Ministerio Publico 19 05 2010

Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVII l NO 88 Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 19 de maio de 2010

MPPE é finalista em prêmio de
comunicação com três projetos
Campanhas contra a propaganda enganosa e poluição sonora renderam as indicações Os promotores de Jus-
tiça, coordenadores de
Assessoria MPPE

O
Ministério Público de um vídeo educativo que vem Eleitoral (TSE). Já na catego- Caops e servidores têm
Pernambuco (MPPE) sendo utilizado para cons- ria “Reportagem de TV”, o à sua disposição, por
é o único represen- cientizar a população sobre o MPPE disputa o troféu com o meio da Assessoria de
tante do Estado entre os final- que fazer para enfrentar ruídos Conselho da Justiça Federal Comunicação do Mi-
istas do Prêmio Nacional de abusivos. A campanha contra (CJF) e o Tribunal Regional nistério Público de Per-
Comunicação e Justiça 2010, propaganda enganosa, por sua Federal da 4ª Região (TRF-4ª), nambuco, acesso às pu-
instituído pelo Fórum Nacio- vez, foi inteiramente pensada e que é sediado em Porto Ale- blicações educativo-
nal de Comunicação & Justiça produzida pela Assessoria de gre. institucionais sobre a
(FNCJ). O anúncio dos vence- Comunicação do Ministério Trinta e quatro instituições Lei Maria da Penha
dores será feito no encerra- Público para apoiar o trabalho públicas de todo o País, liga- (em versão completa e
mento do 6° Congresso do Caop Consumidor. das ao sistema de Justiça, con- 'perguntas e respos-
Brasileiro de Comunicação EQUIPE da Assessoria Ministerial de Comunicação Social Na primeira categoria, o correm à premiação de deze- tas'), Declaração Uni-
(Conbrascom), que acontece TV (video poluição sonora). e Italobianchicom, a campa- MPPE disputa o prêmio com o nove categorias. Em 2008, o versal dos Direitos Hu-
de 2 a 4 de junho, em Porto A campanha publicitária Som nha foi veiculada também em Tribunal Regional do Trabalho MPPE saiu vencedor em uma manos, Inclusão de
Velho (RO). O MPPE con- Sim Barulho Não foi criada parceria com os grandes veí- da 13ª Região (TRT-PB) e a categoria e obteve o segundo Pessoas com Deficiên-
corre em três categorias: Cam- para apoiar o Centro de Apoio culos de comunicação do Associação Nacional dos De- lugar em duas outras. Ano pas- cia e Direitos do Con-
panha de Comunicação Insti- Operacional às Promotorias Estado. fensores Públicos. Na outra sado, obteve menção honrosa sumidor. Para obtê-las,
tucional (Propaganda engano- do Meio Ambiente no trabalho O vídeo finalista na categoria categoria, concorrem com o em uma das categorias. Desta contatar Evângela ou
sa), Campanha de Comunica- de enfrentamento à poluição Reportagem de TV foi rea- MPPE o Tribunal Regional do vez, é o único finalista do Ana Paula nos telefo-
ção Publicitária (Som sim ba- sonora. Produzida voluntaria- lizado pelo MPPE com re- Trabalho da 19ª Região (TRT- Norte-Nordeste a concorrer nes 3303-1259 e 3303-
rulho não) e Reportagem de mente pelas agências Mart Pet cursos próprios. Trata-se de AL) e o Tribunal Superior em três categorias. 1279.

COPA 2014 RACISMO INSTITUCIONAL

Promotores acompanharão Oficina leva discussão
do tema a Gravatá
preparativos para Mundial Nos próximos dias 20 e 21,
membros e servidores de mu-
nicípios de três circunscrições
cutir como o MPPE pode agir
na implementação da Lei
10.639/03 (alterada pela
Dez promotores de Justiça Gerais (CNPG) a ser segui- ção do evento”, afirma a nos reunimos a cada três (10ª, 11ª e 12ª) estarão reu- 11.645/08), que institui o ensi-
do Ministério Público de da pelos MPs estaduais em procuradora-geral em exer- meses para que cada um nidos para a oficina de en- no da história e cultura dos po-
Pernambuco (MPPE) estão todas as cidades do País que cício Maria Helena Nunes preste contas do que está frentamento ao racismo insti- vos africanos, afro-brasileiros e
especialmente designados serão sede de jogos. Lyra, na portaria em que sendo feito pelo Ministério tucional que o MPPE realizará indígenas nas escolas brasilei-
para acompanhar todas as A equipe é formada pelos designa os integrantes do Público nos Estados”, expli- na cidade de Gravatá. A con- ras, como forma de combater a
etapas relativas aos prepara- promotores de Justiça Agui- grupo. cou Fenelon. vocação de 40 promotores da discriminação racial através da
tivos do Estado para receber naldo Fenelon, Ana Cláudia A articulação dos inte- De acordo com a portaria, o região foi publicada no Diário informação. Também está na
jogos da Copa do Mundo de Walmsley, Bettina Guedes, grantes caberá ao promotor grupo especial poderá, em Oficial de segunda-feira (17). pauta das oficinas o debate
Futebol de 2014. O grupo Glória Ramos, José Bispo, de Justiça Aguinaldo Fene- conjunto ou separadamente, O evento é promovido pelo sobre o racismo institucional.
terá a responsabilidade de Judith Borba, Liliane Ro- lon, escolhido por já partici- requisitar projetos, editais de Grupo de Trabalho contra o Conceito relativamente novo,
fiscalizar, dentro das atri- cha, Luiz Guilherme Lapen- par de dois grupos nacionais licitação, contratos, convê- Racismo Institucional (GT ele se refere ao fracasso de
buições do MPPE, desde o da, Sérgio Souto e Ulisses do CNPG referentes a even- nios e parcerias referentes Racismo) e tem como objetivo uma organização em prover
planejamento ao licencia- Sá. “É indispensável que o tos esportivos – um que aos preparativos para a Copa capacitar o público interno pa- serviço adequado a um
mento das obras, contra- Ministério Público realize trata do enfrentamento à de 2014, ou quaisquer outros ra atuar no combate às várias cidadão por causa de sua cor
tação e execução de ser- um trabalho preventivo, violência nos estádios de fu- documentos que julgar ne- manifestações da discrimi- ou origem étnica. Normal-
viços e compras referentes à acompanhando de perto os tebol e outro específico so- cessários para garantir a cor- nação, além de elaborar planos mente inconsciente, ele se ma-
realização do evento. A projetos e obras, evitando bre a realização da Copa no reta aplicação de recursos, o de atuação regionalizados para nifesta perante a inércia da ins-
criação do grupo segue uma demandas posteriores que Brasil. “Este grupo nacional cumprimento da legislação o enfrentamento do problema. tituição frente aos problemas
recomendação do Conselho venham a prejudicar a so- é formado por 12 promo- urbanística e ambiental, den- Na pauta do encontro, um de um determinado grupo
Nacional dos Procuradores ciedade e a própria realiza- tores de vários Estados. Nós tre outras previsões legais. dos objetivos principais é dis- étnico.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 19 de maio de 2010
PORTARIA POR-PGJ N.º 653/2.010

Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
RESOLVE:
PORTARIA POR-PGJ Nº 651/2010.
Designar o Bel. FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO, 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo nos cargos de 1º e 2º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto
ou separadamente com a Bela. Shirley Patriota Leite, no período de 20 a 31.05.2010, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com
os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Recife, em 18 de abril de 2010.

CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Maria Helena Nunes Lyra
Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativa e ter cumprido o estágio probatório; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de
Portaria do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; PORTARIA POR-PGJ N.º 654/2010

CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 37/2010; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

RESOLVE: CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão do Ministério Público na Justiça da Infância e Juventude;

PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço,
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto
na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 12/11/2009. RESOLVE:

QUADRO PERMANENTE Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 550/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 29.04.2010, para:
ATIVO
Onde se lê:
Data de Observação
Nome Matrícula Cargo/área/especialidade Classe Referência ESCALA DE PLANTÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
admissão
Técnico Ministerial – Área Pós-Graduação: Contabilidade e Controladoria
Carolina Soriano Ferreira Nunes 188.749-1 C 03 DATA DIA PROMOTOR DE JUSTIÇA
Administrativa 30/05/2007 Governamental – Processo nº 43480-1/2009.
23.05.2010 Domingo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Igarassu
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 30.05.2010 Domingo 32º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital

Recife, em 18 de maio de 2010. Leia-se:

Maria Helena Nunes Lyra ESCALA DE PLANTÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
DATA DIA PROMOTOR DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ Nº 652/2010. 23.05.2010 Domingo 32º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
30.05.2010 Domingo Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Igarassu
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Recife, em 18 de maio de 2010.
CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de graduação em conformidade com os
Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; MARIA HELENA NUNES LYRA
Procuradora-Geral de Justiça em Exercício
CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na
Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; PORTARIA POR-PGJ N.º 642/2.010

CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
MEC;
CONSIDERANDO a Tabela de substituição automática, instituída através da Instrução Normativa PGJ Nº 002/99;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 38/2010;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
RESOLVE:
PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto Designar o Bel. WALKIS PACHECO SOBREIRA, 1º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no
na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 02/03/2010. cargo de 3º Promotor de Justiça de Arcoverde, de 2ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, com atuação na pauta de júri dos dias
20 e 27.05.2010 (quintas-feiras), sem prejuízo de suas atuais atribuições.
QUADRO PERMANENTE
ATIVO Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Data de Observação Recife, em 14 de maio de 2010.
Nome Matrícula Cargo/área/especialidade Classe Referência
admissão
Curso Graduação em Secretariado. Processo nº 9060- Itabira de Brito Filho
Pablo Ferraz de Freitas 188.002-0 Técnico Ministerial C 11 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
28/01/2000 6/2010.
Republicado por haver saído com incorreção no original

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou os
seguintes despachos:
Recife, em 18 de maio de 2010.
Dia 18.05.2010
Maria Helena Nunes Lyra
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Expediente n.º: 430/10
Processo n.º: 0005790-3/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Assunto: Solicitação
Despacho: Já providenciado. Arquive-se.

Expediente n.º: 525/10
Processo n.º: 0018408-3/2010
Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Assunto: Encaminhamento
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Despacho: Remeta-se à 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira
Expediente n.º: 074/10
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS Processo n.º: 0018409-4/2010
EDITOR Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
JURÍDICOS André Santana Assunto: Comunicações
Itabira de Brito Filho Despacho: Remeta-se à Procuradoria de Justiça Cível.
JORNALISTAS
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma Expediente n.º: 076/10
INSTITUCIONAIS Processo n.º: 0018411-6/2010
Maria Helena Nunes Lyra Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
RELAÇÕES PÚBLICAS Assunto: Solicitação
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Evângela Andrade Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Cível.
ADMINISTRATIVOS
ESTAGIÁRIOS Expediente n.º: 618/10
Gerusa Torres de Lima Processo n.º: 0018424-1/2010
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo) Assunto: Encaminhamento
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Despacho: Remeta-se à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda.

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Expediente n.º: s/n/10
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Processo n.º: 0018470-2/2010
Requerente: HERIBERTO CARVALHO GALVÃO
SECRETÁRIO-GERAL Assunto: Comunicações
DIAGRAMAÇÃO Despacho: Encaminhe-se à Promotora de Justiça com atuação no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Aguinaldo Fenelon de Barros
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana
CHEFE DE GABINETE Expediente n.º: 197/10
Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Processo n.º: 0019190-2/2010
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 Despacho: À Chefia de Gabinete para prestar as informações solicitadas.
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br
Expediente n.º: s/n/10

www.mp.pe.gov.br
Processo n.º: 0019929-3/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina.

Recife, 19 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
Expediente n.º: 1386/10 SIIG nº. 0006361-7/2010. Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Meio Ambiente e Patrimônio Histórico
Processo n.º: 0019957-4/2010 e Cultural- ref. ao Inquérito Civil nº. 08/2010, com o objetivo é apurar denúncia da existência de poluição atmosférica provocada por
Requerente: DISQUE DENÚNCIA panificadora em Bairro Novo.
Assunto: Encaminhamento SIIG nº. 0007933-4/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista. Curadoria da Infância e Juventude.
Despacho: Ao CAOP Criminal. - ref. ao Inquérito Civil nº. 001/2010, com o fim de apurar denúncia apresentada ao Conselho Tutelar acerca da existência de trabalho
infantil no aterro controlado da Mirueira.
Expediente n.º: s/n/10 SIIG nº. 0008143-7/2010. Interessado: 3ª Promotoria Defesa da Cidadania de Olinda. Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural.
Processo n.º: 0019969-7/2010 - ref. ao Inquérito Civil nº. 012/10, com o fim de apurar denúncia da existência de edifício residencial, tipo caixão, em risco de desabar
Requerente: MARIO TEIXEIRA DE PAULA no bairro de Jardim Atlântico.
Assunto: Encaminhamento SIIG nº. 00031516-7/2009. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Curadoria de Defesa do
Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Ribeirão. Patrimônio Público. – ref. ao Inquérito Civil nº. 011/2009, instaurado com o fito de apurar a aplicação de recursos públicos na educação
em patamar inferior ao mínimo constitucionalmente exigido durante o exercício de 2008; ref. ao Procedimento de Investigação Preliminar
Expediente n.º: 600/10 nº. 012/2009, instaurado para apurar o suposto uso indevido de veículo à disposição do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros de
Processo n.º: 0019974-3/2010 Caruaru; ref. ao Procedimento de Investigação Preliminar nº. 013/2009, instaurado para apurar notícia de vícios no Edital de
Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Concorrência nº. 001/2009, lançado pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (DESTRA).
Assunto: Encaminhamento SIIG nº. 0010171-1/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de São José do Belmonte. – ref. ao Procedimento de Investigação
Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça Criminais com atuação junto aos Juizados Especiais Criminais da Capital. Preliminar nº. 01/2010, instaurado com o intuito de averiguar possíveis irregularidades nos Termos de Parceria firmados entre a Prefeitura
daquele Município e o Centro de Geração de Empregos (CEGEPO).
Expediente n.º: 867/10 XI – Expedientes em que são encaminhadas cópias de iniciais de Ações Civis Públicas propostas pelas respectivas Promotorias
Processo n.º: 0020011-4/2010 de Justiça:
Requerente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SIIG nº. 0017770-4/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata – ref. à Ação Civil Pública proposta contra a Prefeitura
Assunto: Solicitação e a Câmara Municipal local vez que houve eleição antecipada da Mesa Diretora de tal Câmara para o biênio 2011/2012, com a
Despacho: Ciente. Arquive-se. recondução dos atuais membros.
SIIG nº. 0007594-7/2010. Interessado: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Promoção e Defesa do Patrimônio
Expediente n.º: 866/10 Público. – ref. à Ação Civil Pública proposta contra o estado de Pernambuco dado as irregularidades encontradas mediante o
Processo n.º: 0020012-5/2010 Procedimento de Investigação Preliminar nº 008/2010, no Edital que rege o Concurso Público para Agente Penitenciário.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SIIG nº. 0001378-1/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa
Assunto: Solicitação dos Direitos do Consumidor. – ref. à Ação Civil Pública proposta em face do Banco Bradesco S.A. dado o descumprimento da Lei nº.
Despacho: Ciente. Arquive-se. 17.405/07, a qual estabelece um tempo máximo para o atendimento ao cliente.
XII – Expedientes em que são encaminhadas cópias de Termos de Ajustamento de Conduta tomadas pelas respectivas
Expediente n.º: s/n/10 Promotorias de Justiça:
Processo n.º: 0020018-2/2010 SIIG nº. 0023825-2/2009. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca– ref. ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado
Requerente: MOVIMENTO DOS INJUSTIÇADOS DA NAÇÃO entre tal Promotoria e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE), no sentido de se minimizar os impactos
Assunto: Comunicações ambientais produzidos por sua implantação em tal região.
Despacho: Remeta-se à 3ª Promotoria de Justiça Cível Garanhuns. SIIG nº. 0032198-5/2009. Interessado: Promotoria de Justiça de Vicência. – ref. ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre
tal Promotoria e o Município de Vicência, objetivando implementar o Programa de Atendimento Sócio-Educativo em meio aberto,
Expediente n.º: 054/10 liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade
Processo n.º: 0020046-3/2010 SIIG nº. 0011930-5/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Arcoverde – ref. ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre
Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE TAQUARITINGA DO NORTE tal Promotoria de Justiça e o supracitado Município, no sentido de se fazer cumprir a Lei Federal nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003.
Assunto: Comunicações XIII – Expedientes em que são encaminhadas cópias de recomendações expedidas pelas respectivas Promotorias de Justiça:
Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. SIIG nº. 0018481-4/2010. Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Nova – ref. à Recomendação nº. 001/2010,
recomendando aos proprietários de veículos com equipamentos de som de alta potência que não promovam poluição sonora, aos
Expediente n.º: s/n/10 comerciantes locais que advirtam a quem estiver promovendo tal poluição da existência de tal recomendação e solicitem a abstenção de
Processo n.º: 0020058-6/2010 tais ruídos, ao Comandante do Destacamento de Polícia Militar do supracitado Município que proceda diligências, principalmente no
Requerente: IBED - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO DIREITO distrito de Guarani a fim de coibir tal prática contravencional e à Delegada de Polícia local que promova a apuração a apuração lavrando
Assunto: Convite termo circunstanciado de tais ocorrências.
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. SIIG nº. 0018479-2/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Pedra. – ref. à Recomendação nº. 001/2010, recomendando ao Prefeito
e ao Secretário da Saúde do supracitado Município que anulem imediatamente as Tomadas de Preço nº. 001/2010 , 002/2010 (dos
Expediente n.º: 442/10 Convênios nº 657676 e nº. 657680 com a FUNASA) e nº. 002/2010 (do Convênio entre a Secretaria de Saúde local e o Ministério da
Processo n.º: 0020260-1/2010 Saúde), regularizem tais procedimentos e informem àquela Promotoria de Justiça, no prazo de 48h, se acatará tal Recomendação, bem
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO como que enviem ao Tribunal de Contas de Pernambuco solicitação de nova fiscalização de tais procedimentos.
Assunto: Comunicações SIIG nº. 0016164-0/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Petrolina – ref. à Recomendação nº. 001/2010, recomendando à
Despacho: À SGMP para conhecimento. Câmara Municipal local que não aprove qualquer Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura, que tenha por objetivo permutar, doar ou
alienar terreno público localizado na Rua da Integração.
Expediente n.º: 102/10 SIIG nº. 0013372-7/2010. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Curadoria do Patrimônio Público.
Processo n.º: 0020263-4/2010 – ref. à Recomendação nº. 002/2010, recomendando ao Prefeito que anule, no prazo de 15 dias, o Procedimento de Inexigibilidade de
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Licitação nº. 007/2007 e o Contrato SF nº. 009/2007, promovendo medidas com o objetivo de recuperar créditos tributários, acompanhe
Assunto: Encaminhamento diligentemente as execuções fiscais já em curso e as que vierem a ser ajuizadas em relação ao supracitado contrato e, por fim, que
Despacho: À ATMAD. informe àquela Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 30 dias, se acatou tais medidas administrativas.
SIIG nº. 0039545-8/2009. Interessado: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Promoção e Defesa do Patrimônio
Procuradoria Geral de Justiça, 18 de maio de 2010. Público. – ref. à Recomendação nº. 003/2009, recomendando aos Secretários de Administração e Defesa Social de Pernambuco que
não exijam, em caráter eliminatório, a apresentação de exame médico/laboratorial para a detecção do vírus HIV no concurso para
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA soldado da Polícia Militar de Pernambuco, retificando o Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 101, com a necessária
Promotor de Justiça publicidade.
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça SIIG nº. 0039107/2009. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. – ref. à Recomendação nº. 04/2009,
recomendando ao Diretor Presidente da FUNASE e à Coordenadoria Regional da FUNASE CENIP/CASE de Caruaru que adotem
medidas para conter e prevenir a violência entre e contra os internos naquela instituição, apurando fatos já ocorridos e afastando agentes
de segurança envolvidos em agressão física contra os adolescentes bem como ao Delegado de Polícia local que apure prioritariamente
tais agressões.
SIIG nº. 0005362-7/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de Itapissuma. – ref. à Recomendação nº. 001/2010, recomendando ao
Conselho Superior do Ministério Público Prefeito que, no prazo de 15 dias, adote providências para a remoção e fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e/ou
barracas que comercializam bebidas alcoólicas localizadas no perímetro de segurança das escolas municipais.
XIV - Processos de Distribuições Anteriores.
Recife, 18 de maio de 2010.
AVISO nº 023/2010-CSMP
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, Presidente Promotor de Justiça
do Conselho Superior, comunico aos Excelentíssimos Senhores Membros daquele Colegiado e ao Presidente da Associação dos Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
Membros do Ministério Público - AMPPE a realização da 17ª Sessão Ordinária no dia 19.05.2010, QUARTA-FEIRA, às 14:30h, no
Salão dos Órgãos Colegiados, localizado na Rua do Imperador D. Pedro II, 473 - térreo - Edifício Sede Roberto Lyra, nesta cidade, tendo
a seguinte pauta:
I – Comunicações da Presidência.
II – Aprovação de Atas.
III – SIIG nº. 0045595-1/2009. Origem: 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Promoção e Defesa da Saúde. Secretaria Geral
Representantes: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE) Assunto:
Recurso contra despacho de indeferimento de prosseguimento de representação. Relatora: Dra. Janeide Oliveira de Lima.
IV – SIIG nº. 0005599-1/2010. Interessado: Promotoria de Justiça De Defesa da Cidadania da Comarca de Palmeirina. Assunto: Acusa
o recebimento do ofício nº 04/2010, o qual informa a determinação deste Colegiado para que sejam envidados esforços na restauração
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos:
de autos nº. 51-69-2008.8.17.1040. Comunica que requereu a juntada do referido ofício aos autos, bem como a agilização do feito, o
qual está pendente de cumprimento de cota ministerial para reiterar solicitação de documentos ao Juiz de Direito que recebeu a denúncia No dia 17.05.2010:
e presidiu à instrução. Encaminha cópia de cota e do ofício nº. 01/2010 enviado pelo Juízo daquela Comarca à Corregedoria Nacional
de Justiça. Expediente: OF. 112 /2010
V- SIIG nº. 0045896-5/2009. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes. Curadoria do Processo nº 0019835-8/2010
Patrimônio Público e Social. Assunto: Informa a prorrogação para a conclusão do Inquérito Civil nº. 01/98 por mais um ano. Requerente: Dr. Stanley Araújo Corrêa
VI – SIIG nº. 0010169-8/2010. Interessado: Promotoria de Justiça de São José do Belmonte. Assunto: Informa a necessidade de prazo Assunto: Solicitação
suplementar para as conclusões das investigações no Inquérito Civil nº. 01/2009. Despacho: À AMSI para pronunciamento.
VII – SIIG nº. 0006935-5/2010. Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco. Assunto: Cientifica a decisão de
arquivamento do Procedimento Verificatório nº. 32/2009. Expediente: OF. 089/2010
VIII – SIIG nº. 0017366-5/2010. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Araripina. Assunto: Requer, dado o excessivo número de Processo nº 0019806-6/2010
processos com vista àquela Promotoria, participar apenas de audiências de réus presos e menores custodiados bem como suspender o Requerente: Dr. Quintino Geraldo Diniz de Melo
atendimento ao público. Solicita, ainda, um mutirão de Promotores de Justiça naquela Comarca. Assunto: Solicitação
IX – Expedientes em que são encaminhadas comunicações de averbação de suspeição ou impedimento para atuar em feitos: Despacho: À CMAD para pronunciamento.
a) SIIG nº. 0016962-6/2010. Interessado: Dr. Flávio Henrique Souza dos Santos. Declara-se suspeito para atuar no feito nº. 0301-
83.2010.8.17.0280 e impedido no de nº. 0416-07.2010.8.17.0280, ambos da 2ª Vara da Comarca de Bezerros. Comunica que deu ciência Expediente: OF. 1778/2010
do fato a sua substituta legal. Processo nº 0019949-5/2010
b) SIIG nº. 0016976-2/2010. Interessado: Dra. Patrícia Carneiro Tavares. Declara-se suspeita para atuar no feito de nº. 001.2009.119540- Requerente: Dr. José Elias Dubard de Moura Rocha
4, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Capital e declara que comunicou tal fato ao seu substituto legal. Assunto: Solicitação
c) SIIG nº. 0016983-0/2010. Interessado: Dr. Paulo Henrique Queiroz Figueiredo. Declara-se suspeito para atuar no processo (TCO) nº. Despacho: Ao DMTR. Segue para as providências necessárias.
0000187.2010.8.17.0510 em trâmite na Comarca de Condado. Houve comunicação de tal fato ao seu substituto legal.
d) SIIG nº. 0029430-0/2010. Interessado: Dr. Domingos Sávio Pereira Agra. Encaminha cópia do ofício nº. 469/09, da Presidência do Expediente: CI 09 /2010
Tribunal de Justiça de Pernambuco e da decisão proferida pela Corte Especial no Processo Administrativo nº. 14/2007, ao tempo que Processo nº 0020368-1/2010
declara-se suspeito para atuar no referido feito que tramita na Comarca de Palmeirina. Requerente: Dr. Ronaldo Paes Barbosa
e) SIIG nº. 0005917-4/2010. Interessado: Dra. Andréa Magalhães Porto Oliveira. Declara-se suspeita para atuar no expediente Assunto: Solicitação
encaminhado através do Ofício nº. 1906/2009/CAOPIJ-PE, havendo promovido a devida comunicação ao seu substituto automática da Despacho: À Gerência de Compras. Solicito providenciar com urgência a compra para Jaboatão dos Guararapes, Central de
2ª Promotoria de Justiça de Pesqueira. Inquéritos e Prédio da Rua do Apolo.
f) SIIG nº. 0014383-1/2010. Interessado: Dra. Jeanne Bezerra Silva. Declara-se impedida para atuar no Processo nº. 000086-13.2008
em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, vez que seu cônjuge figura neste como advogado do acusado. Houve comunicação Expediente: OF. 101/2010
do fato ao seu substituto automático. Processo nº 0019934-8/2010
X - Expedientes em que são encaminhadas cópias de portarias inaugurais de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação Requerente: Administração da PJ de Paulista
Preliminar: Assunto: Solicitação
SIIG nº. 0017725-4/2010. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça De Defesa da Cidadania de Olinda. Infância e Juventude.– ref. ao Despacho: À CMAD para pronunciamento.
Inquérito Civil nº. 002/2010, cujo objetivo é a apuração de possíveis irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção do Ensino
Fundamental (FUNDEF). Expediente: CI 043 /2010
SIIG nº. 0009616-4/2010. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca – ref. ao Inquérito Civil nº 02/2010, cujo objeto é garantir Processo nº 0018919-1/2010
que o Complexo Turístico Hoteleiro a ser construído no terreno conhecido como “Casa do Governador” respeite os princípios e normas Requerente: André Luiz Gomes
de proteção ambiental. Assunto: Solicitação
SIIG nº. 0005150-2/2010. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca.- ref. ao Inquérito Civil nº. 001/2010, objetivando apurar Despacho: À CMAD. Solicito anexar consulta ao Promotor Coordenador da PJ de Ribeirão sobre o interesse do mesmo em
notícia de desordem e abusos praticados por ambulantes e barraqueiros da praia de Porto de Galinhas. permanecer na locação.

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 19 de maio de 2010
Expediente: CI 054 /2010 PORTARIA Nº 11/10 - 34ª PJS
Processo nº 0015647-5/2010 Conjunta com a 11ª PJS
Requerente: André Luiz Gomes
Assunto: Solicitação O MINISTÉRIO PÚLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de suas representantes infra-assinadas, titulares dos cargos de 34ª e 11ª
Despacho: À CMAD. Solicito encaminhar junto a este, a consulta ao Coordenador da PJ de Itamaracá, sobre o interesse em Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das atribuições que
permanecer no local. lhes são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347/85 e art. 6º, I, da Lei Complementar
Estadual nº 12, atualizada pela Lei Estadual Complementar nº 21, e:
Expediente: CI 123/2010
Processo nº 0020384-8/2010 Considerando o contido no PIP Conjunto nº 008/2009 – que tramita perante a Promotoria de Justiça acima indicada;
Requerente: Maria Cláudia Meneses Malheiros
Assunto: Solicitação Considerando o teor da Resolução CES – CSMP nº 002/2008, que regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo
Despacho: À CMGP para providências cabíveis. Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que, uma vez vencido, deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou
convertido em inquérito civil;
Expediente: CI 278/2010
Processo nº 0019435-4/2010 Considerando encontrar-se vencido o prazo fixado para conclusão do procedimento de investigação preliminar, como descrito no art.
Requerente: DMTR 16 da RES-CSMP 002/2008;
Despacho: À CMAD. Solicito considerar a proposta 1, visto apresentar o melhor valor. Solicito, no entanto, verificar junto à AJM Considerando a necessidade de acompanhamento de obras físicas iniciadas no HUOC – Hospital Universitário Oswaldo Cruz, com
se não existe impedimento legal. previsão de término para o mês de julho de 2011;

Expediente: CI 055/2010 Considerando, ainda, o aguardo de documentos referentes à estrutura e rotinas da cozinha do mencionado Hospital;
Processo nº 0019442-2/2010
Requerente: Divisão Ministerial de Manutenção e Controle TRANSFORMA o presente procedimento em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONJUNTO visando à continuidade da investigação, com o
Assunto: Solicitação objetivo de acompanhar a situação acima mencionada, DETERMINANDO:
Despacho: À CMAD. No que parece, os orçamentos não representam os mesmos serviços. Solicito esclarecimentos.
Registro e autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil Conjunto, em livro próprio e no Sistema
Expediente: CI 124 /2010 Arquimedes, com as anotações de praxe;
Processo nº 0020381-5/2010 Aguarde-se o decurso dos prazos informados: a) no ofício de fls. 75 e 76; b) na ata de audiência constante às fls. 24 e 25 do Anexo I;
Requerente: Gustavo Barreira Remeta-se cópia em meio magnético ao CAOP – Cidadania e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação;
Assunto: Solicitação Comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco;
Despacho: À CMAD para pronunciamento. Fica nomeada secretária a servidora Marcyleide Cristina Barbosa Arcoverde, que deverá assinar o respectivo termo de compromisso.
‘
Secretaria Geral do Ministério Público, em 18 de maio de 2010. Recife, 10 de maio de 2010.

RONALDO PAES BARBOZA MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 11ª / 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
Promoção e Defesa da Saúde

PORTARIA Nº 14/10 - 11ª PJS

O MINISTÉRIO PÚLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua representante infra-assinada, titular da Promotoria de Justiça de
Promotorias de Justiça Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347/85 e art. 6º, I, da Lei Complementar Estadual nº 12, atualizada pela
Lei Estadual Complementar nº 21, e:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL Considerando o contido no PIP nº 008/2009 – que tramita perante a Promotoria de Justiça acima indicada;
PROMOÇÃO E DEFESA DA SAÚDE
Considerando o teor da Resolução CES – CSMP nº 002/2008, que regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo
PORTARIA Nº 09/10 - 11ª PJS Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que, uma vez vencido, deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou
O MINISTÉRIO PÚLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua representante infra-assinada, titular da Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Considerando encontrar-se vencido o prazo fixado para conclusão do procedimento de investigação preliminar, como descrito no art.
art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347/85 e art. 6º, I, da Lei Complementar Estadual nº 12, atualizada pela 16 da RES-CSMP 002/2008;
Lei Estadual Complementar nº 21, e:
Considerando o aguardo das informações e definição da SMS – Secretaria Municipal de Saúde do Recife sobre o assunto;
Considerando o contido no PIP nº 025/2007 – que tramita perante a Promotoria de Justiça acima indicada;
TRANSFORMA o presente procedimento em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO visando à continuidade da investigação, com o objetivo de
Considerando o teor da Resolução CES – CSMP nº 002/2008, que regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo acompanhar a adequação do CAPS ESPAÇO VIDA às normas que regem o funcionamento das referidas unidades de saúde,
Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que, uma vez vencido, deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou DETERMINANDO:
Registro e autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, em livro próprio e no Sistema
Considerando encontrar-se vencido o prazo fixado para conclusão do procedimento de investigação preliminar, como descrito no art. Arquimedes, com as anotações de praxe;
16 da RES-CSMP 002/2008; Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe, no prazo de 10 dias úteis, a atual situação da solicitação da realização
de seleção pública simplificada para suprir as vagas dos profissionais daquela Secretaria, notadamente os das áreas mais necessitadas,
Considerando a complexidade do objeto do presente procedimento, bem como o aguardo da definição e estruturação, pela Secretaria como a área de saúde mental;
Estadual de Saúde, de um hospital da rede SUS para ser credenciado como Unidade de Assistência na alta Complexidade no Tratamento Remeta-se cópia em meio magnético ao CAOP – Cidadania e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação;
das Lipodistrofias ao Portador do HIV/AIDS; Comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco;
Fica nomeada secretária a servidora Marcyleide Cristina Barbosa Arcoverde, que deverá assinar o respectivo termo de compromisso.
acompanhar as ações da SES para que viabilizem o credenciamento, no Estado de Pernambuco, de uma Unidade de Assistência na Alta Recife, 13 de abril de 2010.
Complexidade no Tratamento das Lipodistrofias ao Portador de HIV/AIDS, DETERMINANDO:
MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
Registro e autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, em livro próprio e no Sistema 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
Arquimedes, com as anotações de praxe; Promoção e Defesa da Saúde
Agende-se audiência com: a) a Direção do IMIP; b) os médicos integrantes do seu quadro – Dr. Ivo Salgado e Dr. André Coutinho; c) a
Direção do HUOC; d) a Direção do HC; e) o Secretário Executivo de Regulação em Saúde – SES, para o dia 05 de março de 2010, às PORTARIA Nº 15/10 - 11ª PJS
14h30, com o objetivo de esclarecer as dificuldades para indicação e credenciamento de uma Unidade de Assistência na Alta
Complexidade no Tratamento das Lipodistrofias ao Portador de HIV/AIDS; O MINISTÉRIO PÚLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua representante infra-assinada, titular da Promotoria de Justiça de
Notifiquem-se; Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Remeta-se cópia em meio magnético ao CAOP – Cidadania e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação; art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347/85 e art. 6º, I, da Lei Complementar Estadual nº 12, atualizada pela
Comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco; Lei Estadual Complementar nº 21, e:
Fica nomeada secretária a servidora Soraya Maria Cavalcanti Cruz Gouveia, que deverá assinar o respectivo termo de compromisso.
Recife, 03 de fevereiro de 2010.
Considerando o teor da Resolução CES – CSMP nº 002/2008, que regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo
MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que, uma vez vencido, deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou
11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital convertido em inquérito civil;
Considerando encontrar-se vencido o prazo fixado para conclusão do procedimento de investigação preliminar, como descrito no art.
PORTARIA Nº 10/10 - 11ª PJS 16 da RES-CSMP 002/2008;

O MINISTÉRIO PÚLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua representante infra-assinada, titular da Promotoria de Justiça de Considerando a necessidade de realização de visita, pelos integrantes desta Promotoria de Justiça à MATERNIDADE BANDEIRA
Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo FILHO;
art. 129, III, da Constituição Federal, pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347/85 e art. 6º, I, da Lei Complementar Estadual nº 12, atualizada pela TRANSFORMA o presente procedimento em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO visando à continuidade da investigação, com o objetivo de
Lei Estadual Complementar nº 21, e: acompanhar a situação das instalações físicas e dos equipamentos da mencionada Maternidade e adequação, no que couber, às normas
que regem o funcionamento das referidas unidades de saúde, DETERMINANDO:
Registro e autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, em livro próprio e no Sistema
Considerando o teor da Resolução CES – CSMP nº 002/2008, que regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Arquimedes, com as anotações de praxe;
Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que, uma vez vencido, deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou Agende-se inspeção no local, com os integrantes desta Promotoria de Justiça;
convertido em inquérito civil; Remeta-se cópia em meio magnético ao CAOP – Cidadania e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação;
Comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco;
Considerando encontrar-se vencido o prazo fixado para conclusão do procedimento de investigação preliminar, como descrito no art. Fica nomeada secretária a servidora Marcyleide Cristina Barbosa Arcoverde, que deverá assinar o respectivo termo de compromisso.
16 da RES-CSMP 002/2008;
Recife, 15 de abril de 2010.
Considerando a complexidade do objeto do presente procedimento, bem como o aguardo da adoção, pelo HSE – HOSPITAL DE
SERVIDORES DO ESTADO, das necessárias medidas de adequação às normas sanitárias, segundo apontado no relatório da APEVISA MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
– Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária,; 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
acompanhar a implementação, pelo HSE, das medidas necessárias à adequação do referido Hospital, às normas sanitárias, PORTARIA Nº 08/2010 – 11ª PJS/34ª PJS
DETERMINANDO:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por suas representantes que abaixo subscrevem, com exercícios na 11ª e
Registro e autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, em livro próprio e no Sistema 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, ambas com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, no uso das
Arquimedes, com as anotações de praxe; atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127, 129, III, da Constituição Federal, e pelo artigo. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, artigo
Agende-se audiência para o dia 02.03.2010, às 14h30, com a Direção do HSE e a APEVISA, para coleta de informações sobre a atual 4º, IV “a” da Lei Complementar nº 12 de 27/12/1994, com as alterações da lei Complementar Estadual nº 21, de 28/12/1998;
situação e apresentação de cronograma de adequação, no que couber, dos pontos indicados no relatório da APEVISA, carentes de
adequação às normas sanitárias, cuja cópia deverá seguir em anexo; CONSIDERANDO o PIP Conjunto nº 008/2009, que tramita nas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital,
Notifiquem-se a Direção do HSE e a APEVISA; sob a presidência da segunda, instaurado para apurar possíveis irregularidades no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC;
Remeta-se cópia em meio magnético ao CAOP – Cidadania e à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação;
Comunique-se ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco; CONSIDERANDO o teor da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que
Fica nomeada secretária a servidora Soraya Maria Cavalcanti Cruz Gouveia, que deverá assinar o respectivo termo de compromisso. regulamentou os procedimentos investigatórios instaurados pelo Órgão Ministerial, inclusive os seus prazos, que uma vez vencidos,
deverão ser arquivados, ajuizada a respectiva ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil, e por se encontrar vencido o
Recife, 10 de fevereiro de 2010. prazo fixado no art. 16 da RES-CSMP 002/2008, de 27/09/2008 para conclusão do procedimento de investigação preliminar acima
mencionado;
MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital RESOLVE converter o presente procedimento em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONJUNTO nº 008/2009 - 34ª PJS em conjunto com a
Promoção e Defesa da Saúde 11ª PJS, visando à continuidade da investigação com as diligências necessárias para a apuração dos fatos.

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