O documento descreve o projeto eSocial, que integra diversos sistemas de escrituração digital para simplificar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. O eSocial exigirá a prestação única de informações por empregadores à Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros órgãos, visando reduzir custos, informalidade e melhorar a fiscalização.

1. eSocial
Implementação

2. OO QQUUEE ÉÉ
O eSocial é um projeto que integra o Sistema Público de Escrituração Digital
SPED (Decreto 6.022/2007) e atenderá as necessidades da:
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Ministério da Previdência Social (MPS);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Conselho Curador do FGTS – Caixa Federal;
Justiça do Trabalho;
Ministério do Planejamento.

3. OOBBJJEETTIIVVOO
 Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
 Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para
redução de custos e da informalidade;
 Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das
relações de trabalho;
 Transparência Fiscal;

4. PPRREEMMIISSSSAASS
 Prestação única de informação pelo empregador;
 Respeito ao marco legal;
 Construção coletiva e gestão compartilhada;
 Autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas bases de
dados;
 Utilização das informações pelos entes no limite de suas atribuições e
competências;
 Adaptação ao perfil do contribuinte;

5. RREESSUULLTTAADDOOSS EESSPPEERRAADDOOSS
DDOO PPRROOJJEETTOO
 Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
 Redução do custo de conformidade para os empregadores;
 Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações
trabalhistas e previdenciárias;
 Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
 Melhoria no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive
decorrentes de reclamatórias trabalhistas;

6. RREESSUULLTTAADDOOSS EESSPPEERRAADDOOSS
DDOO PPRROOJJEETTOO
 Visão integral do contribuinte empregador;
 Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença fiscal;
 Melhoria no atendimento ao contribuinte e nos serviços prestados
(Parcelamento, Restituição/Compensação e Certidão Negativa unificados);
 Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no
seguro desemprego;
 Melhoria no credenciamento dos empregados e ampliação do atendimento
das outras entidades e fundos (Sistema S).

7. PPRROODDUUTTOOSS DDOO eeSSoocciiaall
 Escrituração fiscal digital;
 Registro de Eventos Trabalhistas -RET;
 Portal do Empregador;
 Receita Federal do Brasil:
 DCTF / WEB
 Unificação dos processos, como CND e Compensação
MMAATTEERRIIAALL DDEE CCOONNSSUULLTTAA::
• http://www.esocial.gov.br:
 Manual de orientações do eSocial versão 1.0 (out/13) 1.1 (jan./14);
 Perguntas e respostas;

8. SSUUBBSSTTIITTUUIIÇÇÃÃOO GGRRAADDUUAALL
DDAASS SSEEGGUUIINNTTEESS OOBBRRIIGGAAÇÇÕÕEESS
1. Livro de Registro de Empregado;
2. Folha de Pagamento;
3. MANAD - Arquivo eletrônico entregue à fiscalização;
4. GFIP;
5. RAIS – será substituído jan./15;
6. CAGED - será substituído jan./15 ;
7. DIRF – será substituído jan./15;
8. Comunicação Acidente de Trabalho;
9. Perfil Profissiográfico Previdenciário;
10. Formulários do seguro desemprego;
11. CTPS.

11. IINNVVEESSTTIIMMEENNTTOOSS NNEECCEESSSSÁÁRRIIOOSS
SSiisstteemmaa ee tteeccnnoollooggiiaa –– iinnffoorrmmááttiiccaa:: disponível para WebService ou
preenchimento na web (serviço de mensageria externo). Envio de arquivos
em formato XML.
PPrroocceessssooss iinntteerrnnooss ee ggoovveerrnnaannççaa;; mmuuddaannççaa ccuullttuurraall;;
ccaappaacciittaaççããoo ddooss ttiimmeess eennvvoollvviiddooss:: adequar deptos e funcionários
Tecnologia da Informação (sistema), Dept. Pessoal (folha de pagamento),
Jurídico, Financeiro, Contabilidade (Impostos), Compras, Controladoria, SST;

12. PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOOSS NNEECCEESSSSÁÁRRIIOOSS
CCoonnssiissttêênncciiaa ddee ddaaddooss::
Certificado digital (empresas com mais de 2 empregados);
Procuração digital;
Revisão documentos (contratos, PPRA, PCMSO);
Revisão de prestadores de serviços: contabilidade externa (contrato
responsabilidade);
Pessoa responsável (por setor/pela empresa/terceirizado);

13. EEVVEENNTTOOSS IINNIICCIIAAIISS
 OO qquuee:: Cadastramento inicial dos empregadores e seus empregados e
criação de estruturas destes pela RFB.
 QQuueemm:: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o
empregador doméstico até as grandes empresas.
 QQuuaannddoo:: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no
calendário, conforme seu enquadramento.

14. EEVVEENNTTOOSS DDEE TTAABBEELLAASS
OO qquuee:: Montagem das tabelas do empregador, responsáveis por uma
série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos.
(leiaute)
QQuueemm:: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o
empregador doméstico até as grandes empresas.
QQuuaannddoo:: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no
calendário, conforme seu enquadramento.

15. EEVVEENNTTOOSS TTRRAABBAALLHHIISSTTAASS
OO qquuee:: Eventos não periódicos. Dados para manutenção e atualização dos
cadastros relacionados ao quadro de funcionários. Servirá de validação de
Eventos Periódicos.
QQuuaannddoo:: Sempre que houver qualquer alteração de dados referente ao
contrato ou às condições de trabalho.

16. EEVVEENNTTOOSS MMEENNSSAAIISS
 OO qquuee:: Eventos periódicos referentes a folha de pagamento. Dados
relativos aos tipos de folha de pagamento dentro de cada mês.
 QQuuaannddoo:: Mensalmente, até fechamento da folha de pagamento, até dia
7 do mês seguinte.

17. TTIIPPOOSS DDEE EEVVEENNTTOOSS
(Após qualificação cadastral)
EEVVEENNTTOOSS IINNIICCIIAAIISS
• Informações empregador;
• Arquivos de tabelas: rubricas da folha de pagamento; Lotações e
Departamentos; Cargos e Funções; Horários/Turnos/intervalos;
Estabelecimentos e Obras de Construção Civil; Processos
administrativos e judiciais; Operadores Portuários;
• Cadastramento inicial de vínculos;
• EVENTOS DE TABELAS

18. EEVVEENNTTOOSS TTRRAABBAALLHHIISSTTAASS
• Cadastramento inicial;
• Admissão;
• Alteração cadastral e Contratual;
• CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
• Aviso de Férias;
• Afastamento temporário Início, alteração, retorno;
• Estabilidade (início e término);
• Condição diferenciada de trabalho (início e término);
• Aviso Prévio;
• Cancelamento de Aviso Prévio;
• Atividades Desempenhadas;

20. MMÓÓDDUULLOO RREECCLLAAMMAATTÓÓRRIIAA
TTRRAABBAALLHHIISSTTAA
 OO qquuee:: Padronização sistêmica dos cálculos das contribuições
previdenciárias e do imposto de renda na fonte nos acordos e
sentenças – Pje-Calc – Execução imediata dos créditos tributários
(efeito caixa).
 QQuueemm:: Módulo de trabalho conjunto entre TST, INSS, PGF, PFE e RFB.
 QQuuaannddoo:: a partir de jan./15.

21. O QUE É:
eSocial
Gestão Informações

22. GGOOVVEERRNNAANNÇÇAA CCOORRPPOORRAATTIIVVAA
EEMMPPRREESSAARRIIAALL
 Investimento no nível de transparência e governança corporativa;
 Unificação das regras para facilitação da análise das informações;
 Melhoria e automatização dos processos de negócios e valorização das
normas e procedimentos da empresa ajudando, assim, na administração
das companhias;

24. eSocial
Alertas

25. AADDEEQQUUAAÇÇÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA
 Correção de erros históricos;
AADDEEQQUUAAÇÇÃÃOO PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTAALL
Processos Críticos;
AADDEEQQUUAAÇÇÃÃOO SSIISSTTEEMMAA
 Infra estrutura;
 Capacitação pessoal;
 Comunicação entre áreas;

26. RRIISSCCOOSS
 Multas por sonegação ou divergências de informações;
 Autuações, Multas;
 Interdições;
DDIISSCCUUSSSSÃÃOO JJUUDDIICCIIAALL
Violação constitucional (violação princípios, direitos e garantias fundamentais
dos indivíduos, tais como privacidade).
Empregador: EX. contratação de mão de obra sem vínculo empregatício
deverão ser informadas.
Empregado: Ex. se o mesmo utiliza ou não seu FGTS para a aquisição da
casa própria.

27. EEXXCCLLUUSSÃÃOO DDEE EEVVEENNTTOOSS
Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado
indevidamente.
PPOONNTTOOSS AA SSEERREEMM EESSCCLLAARREECCIIDDOOSS
Como se fará Rescisão Complementar;
PPOOSSSSÍÍVVEEIISS IIMMPPLLEEMMEENNTTAAÇÇÕÕEESS
Integração do eSocial com ponto eletrônico (apuração dia 1º a 30);

28. O QUE É:
eSocial
Mudança Cultura

29. Toda a empresa precisa estar consciente sobre a importância do eSocial.
Tendo em vista que a missão principal cabe ao RH, este pode e deve ter um
papel determinante e estratégico, levando estas informações para a Diretoria
e demonstrando o impacto significativo que terá no seu negócio.
A partir daí e com o aval da Diretoria, fundamental comprometer as
lideranças através dos Gestores, Supervisores, para que auxiliem no repasse
das informações necessárias, bem como no cumprimento da legislação
evitando problemas de envio de dados incompletos ou inconsistências.
MAPEAMENTO - MELHORIAS – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO –
WORKSHOPS

30. MMUUIITTOO OOBBRRIIGGAADDOO!!
Roberto Monson Coronel
Sandra Rodrigues Dresch
Advogados Sócios
Pactum Consultoria Empresarial Ltda.
roberto.coronel@pactum.com.br
sandra.dresch@pactum.com.br