DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 13-02-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00120 | Caderno 1
SUMÁRIO
• Parecer de adjudicação do Pregão Presencial 001/2017
• Ata de Reunião - Eleição para a escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus em 10 de fevereiro de 2017;
Atas de Abertura e Encerramento da urna de votação e Mapa de Apuração - Eleição para o Comando da Guarda Municipal do município de
Ilhéus/BA;
• Decreto n.º 029/2017 do Município de Ilhéus/BA - Revogação de Concessão de Direito Real de Uso Por Prazo Indeterminado.
Errata de Decretos s/n de Nomeações de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA - JOELIA SAMPAIO OLIVEIRA BEZERRA e JULIO
CESAR GONÇALO MELO;
Decretos s/n de Exoneração de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA
JEAN MARCEL SOUZA ARAÚJONELSON MATOS MACHADO;
Decretos s/n de Nomeações de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA - ALDAIR BRITO DO NASCIMENTO, GENIVALDA DOS
SANTOS RAPOSO, LOURIVAL NUNES DOS SANTOS, PAULO SERGIO DOS SANTOS e WILANE DE FREITAS SANTOS NAVARRO.
• Portaria s/n de Designação de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA JOANDRE NERES DE JESUS.
Portarias n.º 053/2017, 055/2017 e 056/2017 do Município de Ilhéus.
Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de nº 037/2017 a 043/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
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Pregão Presencial
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO
---------/---------/----------
___________________________
Gestor(a)
PARECER INTERNO
MODALIDADE: Pregão Presencial
LICITAÇÃO: PP 001/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E
IMPRESSÃO DE BOLETOS DE IPTU.
O Pregoeiro e equipe, após análise das propostas de preços, na forma do constante na Lei Federal 8.666/93,
10.520/02, 123/06 e nas disposições do Edital de Licitação, decide adjudicar o(s) item(s) da Licitação a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s).
Submete a decisão e deliberação do Exmo(a). Sr(a). Gestor(a)
LFN INFORMATICA LTDA ME
RUA DOUTOR BARRETO LOTEAMENTO JARDIM BARRETO
QUADRA HOOO, LOTE 02 A 04, GALPÃO 05 N° 599 CEP: 42.700-000
BAIRRO: PITANGUEIRAS – LAURO DE FR/BA. – TEL. (73) 3384-0159
CNPJ: 00.346.580/0001-73
LOTE I
ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
1.1
CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊ IPTU,
com 15 páginas incluindo capa e contracapa,
tamanho 10 x 21cm, papel Ap75g, impressão a
laser contendo código de barra aprovado padrão
FEBRABAN, capa e contra capa com mensagem e
impressão de fotos frente e verso, cor da parcela
única azul, cor das 10 (dez) parcelas mensais
branca, cor da folha de identificação do imóvel e
demonstrativo de calculo, cor da impressão preta, UN
80.000 0,58 46.400,00
VALOR TOTAL DO LOTE I ........................................................................R$ 46.400,00
ILHÉUS-BAHIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
BRUNA VIEIRA RODRIGUES
Pregoeira
ANDRÉA BEZERRA DOS SANTOS
Apoio
AMANDA MARTINS DOS SANTOS
Apoio
ICP - Brasil. Cetificação diigital: C13897517FEAA652095567C4EA5A3848

Outros
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
ATA DE ABERTURA DA URNA DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO PARA O
COMANDO DA GUARDA MUNICPAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA
ANO 2017.
Aos doze dias do mês de fevereiro de 2017, às 09:00 horas da manhã, na sede da Guarda Municipal
de Ilhéus, sito à Rua 14 de agosto, s/nº, Centro, ao lado do Ginásio de Esportes Herval Soledade,
nesta cidade, a Comissão Eleitoral instituída através daPortarianº 025 de 20 dejaneiro de 2017, para Eleição
na escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, procedeu à abertura da única urna de votação,
com início do processo eleitoral a partir das 09h01min (nove horas e um minuto) do dia 12 de fevereiro
de 2017 com previsão de encerramento às 17h00 (dezessete horas) deste dia.
Ilhéus-BA, 12 de fevereiro de 2017.
Bento José Lima Neto
Presidente da Comissão Eleitoral
Alisson Ramos Mendonça
Membro da Comissão Eleitoral
Alda Mara Silva Ramos
Carlos José Silva Moraes
Sergio Murilo Santana Bastos
ICP - Brasil. Cetificação diigital: BF25136088501DE66CEF209CE3F4431C

ESTADO DA BAHIA
ATA DE ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O
COMANDO DA GUARDA MUNICPAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA
ANO 2017.
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 17:01 (dezessete horas e um minuto),
na sede da Guarda Municipal de Ilhéus, sito à Rua 14 de agosto, s/nº, Centro, ao lado do Ginásio de
Esportes Herval Soledade, nesta cidade, a Comissão Eleitoral instituída atravésdaPortarianº025de20de
janeiro de 2017, para Eleição na escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, procedeu o
encerramento da votação, que vai assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral.
Ilhéus-BA, 12 de fevereiro de 2017.
Presidente da Comissão Eleitoral
Alisson Ramos Mendonça
Alda Mara Silva Ramos
Carlos José Silva Moraes
Sergio Murilo Santana Bastos

ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELEIÇÃO NA ESCOLHA DO COMANDANTE DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS ATRAVÉS DE PORTARIA 025/2017.
ATA DE REUNIÃO:
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sala do Secretário de Administração do
Município de Ilhéus, às 16:00hs (dezesseis horas), reunidos o Sr. BENTO JOSÉ LIMA NETO,
Presidente da Comissão, Sr. ALISSON RAMOS MENDONÇA, Secretário de Relações Institucionais,
Sr.ª ALDA MARA SILVA RAMOS, Agente Administrativo, Sr. CARLOS JOSÉ SILVA MORAES,
Agente Administrativo, e Sr. SERGIO MURILO SANTANA BASTOS, Técnico Administrativo,
juntamente com os Senhores EMMERSON VALADARES DA CRUZ, JUAREZ MELO SILVA,
LEONARDO GOMES BANDEIRA, RAILSON FELIX SANTOS, e WANDERCIO PAIVA SANTANA,
habilitados a concorrer ao Processo Eleitoral para escolha do Comandante da Guarda, ficou atestado
por todos a integridade da urna para a votação do dia 12 (doze) de fevereiro de 2017 (dois mil e
dezessete),bem como aprovação do modelo da cédula de votação e o lacre do invólucro que as
guardas. Nada mais havendo a acrescentar, encerrou-se a presente ata, que vai assinada pelo
Presidente da Comissão, pelos seus membros constituídos, bem como por todos os candidatos que
concorrerão ao pleito eleitoral.
BENTO JOSÉ LIMA NETO ALISSON RAMOS MENDONÇA
Presidente da Comissão Secretário de Relações Institucionais
ALDA MARA SILVA RAMOS CARLOS JOSÉ SILVA MRAES
Agente Administrativo Agente Administrativo
SERGIO MURILO SANTANA BASTOS
Técnico Administrativo
Candidatos:
EMMERSON VALADARES DA CRUZ JUAREZ MELO SILVA
LEONARDO GOMES BANDEIRA RAILSON FELIX SANTOS
WANDERCIO PAIVA SANTANA

ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELEIÇÃO NA ESCOLHA DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
ILHÉUS ATRAVÉS DE PORTARIA 025/2017.
MAPA DE APURAÇÃO
COMISSÃO ELEITORAL:
MESA DE VOTAÇÃO: SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CANDIDATOS VOTOS APURADOS (%) TOTAL DE VOTOS
01 – GCM VALADARES 61 19,55
02 – GCM JUAREZ 38 12,18
03 – GCM BANDEIRA 115 36,87
04 – GCM RAILSON 51 16,35
05 – GCM PAIVA 47 15,06
BRANCO --------
NULO --------
TOTAL 312
CANDIDATOS VENCEDORES
01 – GCM BANDEIRA
02 – GCM VALADARES
03 – GCM RAILSON
Ilhéus/Ba, 12 de fevereiro de 2017
BENTO JOSÉ LIMA NETO ALISSON RAMOS MENDONÇA
Presidente da Comissão Secretário de Relações Institucionais
ALDA MARA SILVA RAMOS CARLOS JOSÉ SILVA MRAES
Agente Administrativo Agente Administrativo
SERGIO MURILO SANTANA BASTOS
Técnico Administrativo

Decreto
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 029/2017
“Revoga Concessão de Direito Real de Uso Por Prazo Indeterminado,
dada em favor da Sra. Ivonete Ribeiro de Almeida”.
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Processo Administrativo nº 12213/2016;
Considerando que o terreno foi objeto de alienação, mediante a Concorrência Pública nº
003/2016;
Considerando ainda que houve a lavratura da escritura, com a consequente transferência do
bem;
Considerando ainda que a concessionária renunciou a benfeitorias existentes e eventuais
outros direitos sobre a área;
Considerando tudo mais que consta do processo administrativo em referência;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada a Concessão de Direito Real de Uso dada em favor de Ivonete Ribeiro de
Almeida, brasileira, maior, capaz, professora, casada com Osvaldo Rabelo de Almeida,
portadora do RG n.º 121635-SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º 128.702.261-87, residente e
domiciliado nesta cidade, da área situada na Rodovia Pontal Buerarema, n.º 891, Bairro são
Francisco, nesta cidade, através do instrumento particular com caráter de escritura pública de
legitimação da posse, lavrado às fls. 023, do livro nº 27-B1, n.º de ordem 023/2012 em
08/03/2012 no Município de Ilhéus, registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob a
matrícula 24.005, do livro 2-BH de Registro Geral, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob
o n.º 16.305.
Art. 2º A revogação deverá ser anotada nos livros e registros próprios do Setor de Patrimônio
deste Município de Ilhéus.
Art. 3º Este Decreto deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para a devida
averbação de revogação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 08 de fevereiro de 2017,
482º de Capitania e 135º de Elevação à cidade.
Mario Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
Secretário de Administração
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 984766B25B577179C914577885D2BB2F

ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________
DECRETO S/Nº
ERRATA!
O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOELIA SAMPAIO OLIVEIRA BEZERRA, para o cargo de
Diretora da Divisão de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Indústria e
Comércio, Símbolo CC IV.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais
à 02 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro
de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Prefeito
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 984766B25B577179C914577885D2BB2F

Outros
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 037/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Sonilda Santana de Mello Função Gerencia Técnica e Planejamento
Destino Salvador - BA
Motivo Participar do Seminário de Implantação do Programa Estadual de
Residência Multiprofissional em Saúde da Família, conforme CI nº
001/17.
Período 16 17 de fevereiro de 2017.
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 600,00 (seiscentos reais)
Nome Sheila de Mello Silva Função Enfermeiro
007/17.
Nome Andrea Linhares Flores Função Enfermeiro
007/17.
Nome Audran Souza Lopes Função Motorista
Destino Vitoria da Conquista - BA
Motivo Transportar Material Biológico de Carga Viral e CD4.
Período 13 de fevereiro de 2017.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Nome Tyrone Thomaz de Aquino
Araujo
Função Conselheiro
Destino Brasília - DF
Motivo Participar do II Semana Brasileira de Políticas Publicas para HSH,
Transexuais e Transgênicos.
Período 15 e 19 de fevereiro de 2017.
Nº de Diárias 05 (cinco)
Valor Pago R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Nome Oswaldo Arthur Dunkel Função Secretario de Saúde
Destino Itabuna - BA
Motivo Participar do Encontro de Gestores da Região de Saúde de Itabuna e
Ilhéus da CIR - Comissão Intergestores Regional, conforme CI nº
095/17
Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
Nome Sonilda Santana de Mello Função Gerencia Técnica e Planejamento
Destino Itabuna - BA
Motivo Participar do Encontro de Gestores da Região de Saúde de Itabuna e
Ilhéus da CIR - Comissão Intergestores Regional, conforme CI nº
005/17
Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)

ESTADO DA BAHIA
______________________________________________________
PORTARIA S/Nº
O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JOANDRE NERES DE JESUS, para a função de Coordenador
de Defesa Civil, na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, mantendo a
mesma remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais
à 02 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de
fevereirode 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
Prefeito

ESTADO DA BAHIA
PORTARIA n.º 053/2017
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho do Servidor JOSE VITAL DOURADO,
Professor C, matrícula nº 003483 lotado na Secretaria Municipal de Educação, através
de Processo Administrativo nº 001424/2017, em decorrência de aposentadoria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data retroagindo seus efeitos legais
em 31 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro de
2017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA
Prefeito
BENTO JOSE LIMA NETO

ESTADO DA BAHIA
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho da Servidora MARIA THAIS RIBEIRO DOS
SANTOS, Professor A, matrícula nº 000250 lotada na Secretaria Municipal de Educação,
através de Processo Administrativo nº 001427/2017, em decorrência de
aposentadoria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data retroagindo seus efeitos legais
em 31 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 10 de fevereiro de
2017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA
Prefeito
BENTO JOSE LIMA NETO

ESTADO DA BAHIA
Concede retorno às
atividades laborais.
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder retorno às atividades laborais, solicitada através do processo
administrativo nº 001318/2.017, para o servidor, EDNEI MENDONÇA OLIVEIRA,
Professor C, matrícula nº 000724, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
deste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais
em 06 de fevereiro de 2.017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de fevereiro
de 2.017, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.
BENTO JOSÉ LIMA NETO

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