1. POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA
CAPÍTULO 3: KEYNESIANISMO-FORDISMO E A GENERALIZAÇÃO
DA POLÍTICA SOCIAL
IESB-UNIESP
Relações Internacionais
Políticas Sociais no Âmbito Internacional
Rafael Dionisio
elaine rossetti
ivanete boschetti

2. 1. FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DOS “ANOS DE OURO”
John Maynard Keynes (economista britânico) preocupou-se em compreender e
encontrar respostas para a crise de 1929 (livro teoria geral do emprego, do juro e
da moeda - 1936). Defendeu a intervenção estatal com vistas a reativar a
produção. Keynes propunha a mudança da relação do Estado com o sistema
produtivo e rompia parcialmente com os princípios do liberalismo. A proposta era
uma saída democrática para a crise.
O Estado com o keynesianismo tornou-se produtor e regulador, o que não
significava o abandono do capitalismo ou a defesa da socialização dos meios de
produção.
Sendo esse Estado um agente externo em nome do bem comum (supondo que
seja um Estado neutro) tem legitimidade para intervir por meio de um conjunto de
medidas econômicas e sociais.Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio
econômico por meio de uma política fiscal e de
gastos.

3. O Estado na perspectiva keynesiana, passa a ter um papel ativo na
administração macroeconômica, ou seja, na produção e regulação das relações
econômicas e sociais. O bem-estar ainda deve ser buscado individualmente no
mercado, mas se aceitam intervenções do Estado em áreas econômicas, para
garantir a produção, e na área social, sobretudo para as pessoas consideradas
incapazes para o trabalho: idosos, deficientes e crianças. Nessa intervenção
global, cabe, portanto, o incremento das políticas sociais.
Ao keynesianismo agregou-se o fordismo que foi bem mais que uma mudança
técnica com a introdução da linha de montagem e da eletricidade, foi também
uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas
determinadas.
A introdução em 1914 da jornada de oito horas a cinco dólares para os
trabalhadores da linha mecânica de montagem nas fábricas de Henry Ford
foi uma novidade.
Após 1945, tecnologias incrementadas no esforço de guerra transformaram-
se em meios de produção na indústria civil (ocorre o boom de produção de
bens de consumo duráveis - carros, geladeiras, televisores, rádios e outros
- combinado a urbanização e suburbanização nas cidades)

4. O keynesianismo e o fordismo associados,
constituem os pilares do processo de
acumulação acelerada de capital no pós-
1945, com forte expansão da demanda
efetiva, altas taxas de lucros, elevação do
padrão de vida das massas no capitalismo
central e um alto grau de internacionalização
do capital, sob o comando da economia
norte-americana, que sai da guerra sem
grades perdas físicas e com imensa
capacidade de investimento e compra de
matérias-primas, bem como de dominação
militar.

5. 2. AS POLÍTICAS SOCIAIS E A EXPERIÊNCIA DO WELFARE STATE
A primeira grande crise do
capital, com a depressão de
1929-1932, seguida dos efeitos
da Segunda Guerra Mundial,
consolidou a convicção sobre a
necessidade de regulação
estatal para seu enfrentamento.
Para enfrentar a crise foi
necessário a união de alguns
fatores.
a) Políticas keynesianas com vistas
a gerar pleno emprego e
crescimento econômico num
mercado capitalista liberal
b) Instituição de serviços e políticas
sociais com vistas a criar
demanda e ampliar o mercado de
consumo
c) Um amplo acordo entre esquerda
e direita, entre capital e trabalho

6. ELEMENTOS QUE MARCARAM A IDADE DE OURO DAS POLÍTICAS SOCIAIS:
O primeiro é o crescimento do orçamento social em todos os países da Europa que
integravam a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico),
havia passado de 3% em 1914 para 25% em 1970.
O segundo foi o crescimento demográfico expresso pelo aumento da população idosa
nos países capitalistas centrais, que ampliou os gastos com aposentadorias e saúde.
O terceiro é o crescimento sequencial de programas sociais do período - a expansão de
programas sociais foi bastante similar em quase todos os países: primeiro a cobertura
de acidentes de trabalho, seguida pelo seguro-doença e invalidez, pensões a idosos,
seguro-desemprego e por último, auxílio-maternidade.

7. Essas iniciativas começaram com as reivindicações da classe trabalhadora durante
o século XIX, tendo sido ampliadas no consenso pós-guerra, sobretudo com a
influência do Plano Beveridge de 1942, que propunha uma nova lógica para a
organização das políticas sociais a partir da crítica aos seguros sociais
bismarckianos (tais seguros eram destinados a reduzidas categorias profissionais
no final do século XIX e se espalharam no início do século XX, mas não tinham
caráter universal nem recebiam a designação de Welfare State).
PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS DO WELFARE STATE
1. Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos
cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções:
regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de
emprego; prestação pública de serviços sociais universais, como
educação, segurança social, assistência médica e habitação; e um
conjunto de serviços sociais pessoais
2. Universalidade dos serviços sociais e implantação de uma "rede de
segurança" de serviços de assistência social.

8. Importante reconhecer que o termo Welfare State tem origem na
Inglaterra, mas há outras designações que nem sempre se referem ao
mesmo fenômeno e não podem ser tratadas como sinônimo de
Welfare State. É o caso do termo Etat-Providence (Estado providência)
que tem origem no Estado social na França e o designa, enquanto na
Alemanha o termo utilizado é Sozialstaat, cuja tradução literal é
Estado social;
Os seguros sociais (a garantia compulsória de prestações de
substituição de renda em momentos de riscos derivados da perda do
trabalho assalariado pelo Estado, foi uma inovação da Alemanha na
era bismarckiana). O modelo inglês de Beveridge tem como principal
objetivo a luta contra a pobreza. Os princípios fundamentais do
sistema beveridgiano são a unificação institucional e a uniformização
dos benefícios.
As políticas sociais vivenciaram forte expansão após a Segunda Guerra
Mundial, tendo como fator decisivo a intervenção do Estado na

9. Dois modelos predominantes para os estudiosos:
Quando ocorre predomínio da lógica do seguro, é identificado o sistema como sendo
de seguros ou bismarckianos.
Quando predominam amplos serviços não contributivos, tendem a identificá-lo como
sistema beveridgiano ou de seguridade social.
Os "anos de ouro" do capitalismo "regulado" começam a se exaurir no final dos anos
1960. HOBSBAWM
As taxas de crescimento, a capacidade do Estado de exercer suas funções
"mediadoras civilizadoras" cada vez mais amplas, a absorção das novas gerações no
mercado de trabalho, restrito já naquele momento pelas tecnologias poupadoras de
mão-de-obra, não são as mesmas, contrariando as expectativas de pleno emprego,
base fundamental daquela experiência. As dívidas públicas e privadas crescem
perigosamente. A explosão da juventude em 1968, em todo o mundo, e a primeira
grande recessão - catalisada pela alta dos preços do petróleo em 1973-1974 - foram
os sinais contundentes de que o sonho do pleno emprego e da cidadania relacionada
à política social havia terminado no capitalismo central e estava comprometido na
periferia do capital, onde nunca se realizou efetivamente.

10. 3. O BRASIL APÓS A GRANDE DEPRESSÃO E AS CARACTERÍSTICAS
DA POLÍTICA SOCIAL
O advento da crise internacional de 1929-1932 teve como principal repercussão
no Brasil, uma mudança da correlação de forças no interior das classes
dominantes, mas também trouxe consequências significativas para os
trabalhadores. Com a paralisia do mercado mundial em função da crise de 1929-
1932, as oligarquias agroexportadoras cafeeiras ficaram externamente
vulneráveis econômica e politicamente. As oligarquias do gado, do açúcar e
outras, que estavam fora do núcleo do poder político, aproveitaram as
circunstâncias para alterar a correlação de forças e diversificar a economia
brasileira.
Assim, chegam ao poder político, as outras oligarquias agrárias e também um
setor industrialista, quebrando a hegemonia do café, e com uma agenda
modernizadora.
O esforço regulatório inicial no período Vargas se deu entre os anos de 1930 e

11. Principais medidas do período:
Em relação ao trabalho, o Brasil seguiu a referência de cobertura de riscos ocorrida
nos países desenvolvidos, numa sequência que parte da regulação dos acidentes de
trabalho, passa pelas aposentadorias e pensões e segue com auxílios doença,
maternidade, família e seguro-desemprego. Em 1930, foi criado o Ministério do
Trabalho, e em 1932, a Carteira de Trabalho, a qual passa a ser o documento da
cidadania no Brasil: eram portadores de alguns direitos aqueles que dispunham de
emprego registrado em carteira.
O período de introdução da política social brasileira teve seu desfecho com a
Constituição de 1937 - a qual ratificava a necessidade de reconhecimento das
categorias de trabalhadores pelo Estado - e finalmente com a Consolidação das Leis
Trabalhistas, a CLT, promulgada em 1943. O Brasil acompanha as tendências
internacionais de incremento da intervenção do Estado diante das expressões da
questão social, mas com características muito particulares

12. Em 1946, após 150 anos no poder, Vargas caiu, e abriu-se um novo
período no país, de intensas turbulências econômicas, políticas e
sociais. O Brasil tornou-se um país mais urbanizado, com uma
indústria de base já significativa e com um movimento operário e
popular mais maduro e concentrado, com uma agenda de
reivindicações extensa. A constituição de 1946 foi uma das mais
democráticas do país, chegando até a retirar o Parido Comunista da
ilegalidade. O período de 1946-1964 foi marcado por uma forte
disputa de projetos e pela intensificação da luta de classes.
Pode-se concluir que de 1946 até 1964 o país foi marcado pela
expansão lenta dos direitos, que se mantiveram ainda no formato
fragmentado da era Vargas.