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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Ofício nº 116/2010/SG-CNMP/GAB-BD
Brasília, 25 de outubro de 2010.
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro SANDRO JOSÉ NEIS
Digno Corregedor-Nacional do Ministério Público
Assunto: Instauração de Reclamação Disciplinar em face de
membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Senhor Corregedor Nacional,
Cumprimentando-o cordialmente, proponho, com
fundamento no art. 74 do Regimento Interno do Egrégio Conselho
Nacional do Ministério Público, a instauração de RECLAMAÇÃO
DISCIPLINAR em face do Promotor de Justiça da 1ª Zona
Eleitoral de São Paulo, Sr. MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO
LOPES, o que faço pelas razões de fato e de direito que passo a
narrar.
Em 05/07/2010, foi protocolado o pedido de
registro da candidatura do Sr. Francisco Everardo Oliveira Silva,
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conhecido como “TIRIRICA”, tendo sido certificado em 03/08/2010
o decurso do prazo para apresentação de impugnação ocorrido
em 1º/08/2010 (informação divulgada no próprio site do TSE, no
endereço eletrônico: http:// divulgacand2010.tse.jus.br/
divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=
250000001352&sgUe=SP)
Não tendo sido noticiado qualquer empecilho ao
registro da mencionada candidatura, em 12/08/2010, esta foi
regularmente deferida pela Exma. Dra. Clarissa Campos Bernardo,
Juíza Eleitoral incumbida da relatoria do feito, cuja decisão
monocrática restou lavrada nos seguintes termos:
“Trata-se de pedido de registro
do(a) candidato(a) FRANCISCO
EVERARDO OLIVEIRA SILVA ao
cargo de Deputado Federal
instruído com toda a
documentação exigida.
Cumpridas todas as condições de
elegibilidade e ausentes causas de
inelegibilidade, defiro o registro,
devendo constar da urna
eletrônica a denominação:
TIRIRICA.
Publique-se em sessão, nos
termos do artigo 48, § 3º, da
Resolução TSE nº 23.221/2010.”
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(Relatora Juíza CLARISSA CAMPOS
BERNARDO - Decisão monocrática nº
950 - Processo nº 2936-
20.2010.6.26.0000 - Classe 38 -
Eleições de 3 de outubro de 2010 -
Registro de candidato a Deputado
Federal pela Coligação "Juntos por
São Paulo" - Candidato: FRANCISCO
EVERARDO OLIVEIRA SILVA
(TIRIRICA) - nº 2222 - Procedência:
São Paulo – SP)
Tal decisão, por sua vez, transitou em julgado
em 19/08/2010, tendo sido o processo arquivado em 22/09/2010,
consoante atesta o documento em anexo. Até então, nenhum
empecilho havia sido arguido contra a mencionada candidatura,
nem mesmo pelo Ministério Público, na posição de fiscal da lei.
Em 27/09/2010, contudo, a Revista Época
publicou reportagem sugerindo que o referido candidato seria
analfabeto (fls. 72/73), não preenchendo, destarte, os requisitos
impostos pela Constituição Federal para a elegibilidade.
Com base apenas na referida matéria, o 16º
Promotor de Justiça Eleitoral requereu, em 30/09/2010, o
desentranhamento da declaração de escolaridade juntada aos
autos, para fins de exame pericial, dando conhecimento do feito à
1ª Zona Eleitoral de São Paulo, da qual é titular o Dr. MAURÍCIO
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ANTONIO RIBEIRO LOPES, que, na sequência, deu entrada em
duas representações junto à Procuradoria Regional Eleitoral,
propondo a realização de um teste para a aferição dos
conhecimentos do candidato, sob pena de cassação imediata do
registro da candidatura, impugnando-a e anulando-se os votos a
ele conferidos.
Ao apreciar o Pedido de Providências, o Exmo.
Sr. Corregedor Regional Eleitoral proferiu despacho ressaltando
que o registro de candidatura contestada já havia sido
devidamente apreciado pela própria Justiça Eleitoral, que
confirmou a presença das causas de elegibilidade, dentre elas, a
condição de alfabetizado (art. 14, § 4º, da Constituição Federal). O
Exmo. Juiz da 1ª Zona Eleitoral, por sua vez, também recusou a
denúncia contra o candidato “Tiririca” por falsificação do
documento, demonstrando fragilidade dos argumentos
apresentados.
A partir de então, o que se viu foi uma sequência
de manifestações públicas inadequadas, exageradas e
preconceituosas por parte do representante do parquet contra o
então já eleito Deputado Federal FRANCISCO EVERARDO
OLIVEIRA SILVA, conhecido como “Tiririca”.
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Em entrevista concedida ao “Estadão”, o
Promotor de Justiça Reclamado afirma que o “candidato declara,
com a maior cara de pau que tem bens que não estão em seu
nome”, sem, contudo, demonstrar a origem dessa informação.
Em outra declaração, proferida em entrevista ao
Jornal “O Estado de São Paulo”, o requerido classifica a eleição de
“Tiririca” como “um estelionato eleitoral”, e segue afirmando que
“foi uma fraude a propaganda eleitoral que elegeu um
personagem que ridiculariza a democracia e o legislativo”.
Não contente, no último dia 22/10/2010, o
Reclamado, em entrevista concedida ao Jornal “Correio
Braziliense”, permitiu transparecer que o caso encerra verdadeira
“questão de honra”, o que se mostra de todo incompatível com o
princípio constitucional da impessoalidade, vez que não consta
ter S. Exa. agido com semelhante ímpeto e vigor em relação a
outros candidatos.
Na oportunidade, assim registrou o Jornal
“Correio Braziliense”, in verbis:
“(...) O promotor que acusa o palhaço
de ter burlado a Justiça Eleitoral, Maurício
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Lopes, já está ciente da estratégia e prometeu
se empenhar ao máximo para “pegar” o
deputado eleito. “Advogado é sórdido. (...) Mas,
se eu fosse advogado do Tiririca, Também
protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos
antes de o fórum fechar”, disse Lopes. (...) Para
tentar enquadrar o palhaço, Maurício Lopes
pesquisou com educadores brasileiros e
estrangeiros o conceito de analfabetismo. “O
entendimento, até agora, é que ele tem que ler,
escrever, interpretar um texto, e não somente
reproduzir aquele pedido de candidatura que
está no Tribunal Regional Eleitoral”, ressalta o
promotor. (...) “Já conversei com diversos
especialistas. É impossível alguém se
alfabetizado tão rapidamente. Ainda mais sob
pressão”, desafia o promotor. Até a semana
passada, o promotor Maurício Lopes batia na
tecla de que nem era importante descobrir se
Tiririca sabe ler e escrever. Segundo ele, o
maior problema era que o documento que pedia
a candidatura do deputado eleito, feito à mão,
não tinha sido feito pelo candidato, apesar de
ter a assinatura dele. Isso caracterizaria
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falsidade ideológica. Uma perícia do IML de São
Paulo atestou que pelo menos três pessoas
escreveram o texto. Mas um especialista em
fraude eleitoral já advertiu o Ministério público
que não faz a menor importância se foi ou não o
palhaço que escreveu o documento. “o que
importa mesmo é o conteúdo”, admite hoje o
promotor. Como a falsidade ideológica caiu por
terra, o Ministério Público passou a investigar
ainda mais a vida de Tiririca na intenção de
descobrir elementos que possam inviabilizar a
sua diplomação. A mais recente descoberta
envolve a carteira de habilitação do deputado
eleito. “já está provado que é falsa, pois foi
tirada numa cidade em que houve derrame de
habilitações falsas e onde Tiririca nunca morou”,
comemorou o promotor. (...)”
Não se está discutindo aqui a legitimidade, em
si, de pleitos como o formulado pelo Reclamado – embora pairem
dúvidas acerca de suas atribuições para a formulação de
representações nos moldes das que foram apresentadas, vez que
estatui a legislação eleitoral ser da competência do Procurador
Regional Eleitoral recorrer contra a expedição de diploma de
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candidatos eleitos -, mas sim seu comportamento, à primeira
vista, inadequado e incompatível com a função ministerial,
sobretudo no que pertine à flagrante utilização da imprensa como
forma de pressão e de formação prévia de opinião.
Da transcrição do conteúdo divulgado pela
imprensa nacional, e fartamente documentado nesta Reclamação
Disciplinar, se extrai, numa análise inicial e ainda sem o
necessário aprofundamento que deverá ser obtido no competente
processo administrativo disciplinar, que o Reclamado,
Promotor Eleitoral MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES,
optou pela desmoralização pública do candidato eleito “Tiririca”,
ao invés de pautar sua atuação exclusivamente na técnica
processual, como o fazem a esmagadora maioria dos membros do
Ministério Público Brasileiro que não dependem de holofotes para
desenvolver seus mister e alcançar resultados positivos para a
cidadania brasileira.
Num juízo preliminar, portanto, vislumbro no
comportamento do Sr. Promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral de
São Paulo, MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, indícios de
tentativa de alcançar a condenação sumária do candidato
“Tiririca” pela opinião pública, ainda que para obter tal intento
tivesse que fazer tábula rasa de princípios elementares do Estado
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de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa e a
impessoalidade.
Com essas considerações, proponho a
instauração de RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR em face do
Promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sr.
MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, nos termos
preconizados pelos arts. 74 e seguintes, do Regimento Interno
deste E. Conselho Nacional, pela prática, em tese, das faltas
funcionais descritas nos incisos I, IV e VIII do art. 169, c/c o art.
173, VI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
Atenciosamente,
Conselheiro Bruno Dantas
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