1. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013
Face à proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentados para o ano 2013 vem a
Juventude Social Democrata da Golegã (JSD Golegã) propor as seguintes alterações, na qualidade de
estrutura partidária de juventude do Partido Social Democrata (PPD/PSD), partido com estatuto de
oposição ao abrigo do previsto no nº3 do artigo 5º da Lei nº.24/98 de 26 de Maio.
1. Portugal encontra-se numa situação de crise económica e financeira que exige de todos os entes
públicos uma actuação pautada por critérios de exigência, rigor e transparência.
2. Conscientes desta realidade, não podemos ser alheios aos problemas sociais dela decorrentes,
como o desemprego e a insuficiência de recursos para fazer face às necessidades das famílias.
3. Nesse sentido defendemos que deve este Orçamento ter a especial preocupação de promover na
medida do possível a qualidade de vida das famílias, em especial dos mais jovens, sem perder de
vista casos pontuais que exijam uma intervenção social mais profunda.
4. Neste sentido defendemos que a substituição da comparticipação para compra de manuais
escolares proposta para crianças que frequentam o 2º e 3º ciclos do ensino básico pelo
pagamento integral desses mesmos livros, à semelhança do que defendemos para o 1º ciclo.
Mantendo a comparticipação proposta para o ensino secundário.
5. Com esta medida o Município estará a proporcionar uma poupança média anual de 250€ por aluno,
às famílias com residência no concelho da Golegã. Poupança essa que pode ser redireccionada para
outras necessidades das famílias.
6. Os livros do 1º, 2º e 3ºciclos pagos na íntegra pelo Município deverão ser entregues no final do ano
lectivo tendo em vista o aumento da oferta e dinamização do Banco de Manuais Escolares,
proposto pela JSD Golegã e que se encontra actualmente numa fase de teste na Biblioteca
Municipal da Golegã.
7. Dentro de uma conjuntura difícil em que muitas vezes as crianças são as mais afectadas,
defendemos igualmente o pagamento integral das refeições (almoços) na cantina escolar, para
crianças de 1º, 2º e 3ºciclos, medida que para além de aliviar mais um encargo no orçamento
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2. mensal das famílias do concelho de 30,00€ (no escalão superior), propiciará a todas as crianças uma
refeição quente em ambiente escolar.
8. Bem sabemos que estas medidas implicam abdicar de outras opções, em nosso entendimento,
menos válidas, contudo concordarão que primeiro estão as pessoas, sobretudo as camadas mais
indefesas. Protejamos pois as nossas crianças para que sejam bons cidadãos amanhã, e ajudemos
de forma justa as nossas famílias para que possam redireccionar essa poupança para colmatar as
necessidades básicas e essenciais ao crescimento dos seus filhos.
Subscrevemo-nos com a maior consideração,
A Comissão Política de Secção da JSD Golegã
Golegã, 02 de Dezembro de 2012
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