O documento discute se a publicidade infantil deve ou não ser proibida. Ele apresenta os argumentos de defensores da proibição, como a vulnerabilidade das crianças à persuasão publicitária e os efeitos negativos do excesso de consumo, e de críticos, como a interferência na liberdade de comunicação e os impactos econômicos. Dados indicam que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso, possivelmente influenciadas pela publicidade.

1. “ATUALIDADES”
Tema: Publicidade infantil: deve ou não ser
proibida?

2. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução
163 que reforça o entendimento presente no Código de
Defesa do Consumidor (CDC) que proíbe a publicidade
que se aproveita da deficiência de julgamento e da falta
de experiência da criança.
Ela define como abusiva toda a publicidade e
comunicação mercadológica direcionada à criança com a
intenção de persuadi-la para a compra de um produto ou
serviço.

3. “março de 2016”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a
publicidade infantil como abusiva e determinou como ilegal
o uso de publicidade destinada a esse público.
A legislação brasileira é considerada muito
avançada em relação à proteção à infância. O artigo 227
da Constituição Federal diz que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente a proteção a toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.

5. Defensores: a proibição.
1- As crianças precisam ser protegidas porque
estão mais vulneráveis e suscetíveis à persuasão da
mensagem publicitária para o consumo.
2- Isso porque elas vivenciam uma fase peculiar
de desenvolvimento psicológico e as mensagens
provenientes da mídia possuem um grande peso na
formação dos referenciais de mundo de uma criança.

6. 3 - O comportamento das crianças seria fortemente
influenciado pelos comerciais, que levariam a um
excesso de consumo e na reprodução de conceitos e
valores não-éticos.
“Problemas”:
Baixa estima, erotização precoce, bullying,
reprodução de estereótipos e padrões de beleza, aumento
da obesidade, estresse familiar, banalização da
agressividade, entre outros.

7. 4- O aumento da obesidade infantil é o tema de maior
visibilidade associado diretamente à propaganda.
“Notícias”:
No Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam
que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e
15% já estão obesas e podem ter problemas de coração,
respiração, depressão e diabetes.
Para reduzir a influência da publicidade, as cidades
de Belo Horizonte e no Rio de Janeiro proibiram a venda
de lanches com brindes para crianças em
estabelecimentos comerciais.

8. “Críticos: a proibição”:
1 - Cabe somente aos pais orientar seus filhos sobre o que
é possível consumir ou não.
Para as agências de publicidade, a proibição da
propaganda infantil fere o direito de liberdade de
comunicação, ao privar crianças de até 12 anos de
qualquer informação.
“Autorregulamentação do setor de propaganda”.

10. 2 - O impacto econômico do fim da publicidade infantil.
Um estudo realizado em 2014 pela consultoria GO
Associados e encomendado pela Mauricio de Sousa
Produções indica que a economia brasileira sofreria um
impacto negativo de R$ 33,3 bilhões e 700 mil empregos
estariam em risco caso aja restrições à publicidade infantil.
Exercício:
Faça um artigo de opinião, destacando seu ponto de vista
(negativo ou positivo) sobre a proibição da publicidade
infantil.