O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.

1. O Desafio do Ajuste Fiscal
16 de agosto de 2016
Ministério da
Fazenda

2. Ministério da
Fazenda
PARTE I – Diagnóstico

3. Despesa pública - % do PIB (FMI) - 2015
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
Brasil Economias
Desenvolvidas
Mercados
Emergentes
Países de Renda
Baixa
43,30%
39,22%
31,54%
20,20%

4. Carga tributária - % do PIB – 2015 (FMI)
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
Brasil Economias
Desenvolvidas
Mercados
Emergentes
Países de
Renda Baixa
33,10%
36,61%
27,60%
16,39%

5. Rec. líquida do Gov. Central – 1997-2015 - % do PIB
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
14,1%
18,9% 18,7%
17,4%

6. Despesa primária do Gov. Central – 1997-2015 % do
PIB
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
13,8%
16,7%
16,6%
18,5%

7. Resultado nominal do Setor Público – 2002 -2016/JUN
– 12 meses - % do PIB
jul/03, (5,9)
dez/13, (3,0)
jun/16, (10,0)
(12,0)
(10,0)
(8,0)
(6,0)
(4,0)
(2,0)
0,0
nov/02
jul/03
m
ar/04
nov/04
jul/05
m
ar/06
nov/06
jul/07
m
ar/08
nov/08
jul/09
m
ar/10
nov/10
jul/11
m
ar/12
nov/12
jul/13
m
ar/14
nov/14
jul/15
m
ar/16

8. Resultado primário do Setor Público – 2002 -2016/JUN
– 12 meses - % do PIB
out/08, 4,0
nov/13, 2,0
jun/16, (2,5)
(3,0)
(2,0)
(1,0)
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
nov/02
jul/03
m
ar/04
nov/04
jul/05
m
ar/06
nov/06
jul/07
m
ar/08
nov/08
jul/09
m
ar/10
nov/10
jul/11
m
ar/12
nov/12
jul/13
m
ar/14
nov/14
jul/15
m
ar/16

9. Investimento da União - 1999-2015 – sem
estatais - % do PIB
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
1,40%2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0,95%
0,40%
1,36%
0,94%

10. Despesa primária do Governo Central
1991 – 2015 - % do PIB
10,0%
11,0%
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
20,0%
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
10,8%
13,6%
14,6%
15,6%
16,7%
16,9%
18,1%
19,5%

11. Crescimento da despesa primária
Governo Central – 1991-2015
• De 1991 a 2015, a despesa primária do Governo Central
passou de 10,8% para 19,5% do PIB = crescimento de 8,7
pontos de percentagem do PIB.
• Desde o início da década de 1990, nenhum governante
conseguiu reduzir a despesa primária do Governo Central
como porcentagem do PIB.
• Há, portanto, um desequilíbrio estrutural das contas
públicas no Brasil, que foi agravado no período recente
pela recessão e crescimento conjuntural do gasto público
na administração anterior.

12. O que explica o crescimento da despesa
primária do Governo Federal de 1991 a 2015?
• De 1991 a 2015, 65% do crescimento da despesa
primária do governo federal como % do PIB decorreu
de programas de transferência de renda (INSS,
LOAS/BPC, seguro desemprego, abono salarial e
Bolsa Família).
• Se, além dos programas de transferência de renda,
incluirmos a despesa de custeio com saúde e
educação, essas despesas explicam 75% do
crescimento da despesa primária como percentual
do PIB de 1991 a 2015.

13. Crescimento da despesa primária em pontos de
percentagem do PIB de 1991 a 2015
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
Pessoal Previdência,
Assistência
Social, seguro
desep e
abono
Custeio Saúde
e Educação
Subsídios Outros Total
0,4
5,6
1,0 0,8 1,0
8,7

14. Subsídios, novos programas e desonerações –
2009-2015 – R$ bilhões correntes
Subsidios CDE MCMV
Desoneração
da Folha
TOTAL
2009 5,19 - - - 5,19
2010 8,04 - 1,57 - 9,61
2011 10,52 - 7,70 - 18,22
2012 11,27 - 11,30 1,79 24,36
2013 10,14 7,87 14,20 9,02 41,23
2014 9,01 9,21 17,66 18,05 53,93
2015 23,35 1,26 12,04 25,41 62,05
Fonte: Tesouro Nacional
CDE = Conta de Desenvolvimento Energético

15. Pontos principais
• É preciso modificar regras de vinculação do gasto
público para controlar o crescimento da despesa
primária do Governo Federal.
• Crescimento da despesa primária do Governo
Federal foi fortemente afetado pelo crescimento da
despesa com previdência: INSS.
• O Brasil precisa reformar a Previdência para
garantir a sustentabilidade do sistema.

16. Previdência – Aposentadorias e pensões – 2009
– RPPS e RGPS
Fonte: OCDE e Banco Mundial

17. Envelhecimento da população brasileira –
Pop. com 65 ou mais anos/População de 15-64 anos
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
2000 2010 2020 2030 2040 2050
8,7%
11,5%
15,3%
21,5%
28,7%
39,0%
Fonte: IBGE

18. Quantas pessoas trabalham para cada
pessoa com 65 anos ou mais de idade?
2015: 8 pessoas
2040: 4
pessoas
Fonte: IBGE

19. Previdência no Brasil (INSS) – 1991-2060 - % do PIB
Fonte: LDO

20. • Sem reforma da Previdência, de 2016 a 2060,
a despesa do INSS passará de 8% para 17,2%
do PIB.
• Apenas para evitar que o déficit da
Previdência (INSS) cresça além dos R$ 149
bilhões (2,4% do PIB) esperado para 2016,
seria necessário aumentar a carga tributária
em quase 10 pontos do PIB até 2060.

21. Por que não aumentamos a nossa dívida pública (% do PIB)?
Divida Pública do Brasil já é muito alta para o nosso nível de
desenvolvimento.
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Mercados
Emergentes
Brasil Economias
Avançadas
44,4%
66,3%
104,5%
Fonte: FMI, 2015

22. Ministério da
Fazenda
PARTE II – O que fazer?

23. 1- Ajuste estrutural de longo prazo
• Governo vai estabelecer com a PEC 241 a regra
de crescimento real “zero” da despesa primária
do Governo Central por dez anos.
• A regra poderá ser modificada a partir do décimo
ano. Presidente pode encaminhar para o
Congresso nova regra.
• A PEC 241 modifica a vinculação dos gastos de
saúde e educação ao crescimento da receita.

24. • Para regra do crescimento real zero da despesa
primária ser consistente no longo prazo, será
preciso uma reforma da Previdência.
• A regra da PEC 241 já será implementada na
proposta do Orçamento de 2017 a ser enviada
para o Congresso no final de agosto.
• Pela primeira vez no Brasil a despesa primária
passará a cair de forma consistente como
percentual do PIB.

25. Qual seria a despesa primária em 2015 (% do PIB) se a regra da
PEC estivesse em vigor desde 2006? Despesa primária no ano
passado teria sido quase a metade do valor observado.
19,5%
16,2%
10,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Sem PEC 241 PEC 241 desde 2006

26. 2- Reforma da Previdência
• Brasil precisa estabelecer uma idade mínima para
aposentadoria;
• Reforma da Previdência visa garantir o direito dos
trabalhadores. O sistema hoje não é sustentável.
• Os trabalhadores de menor renda que não
conseguiram contribuir por 35 anos no mercado
de trabalho já se aposentam por idade: 65 anos
homem e 60 anos mulher no regime urbano.

27. 3 - Renegociação e ajuste dos Estados
• De acordo com o PLP 257, Estados que assinaram
acordo com o Governo Federal não poderão
aumentar a despesa primária corrente além da
inflação do ano anterior pelos próximos dois anos.
• Os Estados serão incorporados à PEC 241, que
estabelece o novo regime fiscal.
• Tesouro Nacional passará a ser mais seletivo na
concessão de garantias para novos empréstimos.

28. 4- Medidas adicionais de curto prazo
• Depois da confirmação do TCU, o governo
espera receber o pagamento de pelo menos
R$ 100 bilhões do BNDES.
• Aceleração da agenda de concessões e
privatização.

29. Empréstimos para bancos públicos

30. Ministério da
Fazenda
PARTE III – Comentários Finais

31. • Brasil precisa transformar um déficit primário de R$
170,5 bilhões (2,7% do PIB) em um superávit primário
compatível com a redução da dívida bruta/PIB.
• Ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente
gradual. Não há como transformar um déficit primário
de R$ 170 bilhões em superávit em um ou dois anos,
depois de uma forte recessão.
• A velocidade do ajuste fiscal dependerá, além da PEC
241, da velocidade de recuperação da receita primária
do governo central. Governo Federal perdeu quase 2
pontos do PIB de receita de 2011 a 2016.

32. • A PEC 241 é a forma mais inteligente de se fazer um
ajuste fiscal sustentável: não há cortes artificiais de
despesa. O foco é controlar o crescimento da despesa
primária.
• A aprovação da PEC 241 em conjunto com o
encaminhamento e a aprovação da reforma da
Previdência são os dois pilares do ajuste fiscal estrutural.
• O avanço da agenda fiscal é essencial para a redução da
inflação, dos juros e para a recuperação do investimento
na economia brasileira.

33. Ministério da
Fazenda