O documento discute os direitos e deveres das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele apresenta as tarefas de ler sobre os direitos garantidos pelo ECA e comentar se esta lei é cumprida, bem como ler e resumir artigos sobre os direitos e deveres das crianças. O objetivo é refletir sobre esta importante questão e promover o desenvolvimento e bem-estar infantil.