O documento discute os direitos e deveres dos trabalhadores. Aponta que os trabalhadores devem respeitar os empregadores e manter sigilo sobre as atividades da empresa. Também devem evitar competir com a empresa ou divulgar informações confidenciais.

1. COMENTÁRIO
CURSO DE
TÉCNICO/A
O trabalhador deve respeitar o
DE COZINHA E PASTELARIA
empregador. Logo, não deve passar BIBLIOGRAFIA:
CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE
qualquer tipo de informação
NG: Direitos e Deveres
referente à empresa, nem deve Código de trabalho Lei nº99/2003 de
DIREITOS E DEVERES LABORAIS
27 de Agosto
estabelecer-se por conta própria,
- Liberdade de escolha da profissão
estando a trabalhar por conta de
- Dever de guardar respeito e lealdade
outrem.
Conclui-se, igualmente, que qualquer
trabalhador deve manter sigilo em
relação a tudo o que se passa dentro
da empresa em que trabalha.
Elementos do Grupo:
Ana Catarina Silva
Olga Oliveira

2. Deveres do Trabalhador
COMENTÁRIO Guardar lealdade ao empregador,
Direito do Trabalhador
Todo o candidato a um emprego, nomeadamente não negociando por
Liberdade de escolha da profissão e
tem o direito de optar livremente pela conta própria ou alheia em
acesso à função pública (artigo 47º).
profissão que deseja exercer. concorrência com ele, nem
divulgando informações referentes à
Dentro das empresas existem
sua organização, métodos de
Todas as pessoas têm o direito de normas que são exigidas ao
produção ou negócios (artigo 121º).
escolher livremente a profissão que candidato, em que ele vai ponderar
querem exercer, excepto as se aceita ou não. Os cidadãos têm o
limitações legais impostas pelo direito de poder concorrer à função
interesse colectivo ou inerentes à pública, visto que todos têm as
sua própria capacidade. mesmas condições de igualdade e
liberdade. Com isto, queremos dizer
Todos os cidadãos têm o direito de
que podemos ou não vir a exercer
acesso à função pública, em
algum cargo dentro da função
condições de igualdade e liberdade,
pública.
geralmente através do concurso
público.