O documento descreve o Programa Cheque Moradia do estado do Pará, que fornece recursos para construção e reforma de moradias para famílias de baixa renda. O programa beneficiou mais de 32 mil famílias com R$ 140 milhões e prioriza famílias com pessoas com deficiência. Engenheiros avaliam as necessidades da moradia e os recursos variam de acordo com as obras necessárias.

1. PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
MORAR COM DIGNIDADE É QUALIDADE DE VIDA
Responsável: Governo do Estado do Pará
O Programa Cheque Moradia completa, em setembro de 2013, dez anos e já beneficiou
mais de 32 mil famílias com renda abaixo três salários mínimos. O Cheque Moradia
representa, até aqui, uma transferência direta de renda de cerca de R$ 140 milhões.
Foto: Fernando Nobre
O programa foi criado em 2003, na primeira gestão do atual Governador do Estado, Simão
Jatene, como um programa habitacional, coordenado pela Companhia de Habitação do
Pará (Cohab). E ele realmente muda a realidade habitacional das famílias de baixa renda,
com recursos para reforma ou construção de casas, ampliação de cômodos. Mudar as
condições de moradia representa, afinal, sanar uma privação que faz toda a diferença na
qualidade de vida da família.
O PSDB acredita que morar com dignidade é direito do cidadão.
No site da Cohab, a definição do objetivo do Cheque Moradia, mostra que interferir nas
condições moradia é muito mais que fazer obras: “o objetivo é combater a pobreza e as
desigualdades sociais no atendimento da parcela excluída da sociedade, que dificilmente
teria acesso à moradia. Contribuiu também para movimentar a economia do Estado com o

2. aumento das vendas de materiais de construção, como também possibilitou a criação de
novos empregos e ocupações através da construção civil”.
Em 2011, um decreto governamental definiu as famílias com pessoas com
deficiência como público prioritário do programa, destinando-lhes um atendimento
especial. A Secretaria de Estado de Assistência Social, SEAS, tornou-se parceira do
programa, identificando as famílias que precisam do benefício.
Uma equipe de engenharia social vai ao local onde vive a família para fazer uma
avaliação. A partir do diagnóstico dos problemas, o programa vai liberar recursos que
podem variar, de acordo com as obras necessárias – podem ser construídos um quarto e
um banheiro e uma sala; se a casa estiver estruturada, mas precisando de reformas e
melhorias como pintura, forros ou piso, o Cheque Moradia pode também cobrir os gastos.
Para se inscrever no programa é preciso comparecer num dos postos da Cohab levando a
documentação necessária – Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ,
comprovante de propriedade e comprovante de melhoria no local (caso haja).
Conheça o Programa Cheque Moradia em http://www.cohab.pa.gov.br/index.php/2012-06-
11-13-28-54/2012-06-11-13-30-43
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