O documento discute os efeitos negativos do excesso de burocracia no Brasil e propõe uma política de desburocratização. Apresenta dados que mostram como a burocracia aumenta custos, reduz competitividade e estimula a informalidade. Defende que o governo deve simplificar regulamentações existentes, promover uma mudança cultural para valorizar o empreendedorismo e melhorar o processo de criação de novas leis para reduzir a complexidade e insegurança jurídica.

1. POR UMA POLÍTICA DE
DESBUROCRATIZAÇÃO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Câmara dos Deputados
26/03/2014
Renato da Fonseca
Gerente Executivo de Pesquisa e Competitividade
Seminário O Panorama da Economia Brasileira
PAINEL 1 - PROBLEMAS CONJUNTURAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

2. Roteiro
A importância da regulação
Efeitos do excesso de burocracia sobre a indústria
Proposta: Uma política para reduzir a burocracia
2
A visão da população sobre a burocracia

3. Roteiro
A importância da regulação
3
Efeitos do excesso de burocracia sobre a indústria
A visão da população sobre a burocracia
Proposta: Uma política para reduzir a burocracia

4. Regular é importante, mas o excesso é fatal
4
Mas o excesso de regulação:
 Empurra a economia e a sociedade para a informalidade
 Gera um ambiente sem proteção
Regulação provê ordem e proteção à sociedade

5. Os males do excesso de burocracia
5
 Aumento dos gastos do governo
 Redução da eficiência do estado
 Desvio de recursos produtivos para atividades não produtivas
 Aumento do tempo e do custo de produção
 Estímulo à informalidade e à corrupção

6. Roteiro
Efeitos do excesso de burocracia sobre a indústria
6
A importância da regulação
A visão da população sobre a burocracia
Proposta: Uma política para reduzir a burocracia

7. 7
Excesso de burocracia reduz competitividade
5
3
12
28
52
Alto
Médio
Baixo
Não afeta
NS/NR
Efeito da burocracia sobre a
competitividade da indústria
Percentual de respostas
92%
Fonte: : Sondagem Especial: Burocracia e a Indústria Brasileira, agosto de 2012, CNI

8. 8
Excesso de obrigações legais
2
12
21
28
31
43
58
85
Outros
Dificuldade de acesso a informações
Falta de recursos
Prazos inadequados
Penalidades excessivas
Alta frequência das mudanças
Complexidade
Número excessivo
Principais dificuldades
para as empresas
cumprirem com as
obrigações legais
Percentual de respostas (%)
Fonte: : Sondagem Especial: Burocracia e a Indústria Brasileira, agosto de 2012, CNI

9. 9
Burocracia aumenta custos e desvia recursos
16
17
20
23
23
23
42
59
60
Dificuldade nas vendas para o setor público
Aumento do custo de celebração de contratos
Dificuldade no relacionamento com fornecedores e
clientes
Aumento dos contenciosos e autuações por erros
Deterioração da relação com os órgãos de fiscalização
Atraso/dificuldade na finalização do produto/obra/serviço
Atraso/dificuldade na realização de investimentos
Aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores
Uso de recursos em atividades não produtivas
Principais impactos da burocracia sobre as empresas
Percentual de respostas (%)
Fonte: : Sondagem Especial: Burocracia e a Indústria Brasileira, agosto de 2012, CNI

10. 10
Redução da burocracia na área trabalhista
Prioridades para a ação
do governo
Percentual de respostas (%)
Fonte: : Sondagem Especial: Burocracia e a Indústria Brasileira, agosto de 2012, CNI
1
7
12
19
20
21
27
34
37
41
42
55
74
Outros
Prevenção contra incêndio
Licitações públicas
Procedimentos aduaneiros
Legislação sanitária
Obtenção de financiamento público
Abertura/fechamento de empresas
Licença de funcionamento / alvará
Previdência social
Pagamento de tributos
Obrigações contábeis
Legislação ambiental
Legislação trabalhista
PRIORIDADE

11. Roteiro
Efeitos do excesso de burocracia sobre a indústria
A importância da regulação
A visão da população sobre a burocracia
Proposta: Uma política para reduzir a burocracia
11

12. 12
População considera o Brasil burocrático
41
39
15
5
Muito burocrático
Burocrático
Pouco burocrático
NS/NR
Nível de burocracia do
Brasil
Percentual de respostas (%)
Fonte: : Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia. No. 10. Julho de 2013, CNI
80%
burocrático
ou muito
burocrático

13. 13
Burocracia tem sua razão de ser, mas ...
Efeito do excesso de burocracia
Percentual de respostas (%)
57
63
4
4
30
25
8
8
0% 25% 50% 75% 100%
A burocracia é um mal necessário
A burocracia no serviço público é
importante para evitar o uso indevido dos
recursos públicos
Concorda totalmente ou em parte Nem concorda nem discorda
Discorda totalmente ou em parte NS/NR
Fonte: : Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia. No. 10. Julho de 2013, CNI

14. 14
... excesso de burocracia é prejudicial
72
72
73
73
73
77
4
3
3
4
3
3
17
16
17
17
16
14
8
9
7
6
8
7
0% 25% 50% 75% 100%
Faz o governo gastar mais do que o necessário
Estimula a informalidade
Estimula a corrupção
Dificulta o Brasil crescer
Desestimula os negócios
Encarece os produtos e serviços
Concorda totalmente ou em parte Nem concorda nem discorda
Discorda totalmente ou em parte NS/NR
Efeito do excesso de burocracia
Percentual de respostas (%)
Fonte: : Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia. No. 10. Julho de 2013, CNI

15. 15
Efeito sobre a população
Fonte: Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia. No. 10. Julho de 2013, CNI
Indicador de dificuldade
para a realização do
serviço ou procedimento
(Indicador varia de 0 a 100
e aumento com a dificuldade)
41
42
43
44
45
45
46
49
49
50
63
64
66
Licença para construção/reforma moradia
Comprar um imóvel
Obter empréstimo bancário
Abrir uma empresa
Solicitar ligação/deslig. de água ou luz
Tirar carteira de motorista
Alugar imóvel
Tratar de trâmites para funeral
Limpar nome no SERASA ou SPC
Tirar passaporte
Encerrar uma empresa
Requerer aposentadoria ou pensão
Fazer inventário

16. 16
Governo deve combater a burocracia
Fonte: Retratos da Sociedade Brasileira: Burocracia. No. 10. Julho de 2013, CNI
O governo deveria eleger o
combate à burocracia como
uma de suas prioridades
Percentual de respostas (%)
36
32
13
7
4
7
Concorda
totalmente
Concorda
parcialmente
Nem concorda nem
discorda
Discorda
parcialmente
Discorda totalmente
68%
concordam

17. Roteiro
Proposta: Uma política para reduzir a burocracia
17
Efeitos do excesso de burocracia sobre a indústria
A importância da regulação
A visão da população sobre a indústria

18. 18
Reduza a burocracia e aumente o desenvolvimento
Progresso
Econômico
e social
Mais empresas
e empregos
formais, mais
renda
Mais recursos
para investir em
saúde, seguran
ça e
educação
Menos
burocracia
Menos custos
para as
empresas
Menos custos
para os
governos

19. 19
O Estado deve estimular o empreendedorismo
Os gestores públicos devem reconhecer que o
elemento chave de sua atividade é permitir e mesmo
encorajar o progresso econômico e só intervir quando
existir uma clara razão para proteção.

20. 20
Estado e sociedade trabalhando em conjunto
A sociedade é a principal interessada na proteção da
regulação e a principal prejudicada pelos excessos.
Ações do
governo
Órgãos
públicos
Sociedade

21. 21
Experiências internacionais
NÃO É NECESSÁRIO REINVENTAR A RODA
 Diversos países já desenvolveram políticas de desburocratização
 Organismos internacionais apoiam essas iniciativas
O Reino Unido é um dos exemplos a ser avaliado pelo Brasil

22. 22
Etapas de uma política de redução da burocracia
Modernização e
simplificação da
regulação existente
Promoção de uma
mudança cultural, uma
mudança de atitude e
de foco dos diversos
órgãos reguladores
Melhoria no processo de
construção de novas
leis, normas e regulamentos
Desburocratização

23. 23
Modernizar e simplificar a regulação existente
 Todos os ministérios e órgãos públicos devem ser envolvidos e
apresentar metas de redução da burocracia
 O caráter transversal do programa faz com que deva ser conduzido por
um órgão ou comitê ligado diretamente à Presidência da República
 A coordenação deve estar hierarquicamente acima dos ministérios e
órgãos do governo e ter poder político para estimular os estados e
municípios.

24. 24
Mudança cultural e de atitude
 A mudança cultural leva tempo e necessita de uma posição forte e
comprometida de cima para baixo
 Os gestores públicos devem valorizar o empreendedorismo e substituir a
visão de desconfiança pela da parceria no relacionamento entre o
Estado, o cidadão e as empresas
 É preciso desenvolver a visão de que o Estado pertence ao
cidadão, que o sucesso das empresas é o sucesso do país e que a
prioridade é a eficiência e o crescimento, não o controle

25. 25
Reduzir a complexidade e a insegurança da lei
 A regulação deve focar em seu objetivo e não atingir a sociedade de
maneira indiscriminada
 Evitar regular o que não é necessário e avaliar o impacto nas empresas
e na sociedade e considerar custos e benefícios
 É importante que os legisladores sigam o previsto na Lei Complementar
nº 95/98, ou seja, que “as disposições normativas serão redigidas com
clareza, precisão e ordem lógica”

26. 26
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