2. ÍNDICE
1. Apresentação
2. Competências:
2.1 Coordenação
2.2 Área de Benefícios
2.3 Área do Cadastro Único
3. Gerenciamento dos Benefícios
4. Quadro de Benefícios
5. Organograma
6. ANEXOS (Projetos Específicos de cada benefício)
3. 1. Apresentação
O Sistema Único de Assistência Social é um sistema público não
contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do
conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
A Gestão dessa Política, com as complexidades que ela apresenta, seja no
atendimento aos usuários, na universalização dos serviços a todos que deles
necessitarem, na heterogeneidade de território, na necessidade da eqüidade na
aplicação dos recursos, está desenhada no SUAS.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania, no processo de implantação
do Sistema Único da Assistência Social – SUAS reestruturou a rede de Serviços,
com a abertura de 22 CRAS e 9 CREAS e o reordenamento dos serviços da
Proteção Social Especial de Alta complexidade. Nesse sentido, um novo Sistema
de Gestão da FASC é imprescindível, pois a estrutura técnica e administrativa
deve estar compatível com as novas necessidades da Fundação.
Neste processo a estrutura organizacional está se readequando com a
criação de novas Coordenações e a revisão das competências das Coordenações
existentes. Avançando na organização do sistema de gestão a FASC propõe a
constituição de uma Coordenação que seja responsável pela Gestão dos
Benefícios Assistenciais. Esta Coordenação deve ter como atribuição coordenar,
implementar, acompanhar e controlar os Benefícios Assistenciais, objetivando a
elevação do padrão de vida dos usuários.
Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que
significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-
las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de
vulnerabilidade.
Sendo assim a FASC propõe a criação da Coordenação de Gestão de
Benefícios e do Cadastro Único.
A Coordenação de Gestão deve utilizar-se de ferramentas que realizem
registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhar e
processar as informações dos benefícios e dar suporte à gestão orçamentária e a
rede de serviços socioassistenciais.
A Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
também deverá estar sob responsabilidade desta Coordenação, pois o Cadastro
único é uma relevante ferramenta para Planejamento e diagnóstico dos territórios,
visando a equidade no acesso aos benefícios.
O trabalho da Coordenação de Gestão de Benefícios se desdobra em duas
áreas:
a) Gestão de Benefícios
b) Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Ambos com responsáveis técnicos e equipes constituídas, conforme
proposto no organograma.
4. 2. Competências Gerais
2.1 Compete à Coordenação:
a) Coordenar, implementar, acompanhar e controlar os Benefícios
Assistenciais.
b) Gerir o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
c) Gerenciar as áreas de Benefícios e do Cadastro Único.
d) Monitorar e avaliar os processos e atividades da gestão de benefícios.
e) Monitorar e avaliar os processos e atividades de gerenciamento do
Cadastro Único.
f) Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Direção Técnica.
2.2 Compete à Área de Benefícios:
a) Implementar a concessão de benefícios, observando a disponibilidade
orçamentário-financeira e as normas e critérios de acesso especificados em
projeto especifico de cada benefício.
b) Propor normas, procedimentos e padrões para a gestão dos benefícios
assistenciais da FASC;
c) Executar as atividades de gestão de benefícios assistenciais;
d) Desenvolver e implantar sistemas de informação, análise e distribuição dos
benefícios de transferência de renda e eventuais;
e) Dar suporte às Coordenações das Proteções Sociais Básica e Especial de Média
e Alta Complexidade, no planejamento e avaliação para concessão dos
benefícios assistenciais;
f) Mapear, receber, encaminhar e acompanhar as demandas de benefícios
oriundas das Coordenações das Proteções;
g) Promover a articulação com as Coordenações das Proteções Sociais e com os
setores administrativos responsáveis pela aquisição e distribuição dos
benefícios, informando e orientando quanto ao cumprimento das normas e
metas estabelecidas;
h) Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados aos
benefícios assistenciais;
i) Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Coordenação.
2.3 Compete à Área do Cadastro Único
a) Gerir, no âmbito do município, o sistema e base de dados do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal.
b) Zelar pela preservação dos aspectos éticos e de privacidade das famílias
inscritas no Cadastro Único, assim como pela fidedignidade, qualidade e
atualidade de seus registros.
c) Propor, desenvolver, sistematizar e disseminar estratégias e metodologias de
cadastramento, inclusive no que se refere aos povos, populações tradicionais e
específicas e de populações mais vulneráveis;
5. d) Disponibilizar as informações do Cadastro único aos órgãos municipais para
planejamento de políticas públicas, com anuência da Coordenação;
e) Propiciar o acesso das Coordenações das Proteções Sociais aos dados do
Cadastro Único para Programas Sociais;
f) Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Coordenação.
3. Gerenciamento dos Benefícios
Os Benefícios Assistenciais
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a
públicos específicos: Transferências de Renda e Benefícios Eventuais.
Transferências de Renda
Atualmente existem as transferências de renda do Governo Federal como o BPC,
PBF e PETI. Todavia, o município de Porto Alegre reescreveu sua proposta de
transferência de renda municipal, com o processo de readequação do Programa NASF –
Núcleo de Apoio Sócio-familiar. Este novo programa em processo de elaboração e
pactuação junto à rede sócio-assistencial deverá compor o conjunto de benefícios
de transferência de renda gerenciado por esta Coordenação.
As transferências de renda federais são assim definidas:
BPC- O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com
idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada
para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a
própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. A gestão do BPC é realizada pela
Previdência Social.
O Bolsa Família e o PETI dispõem de benefícios financeiros, definidos pela Lei
10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações
cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para
receber o benefício são levadas em consideração a renda mensal per capita da família e
também o número de crianças e adolescentes até 17 anos.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e
temporário e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de
fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública. Em todos os casos, a renda mensal familiar per capita deve ser
inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A regulamentação dos Benefícios Eventuais é fator primordial para a efetiva
incorporação destes benefícios ao SUAS, tendo como fundamentação os princípios de
6. cidadania e garantindo seu financiamento e operacionalização permanentes, dando-se
transparência às formas de acesso e concessão.
O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-
se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem.
Fluxos com as Coordenações das Proteções Sociais Básica, de Média e Alta
Complexidade
Os Serviços de cada nível de Proteção Social (CRAS, CREAS e Serviços da Alta
Complexidade) deverão acionar suas respectivas Coordenações e estas, estabelecerão
junto à Coordenação de Benefícios os critérios de distribuição, efetuando o repasse de
benefícios à sua rede de Serviços, conforme avaliação da demanda, utilização e metas
estabelecidas.
Os critérios para concessão dos benefícios estarão relacionados em projetos
específicos, encaminhados posteriormente. Cada benefício manterá seus critérios de
elegibilidade e respectivos protocolos de concessão.
Os fluxos com os setores administrativos devem estar garantidos conforme
critérios orçamentários e financeiros dos Recursos destinados aos Benefícios
Assistenciais.
O valor orçamentário será aquele previsto no orçamento geral da Fundação, com
esta finalidade.
7. 4. Quadro de Benefícios
Existentes
Transferência de
renda
Valor /
Quantidade
Previsão Orçamentária
(2010)
R$
Observações
(Bolsas NASF e
PETI) Até finalizar
1100 bolsas
Quantas?
Os complementos serão pagos até finalizar o
último contrato.
Benefícios
Eventuais
Cestas básicas 440/mês 4,5% ano Obs: mais
166.000,00 existentes
Cálculo de 1 cesta para cada 100 famílias do
PBF: em torno de 440 cestas/mês
Cestas básicas –
populações
tradicionais
50000,00/ano Estão sendo distribuídas pela proteção básica.
Transporte
Intermunicipal e
interestadual
Conforme
demanda
2,3% ano + R$18.000,00 Redistribuir recursos para ampliação e
redistribuição dos recursos para aquisição de
passagem intermunicipal e interestadual para
todos os serviços (CRAS/CREAS e outros).
Vale alimentação –
restaurante popular
1000 vales/dia 6,7% ano Proposta de descentralização do convenio para
as cozinhas comunitárias existentes nas
regiões.
Cruzar dados dos beneficiários da pesquisa
com o cadúnico.
Transporte
Municipal Cartão
assistencial
346.800,00 Beneficio distribuído entre serviços próprios e
conveniados. Necessidade de ampliação.
População inserida nos serviços e que buscam
apoio nos serviços de acolhida e atendimento
diário.
8. À Implantar (Propostas)
Transferência de
renda
Valor /
Quantidade
Previsão
Orçamentária
R$
Observações
Beneficio Eventual
Famílias e
indivíduos em
Risco Social*
360/mês
Ano: 50%
orçamento
O projeto foi finalizado.
Concessão de ? Bolsas, no valor
de R$400,00.
Transferência de
Renda para
pesquisador Social
20/mês Ano:2% Bolsas de R$300,00
Benefícios
Eventuais
Auxílio
Documentação –
CPF
Vale foto
0,5% ano +
R$10.500,00 ano
Recursos para o fornecimento de
auxilio a execução de CPF e foto.
Auxilio natalidade 44 mês 10% ano Beneficio de um salário mínio pago
em parcela única.
Critérios de concessão já
estabelecidos.
Recurso para 2012:R$3.500.000,00 – todos benefícios
9. 5. Organograma da Coordenação
Coordenação de Gestão de Benefícios e do Cadastro Único
10. Cargos e Funções
Coordenador: 1 Servidor com função gratificada ou Cargo em Comissão, ambos de
nível superior.
Atribuição: Coordenar a Gestão de Benefícios e o Cadastro Único.
Assistente de Coordenação: 1 Servidor de nível superior com função gratificada.
Atribuição: Dar suporte ao Coordenador, substituindo-o quando necessário.
Gestão de Benefícios: 1 Servidor de nível superior com função gratificada.
Atribuição: Coordenar a equipe de gestão de benefícios.
Gestão do Cadastro Único: 1 Servidor de nível superior com função gratificada.
Atribuição: Coordenar a equipe do Cadastro Único.
Equipe Administrativa: 1 Servidor Assistente Administrativo e 3 estagiários de nível
superior .
Atribuições da Equipe:
• Agendar espaço para reuniões;
• Agendar entrevistas de estágio;
• Organizar arquivos/ sala anexo;
• Atender ao público/ telefone;
• Entregar/ Receber de documentos;
• Atender os estagiários: ingresso/ desligamento / renovação/ recesso;
• Produzir folha ponto;
• Preparar listas de Presença;
• Produzir documentos tais como, memorandos e ofícios...;
• Encaminhar e acompanhar processos;
• Solicitar e retirar materiais;
• Encaminhar e acompanhar as Gerências financeiras.
Coordenação
1
Gestor de Benefícios
1 servidor
Assistente
Administrativo
1 servidor
Equipe de Benefícios
2 servidores + 2 estagiários nível superior
Gestor do Cadastro Único
1 servidor
Equipe do Cadastro Único
1 servidor+ 106 estagiários (IGD)
Equipe Administrativa
1 servidor + 3 estagiários nível
superior
11. Equipe de Benefícios: 2 Servidores de Nível Superior e 2 estagiários de nível
superior.
Atribuições: Fazer a gestão de todos os benefícios.
Equipe do Cadastro Único: 1 Servidor de nível superior.
Atribuições: Fazer a gestão do Cadastro Único em toda a cidade.
119 estagiários distribuídos da seguinte forma:
FASC/SMS: 77 nível superior
26 nível médio
SMED: 02 nível superior
01 nível médio
Total: 79 nível superior
27 nível médio
Total geral: 106 estagiários contratados através do Recurso do IGD.
7. ANEXOS
