O documento analisa as causas do baixo crescimento econômico do Brasil. Ele identifica três principais causas: 1) altos gastos públicos, especialmente com despesas correntes; 2) elevada carga tributária; 3) baixa poupança do setor público, que gera déficit nas contas públicas e drena poupança privada.
3. 3
Introdução
Este estudo busca identificar as causas para o baixo nível de taxa de crescimento de nosso país e
determinar possíveis ações corretivas.
A taxade crescimentodoBrasil vemconstantemente tendosuaprevisãoreduzida, sendobeminferior a
de outros paises emergentes.Este fatochamou a atençãodo grupo,uma vez que a taxa de crescimento
é o principal indicador de saúde e confiança do país, indica a credibilidade para solicitação de
empréstimos, confiançanopagamentodadívidapública,possibilita a aplicação da poupança internas e
externasemnovosinvestimentosde longoprazo,é alavancadapelaprodutividade dotrabalhador,entre
outros fatores.
Ao longo deste estudo discorreremos sobre o cenário histórico do país e mundo, do ponto de vista de
crescimento do produto, bem como as causas mapeadas pelo grupo como ofensoras deste e possíveis
ações corretivas que poderiam ser realizadas pelo Governo.
4. 4
Análise de Taxa de Crescimento do PIB Brasileiro
O Brasil monitora o PIB desde o ano de 1947, os valores anteriores são estimativas realizadas pelo Sr.
Claudio Haddad em sua tese de doutorado. Realizando a análise da série de dados a partir do ano de
1947, concluímos que podemos dividir essa análise do crescimento em três etapas:
a) Primeiro período: entre os anos de 1947 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 7,5% aa;
b) Segundo período: entre os anos de 1981 e 1990, o crescimento médio caiu para 1,7% aa;
c) Terceiro período: entre os anos de 1991 e 2013, estabilização do crescimento a um patamar de
2,9% aa;
Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados IPEA.
Gráfico 01: Crescimento do PIB Brasileiro
ContextoHistórico
1960: IncentivoàIndustrialização(1930 – 1960).
1970: Década “Milagre Econômico”,crescimentoe expansãoeconômicaBrasileira.
1980: Década “Perdida”,crise dosanos80.
1988: PlanoCollor(1988-1993)
1994: PlanoReal
A partirde nossaanálise,entendemosque osfatoshistóricossãoapenasvariaçõespontuaisno
crescimento(ouqueda) doPIBnoBrasil.
5. 5
A perguntaque poderiasurgiré se o atual patamarde crescimentodoPIBBrasileiroestáalinhado como
crescimentodosdemaispaísesque poderiamservir de base de comparação, como por exemplo, com a
média dos países do G7 (países desenvolvidos, compostos por Estados Unidos, Alemanha, Canadá,
França, Itália, Japão, Reino Unido), do G20 (formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos
centraisdas19 maioreseconomiasdomundomaisaUnião Europeia) e dos países que formam o BRICS
(países emergentes, compostos por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Para responder a essa pergunta, analisamos e comparamos as taxas de crescimento do PIB desses
blocos de países. Para padronizar a análise, consideramos o período de 1998 a 2013, devido ao fato de
não dispormos de dados para todos os países mencionados para o período anterior a 1998. Para esta
análise foramusadosdadosda OCDE(Organizaçãopara a Cooperaçãoe DesenvolvimentoEconômico),e
para a China dados do Banco Mundial (instituição financeira internacional que fornece empréstimos
para países em desenvolvimento em programas de capital).
Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados IPEA e
OCDE
Gráfico 02: Percentual de Crescimento do PIB Brasileiro versus G7
A análise dosdadosnos mostra que o PIB Brasileiro crescia à mesma taxa que os países do G7 até 2003,
a partir desse ano há uma queda acentuada. Até o ano de 2013 a taxa de crescimento do PIB Brasileiro
se mantem acima da taxa de crescimento do G7, com exceção de 2012, quando a taxa de crescimento
do Brasil ficou ligeiramente abaixo.
6. 6
Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados IPEA e
OCDE
Gráfico 03: Percentual de Crescimento do PIB Brasileiro versus G20
Ao compararmosa taxa de crescimento do PIB Brasileiro com a taxa de crescimento dos países do G20,
observamos que o desempenho muda, a taxa de crescimento é praticamente igual, com exceção do
período de 2010 a 2013. Em 2010 houve umcrescimento anormal doPIB Brasileiro, que coincide com o
ano da reeleiçãodopresidenteLula (onde,emsalade aula, foi explicado que o presidente realizou um
trabalho em cima da inflação e da taxa cambial, crescendo a demanda e não crescendo a inflação),
seguido pelo decréscimo nos anos seguintes, que coincidem com o período da presidente Dilma. Esta
variação,maispontual,nãoé o objetode nossaavaliação, nosso foco centra-se em entender o período
mais amplo de 1991 a 2013.
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Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados do Banco
Mundial
Gráfico 04: Percentual de crescimento do PIB brasileiro versus BRICS
Esta comparação mostra claramente que ataxa de crescimentodoBrasil é sistematicamentemenorque
a taxa de crescimento dos países do grupo BRICS, no qual o único período onde o crescimento do PIB
Brasileiro foi maior que a média de crescimento do grupo BRICS, foi na primeira metade da década de
90, motivado pela Recessão da Rússia. No período de 1996 a 2013 os países do BRICS cresceram a uma
média de 5,2% aa contra uma média de 2,9% aa do Brasil.
Portanto, a queda da taxa de crescimento brasileiro observada no período de 1991 a 2013, quando
comparada ao período de 1947 a 1980 não se justifica por alterações do cenário internacional.
8. 8
Realizamos também a análise abaixo, que ilustra a relação entre Investimento e Variação no PIB
Brasileiro e posteriormente comparado aos países do grupo BRICS.
A taxa de investimento é um fator fundamental ao analisarmos o crescimento, pois quando existe
capacidade ociosa no país, o governo pode estimular o crescimento baseado na melhor utilização da
capacidade produtiva existente de maneira sustentável (e não através do que chamamos de “voo de
galinha”), as possíveis formas de investimento são na infraestrutura, capital humano, poupança
nacional, entre outros.
Investimento/Variação do PIB
Brasil
1970 a 2013 6,02
1970 a 1980 3,59
1981 a 1990 13,18
1991 a 2013 6,25
Tabela 01: Relação Investimento/Variação do PIB - Brasil
Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados do Banco
Mundial
Investimento/Variação do PIB
1990 a 2013
China 4,6
Índia 4,7
África do Sul 6,1
Brasil 6,2
Rússia 23,1
Tabela 02: Relação Investimento/Variação do PIB - 1990 a 2013
Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados do Banco
Mundial
Comparando-se a relação investimento/variação do PIB, nota-se que no período de 1970 a 1980 para
aumentar o PIB em uma unidade era necessário investir 3,5 unidades, esta relação passou para uma
unidade doPIB para 6,2 de investimento no período de 1991 a 2013, o que demonstra uma degradação
do ambiente econômico.
Comparando-se o Brasil com os países do grupo BRICS, observamos que, com exceção da Rússia,
principalmente devido à recessão dos anos 90, o Brasil é o país que apresenta a pior relação
investimento/variação do PIB.
O gráfico abaixo mostra que a relação investimento sobre o PIB Brasileiro é sistematicamente menor
que a média dos BRICS, com a diferença aumentando a partir dos anos 80.
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Fonte: Elaborado pelos autores do livro “Porque o Brasil cresce pouco”, com base nos dados do Banco
Mundial
Gráfico 05: Percentual de Investimento em Relação ao PIB Brasil versus BRICS
Quais os motivos que levaram o Brasil a perder sua capacidade de crescer às taxas que vinha
apresentando de 1947 a 1980 ou de crescer nas mesmas taxas de crescimento que os países do grupo
BRICS?Ou analisandode outraforma, por que temosumadas pioresrelaçõesInvestimento/Variaçãodo
PIB e uma baixa relação Investimento/PIB?
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Causas identificadas
O crescimento econômicoé resultadodaacumulaçãode:
Capital físico(:máquinas,estradas,portos,terrascultiváveis, etc(K);
Capital humano:quantidade de trabalhadores que cresce coma escolaridade (n);
Produtividade(fatorque ampliaaquantidade geradapelousode capital físicoe humanoem
funçãoda eficiênciacomque osfatoressãoutilizados,dependendodatecnologiae da
qualidade/escolaridade damãode obra);
Y=A f(K,N)
Logo, o crescimento econômico tende a ser mais acentuado em países onde o setor privado investe
intensamente na aquisição de máquinas e equipamentos, o setor público e privado investem em
infraestrutura e há um grande número de trabalhadores em idade produtiva e com alto grau de
escolaridade.
O investimento em capital físico ou capital humano, com o objetivo de turbinar o crescimento, tem
como custoa reduçãodo consumopresente ouoaumentodoendividamento.Odinheiro utilizado para
financiar a compra de um equipamento ou a mensalidade de um curso é o mesmo que financi a a
compra de bens de consumo.
É importante observar também que o alto nível de investimento em capital físico e humano, e a
disponibilidade de trabalhadores não são suficientes para que um país cresça rapidamente. As
diferenças de renda per capita entre países ricos e pobres não pode ser apenas explicada pela
disponibilidadedosinsumos,mastambém, e emgrande parte,por quão eficientemente estes insumos
são utilizados,ouonível de produtividade,dado pelo nível de tecnologia adotada e como são alocados
os fatores de produção.
Segundo pesquisa do grupo, as principais causas do baixo crescimento do país, sobretudo após o
período de redemocratização, são as seguintes:
1. Altos gastos públicos, despesa corrente primária cresce de forma persistente
As despesas correntes da União, que incluem despesas com pessoal, benefícios
previdenciários, transferências aestadose municípios,materiaisde consumo, subsídios
creditícios,despesasde assistênciasocial, entreoutras,tem crescido persistentemente
desde 1980.
Mesmolimitandoaanálise aàdespesaprimáriadoGovernoCentral,contabilizadaspelo
TesouroNacional apartir de 1997, pode-se observarumatrajetória de crescimento. No
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contextointernacional,nossadespesagovernamental comoporcentagemdoPIB estáse
aproximando a de países do PIGS (acrônimo pejorativo utilizado para registrar o mau
desempenhodos cincopaíses Portugal,Itália,Irlanda,Gréciae Espanha),que enfrentam
graves crises causadas, em parte, por alta despesa pública.
2. Elevada carga tributária
Uma das causas da hiperinflação, vivida pelo Brasil no final da década de 1980, era
justamente o aumento na despesa pública. O governo resolvia o problema de não ter
receitas suficientes para pagar as despesas públicas crescentes simplesmente
imprimindo dinheiro. Como sabemos, quando o dinheiro se torna mais abundante
frente aosprodutose serviçosproduzidos,estesse tornammaiscaros,realimentando o
ciclo inflacionário.
Com a queda da inflação, redução do imposto inflacionário coletado pelo governo, e a
Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), o governo foi forçado a abandonar a inflação
como mecanismo de financiamento. No entanto as despesas correntes continuaram
crescendo, e o aumento da carga tributária foi a única solução encontrada para
financiamento do setor público.
I =S =Y-C-G -NEXP
A teoria tradicional do crescimento econômico diz que a alta tributação prejudica o
crescimento das seguintes formas:
a) Desestimulaaacumulaçãode capital físico e humano pois diminui o retorno de
investimentos;
b) Desestimula o investimento em novas tecnologias cujos ganhos são
parcialmente capturados pelo governo;
c) Estimula a migração de capital internacional para outros mercados menos
tributados.
Além disso, na necessidade de levantar dinheiro suficiente para cobrir despesas, o
governo explorou bases tributárias fora da tríade renda, consumo e propriedade, tais
como folhade pagamento,transaçõesfinanceiras,receitasde exportaçãoe faturamento
bruto.Esta tributaçãoheterodoxacriadistorçõese gera consequências negativas, como
a má alocação de recursos e distorção de preços.
3. Baixa poupança do setor público, a poupança do setor público é negativa
Apesarda “criatividade”e esforçoparaaumentara tributação, a despesa cresce em um
ritmo maior, logo há um déficit nas contas públicas.
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O impactopara o crescimentoé imediato,poisogovernodrenauma parte da poupança
acumulada,que deveriafinanciarinvestimentos das empresas, para cobrir seus gastos.
A taxade crescimentodaeconomiadiminui porque menos investimentos resultam em
um ritmo mais lento de acumulação de capital físico.
Existem três fontes de poupança em uma economia: poupança do governo, poupança
do setor privado doméstico e poupança externa. Como a poupança do governo é
negativa,os investimentos tem que ser financiados pelas outras duas modalidades de
poupança.
Comosabemos por experiência do período militar e também da década de 1990, o uso
de poupança externa deixa o país suscetível a crises internacionais, qualquer
desvalorização de nossa moeda torna a dívida mais cara, se não for protegido hedge.
Com as restrições para uso da poupança externa e a poupança negativa do governo, a
poupançaprivadadomésticatorna-se aúnicafonte de financiamento do investimento,
se esta poupançaforinsuficiente parasustentarumnível adequadode investimentos, o
crescimento econômico fica prejudicado. Conclui-se, portanto, que a escassez de
poupança é uma restrição ativa que limita a capacidade de investimento da economia
brasileira e, com isso, restringe o crescimento do PIB.
4. Altas taxas de juros
A altataxa de juros,característica marcante da economiabrasileira,foi considerada por
muitotempo como a principal limitante para o crescimento do PIB e um erro do Banco
Central.
Na verdade, a alta taxa de juros é consequência da:
a) baixa poupança da economia, como a poupança é um item escasso, o seu
preço, que é a taxa de juros, é elevado.
b) alta demandaporcréditopor parte do governo,que,tendodéficitorçamentário
emsuas contas, compete como setor privadopelosrecursos,estacompetição
elevaocusto dosrecursos,ou seja,ataxa de juros e drenarecursosque
deveriamirparainvestimento
Taxas de juros altas é um sintoma do problema e não sua causa.
5. Gargalos de infraestrutura
13. 13
O Brasil sofre de faltade infraestrutura,emespecialainfraestrutura de transporte, que
compreende estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
O economista especializado em infraestrutura, Cláudio Frischtak, estima que o Brasil
precise investir pelo menos 3% do PIB em infraestrutura, para manutenção da
infraestrutura existente (1% PIB), acompanhar o crescimento da demanda decorrente
do aumentoda população (1,3% PIB), oferecer cobertura integral a 100% da população
em água e saneamento em um horizonte de 20 anos, e atingir 100% de cobertura em
energia elétrica em cinco anos.
Segundo os economistas César Calderon e Luis Serven, do Banco Mundial, existe uma
correlaçãopositivaentre oinvestimentoeminfraestruturae o crescimento econômico.
De fato, investimentos em saneamento reduzem as doenças, que tem um impacto
positivo tanto na redução de atendimentos médicos, quanto na melhoria da
produtividade, investimentos em transporte público diminuem a poluição e custos de
transporte, aumentando a produtividade das empresas.
Uma boa infraestrutura abriria novas oportunidades de negócios, reduziria custos
aumentariaa produtividade dostrabalhadores,ampliaria a escala de produção possível
(p.ex. portos de grande capacidade), aumentaria a disponibilidade e segurança de
insumosessenciais(água,energia),e estimulariaacompetição.No entanto a prioridade
políticadada aos gastoscorrente representaumaclararestriçãoao desenvolvimento da
infraestrutura,vide que desde 1980, nossos investimentos em infraestrutura estão em
torno de 2% do PIB.
6. Forte crescimento real do salário mínimo
Se o salário mínimo supera a contribuição que o trabalhador pouco qualificado dá ao
valorfinal da produção,as empresastenderãoarestringiracontratação de mãode obra
menos qualificada, empurrando estes trabalhadores para a informalidade.
Aumentos reais de salário que advenham de ganhos de produtividade não afetam os
custos da empresa, aumentos reais de salário por um longo prazo, sem o
correspondente aumento de produtividade, reduzem os lucros, descapitalizam as
empresas, desencorajam o investimento e tem impacto negativo no crescimento
econômico.
Outro efeito negativo do salário mínimo sobre as perspectivas de crescimento
econômico é o aumento dos gastos públicos, uma vez que a Constituição de 1988
estabeleceu que os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo não
podem ser inferiores a um salário mínimo.
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7. Economia fechada ao comércio internacional
Apesarde ter reduzidosignificativamente as barreiras ao comércio exterior em 1990, o
Brasil permanece como um dos países mais fechados. Isso porque, neste mesmo
período,houve ummovimentogeneralizadode aberturacomercial ao redor do mundo.
O governo militar brasileiro criou barreiras comerciais para proteção de bens de
consumo, e também de bens de capital, tais como computadores. O argumento foi de
que era preciso proteger a nascente indústria nacional até que ela fosse forte o
suficiente para competir com os concorrentes internacionais. O problema é que a
barreiratende a se perpetuar, pois os lucros extras beneficiam não só os empresários,
como também os trabalhadores que tem incorporado ao salário parte destes lucros.
É natural que, em um processo de industrialização, até o final da década de 70, com
proteção, haja um crescimento acelerado no início, seguido de estagnação, pois ainda
que a produtividade daindústria nascente seja menor do que a dos seus concorrentes,
ela será maior do que a produtividade do campo, e o crescimento virá do aumento de
produtividade pela migração de trabalhadores de áreas rurais para as cidades e
indústria. Quando esta transição se completa, a indústria ainda protegida não tem
incentivos para buscar eficiência operacional e ganhos de produtividade, e logo a
economia entra em estagnação. Foi o que ocorreu no Brasil, com o crescimento
acelerado da economia entre 1960 e 1980, seguido por estagnação.
Segundo a literatura, há quatro formas pelas quais uma economia mais aberta pode
estimular aumentos de produtividade:
a) Seleção natural: empresas menos produtiva deixam de existir e liberam
recursos (capital, trabalho e insumos) para empresas mais produtivas,
elevando a produtividade geral da economia;
b) Acesso a melhores tecnologias e insumos;
c) Competição incentiva à eficiência operacional;
d) Acesso a mercados externos;
8. Insegurança e incerteza jurídica, baixa proteção aos direitos de propriedade
No últimorelatóriodisponível doBancoMundial chamado “Doing Business”, de 2013, o
Brasil estána posição130º, entre Bangladesh(129º) e Nigéria(131º). Este relatório,que
é publicado desde 2003, tenta indicar a facilidade de se fazer negócios em um país,
segundo quatro dimensões:
a) Complexidade da regulação;
b) Tempo e custo para se atingir uma meta regulatória ou cumprir uma obrigação
legal;
15. 15
c) Amplitude da proteção legal a propriedade;
d) Carga tributária imposta às empresas.
Referente aoquesitode imposição de contratos (“contract enforcement”), que mede a
eficiênciadosistemajudicial pararesolverdisputascomerciais, o Brasil está em 116º no
total de 185 países, 23º em seu grupo de comparação de 28 países. Para este indicador
são observadas três dimensões:
a) Tempoemnúmerode dias necessários para resolver uma disputa comercial na
justiça;
b) Custo como valor da causa que é gasto pelo demandante para custear as
despesas relacionadas;
c) Númerode procedimentoscomonúmerode interaçõesentreaspartesouentre
estas e o juiz.
Em ambiente de instabilidade jurídica, as pessoas preferem alocar sua poupança em
ativosmaisseguros,abrindomãoda rentabilidade.Oretorno médio dos investimentos
cai e as pessoas preferem consumir mais e investir menos. O menor nível de
investimentofazcomque asperspectivas de crescimento de longo prazo caiam devido
ao menor nível de investimento.
Concluindo, a fragilidade na proteção de direitos e insegurança jurídica prejudicam
investimentos, produtividade e, consequentemente, o crescimento da economia.
9. Grande número de empresas pequenas, informais e improdutivas
Segundo estudo de David Lagakos, no Brasil, 79% das pessoas trabalha em empresas
que temmenosdo que vinte empregados, númerossemelhantesaoutrospaíses menos
desenvolvidos (México 77%, Tailândia 81%, El Salvador 85%, Filipinas 85%), enquanto
este número é significativamente mais baixo em países desenvolvidos, como por
exemplo, 33% nos Estados Unidos.
Há quatro motivos que levam que as empresas sejam pequenas e informais em países
de renda baixa e média:
a) Burocracia excessiva e altos custos para os procedimentos de formalização;
b) Baixo nível de renda da população, que compra produtos baratos e de baixa
qualidade;
c) Regulação do mercado de trabalho, cujos custos estimulam a informalidade;
d) Tributação excessiva, onde empresas pequenas são menos visíveis ao fisco.
As empresas pequenas tendem a ser menos produtivas, pois quando são produtivas
tendemacrescer e se formalizar.Estasempresasmuitasvezessósobrevivemganhando
competitividade devido à sonegação de impostos e custos trabalhistas.
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10. Atraso educacional, baixa qualidade dos serviços de educação
Embora tenha progredido muito após o ano de 1980, com média de anos de estudo
para a população acima de 15 anos crescendo quase cinco anos para um total de 7,55
anos, em comparação com crescimento de 1,07 anos no período entre 1950 e 1980
(Fonte http://www.barrolee.com/), ainda estamos longe dos desejáveis 12 anos de
estudo que compreendem os ensinos fundamental e médio.
Adicionalmente, o desempenho do país no PISA (Programme of International Student
Assessment:http://www.oecd.org/pisa/keyfindings/PISA-2012-results-brazil.pdf) tem
deixado a desejar. Dos 65 países participantes, o Brasil está em 53º em Leitura, 57º em
Matemática e 53º em Ciências.
Como vimos anteriormente, o capital humano é uma potente ferramenta para o
desenvolvimento de um país e crescimento da economia. Esta ligação se dá através do
aumento de produtividade, trabalhadores mais educados tem mais habilidades e são
capazes de executar suas tarefas melhor e mais rapidamente.
O atraso educacional é umimportante fatorde bloqueio ao crescimento econômico de
longo prazo no Brasil.
17. 17
Ações para crescimento
Esta claro que,para colocar o país emum círculo virtuosode crescimento econômico, algumas medidas
deveriam ser tomadas, seguem as sugestões do grupo:
1. Retomada da agenda de reformas
É necessárioretomara agendade reformaspolíticasque,ao mesmo tempo, estimulem
o crescimento e reduzam a desigualdade.
As reformas que afetem privilégios vão seguramente encontrar grande resistência e
quanto maior o número de reformas propostas, maior a possibilidade de formação de
coalizão dos diferentes grupos prejudicados contra todas elas.
Destaforma é precisoselecionarum número pequeno de reformas e políticas públicas
prioritárias que estimulem o crescimento.
As reformas previdenciárias, trabalhistas e fiscais são as que, na avaliação do grupo,
teriam um maior e mais imediato impacto no crescimento econômico. A reforma
previdenciária se faz urgente tanto pelo envelhecimento da população, cujo bônus
demográficofindaráemcincoouseisanos,quantopelosrepetidose crescentesdéficits
previdenciários anuais.
A reforma trabalhista, embora possa a princípio parecer uma usurpação de benefícios
adquiridospelostrabalhadores,vemde fatomelhoraracondiçãodestes,na medida em
que diminui a carga tributária sobre a folha de pagamento, concentrando a base
tributária na tríade renda, consumo e propriedade, cria um ambiente propício à
meritocracia, onde a produtividade e a eficiência são recompensadas, e efetivamente
aumenta o número de empregos formais oferecidos. Adicionalmente esta reforma
deveria desvincular-se da política de concessão de aumentos reais de longo prazo do
saláriomínimonointuito de não descapitalizar as empresas, os aumentos reais seriam
idealmente provenientes de aumentos de produtividade, situação na qual não existe
impacto negativo no custo das empresas.
No Brasil a carga tributária é complexa e excessiva, sem a contrapartida na forma de
serviços a sociedade, Delfim Neto nominou de “Belindia” essa situação, no qual faz
referência a cargas tributárias da Bélgica e serviços da Índia.
A reformafiscal teriaumefeitoimediatode estimulara acumulação de capital de longo
prazo, seja ele físico ou humano, decorrente do maior retorno sobre investimentos,
estimulariatambémoinvestimentoemnovastecnologias, e atrairia poupança externa.
18. 18
2. Melhoria do arcabouço jurídico-institucional
A melhoria da segurança jurídica do Brasil, medida em termos de tempo, custo e
procedimentospara“fazervaler”oscontratos e direitos de propriedade tem um duplo
benefício para o crescimento econômico:
Atrai mais poupança, seja ela externa ou doméstica, que é investida no país;
Diminui o custo desta poupança, seja pela segurança de direitos, seja pelo
aumento da oferta de poupança.
Como sabemos, o aumento do capital físico tem um impacto positivo direto no
crescimento econômico. Além disso, a redução dos custos e tempos para abertura e
fechamento de empresas estimularia a formalização da economia e o
empreendedorismo empresarial.
3. Compromisso com superávit primário e estabilidade no nível de preços
Como estudamos em sala de aula, quando o governo gasta mais do que arrecada, ele
desencadeia diversos fatores com consequências negativas para o crescimento
econômico do país, entre estes podemos citar:
Elevada carga tributária;
Aumento de juros;
Estrangulamentodoinvestimento,comaconsequenciade subinvestimento em
infraestrutura.
Um governo menos “criativo” e realmente comprometido com a manutenção de
superávit poderia endereçar todos os problemas acima e, adicionalmente, permitir
autonomia na condução da política monetária ao Banco Central, já que um governo
superavitário não teria problemas de financiamento de dívida, que seria decrescente
tanto real, com o pagamento dos juros, quanto nominalmente, com a amortização do
principal.
4. Abertura da economia
O governo brasileiro deveria assinar acordos de cooperação econômica com blocos e
países que nos abrissem novos mercados consumidores. As experiências dos países
como Chile,que buscaramestesacordos,foramaltamentepositivaspara o crescimento
econômico.
A orientação ideológica da política externa dos doze últimos anos, que buscou uma
liderança regional brasileira, se provou desastrosa para o comércio exterior e
consequente crescimento econômico. A verdadeira liderança regional se faz pela
relevância econômica do país.
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5. Investimentos em educação
Por último,porém não menos relevante, o governo brasileiro deveria utilizar parte do
superávit, resultante de um compromisso com a responsabilidade fiscal, em
investimentos de longo prazo na educação, buscando zerar nosso atraso educacional.
Exemplos como o da Coréia do Sul deixam claro para quem quiser ver que o
crescimento de forma sustentável não pode prescindir de um avanço educacional da
população. Esse aumento do capital humano, com consequente aumento de
produtividade, são pilares para sustentar o país entre as economias ricas.
20. 20
Referências Bibliográficas
Mendes, Marcos. Título: Por que O Brasil Cresce Pouco. Editora Grupo Elsevier.
Brasil Economiae Governo.Disponívelem:<http://www.brasil-economia-
governo.org.br/2013/05/13/o-crescimento-de-longo-prazo-da-economia-brasileira-tem-sido-
satisfatorio>
Milagre econômicobrasileiro.Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Milagre_econ%C3%B4mico_brasileiro>
Reformas Microeconômicase crescimentode LongoPrazo. Disponível em:MinistériodaFazenda,
Secretariade PolíticaEconômica,Brasília,Dezembrode 2004.
IPEA Data. Disponível em:<http://www.ipeadata.gov.br/>
IBGE. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/>