A Lei 8080/90 estabelece as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), regulamentando os serviços de saúde em todo o território nacional de forma permanente e gratuita. A lei define a saúde como um direito fundamental e obriga o Estado a fornecê-la, abrangendo não apenas tratamentos médicos, mas também fatores como alimentação, saneamento e qualidade de vida.

1. LEI 8080/90
TRABALHO
@Pascolato
Assessoria
Professora: Teresa
Turma: 06/22
Alunas:
Bianca Ribeiro
Elaine Soares
Lorena Mota
Michele Suelen
Priscila Belesco
1

2. O QUE É A LEI 8080 E
QUAL É SUA ESTRUTURA?
A Lei 8080, de 19 de setembro de
1990 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Regula o atendimento nos
hospitais públicos, e também na
rede particular.
P A S C O L A T O
A S S E S S O R I A 2

3. •A responsabilidade de cada
esfera
•A estrutura e a governança,
entre outros.
Para fazer isso a Lei 8080
estabelece normas, deveres e
obrigações.
PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS
3

4. • A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da
saúde;
• A formulação de política de saúde
destinada a promover, nos campos
econômico e social.
• A assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e
das atividades preventivas;
QUAIS OS OBJETIVOS DO SUS
DE ACORDO COM A LEI 8080?
4

5. P A S C O L A T O A S S E S S O R I A
• Em seguida a lei diz que é preciso formular
políticas, ou seja, criar condições, para que
esses problemas sejam resolvidos, além de
executar ações condizentes com essas políticas.
• Isso reforça o conceito de um sistema que não
se limita ao tratar de doenças já contraídas, mas
na prevenção de doenças e na promoção da
qualidade de vida.
5

6. A lei regular os serviços da saúde em todo o território
nacional, em caráter permanente ou eventual na espera
pública e privada.
Ela determina que a saúde é um direito fundamental do ser
humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em
fornece-la.
QUAIS SÃO OS PONTOS MAIS IMPORTANTE?
P A S C O L A T O A S S E S S O R I A 6

7. A saúde não se limita ao tratamento
médico, mas também compreende
fatores como a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
QUAIS SÃO OS PONTOS MAIS
IMPORTANTES
7

8. * Vigilância sanitária
* Vigilância epidemiologia
* Vigilância ambiental
* Saúde do trabalhador
* Assistência terapêutica
* Assistência farmácia
CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS
8

9. P A S C O L A T O A S S E S S O R I A
Na prática fica claro que o resumo que a
LEI 8080 do SUS, não regulamenta
apenas o funcionamento de hospitais e
postos de saúde, mas também com todos
os itens necessários para prevenção e
promoção de uma melhor qualidade de
vida para todos.
CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS
9

10. PRINCÍPIOS DO SUS
P A S C O L A T O
A S S E S S O R I A 10
EQUIDADE
Oferecendo mais a quem
precisa mais,procurando
reduzir as desigualdades.
INTEGRALIDADE
As ações de saúde devem
ser combinadas e voltadas
para a
prevenção,promoção e
reabilitação.
UNIVERSALIDADE:
A saúde é um direito de
todos, a garantia de
atenção a saúde,por parte
do sistema, a todo e
qualquer cidadão.

11. P A S C O L A T O
A S S E S S O R I A
11
DESCENTRALIZAÇÃO
Redistribuição das responsabilidades de
serviços da saúde.
REGIONALIZAÇÃO/HIERARQUIZAÇÃO
Organizar em níveis,municípios.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Conselhos e Conferências
PRINCÍPIOS DO SUS

12. MUDANÇAS NA LEI 8080
Recentemente a Lei do SUS (8080) passou por uma
mudança, após ser sancionada a Lei 14.313/2022, que
basicamente dispõe sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação
de uso seja distinta daquela aprovada no registro da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
12