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2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado

semana 8 fato jurídico atualizado

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2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado

  1. 1. AULA 8 – FATO JURÍDICODIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com
  2. 2. O Direito origina-se do fato ⇒ Fato é o elemento gerador dodireito subjetivo.Todo direito subjetivo tem os seus pressupostos materiais a queo ordenamento jurídico condiciona as fases de existência deuma relação jurídica. Sua base é um fato. Fato jurídico ⇒ Relação jurídica ⇒ direito subjetivoMas nem todo fato é jurídico, como por exemplo, a chuva quecai.Quando o fato tem repercussão no campo do direito, é queele toma conteúdo e denominação de fato jurídico.
  3. 3. Fato/acontecimento + Jure/direito + Geno/gerar/criarFato jurídico, fato jurígeno ou fato gerador: é todoacontecimento a que a norma jurídica atribui efeito.Para ser um fato jurídico é preciso que tenha algumaconsequência na interrelação humana. “é todo e qualquer fato de ordem física ou social, inserido numaestrutura normativa.(Miguel Reale).Fatos jurídicos são todos os acontecimentos que podemocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis deproduzir aquisição, modificação ou extinção de direitos.
  4. 4. Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quaiscomeçam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas.O fato jurídico possui dois fatores constitutivos:o fato,uma declaração do ordenamento jurídico atribuído àqueleacontecimento.“São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma diretaou indireta, ocasionam efeito jurídico”.(Silvio Sávio venosa). Nesse contexto, admitimos a existência de fatos jurídicos emgeral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatosnaturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos,relacionados com a vontade humana.
  5. 5. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bemcomo o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela.Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade,consequências jurídicas.Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podemreceber a conceituação de fatos jurídicos se apresentaremconsequências jurídicas, como a perda da propriedade, por suadestruição, por exemplo.Assim também ocorre com os fatos relacionados com o homem, masindependentes de sua vontade, como o nascimento, a morte, o decursodo tempo, os acidentes ocorridos em razão do trabalho. De todos essesfatos decorrem importantíssimas consequências jurídicas.O nascimento com vida, por exemplo, fixa o início da personalidade entrenós. Por aí se pode antecipar a importância da correta classificação dosfatos jurídicos.
  6. 6. ESQUEMA A) Fato natural ou fato jurídico rdinário (nascimento, decurso do stricto sensu,: advém de fenômeno tempo, etc) ou natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito xtraordinário (caso fortuito, força jurídico. maior). • Atos jurídicos em sentido estrito caracterizados pela vontade humana de que decorram efeitos previstos na Fato norma jurídica (materiais eJurídico B) Fato humano ou ato jurídico participações);lato sensu em sentido lato: é o • Negócio jurídico = categoria na qual, a acontecimento que depende da vontade humana escolhe os efeitos vontade humana, abrangendo que decorrerão: (contrato); tanto os atos lícitos como • Ato-fato jurídico = o elemento ilícitos. humano é essencial para sua existência, mas cuja produção de efeitos independe do ânimo, pois o direito reputa irrelevante a vontade de praticá-lo.
  7. 7. DOS FATOS JURÍDICOS
  8. 8. FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: É todoacontecimento dependente ou não da vontade humana, aque a lei atribui certos efeitos jurídicos, podem ser fatosnaturais ou atos humanos, ou seja, engloba:os fatos naturais derivados de acontecimentos danatureza sem a interferência humana.os atos jurídicos: são fatos derivados da interferênciahumana. São atos humanos.
  9. 9. A) Fatos naturais ou fato jurídico em sentido estrito– acontecimento da natureza que gera efeitos jurídicos com ou sem a intervenção humana. Ex. nascimento, morte, decurso de tempo, maioridade terremoto, chuva... Dividem-se em: Ordinários: relacionados ao homem mas independente da sua vontade. Ex. o nascimento, a morte, o decurso do tempo, os acidentes ocorridos em razão do trabalho, a menoridade, a maioridade, etc. Extraordinários:como o caso fortuito e a força maior, que se caracterizam pela presença de dois requisitos.
  10. 10. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - REQUISITOS1) OBJETIVO: inevitabilidade do evento;2) SUBJETIVO: a ausência de culpa na produção doacontecimento.Na força maior conhece-se a causa que dá origem ao evento,pois se trata de um fato da natureza , como o raio, que provocaincêndio, a inundação, que danifica produtos.No caso fortuito, acidente que gera o dano, advém de causadesconhecida, como o cabo elétrico aéreo que se rompe e caisobre fios telefônicos, causando incêndio.
  11. 11. B) Ato jurídico em sentido amplo ou em sedo lato: são atos jurídicos(que podem também ser denominados atos humanos ou atos jurígenos)aqueles eventos emanados de uma vontade, quer tenham intençãoprecípua de ocasionar efeitos jurídicos, quer não.Dividem-se em :•Atos lícitos: são aqueles que guardam conformação com o direito. Já osatos lícitos são diametralmente opostos aos atos lícitos, são contrários aodireito.•Atos ilícitos: ao contrário dos lícitos, são aqueles atos humanospraticados em desacordo com o que prescreve o ordenamento jurídico,possuindo, portanto, efeitos negativos, tendo em vista que tais atosrepercutem na esfera jurídica.Os altos lícitos se subdividem em:Ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícitosNegócio jurídico;Ato-fato jurídico.
  12. 12.  O ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícitos,constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdonegocial, que determina a produção de efeitos legalmenteprevistos. Neste tipo de ato, não existe propriamente umadeclaração de vontade manifestada com o propósito de atingir,dento do campo da autonomia privada, os efeitos jurídicospretendidos pelo agente (como no negócio jurídico), mas sim umsimples comportamento humano deflagrador de efeitospreviamente estabelecidos em lei.Subdivide-se em: materiais ou reais e participações.
  13. 13. •Os ato materiais ou reais, são os atos quais existe uma vontadeconsciente na origem da atividade humana, mas o mesmo não ocorre naprodução dos seus efeitos, ou seja, existe uma vontade na produção deum ato, mas não objetivando a produção de seus efeitos, os quais sãoproduzidos sem o seu querer. Exemplos: no reconhecimento da filiação, a percepção de frutos (colhero fruto de uma árvore, em local permitido), a fixação de domicílio, adespedida sem justa causa do empregado, a adoção. •As participações são atos de mera comunicação, dirigidos a umdestinatário, sem cunho negocial, que se consumam por uma declaração. Nas participações há um ato intencional que se consuma por meio dadeclaração, com as repercussões pretendidas pelo seu autor, consistenteno desejo de levar a terceiros a ciência de um determinado intuito, ou daocorrência de determinado fato; Exemplos: notificação, intimação, confissão, aviso, etc.
  14. 14. Negócio Jurídico: consiste na manifestação devontade que procura produzir determinado efeitojurídico. Trata-se de uma declaração de vontade quenão apenas constitui um ato livre, mas pela qual odeclarante escolhe os efeitos que dela decorrerão.Finalidade Negocial: No negócio jurídico amanifestação da vontade tem finalidade negocial, queabrange a aquisição, conservação, modificação ouextinção
  15. 15.  Nos atos-fatos jurídicos a vontade humana é irrelevante, o queimporta é o resultado produzido. Nestes casos o elemento psíquicopouco importa, ou seja, não é relevante que o ato-fato jurídicotenha sido praticado por um incapaz, por exemplo.Exemplo disto é um louco encontrar um tesouro. Ele não tinhaintenção de encontrar o tesouro, mas o encontrou. Para oordenamento importa que ele o achou, e independentemente doagente ser capaz e da intenção dele, ainda assim serão aplicadasas normas do artigo 1264 do Código Civil, ou seja,independentemente de um louco ter achado o tesouro, ele serádono de parte dele.
  16. 16. NEGÓCIO JURÍDICO ATOS MERAMENTE ATO-FATO JURÍDICO LÍCITOS: ART. 185 CCO efeito da manifestação É o fato jurídico qualificado Consiste na manifestaçãode vontade está pela atuação humana, de vontade que procurapredeterminado na lei. sendo irrelevante para o produzir determinado efeito direito se a pessoa teve ou jurídico. Trata-se de umaPodem ser:. não a intenção de praticá- declaração de vontade queMateriais ou reais lo. não apenas constitui umParticipações A conduta do agente não ato livre, mas pela qual o tinha por fim imediato declarante escolhe os adquirir-lhe a metade, mas efeitos que dela tal acaba ocorrendo, por decorrerão. Finalidade força do disposto no art. Negocial: No negócio 1.264 CC. jurídico a manifestação da Ainda que se trate de um vontade tem finalidade absolutamente incapaz, negocial, que abrange a assim, o louco, pelo aquisição, conservação, simples achado do tesouro, modificação ou extinção de torna-se proprietário de direitos. parte dele. A intenção do agente é irrelevante.
  17. 17. Nascimento e aquisição de direitos É a conjunção do direito com seu titular. Adquirir um direito é tornar-se o titular do mesmo e ser o titular de um direito é possuir o mesmo como coisa própria, é apropriar-se dele. Todo direito pertence a alguém que o adquire, e esse alguém, em virtude da aquisição, assume a posição de titular do direito, e este titular recebe a denominação de sujeito de direito. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ocorre a aquisição de um direito com sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular
  18. 18. FORMAS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOSORIGINÁRIA : quando se dá sem qualquer interferência doanterior titular. Ex.: ocupação de coisa sem dono, apropriação deuma concha que o mar atira na praia (res derelicta ou res nullius).Art. 1.263 e art. 1.260 CC.UsucapiãoDERIVADA: quando decorre da transferência feita por outrapessoa, ou seja, quando houver a transmissão do direito depropriedade de uma pessoa a outra, existindo uma relação jurídicaentre o anterior e o atual titular. Ex. compra e venda (481CC),doação (538 CC), herança (1784 CC).Nesse caso, o direito é adquirido com todas as qualidades oudefeitos do titulo anterior, visto que ninguém pode transferir maisdireitos do que tem. Ex. compra e venda.
  19. 19. TRANSLATIVA: transferência total dos direitos de um titular paraoutro. Há a aquisição por parte do novo titular e extinção porparte do antigo. Ex. compra e venda à vista.CONSTITUTIVA: é aquela em que o titular anterior aindamantém consigo alguma parcela do direito sobre o bem objeto datransferência. Ex. Doação com cláusula de usufruto (1390 doCC), alienação fiduciária em garantia (Decreto lei 911/69).ONEROSA: quando se exige do adquirente umacontraprestação, possibilitando a ambos os contratantes aobtenção de benefícios. Ex. compra e venda, locação.GRATUITA: quando só o adquirente aufere vantagem, comoacontece na sucessão hereditária.
  20. 20. DIREITO ATUAL: é o direito subjetivo já formado e incorporado aopatrimônio do titular, podendo por ele ser exercido.DIREITO FUTURO: compreende direito condicional e eventual,ambos dependem da realização de um evento futuro e incerto, paraque possa surtir, integralmente, os seus efeitos. Não se mostraconsumado.Ex.: aluno que por ocasião da sua formatura, ganhará uma Bolsade Estudos integral para a Pós Graduação se tiver o maior CR dogrupo de formandos do semestre.DIREITO EVENTUAL: é um direito concebido mas ainda pendentede concretização, a ser efetivada pelo próprio interessado(elemento de natureza interna).Ex. aceitação de proposta de compra e venda (434, CC) ou oexercício do direito de preferência.
  21. 21. EXPECTATIVA DE DIREITO: é a mera possibilidade de aquisiçãode direito, que, dependendo ainda de certas circunstâncias, aindanão se consumou, A expectativa de , por mais legítima que possaser, não tem garantia contra a lei nova.EX.: direito dos filhos desuceder a seus pais quando estes morrerem. Enquanto osascendentes viverem não têm os filhos, nenhum direito sobre opatrimônio dos pais.DIREITO ADQUIRIDO: É o que já se incorporou definitivamente aopatrimônio e/ou à personalidade do sujeito de direito.O direito torna-se adquirido por conseqüência concreta e direta danorma jurídica ou pela ocorrência, em conexão com a imputaçãonormativa, de fato idôneo, que gera a incorporação ao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito.Portanto, tal direito adquirido, uma vez incorporado ao patrimônio e/ou à personalidade, não pode ser atingido pela norma jurídica nova. Ex. aposentadoria.
  22. 22. DIREITO ADQUIRIDO: É o que já se incorporou definitivamenteao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito de direito.O direito torna-se adquirido por conseqüência concreta e diretada norma jurídica ou pela ocorrência, em conexão com aimputação normativa, de fato idôneo, que gera a incorporaçãoao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito.Portanto, tal direito adquirido, uma vez incorporado aopatrimônio e/ou à personalidade, não pode ser atingido pelanorma jurídica nova. Ex. aposentadoria.
  23. 23. ATO JURÍDICO PERFEITO: é o ato praticado em certo momentohistórico, em consonância com as normas jurídicas vigentes naquelaocasião. É ato consumado, pelo exercício do direito estabelecidosegundo a norma vigente ao tempo em que ele foi exercido.Ex. no caso do testamento válido, lavrado e assinado, mas aindavivo o testador, ou, um negócio jurídico sujeito a condiçãosuspensiva.Nesses exemplos há ato jurídico perfeito, pois tais atos foramconstituídos validamente sob a égide de uma lei válida, porém emambos inexiste direito adquirido.
  24. 24. A COISA JULGADA: É a qualidade atribuída aos efeitos dadecisão judicial definitiva, considerada esta a decisão de que jánão cabe recurso. Não cabe mais recurso significa que já sepercorreram todas as instâncias recursais possíveis dos TribunaisSuperiores ou que já não cabe recurso, porque o prazo para seuingresso transcorreu sem que houvesse sido interposto.
  25. 25. CASO CONCRETO 1Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de suainfertilidade, acabou adotando Francisco, que foraabandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razãodisso, foi necessário montar um novo quarto para receberseu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos eum lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoçãode seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seusobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muitoemocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico enegócio jurídico.b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para sermadrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?
  26. 26. CASO CONCRETO 2Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicarem razão de ter nascido com uma anomalia genética,que lhe dificulta a conversação e o entendimento decoisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anose reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelojardim, resolveu cavar um buraco para plantar umapalmeira, ocasião na qual encontrou um baú comdiversas jóias do Século XVII.3.Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( acharo tesouro )?5.2) poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmosendo absolutamente incapaz ? Justifique.
  27. 27. Questão ObjetivaSobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativaINCORRETA.c)O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humanoavolitivo que entra no mundo jurídico como fato.b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suportefático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitosdos atos humanos.d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar oato, bastando que o pratique para que o ato exista e produzaefeitos.

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