sem autorização
do CONDEPACC, acatando, portanto, a sugestão da CSPC que seja
encaminhado para aplicação de penalidades legais cabíveis (multas).
/ 02 – Ofício s/nº. Interessado: COMDEMA – Conselho Municipal de
Meio Ambiente. Assunto: solicitação de verificação de andamento do
Processo de Estudo de Tombamento – Conjunto de Áreas Verde
Naturais na região de Viracopos. Conforme parecer da CSPC está
sendo conduzido estudo de cada um dos itens do Processo de Estudo,
priorizando as matas que estão com pressão de urbanização próxima
e outros processos mais antigos. No entanto, segundo projeto
apresentado pelos interessados pela ampliação do Aeroporto de
Viracopos está assegurado a preservação das áreas naturais em
processo de estudo: item 05 – Floresta Paludosa – Matinho do
Aeroporto; item 06 – Floresta Paludosa – Linha do Trem (Viracopos);
item 24 – Cerrado Viracopos – Fragmentos A e B. O Conselho
referendou ciência quanto à solicitação de verificação de
andamento do Processo de Estudo de Tombamento – Conjunto de
Áreas Verde Naturais na região de Viracopos, porém segundo projeto
apresentado pelos interessados pela ampliação do Aeroporto de
Viracopos está assegurado à preservação das áreas naturais em
processo de estudo: item 05 – Floresta Paludosa – Matinho do
Aeroporto; item 06 – Floresta Paludosa – Linha do Trem (Viracopos);
item 24 – Cerrado Viracopos – Fragmentos A e B.