A lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil em 2006, nomeada em homenagem à Maria da Penha que sofreu violência doméstica por quase 20 anos sem punição do agressor.

1. Violência – Lei Maria da Pena – 10 anos.
CIDADANIA

2. Nova alteração:
Proposta elaborada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES).

3. A criação:
• Lei 11.340;
• Sancionada em 7 de agosto de 2006;
• Criada para combater a violência doméstica
e familiar;
• Objetivo: punição com maior rigor, criando
mecanismos para prevenir a violência e
proteger a mulher agredida.

4. O que a legislação fala:
• Violência doméstica e familiar contra a mulher: qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral
ou patrimonial.
• É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
como uma das três mais avançadas do mundo.
• A violência contra a mulher no Brasil: reconhecida como
problema social e do Estado.

7. Curiosidade:
• A lei recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha
Fernandes.
• Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então
marido.
• Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.
• Em 1998, em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria
da Penha denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos
Humanos denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência
doméstica.
• Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que
recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a
violência doméstica.

9. Antecedentes da lei:
• 1988 – Constituição Federal:
O artigo 226 diz que “o Estado assegurará a
assistência à família na pessoa de cada um dos que a
integram, criando mecanismos para coibir a violência no
âmbito de suas relações”.
Os casos de violência contra a mulher eram considerados
de menor potencial ofensivo e a punição dependia muito da
interpretação do juiz.

11. A Lei do Feminicídio:
• 2015: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
divulgou um estudo que estimou o impacto da lei nas
taxas de homicídios de mulheres. Segundo a pesquisa,
a lei contribuiu para reduzir, em 10%, o número de
feminicídios no Brasil.
• O termo “feminicídio” é usado para designar o
assassinato de uma mulher pelo simples fato de esta ser
mulher.

12. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking
global de homicídios de mulheres.
• Lei do Feminicídio: (Lei 13.104) - 2015 - classifica o
homicídio qualificado como crime hediondo, o que
aumenta a pena para o autor.

14. Unesp - 2013

15. FGV - 2008

16. GABARITOS
- D.
- B.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- Vestibular uol: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-
disciplinas/atualidades/cidadania-lei-maria-da-penha-completa-10-
anos.htm
- Constituição Federal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
- Conselho Nacional de Justiça:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/sobre-a-lei-
maria-da-penha

17. PROPOSTA DE REDAÇÃO
• Elabore um texto dissertativo-argumentativo, discutindo
as formas de violência contra as mulheres.
• Redija seu texto de acordo com a norma culta escrita da
língua. Dê um título.
• A redação deve ter entre 7 e 25 linhas.