Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2016
Secretaria Municipal
de Planejamento,
Orçamento e Tecnologia
Poderes unidos decidindo o futuro do Município.
Audiência Pública

FUNDAMENTO LEGAL
 Lei nº 4.320/1964
(Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios,
dentre outros);
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm
 Constituição da República Federativa do Brasil/1988;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
 Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal);
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
 Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas.
http://www.setelagoas.mg.gov.br/images/governo-atual/planejamento/importantes/38_lei-organica_setelagoas.pdf
2
de Planejamento,

Como se caracteriza
o planejamento público
3
de Planejamento,

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
Lei Orçamentária Anual
LDO
PPA
LOA
Planejamento
O orçamento é dividido em três peças de
planejamento:
4
de Planejamento,

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual
LDO
PPA
LOA
Realizado a cada quatro anos.
Contém metas a serem
atingidas por determinada
gestão, incluindo projetos,
atividades, financiamentos,
incentivos fiscais, normas,
entre outros. Tem uma visão
a médio prazo do
planejamento público,
visando a solução de um
problema e gerando ações
para combatê-lo, atendendo,
assim, à demanda da
sociedade.
Planejamento
planejamento:
5
de Planejamento,

Plano Plurianual
PPA
LOA
Estabelece as metas e
prioridades da Administração
Pública, incluindo as despesas
de capital para o exercício
financeiro subsequente,
orienta a elaboração da LOA e
dispõe sobre alterações na
legislação tributária. Com a
Lei de Responsabilidade
Fiscal, a LDO recebeu novas
atribuições e tornou-se um
instrumento fundamental no
processo de planejamento
fiscal.
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO
Planejamento
planejamento:
6
de Planejamento,

planejamento: Detalha a aplicação dos
recursos do município em
obras e ações para o exercício
seguinte. Ela é elaborada com
base nas diretrizes
anteriormente apontadas
pelo PPA e pela LDO, ambos
definidos pelo executivo.
Antes de virar lei, a proposta
é analisada pelos vereadores
que podem apresentar
emendas, de acordo com
critérios estabelecidos na
LDO.
Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO
Lei Orçamentária AnualLOA
Plano PlurianualPPA
Planejamento
7
de Planejamento,

Elaboração da proposta - Executivo
Jan – Fev – Mar – Abr – Mai – Jun – Jul – Ago – Set – Out – Nov – Dez
Apreciação e
aprovação -
Legislativo
Apreciação e
aprovação - Legislativo
Apreciação e
aprovação - Legislativo
15 de maio 30 de junho 30 de setembro
CRONOGRAMA DE TRABALHO-2015
LDO
PPA
LOA
31 de dezembro
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de Planejamento,

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
•Orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade
social e de investimento do Poder Público Municipal;
•Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
•Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA);
•Compreende as metas e prioridades da administração pública,
incluindo despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente;
•Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
9
de Planejamento,

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º As diretrizes orçamentárias do Município de Sete Lagoas para 2016
compreendem:
I - Metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - Diretrizes para elaboração e execução do orçamento;
III - Despesas de pessoal;
IV - Transferências;
V - Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária;
VI - Limitação orçamentária e financeira;
VII - Controle e transparência;
VIII - Operações de crédito e dívida pública do Município;
IX - Alterações na legislação tributária e sua adequação orçamentária;
X - Disposições finais.
10
de Planejamento,

PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Poderá haver, durante a execução orçamentária de
2016, compensação entre as metas estabelecidas para
o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do conjunto
de dotações com dispêndios globais e financiadas com
recursos próprios do Tesouro Municipal.
11
de Planejamento,

ARTIGO 3º DO CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2016, atendidas as despesas constitucionais e legais e as
de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram o
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, correspondem aos projetos
de saneamento, água e infraestrutura vinculados aos recursos
contratados.
Parágrafo único : as prioridades e metas que trata o caput deste artigo
terão precedência na alocação de recursos no Projeto de Lei
Orçamentária de 2016, bem como as constantes desta Lei, não se
constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
12
de Planejamento,

13
de Planejamento,
ARTIGO 11 DO CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa será fixada na Lei Orçamentária para 2016, conforme especificado a seguir:
I - aplicação de limites por determinação legal e constitucional:
a) mínimo de 25% dos impostos e transferências constitucionais para a Educação;
b) mínimo de 15% dos impostos e transferências constitucionais para a Saúde;
c) mínimo de 5% dos recursos aplicados pelo município em programas de Educação
deverá ser referenciado e o Tesouro de seus recursos livres destinará para ações e
programas culturais;
d) 6% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5º
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal para o Poder Legislativo;

14
de Planejamento,
II - pagamento de amortização e encargos da dívida;
III - precatórios;
IV - vinculação de recursos com finalidade específica;
V - custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e
encargos sociais;
VI - outras despesas com destinação de recursos ordinários e não
comprometidos com os itens acima.

15
de Planejamento,
§ primeiro: para fins de consolidação do Projeto de Lei
Orçamentária, o Poder Legislativo encaminhará, até o
dia 31 de agosto de 2015, o orçamento de suas
despesas acompanhado de quadro de detalhamento de
despesas de modo a justificar o seu montante.

16
de Planejamento,
SESSÃO II
DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 20 Para os fins do que determina o parágrafo 3º do
artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de
maio de 2000, considera-se como irrelevante a despesa
igual ou inferior a R$ 8.000,00, no caso de aquisição de
bens ou prestação de serviços, e a de R$ 15.000,00, no
caso de realização de obras públicas ou serviços de
engenharia.

17
de Planejamento,
SESSÃO II
Art. 22 A Lei orçamentária conterá Reserva de
Contingência constituída exclusivamente de recursos
do orçamento fiscal equivalentes a, no máximo, 3% da
receita corrente líquida, levando em consideração os
riscos fiscais que apresentam possibilidades de
ocorrência e seus impactos financeiros para o exercício
de 2016.

18
de Planejamento,
SESSÃO II
Art. 23 A Lei Orçamentária para 2016 conterá
dispositivos que autorizem o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares, limitado em valor percentual
único sobre o total do orçamento aprovado, de acordo
com o inciso I do art.7° da Lei n° 4.320/1964.

19
de Planejamento,
CAPÍTULO VI
DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 31 As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual com indicação de
recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do artigo 166,
parágrafo 3º da Constituição Federal/1988, não poderão incidir sobre:
I - dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de
crédito;
II - dotações referentes à contrapartida obrigatória de recursos transferidos
voluntariamente pela União, pelo Estado ou por entidades;
III - dotações referentes ao serviço e encargos da dívida e precatórios;
IV - despesas com pessoal e encargos sociais;
V - dotações referentes a obras em execução.

20
de Planejamento,
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES SOBRE A LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Art. 34 Na hipótese de se verificar, após o
encerramento de cada bimestre, que a arrecadação
não se comporte como o previsto, não sendo possível o
alcance do resultado determinado ao final do exercício,
deverá ser feita a limitação de empenho e
movimentação financeira no montante necessário para
o alcance do resultado.

21
de Planejamento,
CAPÍTULO VII
Art. 34
§ primeiro: Caso seja necessária a limitação de empenho e
movimentação financeira, serão fixados em ato próprio os
limites de empenho nos percentuais e montantes estabelecidos
para cada órgão, fundo ou entidade, excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e, de
forma proporcional, a participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2015.

22
de Planejamento,
CAPÍTULO VII
Art. 34
§2º Não serão objeto de limitação de empenho e de movimentação
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e
precatórios judiciais.
§3º A limitação de empenho e de movimentação financeira poderá ser
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de menor arrecadação
de receita se reverta nos bimestres seguintes.

23
de Planejamento,
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 41 Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária
de 2016 poderão ser considerados os efeitos de propostas de
alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive
quando se tratar de desvinculação de receitas que sejam objeto
de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara
Municipal.

24
de Planejamento,
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 42 Caso o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária 2016
não seja sancionado até 31 de dezembro de 2015, a programação nele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes
despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - outras despesas correntes, à razão de 1/12 (um doze avos) do
limite de créditos alocados para dotações relativas ao custeio dos
órgãos e entidades que compõem o Orçamento Fiscal do Município.

25
de Planejamento,
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 48 Os valores constantes do Anexo de Metas Fiscais que
integram esta Lei devem ser vistos como indicativos, ficando,
para tanto, admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
que as determine, até o envio do projeto da revisão do PPA
2014/2017 e da Lei Orçamentária para 2016.

Obrigações no último ano de
mandato que impactam na
Programação das Despesas de
2016 - LRF
26
de Planejamento,

27
de Planejamento,
Nos 180 dias que antecedem o término da legislatura ou mandato,
nenhum ato que provoque aumento de despesa com pessoal poderá ser
editado, sob pena de ser considerado nulo de pleno direito.
Art.21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com
pessoal e não atenda:
I- as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no
inciso XIII do art.37 e no § 1º do art. 169 da Constituição;
II- o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal
inativo.
Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte
aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do
mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Lei de Responsabilidade Fiscal Aumento
de despesas com pessoal -vedação

28
de Planejamento,
Lei de Responsabilidade Fiscal
Aumento de despesas com pessoal –vedação
Restos a Pagar
Fica proibido assumir obrigação de despesa nos últimos oito meses que
antecedem o final do mandato, que não possa ser cumprida integralmente
dentro do exercício, ou que se inscrita em restos a pagar não tenha suficiente
disponibilidade de caixa pra que o sucessor possa atendê-la.
Art. 42. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do
mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício
seguinte em que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão
considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do
exercício.

29
de Planejamento,
Condutas Vedadas aos Agentes
Públicos em Campanhas Eleitorais
Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral)

30
de Planejamento,
GESTÃO DE PESSOAL
O texto legal estabelece a proibição de contratar, nomear, admitir e
demitir sem justa causa, trabalhadores nos três meses que antecedem
o pleito, ressalvando:
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

31
de Planejamento,
• a) A nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou
dispensa de funções de confiança;
• b) A nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público dos
Tribunais ou Conselhos de Contas e dos Órgãos da Presidência da
República;
• c) A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o
início daquele prazo;
• d) A nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao
funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e
expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
• e) A transferência ou remoção ex offício de militares, policiais civis e de
agentes penitenciários (Art.73,V).

32
de Planejamento,
ART. 73, VIII
PROIBIÇÃO DE REALIZAR REVISÃO GERAL QUE EXCEDA A
RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS
A partir de abril até a posse dos eleitos, é vedada a realização de
Revisão Geral da Remuneração dos servidores públicos municipais,
que exceda a recomposição de perdas. A Revisão Geral de
Remuneração deve ser entendida como sendo o aumento concedido
em razão do poder aquisitivo da moeda e que não tem por objetivo
corrigir situações de injustiça ou de necessidade de revalorização
profissional de carreiras específicas.

33
de Planejamento,
ART. 73, VI, “a”
NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO
É VEDADO:
REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (ressalvados os
repasses financeiros destinados a dar continuidade à obra ou serviço já
iniciados ou incrementados e os destinados a atender situações de
emergência e de calamidade pública);

VARIÁVEIS 2016 2017 2018
PIB real - União (crescimento % anual) 1,30 1,90 2,40
Taxa real de juro implícito sobre a dívida (%) 11,50 10,50 10,00
Salário Mínimo (em R$) 854,00 900,10 961,00
Inflação Média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação - ref. IPCA-IBGE)
5,60 4,50 4,50
Fonte: Projeto LDO 2016 – União/Ministério do Planejamento
PARÂMETROS
ECONÔMICOS
34
de Planejamento,

35
de Planejamento,
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36
de Planejamento,
METAS ANUAIS - 2016/2018

37
de Planejamento,
PREVISÃO DE RECEITAS PARA O TRIÊNIO
- 2016/2018

38
de Planejamento,
MEMÓRIA E METAS ANUAIS –
DESPESAS 2013-2018

39
de Planejamento,
DESPESA DE PESSOAL – PODER EXECUTIVO E
PODER LEGISLATIVO - 2009/2014

40
de Planejamento,
EVOLUÇÃO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

41
de Planejamento,
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2011-2014

42
de Planejamento,
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

43
de Planejamento,
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

44
de Planejamento,
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - 2016

PRINCIPAIS OBRAS – 2014/2015
45
de Planejamento,

OBRAS PARALISADAS POR
INADIMPLÊNCIA DA UNIÃO
46
de Planejamento,
Drenagem e pavimentação de Vias/Ruas em Sete Lagoas “Av. Renato
Azeredo”
Emenda: Deputado Eduardo Azeredo
Nº da Emenda: 27580007
Valor Global: R$ 1.073.478,26
Valor do Repasse: R$ 987.600,00
Valor da Contrapartida: R$ 85.878,26
Contrato: 1002320-69/2012
Siconv: 31521/2012
Data da Assinatura: 27/12/2012
Data da Vigência: 30/06/2015
Situação: Obra paralisada, aguardando pagamento de medições anteriores por falta
de aporte de recursos do Ministério das Cidades.

Pavimentação nos Bairros: “CDI e Bela Vista”
Emenda: Deputado Federal Marcio Reinaldo
Contrato: 0386188-19/2012
Siconv: 019162/2012
Situação: Obra paralisada, aguardando pagamento de medições anteriores por falta de
aporte de recursos do Ministério das Cidades.
47
de Planejamento,

48
de Planejamento,
Drenagem e Pavimentação da rua Santa Juliana
Valor do Repasse: R$ 1.976.600,00
Contrato: 0390362-14/2012
Siconv: 034974/2012

49
de Planejamento,
Pavimentação com urbanização de vias no bairro Verde Vale
Emenda: Deputado Vitor Penido
Contrato: 1002159-48/2012
Siconv: 045697/2012

OBRAS PARALISADAS POR FALTA DE
REPASSES DA UNIÃO
50
de Planejamento,
Pavimentação asfáltica (CBUQ/TSD) com urbanização de vias
(Acessibilidade, ciclo faixa, meio-fios, sarjetas e drenagem pluvial)
Emenda: Deputado Vitor Penido
Contrato: 1002990-60/2012
Siconv: 053809/2012

OBRA PARALISADA POR
INADIMPLÊNCIA DO ESTADO
51
de Planejamento,
Construção Hospital Regional
Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Convênio: 203/2011
Situação: Aguardando repasse financeiro pelo Governo do Estado. Construção
Hospital Regional no município de Sete Lagoas/MG
Convênio: 203/2011
Situação: Aguardando repasse financeiro pelo Governo do Estado.

OBRAS EM EXECUÇÃO
52
de Planejamento,
BDMG URBANIZA: Drenagem Urbana – Obra civil de drenagem e
recomposição asfáltica de vias coletoras e vias locais na área Central e
Bairro Santa Luiza.
Contrato: 180.548/14
Local: Rua Quintino Bocaiúva.
Valor de Repasse: R$ 5.000.000,00
Valor Contrapartida: R$ 1.557.520,50
Situação: Obra em andamento.

OBRAS EM EXECUÇÃO
53
de Planejamento,
PAC 2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª
Etapa/Bairros Urbanos (Alvorada, Verde Vale, Cidade de Deus,
Tamanduá/Indústrias, Jardim Arizona/Santa Luzia – Grotão do Canaã).
Valor da Contrapartida: R$ 1.833.214,50
Contrato: 0399904-53/2013

OBRAS EM EXECUÇÃO
54
de Planejamento,
SMMAS: OGU – Revitalização da Praça Cristiana Leão França no Município
de Sete Lagoas/MG.
Emenda: Deputado Miguel Corrêa
Valor Global: R$ 293.228,58
Valor da Contrapartida: 49.478,58
Contrato: 1000561-55/2012
Siconv: 033458/2012
Situação: Obra concluída.

OBRAS EM EXECUÇÃO
55
de Planejamento,
PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª
Etapa/Sistema Viário Estrutural (Av. Prof. Abeylard, Rua Sítio da Abadia,
Av. José Sérvulo Soalheiro e Av. Pref. Alberto Moura).
Valor da Contrapartida: R$ 1.295.915,00
Contrato: 0399906-72/2013
Situação: Obras em andamento

OBRAS EM EXECUÇÃO
56
de Planejamento,
BDMG CÂMARA: Conclusão do Prédio da Câmara Municipal.
Contrato: 190.953/14
Valor Contrapartida: -
Situação: Obra em andamento.

OBRAS EM EXECUÇÃO
57
de Planejamento,
PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª Etapa/Bairros
Urbanos Isolados (Quintas da Varginha, vias laterais da BR 040).
Contrato: 0399907-86/ 2013
Situação: Obra em reprogramação. Obra de calçamento poliédrico em execução/TAC.

OBRAS EM EXECUÇÃO
58
de Planejamento,
SELTRANS: OGU – Implantação e Modernização dos Sistemas de
orientação, controle e mobilidade urbana, com resultado no fluxo de
trânsito e na segurança de pedestres e condutores.
Nº da Emenda: 200900008218
Valor Global: 1.327.420,00
Valor do Repasse: 1.200.000,00
Valor da Contrapartida: 127.420,00
Contrato: 0310840-12/2009
Siconv: 084187/2009
Situação: Obra do Terminal Urbano em andamento.

OBRAS EM EXECUÇÃO
59
de Planejamento,
SAAE: FINANCIAMENTO BNDES - Captação de águas do Rio das Velhas - ETA
Contrato de financiamento mediante abertura de crédito BNDES / PMSL
Contrato: 08.2.0408-1/2008
Contrato assinado em: 06 de junho de 2008
Valor inicial contrato: R$ 72.939.000,00
Valor Contrapartida: R$ 4.150.000,00

OBRAS EM EXECUÇÃO
60
de Planejamento,
SAAE: FINANCIAMENTO BNDES - Ampliar melhorias Sistema de
Abastecimento de água, const. e equip. Nova captação, adut. Água bruta,
adut. Água tratada, ETA, extens. Rede distribuição – PAC ÁGUA
Valor da Contrapartida: R$ 2.366.440,13 (já incluída a contrapartida do Projeto
Social no valor de R$ 164.250,00)
Contrato/Proposta SISTPAC: 0223389-95/MCIDADES

OBRAS EM EXECUÇÃO
61
de Planejamento,
SAAE: FINANCIAMENTO BNDES - Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água inclui a construção de uma estação elevatória de água e de uma
adutora de água tratada com 7 km de extensão que vai do Sistema
existente no Bairro Monte Carlo até o Sistema existente no Bairro São
Cristovão.
Data Vigência: 30/10/2015

OBRAS EM EXECUÇÃO
62
de Planejamento,
SAAE: FINANCIAMENTO BNDES - Elaboração de projeto para ampliação do
SES em Sete Lagoas. Interceptores linha de recalque EE ETE e emissário
final.

OBRAS EM EXECUÇÃO
63
de Planejamento,
SAAE: FINANCIAMENTO BNDES - Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico Condicionantes.

OBRAS EM EXECUÇÃO
64
de Planejamento,
Esportes: OGU – CAMPO DO CAP – Implantação e Modernização de
Infraestrutura Esportiva em Campo de futebol de Sete Lagoas/MG
Nº da Emenda: 201100003320
Contrato: 0373461-52/2011
Siconv: 027056/2011
Situação: Obra reiniciada.

OBRAS EM EXECUÇÃO
65
de Planejamento,
Esportes: OGU – PROGRAMA 2º TEMPO – Implantação de Núcleos de
Esporte Educacional, em atendimento às crianças, jovens e adolescentes
do Município de Sete Lagoas/MG.
Contrato: 759792/2012
Siconv: 042377/2011
Situação: Programa em atividade

OBRAS EM EXECUÇÃO
66
de Planejamento,
Esportes: OGU – Construção de quadra poliesportiva coberta no Município
de Sete Lagoas – MG.
Nº Emenda: 201200002288
Contrato: 1000794-82/2012
Siconv: 031575/2012
Situação: Obra reiniciada.

OBRAS EM EXECUÇÃO
67
de Planejamento,
SMMAS: GOVERNO DE MINAS – Construção de espaço urbano de
convivência comunitária – Praça pública – São Cristovão. “Maria Campos
de Souza”.
Convênio Sedru: 026/2013
Emenda: Dep. Adelmo Carneiro Leão
Sedru: 026/2013
Situação: Convênio em reprogramação na SEDRU

OBRAS EM EXECUÇÃO
68
de Planejamento,
SMDET: OGU – Sinalização Turística no Município de Sete Lagoas. (MG’s
424 e 238)
Contrato: 1001064-16/2012
Siconv: 021327/2012
Situação: Obra concluída. Aguardando disponibilização financeira por parte do
Ministerio do Turismo, para pagamento de medição.

OBRAS EM EXECUÇÃO
69
de Planejamento,
SMDET: OGU – Implantação da Central de Compostagem, e aquisição de
máquinas e equipamentos agrícolas para atender os produtores Rurais e
das Hortas Comunitárias do Município de Sete Lagoas – MG.
Contrato: 0366946-65/2011
Siconv: 026198/2011
Situação: Obra concluída, equipamentos em processo licitatório.

OBRAS EM EXECUÇÃO
70
de Planejamento,
SMDET: OGU – Implantação do Banco de Alimentos.
Contrato: 0275013-54/2008
Siconv: 006982/2008
Situação: Obra em andamento

OBRAS EM EXECUÇÃO
71
de Planejamento,
SMDET: OGU – Aquisição de barracas, construção de banheiros públicos e
reforma do piso da feira da Boa Vista.
Nº da Emenda: -
Contrato: 0246756-39/2007
Siconv: não tem.
Situação: Obras do piso e banheiro concluídas, aguardando licitação de barracas e
conclusão de instalação do projeto elétrico.

Praça da Bíblia
OBRAS EM EXECUÇÃO

73
de Planejamento,
PROGRAMAS
Prefeitura Municipal
Programa de Gestão das
Unidades Executoras
Programas Temáticos
Desenvolvimento
Econômico
Consciência
Social
Sete Lagoas
Humanizada
Consciência
Cultural
Sete Lagoas e
suas Raízes
Consciência
Urbanística
Sete Lagoas
Sustentável
Programa de
Operações Especiais
Sete Lagoas
Empreendedora
Sete Lagoas
Regional

74
de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico
Sete Lagoas Empreendedora
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

75
de Planejamento,
Sete Lagoas Empreendedora
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

76
de Planejamento,
Sete Lagoas Regional
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Econômico Social
Humanizada
Regional
Empreendedora

77
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Sete Lagoas RegionalSete Lagoas Humanizada
Consciência Social

78
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Consciência Social

79
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Consciência Social

80
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Consciência Social

81
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Consciência Social
Sete Lagoas Humanizada
Consciência Cultural
Sete Lagoas e Suas Raízes

82
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora
Consciência Cultural
Sete Lagoas e Suas Raízes
Consciência Urbanística
Sete Lagoas Sustentável

83
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

84
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

85
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

86
de Planejamento,
Econômico Social
Humanizada
Cultural
Raízes
Urbanística
Sustentável
Regional
Empreendedora

87
de Planejamento,
OBRIGADA!
Prefeito Municipal
Marcio Reinaldo Dias Moreira
Vice-Prefeito Municipal
Ronaldo João da Silva
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
Kátia Maria Teixeira Nogueira
Coord. de Planejamento e Orçamento
Iara Drumond Abreu dos Santos
Equipe
Adenilson Marcos Porto
Andrea Luiza Martins Costa
Kariny Silva Teixeira Caldeira Brant
Marcelo Sander
Shaiane Patrícia Abreu Rocha
Coord. de Acompanhamento de
Projetos e Captação de Recursos
Elto Sávio Dutra Rezende
Equipe
Luciana Cristina Nogueira
Priscilla Jardim Carvalho
Lawrence Giovanni Trombini Costa
Renato Júnio Marques Pereira
Coordenadora de
Geoprocessamento
Lídia Lane Ferreira Alves
Equipe
Raul Fernando Lopes
Thaís de Lima
Vilma Mota Gonçalves

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